STF autoriza depoimento de Temer em inquérito sobre “decreto dos portos”

6 outubro, 2017 às 13:24  |  por Fernando Tupan

Do Congresso em Foco

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Roberto Barroso decidiu, nesta quinta-feira (5), que a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode ouvir o presidente Michel Temer nas investigações sobre o chamado “decreto dos portos”, editado neste ano com o objetivo alegado de favorecer a empresa Rodrimar S/A. A abertura do inquérito foi iniciativa do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que deixou o comando da PGR em 17 de setembro. Sua sucessora na função, Raquel Dodge, pediu 60 dias para concluir essa apuração.

Dodge havia encaminhado ao Supremo um pedido para que Temer e outras oito pessoas prestassem esclarecimentos, além da autorização para outras diligências. O ministro Barroso autorizou todos os pedidos da PGR e Temer poderá responder aos questionamentos pessoalmente ou por escrito. Como presidente, Temer tem a prerrogativa de prestar depoimentos como testemunha e por escrito. Mas, nesse caso, como é investigado e não testemunha, Dodge precisou recorrer ao STF para ter o procedimento autorizado.

“Assim, mesmo figurando o senhor presidente na condição de investigado em inquérito policial, seja-lhe facultado indicar data e local onde queira ser ouvido pela autoridade policial, bem como informar se prefere encaminhar por escrito sua manifestação, assegurado, ainda, seu direito constitucional de se manter em silêncio”, diz Barroso em seu despacho.

O decreto 9.048/2017, chamado de Decreto dos Portos foi editado em maio deste ano e teria favorecido a Rodrimar em troca de propinas, negociação que teve o intermédio do ex-assessor de Temer, Rodrigo Rocha Loures, atualmente em prisão domiciliar. Ele, que também é investigado no inquérito, foi alvo de um dos pedidos de Dodge.

A decisão de Barroso também inclui autorização para obtenção de provas de outras investigações, dos registros de entrada dos investigados no Palácio do Planalto este ano, de eventuais registros de doações eleitorais de 2014 pela empresa e a oitiva dos demais investigados no processo.

Conexões

Além de Temer e Loures, também são investigados no inquérito os empresários ligados à Rodrimar Ricardo Conrado Mesquita e Antônio Celso Grecco. Todos eles são acusados de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. Outros investigados são o coronel aposentado da Polícia Militar e sócio da Argeplan João Batista Lima Filho, o subchefe para Assuntos Jurídicos de Temer Gustavo Do Vale Rocha, o ex-assessor e amigo de longa data de Temer José Yunes, o ex-empresário e delator da JBS Ricardo Saud e o empresário Edgar Safdie.

A Rodrimar afirma que nunca recebeu qualquer privilégio do poder público e que o “Decreto dos Portos” atendeu a uma reivindicação de todo o setor de terminais portuários do país.  Já o Planalto declarou, em nota, que o Decreto dos Portos foi assinado após “longo processo de negociação” entre o governo e o setor portuário e informou que o presidente irá prestar todos os esclarecimentos necessários.

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