Os eleitores de Londrina devem ir as urnas, no próximo domingo, escolher o novo prefeito do município ainda sem uma definição da Justiça Eleitoral sobre a regularidade ou não da candidatura de Antonio Belinati (PP), que inclusive lidera as pesquisas de intenção de voto. Inicialmente, o processo que envolvem o deputado estadual deveria ter sido julgado na sessão da última terça-feira do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas acabou não sendo incluído na pauta.
Na noite de hoje, os juízes do TSE se reúnem para a última sessão ordinária prevista antes do segundo turno e não há qualquer confirmação sobre o julgamento de Belinati. A pauta só é divulgada meia hora antes do início da sessão.
A Côrte deve analisar recurso apresentado pelo vice-procurador-geral do próprio TSE, Francisco Xavier Pinheiro Filho, contra a decisão do ministro Marcelo Ribeiro, que validou a candidatura de Belinati.
O atual deputado estadual teve sua contas de quando era prefeito de Londrina, em 1999, no valor de R$ 150 mil, rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Paraná (TC) por conta da transferência de recursos pelo Departamento de Estradas e Rodagens (DER) ao município.
De acordo com o TSE, o ministro Marcelo Ribeiro, relator do processo, entende que a jurisprudência do tribunal tem firmado que o recurso de revisão não afasta a inelegibilidade.
Com base na Lei das Inelegibilidades (LC 64/90), o Ministério Público Eleitoral contestou a candidatura de Belinati e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PR) impugnou o registro dele. Inconformado, Belinati recorreu ao TSE para prosseguir na disputa pela Prefeitura de Londrina e obteve decisão favorável do ministro Marcelo Ribeiro. Caso fosse cassado em tempo hábil, Belinati seria substituído por Barbosa Neto (PDT) – terceiro colocado nas urnas – no segundo turno.