O prefeito Rafael Greca (PMN) pretende reapresentar, nos próximos dias, à Câmara Municipal de Curitiba, dois projetos que promovem mudanças nas alíquotas do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e na forma de cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS). As duas propostas integravam o pacote de ajuste fiscal proposto por Greca ao Legislativo, em março, mas foram retirada de pautas após pressão dos setores atingidos pelas mudanças sobre os vereadores. A intenção de retomar os projetos foi confirmada pelo secretário municipal de Finanças, Vitor Pupi, em audiência de prestação de contas do município, na semana passada.
Em relação ao ITBI, a proposta original previa o aumento de alíquota para propriedades com valor entre R$ 140 mil a R$ 300 mil de 2,4% para 2,7%. No caso do ISS, o projeto previa que profissionais liberais que hoje pagam um valor fixo de R$ 1.130,00, passariam a ter que recolher 5% sobre o faturamento mensal. A seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Paraná se posicionou contra a medida, afirmando que ela aumentaria a carga tributária em um momento de crise, e levaria escritórios a mudarem suas sedes para outras cidades da região metropolitana de Curitiba onde a cobrança permanece sendo feita através de uma taxa fixa.
Além dos advogados, outras representantes de outras categorias profissionais que seriam atingidas, como jornalistas, administradores, agrônomos, arquitetos, biólogos, contadores e técnicos em contabilidade, dentistas, economistas, enfermeiros, engenheiros, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, geólogos, médicos, médicos veterinários, nutricionistas, protéticos, psicólogos e psicanalistas, terapeutas ocupacionais e urbanistas pressionaram pela retirada do projeto. Em agosto, diante da pressão sobre os vereadores da base de apoio, que temiam desgaste com a medida, a prefeitura acabou retirando a proposta de pauta para uma reavaliação.
Isenções – Na audiência da semana passada, o secretário das Finanças afirmou que diante da queda nas receitas, a prefeitura terá que retomar os dois projetos, como parte de uma nova fase do ajuste fiscal do município. Ele não chegou a dar detalhes sobre quais mudanças serão feitas nas propostas, mas insistiu na necessidade de uma modernização tributária. Cada uma das medidas vai exigir uma explicação prévia. A pecha de majoração de imposto é muito difícil de ser afastada, reconheceu Puppi. Sobre o ITBI, por exemplo, adiantou que a ideia seria aumentar as isenções e eliminar a faixa intermediária de tributação, de 2,4%. Sobre o ISS, o secretario disse ter gerado falsa polêmica na discussão inicial. Temos que tratar o assunto de forma aberta e sistematizar as sociedades (profissionais) simples, defendeu.
Precisamos ajustar (a cobrança de ISS) os planos de saúde, que conseguiram na Justiça deduções de 80%, 90% da base de cálculo e têm uma alíquota de 2%, afirmou. Não é possível que Curitiba, com o tamanho que tem, continue com um tratamento diferenciado e sofrendo efeitos de decisões judiciais, alegou o secretário. Todas as medidas são justificáveis. Queremos demonstrar que estamos aumentando as isenções em algumas áreas, disse Puppi.
