Deputados disputam verba do fundo partidário

19 janeiro, 2016 às 11:00  |  por Fernando Tupan

Sem o financiamento de empresas, partidos e deputados federais negociam um acordo para a travessia das eleições municipais deste ano que considere metade do Fundo Partidário – cerca de R$ 400 milhões – para o financiamento das campanhas, destinação que é respaldada em lei. Desse montante, os deputados federais reivindicam o seu quinhão de indicações. Afinal, argumentam, 95% da distribuição do bolo dos R$ 819,13 milhões é feita segundo a proporção dos votos obtidos nas eleições para a Câmara dos Deputados. Longe do entendimento de que os mandatos pertencem aos partidos, os deputados federais lembram que, a cada cem mil votos por eles amealhados, por exemplo, uma contribuição individual de R$ 799 mil na fatia do fundo é repassada ao partido. Cada voto conquistado nas eleições de 2014 acrescenta R$ 7,99 na parcela do Fundo Partidário a que a legenda terá acesso. As informações são do jornal Correio Braziliense.

Nas eleições gerais de 2014, os 6.178 candidatos à Câmara dos Deputados obtiveram com as 32 legendas que concorreram ao pleito 97.300.478 votos. Desses, 8.148.617 foram votos de legenda e 89.151.861 votos nominais. Os 513 deputados federais eleitos por 28 partidos políticos obtiveram, em média, 113 mil votos. Dessa forma, em média, cada deputado federal carreará este ano R$ 902,8 mil do Fundo Partidário ao seu partido.

Muitos dos parlamentares já não estão nas legendas pelas quais se elegeram. Nas migrações partidárias que aconteceram no ano passado para as recém-criadas agremiações PMB e a Rede, o PT foi a legenda que mais perdeu parlamentares: Weliton Prado (MG), Assis do Couto (PR), Toninho Wandscheer (PR), e Alessandro Molon RJ), que somaram 421.039 votos. Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), esses novos partidos incorporaram os votos dos infiéis filiados para participação no Fundo Partidário e também para a distribuição do tempo de antena.

O Partido da Mulher Brasileira (PMB) atraiu 21 deputados federais – cinco deles de Minas – Fábio Ramalho (ex-PV), Weliton Prado (ex-PT), Marcelo Álvaro Antônio (ex-PRP), Dâmina Pereira (ex-PMN) e Brunny (ex-PTC) – somando uma bancada com 1.596.943 votos. Por meio dela receberá do Fundo Partidário ao longo do ano cerca de R$ 13,94 milhões, pois, aos votos individuais dos parlamentares acrescenta-se ainda o montante de R$ 1,2 milhão distribuído igualitariamente entre todos os partidos políticos (5% do Fundo Partidário). O deputado federal Fábio Ramalho nega que promessas generosas de distribuição do Fundo Partidário tenham motivado a adesão de tantos parlamentares ao PMB. “Posso falar de mim. Filiei-me pois estava insatisfeito no PV e irei assumir a presidência do PMB em Minas”, desconversa.

Em outras legendas, como Democratas, no PSD, no PR, a discussão entre parlamentares e as direções partidárias para o apoio nas campanhas está colocada. “Não estamos pedindo que todo o recurso do fundo seja dividido, mas, parte dele, algo entre R$ 500 mil e R$ 600 mil para cada um ajudar nas campanhas de seus aliados nas bases. É o que sobrou”, desabafa um parlamentar, em referência ao fato de as empresas, que responderam nas últimas eleições por 80% do financiamento, estarem impedidas de contribuir daqui para frente. Com essa partilha também os partidos políticos teriam parte dos recursos para apoiar as chapas proporcionais segundo as estratégias em cada estado.

PT, PSDB e PMDB são beneficiados

Os partidos políticos apostam todas as fichas no Fundo Partidário, para financiar as campanhas às prefeituras municipais, e no tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão, para a exposição de seus candidatos. PT, PSDB e PMDB são as siglas com maior acesso aos recursos públicos: lideram o ranking em número de votos válidos recebidos para as eleições à Câmara dos Deputados em 2014 e têm as maiores bancadas federais, ambos critérios definidores para, nessa ordem, a distribuição de 95% do Fundo Partidário e para a distribuição de 90% do tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita.
Da dotação de R$ 819,3 milhões sancionada na Lei Orçamentária de 2016 para financiamento das legendas, o PT ficará com R$ 106,2 milhões, o PSDB com R$ 89,73 milhões e o PMDB com R$ 87,12 milhões. Os três também acumulam o direito à maior parcela do tempo da propaganda eleitoral gratuita, distribuída proporcionalmente ao tamanho das respectivas bancadas federais. Entre inserções diárias e o horário eleitoral gratuito ao longo dos 35 dias que antecedem a antevéspera do pleito, o PMDB disporá de três horas e 56 minutos para expor suas ideias nas disputas às prefeituras municipais, o PT terá três horas, 52 minutos e 42 segundos e o PSDB contará com três horas, 16 minutos e quatro segundos, dentro da fatia da distribuição que considera o tamanho da bancada.

Os recém-criados PMB, Rede e Partido Novo já nascem com dinheiro no bolso e, no caso do primeiro, turbinado para barganhas nas eleições majoritárias deste ano com um tempo de televisão equivalente ao que terão os candidatos às prefeituras municipais do DEM e do PRB, superior por exemplo do que disporá os tradicionais PDT, PCdoB e PPS. Além da generosa fatia de R$ 13,94 milhões do Fundo Partidário, o PMB terá uma hora, 16 minutos e 14 segundos da distribuição do tempo proporcional ao peso das bancadas federais para as suas campanhas majoritárias.

Embora a minirreforma eleitoral (Lei 13.165/2015) aprovada em setembro de 2014 tenha reduzido de 45 para 35 os dias de exibição da propaganda gratuita, – e ao mesmo tempo retraído em quase 30% o tempo dos dois blocos do horário eleitoral para prefeitos de uma hora às segundas, quartas e sextas-feiras para 20 minutos, de segunda a sexta – as inserções triplicaram: saltaram de 10 minutos diários para 37 minutos e 48 segundos. Por causa disso, para este ano, 90% do tempo de antena destinado às campanhas de prefeitos que passa a ser distribuído proporcionalmente segundo o tamanho das bancadas federais soma 31 horas, dois minutos e 37 segundos entre horário eleitoral e inserções. Em 2012, apenas dois terços do tempo da propaganda gratuita era dividido de acordo com o tamanho da representação partidária na Câmara dos Deputados, somando 20 horas e 10 minutos.

Adesão de simpatizantes

As novas regras introduzidas pela minirreforma eleitoral, na prática, reforçam um formato de financiamento de campanhas que passou de misto com prevalência do privado para quase totalmente público. A média histórica de doações de pessoas físicas é de 20%, dos quais, cerca de 15% se referem a aportes dos próprios parlamentares e de seus familiares e a recursos estimáveis, do tipo empréstimos de carro, equipamentos e doação de serviços, segundo projeção de Júlio César Diniz Rocha, coordenador de Controle de Contas Eleitorais e Partidárias e membro do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e do Grupo Nacional das Contas Eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por isso mesmo, embora os partidos políticos estejam tentando criar formas para a arrecadação de pessoas físicas, calibrando os próprios sites e programando eventos para a adesão de simpatizantes, não esperam extrair muito daí.

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