Salvação de mandatos

9 novembro, 2017 às 18:28  |  por Fernando Tupan

Lydia Medeiros/O Globo

Sem alarde, 19 líderes partidários da Câmara assinaram requerimento de urgência para votar projeto que impede a aplicação da Ficha Limpa de forma retroativa, como decidiu o STF em outubro. Para o tribunal, a lei, que prevê oito anos de inelegibilidade, vale também para condenações ocorridas antes de 2010, quando entrou em vigor. Já a proposta, de Nelson Marquezelli (PTB), estabelece que a Ficha Limpa não se aplica a casos julgados pela lei anterior, que previa três anos de inelegibilidade. O entendimento do STF pode levar à cassação de centenas de mandatos de políticos eleitos em 2014 e 2016 e condenados sem direito a recurso. Segundo o autor do requerimento, Leonardo Quintão (PMDB), o alcance pode chegar a cerca de 40 prefeitos, 200 vereadores, 70 deputados estaduais e três federais. “Vai criar um tumulto político. A cassação de parlamentares mexerá nas contas do quociente eleitoral, o que pode alterar a composição das casas legislativas, além de ter um alto custo para a Justiça eleitoral”, diz.

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