O modo petista de fazer política, que se baseia na absoluta falta de limites e na total ausência de escrúpulos, produz inúmeras consequências nefastas. Entre elas a de enterrar em cova rasa o que restava do pacto federativo brasileiro. Os sinais de que a situação chegou a um ponto crítico são cada vez mais flagrantes. O caso do Paraná é extremo e exemplar. Uma troika de ministros petistas paranaenses – Gleisi Hoffmann, Paulo Bernardo e Gilberto Carvalho – obcecados com a ideia de tomar o governo do estado, tenta levar as finanças estaduais a uma situação de asfixia financeira.

O ataque petista ao Paraná foi tão violento que só não inviabilizou o estado por causa da vitalidade econômica e da boa gestão que – apesar de todas as sabotagens e o terrorismo econômico que sofre – produz resultados e indicadores econômicos muito superiores aos da média brasileira.

O Paraná teve empréstimos negados, foi excluído de programas federais e até de audiências com a presidente. Exemplo dramático e inquestionável de discriminação foi o dinheiro do Proinveste (R$ 817 milhões). Empréstimo que todos os estados brasileiros receberam sem problema e o Paraná precisou recorrer ao STF para liberar.

Mesmo com a determinação judicial o governo federal continua criando embaraços se amparando em picuinhas e firulas para retardar a liberação do dinheiro. A Secretaria do Tesouro Nacional cobra do Paraná uma nova certidão (mais uma!) do Tribunal de Contas do Paraná. O resultado de todas essas manobras é que os recursos, que deveriam ser liberados esta semana, podem ficar retidos até março.

Como sempre, a corda arrebenta do lado mais fraco. Os ataques ao Paraná do grupo Gleisi Hoffmann (hoje de volta ao Senado, onde continua agindo contra o Paraná, sempre de olho em seu projeto pessoal de candidata petista ao governo) não param.

Os petistas miram o governador, mas acertam em cheio o povo do Paraná e não se importam com isso. Que burocratas situados em altos escalões tenham o poder de fazer o que fazem os petistas com nosso estado é uma evidência que o pacto federativo tem que ser revisto.

A revisão do pacto federativo brasileiro é uma tese defendida pelo presidenciável tucano Aécio Neves e pelo governador Beto Richa. É preciso reequilibrar o sistema, aumentar a autonomia dos estados e municípios para evitar a peregrinação vergonhosa de governadores e prefeitos ao Planalto em busca de recursos, que são seus por direito, em um sistema que lembra os rituais medievais de vassalagem, dos súditos perante o soberano. 

O Paraná não aceita e nem pode ser tratado como um estado-pedinte. Respondemos por 5,9% do PIB e 5,5% do ICMS brasileiros e recebemos em troca menos de 4% do montante total de transferências para os estados realizadas pelo governo federal. O estado é o 5º que mais contribui com receitas para a União, mas está 23° lugar no ranking nacional de repasses federais per capita. Em 2013 o Paraná recebeu R$ 612,00 por habitante, enquanto cada paranaense contribuiu com R$ 1.514,00 para a União. 

O caso paranaense é extremo, mas os desequilíbrios são gerais. A carga tributária é concentrada na União (69%), sobrando 25,2% para os estados e 5,8% para os municípios. O aumento da carga, de pouco mais de 25% do PIB, na década de 1990, para cerca de 36% do PIB atual, foi realizado com base em penduricalhos (PIS, COFINS, IOF, CPMF) que não são partilhados com estados e municípios.

Além disso, o governo federal reduz deliberadamente a base do FPE, ao fazer uso do IPI para estimular o consumo em detrimento do investimento. Sem contar a continência com o chapéu alheio representada pela redução da tarifa de energia elétrica, comprimindo a principal fonte de arrecadação de ICMS do Paraná.

É necessário o restabelecimento do pacto federativo. Enquanto nas décadas de 1960 e 1970, o pacto compensava o predomínio econômico do Sudeste mediante o repasse de incentivos fiscais para o Nordeste, e nos anos 1980 e começo dos 1990 se resumia à política dos governadores, hoje está restrito à ação e intermediação política da Bahia, do Maranhão, do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro.

Os desequilíbrios do pacto permitem que mal-intencionados colocados em posições chaves provoquem prejuízos imensos aos cidadãos brasileiros. Não é aceitável que os entes federados possam sofrer tamanhos prejuízos por conta de ações alopradas com motivação política.

Ademar Traiano é deputado estadual pelo PSDB e líder do governo na Assembleia Legislativa