A Câmara Federal deve votar esta semana, os destaques à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do deputado paranaense Alex Canziani (PTB), que permite às universidades públicas cobrarem pela pós-graduação lato sensu e pelo mestrado profissional. Os destaquespedem a exclusão da possibilidade de mestrado profissional pago. Os autores temem prejuízos ao mestrado acadêmico devido à equivalência, para o aluno, desses títulos, o que desestimularia a procura pelo mestrado acadêmico.

Gráfica
A Câmara Municipal de Curitiba de Curitiba promove hoje pregão para a contratação de serviços gráficos. Nos próximos 12 meses, o Legislativo estima gastar até R$ 262 mil em impressões variadas. São 49 itens, como crachás adesivos para visitantes, cartilhas para as escolas que visitam a instituição, diplomas de cidadania honorária, convites para eventos, capas de processos administrativos e impressões dos hinos oficiais.

Impressões
O pregão foi dividido em sete lotes. O lote 1, estimado em R$ 50,1 mil, é para a impressão de cartazes, convites, filipetas, flyers e pastas. Itens de uso administrativo, como blocos, capa e contracapa de processos, envelopes, cédulas de votação, fichas credenciais e formulários são o objeto do lote 2, orçado em R$ 26 mil. No lote 3 estão os itens mais caros, como certificados com marca d’água e diplomas em variados tipos de papel para uso nas homenagens, ao custo máximo de R$ 80,2 mil – 30% do valor total do pregão.

Banners
A Câmara Municipal também prevê gastar até R$ 23,9 mil em cartilhas e livretos, destinados a visitantes e estudantes que visitam a instituição com seus colégios (lote 5). Adesivos de uso funcional, como os que identificam carros do estacionamento oficial, e visitantes dentro dos prédios do Legislativo, são o objeto do lote 6 – estimado em R$ 11,8 mil. O último lote é para a eventual necessidade de banners em lona, com teto de R$ 1,4 mil.

Quórum
Na Assembleia Legislativa, volta hoje à pauta de votação em plenário, em segundo turno, o polêmico projeto do deputado Felipe Francischini (SD) que revoga o título de cidadão honorário do Paraná concedido pela Casa em 2003 ao ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu (PT). Na semana passada, a proposta foi aprovada em primeiro turno por 23 votos a cinco, mas acabou sendo retirada de pauta, após questionamento do líder do governo, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), para quem a matéria exigiria quórum de maioria absoluta, ou 28 votos, para ser aprovada.

Pílula
A Comissão de Saúde Pública da Assembleia promove amanhã audiência pública para debater a possibilidade de fornecimento da fosfoetanolamina sintética, conhecida como pílula do câncer pela suposta capacidade de destruir tumores malignos. Porém seu uso, atualmente, só é permitido através de medida judicial, destaca o deputado Nereu Moura (PMDB), autor de um requerimento que apela justamente pela realização da audiência. O parlamentar lembra que a liberação para o uso do medicamento vem ganhando força nos últimos meses, a partir de relatos de pessoas que dizem ter obtido resultados expressivos no combate à doença.

Turismo
A bancada federal paranaense promove hoje, na Assembleia, o seminário Políticas Públicas para a Cultura e Turismo Religioso no Paraná. O objetivo é criar uma rota e uma agenda para o segmento no estado. Participarão do evento representantes do Ministério do Turismo, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e de entidades ligadas ao setor.