Beto sanciona projeto de Traiano que isenta mesários de taxas em concursos

31 outubro, 2017 às 07:00  |  por Fernando Tupan

O governador Beto Richa sancionou o projeto nº 381/2017 de autoria do deputado Ademar Traiano (PSDB), presidente da Assembleia, que estabelece a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos para eleitores convocados para prestar serviços à Justiça Eleitoral. Com a sanção do governador, o projeto de Traiano se transformou em Lei e já vai beneficiar eleitores que prestarem serviços ao TRE nas eleições do ano que vem.

O projeto de Traiano atendeu a um pedido do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, que solicitou uma medida da Assembleia para incentivar os eleitores a trabalharem para o TRE nas eleições. A iniciativa também tem por objetivo aumentar o número de mesários voluntários, diminuindo os custos com convocações.

O benefício valerá para todas os concursos promovidos pela administração pública estadual direta e indireta — além do governo e suas secretarias. Também entram nesse rol as universidades estaduais, empresas como Copel e Sanepar, Polícia Militar e até concursos do Judiciário. A proposta não vale para concursos de prefeituras e do âmbito federal. Para se beneficiar da isenção o candidato em concurso público terá que comprovar o serviço em duas eleições, consecutivas ou não. A comprovação será feita através de documento expedido pela Justiça Eleitoral.

Se as eleições de 2018 acontecerem em dois turnos, os mesários já poderão requerer o benefício e fazer qualquer concurso público estadual de graça dentro de um período de dois anos. O projeto também considera referendos e plebiscitos promovidos pelo Tribunal Eleitoral como eventos eleitorais.

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