Apesar da proibição de propaganda eleitoral via aplicativo Whatsapp, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) considerou regular o uso de mensagens SMS para propaganda de candidatos. A coligação “Todos pelo Paraná”, do candidato à reeleição, governador Beto Richa (PSDB), entrou com uma ação para tentar proibir o senador Roberto Requião (PMDB), candidato ao governo, de enviar SMS aos eleitores.
A Justiça Eleitoral autoriza a prática desde que haja o dispositivo para que o dono do celular consiga cancelar o recebimento das mensagens. A coligação de Richa argumentou que o SMS é enviado pelo celular e invade a privacidade do eleitor. A ação tentava enquadrar a propaganda no termo “telemarketing”, proibido nas eleições deste ano. De acordo com a decisão, a prática não pode ser comparada ao envio de SMS. “Telemarketing é utilização do telefone para a manutenção de um diálogo com vistas a vender um produto ou uma ideia (…) Justamente por não haver essa troca de idéias nos torpedos via celular, considero que o encaminhamento de mensagem via SMS não se equipare”, diz o texto.
