CMN – renegociação de contratos entre estados e BNDES

26 fevereiro, 2017 às 17:59  |  por Fernando Tupan

Do blog Servidor

Serão renegociadas as operações contratadas até 31 de dezembro de 2015 cuja carência tenha cessado até 31 de dezembro de 2016. Caso todas os contratos das linhas sejam renegociados, haverá um uma redução no serviço da dívida dos estados de R$ 6 bilhões ao longo dos próximos 3 anos, sendo R$ 2,3 bilhões em 2017, R$ 2 bilhões em 2018 e R$ 1,7 bilhões em 2019 Em reunião ordinária, nesta quinta-feira (23/02), o Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou a Resolução CMN nº2.827, de 2001, para permitir renegociações de contratos entre estados e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), previstas no Plano de Auxílio aos Estados e Distrito Federal, conforme disposto no art. 2º da Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016:

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Negócios ligados à Lava-Jato prosperam

26 fevereiro, 2017 às 14:57  |  por Fernando Tupan

Do blog do Vicente

Se os políticos reclamam da Lava-Jato e fazem de tudo para acabar com as investigações que desvendaram o bilionário esquema de corrupção na Petrobras, as bancas de advocacia não têm do que reclamar, já que seus negócios só fazem prosperar. Além da Lava-Jato, as bancas de advocacia estão se aproveitando da nova lei de repatriação de bens. Não por acaso, uma ponte foi estabelecida entre o Rio Grande do Sul e o Distrito Federal, com a parceria firmada entre o gaúcho Aury Lopes Jr. Advogados Associados e o escritório Willer Tomaz Advogados Associados, com sede na capital do país. Com o acordo, os profissionais das duas empresas atuarão, em conjunto, na área do direito penal econômico e empresarial em todo o país, com ênfase na atuação junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Representar empresas nos processos judiciais relacionados a várias operações da Polícia Federal estão entre os desafios dos novos parceiros. Aury Junior é gaúcho e doutor em Direito Processual Penal pela Universidade Complutense de Madrid, autor de vários livros na área. É especialista em repatriação de ativos.

Uma olhada ao SISFRON, o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras do Brasil

26 fevereiro, 2017 às 13:38  |  por Fernando Tupan

Da Revista Diálogo

O Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON) não é apenas uma necessidade militar, mas uma política de Estado delineada na Estratégia Nacional de Defesa (END) implementada em 2008, e claramente de natureza multidisciplinar e interagências governamentais. O fato de sua construção e gerenciamento serem de responsabilidade do Exército Brasileiro (EB), como principal operador, é fácil de ser explicado. O EB é a instituição nacional com maior capilaridade em toda a extensão do território nacional, em especial ao longo dos 16.886 km da zona de fronteira onde operam 87 organizações militares . Seu embasamento jurídico está atrelado à Constituição Federal brasileira, que estabelece como ação subsidiária das Forças Armadas atuar, por meio de ações preventivas e repressivas, na faixa de fronteira, contra delitos transfronteiriços e ambientais, e no Decreto 6.703, que instituiu a END.

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Decreto proíbe redes sociais em prefeitur

26 fevereiro, 2017 às 09:38  |  por Fernando Tupan

Do Boca Santa

Funcionários da prefeitura de Quinta do Sol não podem mais acessar as redes sociais durante o horário de expediente. Facebook e Whatsup nem pensar. A proibição também inclui jogos eletrônicos no celular. Tudo previsto em decreto assinado pelo prefeito João Cláudio Romero, que entrou em vigor nesta quinta-feira. Segundo ele, o objetivo é melhorar a produtividade dos servidores. Romero conta que já adotou a medida em sua empresa e os resultados foram imediatos. O uso das redes sociais em horário de expediente também está proibido na prefeitura de Campina da Lagoa. Foi uma das primeiras medidas do prefeito Milton Luiz Alves.

Aplicativos “peitam” o Estado e afrontam Constituição contra bloqueios judiciais

26 fevereiro, 2017 às 05:49  |  por Fernando Tupan

Renato Falchet Guaracho*

A questão dos bloqueios de aplicativos pelo Poder Judiciário é polêmica e está no centro dos holofotes do Supremo Tribunal Federal (STF) e também no Congresso Nacional. Recentemente, o Facebook, empresa controladora do aplicativo WhatsApp, enviou sua defesa ao Supremo em uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que analisa a possibilidade ou não de restrição judicial do aplicativo, alegando que o bloqueio do WhatsApp é uma afronta a liberdade de expressão.

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Políticos precisam usar a criatividade para conquistar eleitorado em 2018

26 fevereiro, 2017 às 01:00  |  por Fernando Tupan

Uma das mais belas músicas sobre a folia carnavalesca, a Noite dos mascarados, de Chico Buarque, diz exatamente assim, em seus versos: “Quem é você? Adivinha, se gosta de mim! Mas é carnaval! Não me diga mais quem é você! Amanhã tudo volta ao normal. Deixa a festa acabar, deixa o barco correr. Deixa o dia raiar, que hoje eu sou da maneira que você me quer.” Em tempos nos quais a classe política está com a popularidade no chão, quais fantasias os nossos representantes usariam para sensibilizar foliões e eleitores? O que eles usariam para serem exatamente da maneira como a população quer que eles sejam? As informações são do Correio Braziliense.

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Temer pode nomear Anastasia para o Ministério das Relações Exteriores

25 fevereiro, 2017 às 18:11  |  por Fernando Tupan

O Palácio do Planalto cogita nomear o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) como ministro das Relações Exteriores, no lugar do senador José Serra (PSDB-SP), que deixou o cargo na quarta-feira, alegando problemas de saúde. A nomeação de Anastasia seria uma forma de o presidente Michel Temer (PMDB) manter a pasta nas mãos do PSDB e, ao mesmo tempo, acalmar a bancada de Minas Gerais no Congresso Nacional, que cobra um espaço no primeiro escalão do governo. “Ele só não será ministro se ele e o PSDB não quiserem”, afirmou um influente parlamentar, muito próximo de Temer. No PSDB, porém, outros nomes estão cotados para o cargo, entre eles o do líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (SP), e o senador Tasso Jeireissati (CE). As informações são do Estado de Minas.

Lava-Jato quer ‘tralhas’ de Lula no Palácio do Planalto

25 fevereiro, 2017 às 14:00  |  por Fernando Tupan
A força-tarefa da Operação Lava Jato, no Paraná, pediu ao juiz federal Sérgio Moro que autorize a Secretaria de Administração do Planalto a incorporar uma parte das “tralhas” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao patrimônio da Presidência da República. Os bens estavam no cofre-forte de uma agência do Banco do Brasil, em São Paulo, segundo a Operação Aletheia – que levou o ex-presidente para depor de forma coercitiva no dia 4 de março de 2016. As informações são do jornal O Estado de São Paulo.

Briga online expõe racha da ‘nova direita’

25 fevereiro, 2017 às 12:00  |  por Fernando Tupan
Passados sete meses do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o PT e outros partidos e organizações de esquerda ainda tentam encontrar o melhor caminho para se reerguer. Mas, embora cambaleante, a esquerda está se deleitando nas redes sociais com as divergências que pipocaram nos últimos dias entre grupos de direita e alguns de seus simpatizantes, em relação aos protestos em defesa da Lava a Jato e contra a corrupção, marcados para 26 de março. As informações são do Estado de São Paulo.

Palozi pede união contra a prorrogação dos pedágios

25 fevereiro, 2017 às 09:58  |  por Fernando Tupan

O deputad Claudio Palozi (PSC) se encontrou na quarta-feira, 22, com engenheiros agrônomos em Cascavel e pediu que todas as entidades do setor produtivo dda cidade unam forças na luta contra a renovação dos atuais contratos do pedágio no Paraná. “Criamos uma frente parlamentar contra a prorrogação, mas não conseguimos reunir forças para impedir as estratégias voltadas para a sua aprovação”, disse Palozi. As informações são d’O Paraná.

Empresas do Simples podem ser liberadas de multa de 10% sobre FGTS

25 fevereiro, 2017 às 05:46  |  por Fernando Tupan

Do blog do Servidor

Decisão recente da 20ª Vara Federal do Distrito Federal abre precedente para que empresas do regime sejam liberadas do tributo. Projeto de Lei enviado ao Congresso prevê redução gradativa da multa para todas as empresas

Decisão judicial recente da 20ª Vara Federal do Distrito Federal abre precedente para que empresas de todo o país enquadradas no Simples Nacional sejam liberadas da multa extra de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa causa. Na avaliação da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), a legislação dessas empresas é diferenciada e a tributação não está prevista para o regime. Foi nesta análise que o juiz Renato Coelho Borelli se baseou para liberar o pagamento. Além disso, na análise da Fenacon, a decisão, que é particular, só reforça a importância da aprovação do projeto de lei de redução gradual da multa extra, enviado pelo governo ao Congresso Nacional na última semana.

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Camisa de força

24 fevereiro, 2017 às 19:32  |  por Fernando Tupan

Do blog do Vicente

Há quase um mês, o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, assumiu o compromisso público de que o ritmo de corte da taxa básica de juros (Selic), a partir daquele momento, seria de 0,75 ponto percentual a cada reunião do Comitê de Política Monetária (Copom). O que, naquele momento, foi visto como uma notícia alvissareira tornou-se, porém, uma camisa de força para a instituição. Ontem, ao decidir derrubar a Selic de 13% para 12,25% ao ano, o BC não pôde acelerar o corte da taxa para um ponto percentual, mesmo tendo todas as condições de fazê-lo, já que a inflação caiu muito mais que o esperado.

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Silas Malafaia é indiciado pela PF na Operação Timóteo

24 fevereiro, 2017 às 18:47  |  por Fernando Tupan

O pastor Silas Malafaia, da Associação Vitória em Cristo, ligada à Assembleia de Deus, foi indiciado pela Polícia Federal na Operação Timóteo por lavagem de dinheiro. Em 16 de dezembro do ano passado, o pastor foi alvo de mandado de condução coercitiva – quando o investigado é levado a depor e liberado. A Operação Timóteo investiga um esquema de corrupção em cobranças judiciais de royalties da exploração mineral (65% da chamada Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM – tem como destino os municípios). As informações são Estado de São Paulo.

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Requião racha o que sobrou do PMDB do Paraná

24 fevereiro, 2017 às 17:40  |  por Fernando Tupan

Após reduzir a bancada do PMDB na Assembleia Legislativa de 13 para oito e, depois, apenas quatro deputados, o senador Roberto Requião, presidente estadual do partido, vê os deputados peemedebistas novamente contrariar suas ordens, orientação e predileção. O motivo, agora, é a indicação do deputado Osmar Serraglio para o Ministério da Justiça. Desafeto de Serraglio, Requião desancou a indicação em vídeos publicados nas redes sociais, mas viu os deputados Anibelli Neto, vice-presidente do PMDB paranaense, Nereu Moura, líder do partido na Assembleia e Ademir Bier comemoraram a indicação. Em nota, os parlamentares desejaram sorte a Serraglio. O único deputado estadual a não assinar a nota foi Maurício Requião, filho do senador.

Desemprego atinge 13 milhões no país, diz IBGE

24 fevereiro, 2017 às 17:30  |  por Fernando Tupan

A taxa de desemprego registrada no trimestre móvel encerrado em janeiro foi de 12,6%, a maior já registrada pela Pnad, iniciada em 2012 pelo IBGE. Essa taxa representa um crescimento de 3,1 pontos percentuais em relação ao trimestre móvel do ano anterior, novembro de 2015 a janeiro de 2016 (9,5%). A população desocupada ao final de janeiro foi estimada em 12,9 milhões de pessoas, uma expansão de 34,5% na comparação com igual trimestre do ano anterior – mais 3,3 milhões de pessoas sem emprego. As informações são de Veja. Já a população ocupada soma 89,9 milhões de pessoas, um declínio de 1,9% em relação ao trimestre móvel de novembro de 2015 a janeiro de 2016 _menos 1,7 milhão de pessoas ocupadas. O número de empregados com carteira assinada caiu 3,7% em relação ao mesmo trimestre do ano anterior, atingindo 33,9 milhões de pessoas. O rendimento médio real no trimestre encerrado em janeiro foi de R$ 2.056, representando uma estabilidade frente a igual período do ano anterior.