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Assembleia aprova projeto que ‘congela’ gastos do governo até 2019

3 outubro, 2017 às 17:13  |  por Ivan Santos

Romanelli

A Assembleia aprovou hoje, em primeiro turno, projeto que institui um “teto de gastos” para o governo do Estado para 2018 e 2019. A proposta limita o crescimento das despesas do governo ao índice de inflação acumulada no ano anterior, medido pelo Índice de Preços ao Consumidor Consumidor Amplo (IPCA). O governador Beto Richa (PSDB) apresentou o projeto sob a justificativa de que ele atende à contrapartida exigida pelo governo federal para renegociar as dívidas do Estado com a União. A oposição e sindicatos dos servidores criticam a iniciativa, afirmando que na prática, ela “congela” os salários do funcionalismo público estadual pelos próximos dois anos, já que com o teto, o Estado ficará impedido de promover reajustes.

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Paraná pode congelar salários de servidores por dois anos, diz Traiano

24 novembro, 2016 às 13:56  |  por Ivan Santos

31037125812_f72cc1fa28_z Foto: Pedro de Oliveira/Alep

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), admitiu hoje que o Paraná pode congelar os salários dos servidores públicos pelos próximos dois anos, caso se confirme acordo entre o governo federal e os estados, para o ajuste fiscal dos governos estaduais. Em reunião ontem em Brasília com os governadores, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou fechamento de acordo sobre as contrapartidas que serão exigidas dos estados dentro do projeto que trata da renegociação de suas dívidas com a União. Entre elas está a proibição de reajustes para servidores estaduais por dois anos.

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STF dá liminar que “congela” dívida do Paraná com a União

12 maio, 2016 às 16:55  |  por Ivan Santos

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Foto: Pedro Ribas/ANPr

O governo do Paraná conseguiu uma liminar no Supremo Tribunal Federal que “congela” a dívida do Estado com a União. A decisão do STF permite que o Estado, independentemente do contrato com a União, recalcule e pague sua dívida com juros simples, sem que haja sanções.

A União aplica, em seus cálculos, o juro composto – juro sobre juro. Com a aplicação do novo método, a estimativa da Secretaria da Fazenda do Paraná é de que não apenas a dívida paranaense está totalmente quitada, como resta ainda um saldo credor de pouco mais de R$ 1 bilhão. O valor da dívida pública estadual estava em R$ 9,89 bilhões.

Em meados de abril, o governador Beto Richa (PSDB) já havia assinado um termo aditivo de revisão do indexador da dívida pública. Com a mudança, o novo índice passou a ser o IPCA mais 4% ao ano, substituindo o que vigorava até então, que era o IGP-DI mais 6% ao ano.

Somente essa mudança, segundo o Procurador Geral do Estado do Paraná, Paulo Sérgio Rosso (foto), permitiu uma redução de R$ 466,8 milhões no saldo devedor e economia mensal de R$ 16 milhões nas parcelas a pagar. A revisão foi conseguida após forte pressão dos estados. O Paraná foi uma das primeiras unidades da federação a assinar o aditivo para a mudança no indexador.

O Paraná contraiu financiamento de R$ 5,6 bilhões em 1998, com pagamento em 30 anos, corrigidos pela variação do IGP-DI mais 6% de juro ao ano. Em dezembro de 2015, o Estado já havia pago R$ 13,5 bilhões e, mesmo assim, continuava a dever R$ 9,89 bilhões.

Comissão rejeita corte no Bolsa Família; deputado paranaense lamenta

17 dezembro, 2015 às 15:15  |  por Ivan Santos

Ricardo Barros

O deputado federal paranaense e relator-geral do Orçamento, Ricardo Barros (PR), lamentou a rejeição do plenário da Comissão Mista do Orçamento (CMO) do corte proposto de R$ 10 bilhões no Programa Bolsa Família. Barros vinha defendendo a redução do Bolsa Família sob a alegação de que a medida era necessária para equilibrar as contas do governo federal no ano que vem, e seria embasada em estudos e análises sobre o assunto, além de números da Controladoria Geral da União (CGU) que apontariam a existência de fraudes no programa. “Durante meses provei aos demais deputados das irregularidades nesse programa. O meu objetivo não era desamparar as famílias, e sim corrigir as deficiências apresentadas na execução do programa”, alegou Barros.

O parlamentar lembrou que o governo federal reduziu em mais de 50% os recursos do programa “Minha casa, minha vida” e fez grandes cortes no “Ciências Sem Fronteiras” e no Pronatec. “Sinceramente, vejo como incoerência do governo insistir em manter cerca de R$ 28 bilhões para um programa que todos sabem que existem fraudes constantes. Sugeri o corte de R$ 10 bilhões, ainda sobrariam R$ 18 bilhões. Recursos suficientes para atender as famílias que realmente precisam do benefício”, afirmou o parlamentar.

Segundo ele, a meta fiscal foi diminuída em R$ 10 bilhões para justamente evitar o corte no Bolsa Família.

Ao mesmo tempo em que defendeu o corte no Bolsa Família, Barros propôs o aumento dos recursos para o fundo partidário. proposta original do governo era destinar R$ 311 milhões, e o paranaense apresentou emenda para elevar esse valor para R$ 911 milhões. Questionado, o parlamentar alegou que não via incoerência na atitude.

Paraná pode economizar R$ 14 bilhões com novo indexador de dívidas

26 março, 2015 às 15:03  |  por Ivan Santos

Luiz Claudio Romanelli

O Paraná pode economizar R$ 14 bilhões até 2028 caso seja implantado o novo indexador de dívidas dos estados e municípios com a União. Na terça-feira, a Câmara Federal aprovou projeto que obriga o governo Dilma Rousseff a regulamentar a medida em no máximo 30 dias. O governo federal tem adiado a implantação dos novos critérios, alegando que não de onde tirar R$ 3 bilhões ao ano que perderia com o novo indexador, em um momento de crise, e que isso ameaçaria o ajuste fiscal e a nota do País nas agências de risco.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), ameaçou colocar o projeto em votação ontem, mas adiou a decisão até terça-feira da semana que vem, exigindo que até lá o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, apresente uma alternativa à medida. No Rio de Janeiro, o prefeito Eduardo Paes (PMDB) conseguiu hoje uma liminar autorizando o município a quitar a divida com o governo federal pelas novas regras de renegociação das dividas.

A lei garante a correção retroativa do saldo devedor das dívidas pela variação da taxa Selic – o que era 6% a 9% de juros mais IGP-DI ficou em 4% de juros mais Selic ou IPCA. “A lei liberta os estados de dívidas impagáveis com a União. Somente o Paraná vai economizar R$ 14 bilhões até 2028, que é quando fecha sua conta de um crédito contraído com a União em 1998. Dinheiro que pode ser usado em mais investimentos e em obras no Estado”, destacou o líder do governo na Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB).

O Paraná já pagou R$ 10 bilhões de uma dívida contraída de R$ 5 bilhões. A dívida, sem o novo indexador, se tornou impagável, como em outros estados. O Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro, por exemplo. O Rio Grande do Sul emprestou R$ 9,8 bilhões em 1998, já pagou R$ 16,8 bilhões e ainda está devendo R$ 44,3 bilhões. O Rio de Janeiro obteve empréstimo de R$ 18,5 bilhões, pagou R$ 20,9 bilhões e deve R$ 49,8 bilhões.

“É uma decisão sem volta. No Paraná deve ocorrer o mesmo. Essa divida impede o estado de investir ainda mais em obras e ações para a população e deve ser mantida”, considera Romanelli.

Ministério da Fazenda libera mais dois empréstimos ao Paraná

28 julho, 2014 às 16:33  |  por Ivan Santos

O governo federal, através do Ministério da Fazenda, autorizou o Paraná a contrair dois empréstimos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) com aval da União. A informação foi publicada no Diário Oficial da União. O primeiro empréstimo é de até US$ 60 milhões, e segundo o governo paranaense, deve financiar o Programa Integrado de Inclusão Social Requalificação Urbana do Estado. O segundo é de US$ 8,5 milhões, a ser aplicado no Programa de Gestão Fiscal do Paraná (Profisco).

O governo paranaense aguarda ainda a autorização para outra operação de crédito externo de US$ 67,2 milhões, também com o BID, destinado ao Programa Paraná Seguro. O ministério classificou a operação como “elegível”, em caráter excepcional, quanto à capacidade de pagamento do Estado e garantiu o “prosseguimento do processo com vistas à concessão de garantia da União”.

A demora na liberação desses e outros empréstimos motivou troca de acusações entre o governador Beto Richa (PSDB) e o PT da ex-ministra da Casa Civil e candidata de oposição ao governo, Gleisi Hoffmann. Richa acusou o governo federal de bloquear as operações para prejudicar a sua administração e favorecer a candidatura de Gleisi. O PT, Gleisi e a União sempre negaram as acusações, atribuindo as dificuldades na autorização das operações a problemas de gestão do Estado, como o não cumprimento dos porcentuais mínimos de investimento em saúde, ou a extrapolação dos limites de gastos com pessoal.

O dinheiro só começou a sair depois que o governo do Estado recorreu e obteve uma série de liminares no Supremo Tribunal Federal. No início do mês, o Paraná chegou a pedir a prisão do secretário Nacional do Tesouro, Arno Augustin, por crime de desobediência, pela não liberação de empréstimo de R$ 817 milhões do programa Proinveste, apesar da decisão do STF. Depois disso, o dinheiro acabou sendo depositado na conta do Estado.

Só R$ 2,8 mi em emendas do PR ao Orçamento Federal foram pagos

21 julho, 2014 às 16:24  |  por Ivan Santos

Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que depois de seis meses em vigor do chamado “Orçamento impositivo”, apenas R$ 2,8 milhões dos R$ 319,6 milhões em emendas parlamentares individuais apresentadas pela bancada federal do Paraná ao Orçamento da União para 2014 foram liberados. Outros R$ 46,9 milhões foram “empenhados”

Este ano passou a ser obrigatória a execução das emendas parlamentares individuais que estão previstas na Lei Orçamentaria Anual (LOA). Segundo apurou a CNM, em todo o País foram empenhados R$ 3,8 bilhões e, deste total, R$ 1,6 bilhão foi pago até o dia 9 de julho.

O montante previsto na Lei 12.952/2014 é de R$ 8,7 bilhões a serem distribuídos por meio de emendas. No entanto, houve um contingenciamento do governo federal em fevereiro e esse valor caiu para R$ 6,5 bilhões. Estes recursos devem ser distribuídos para todos os 26 Estados brasileiros mais o Distrito Federal.

Emendas empenhadas são aquelas que o governo prometeu pagar. Os R$ 3,8 bilhões representam 58,7% do total de emendas para 2014 (R$ 6,5 bilhões). As emendas pagas (R$ 1,6 bilhão) equivalem a 42,3% do valor empenhado.