A comissão de Economia da Câmara Municipal de Curitiba decidiu ontem devolver ao autor o projeto assinado pelo vereador Thiago Ferro (PSDB) e outros dez parlamentares da bancada evangélica da Casa, que pretendia estender para as igrejas que funcionam em imóveis alugados, a isenção do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) já oferecida para entidades religiosas instaladas em imóveis próprios. O relator, vereador Bruno Pessuti (PSD) justificou a devolução sob o argumento de que a proposta não prevê o impacto da isenção nas contas do município.
Drama
Pessuti também destacou parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara apontando que a proposta fragiliza ainda mais a arrecadação de receitas do município, que vive um drama fiscal grave, e que o projeto carece do estudo do impacto econômico da renúncia de receita e não traz a indicação pormenorizada da fonte de compensação de recursos. Na semana passada, os vereadores aprovaram projeto apresentado pelo prefeito Rafael Greca (PMN) que desvincula a cobrança da taxa do lixo do IPTU. A medida atinge 443 mil imóveis, incluindo igrejas que funcionam em imóveis próprios e são isentas do pagamento do IPTU.
Defesa
O ex-prefeito de Curitiba, Cássio Taniguchi (DEM), enviou ontem nota afirmando que a condenação dele e de sua esposa, Marina Taniguchi, em segunda instância, pelo Tribunal de Justiça (TJ/PR), por improbidade administrativa, sob a acusação de uso irregular de recursos públicos para propaganda política foi baseada em denúncia anônima e testemunho falso. O motivo seria a distribuição de kits com bolas e outros materias adquiridos pelo Instituto Pró-Cidadania de Curitiba (IPCC) durante a campanha de 2000, quando Taniguchi disputou a reeleição. De acordo com a nota, a decisão do TJ teve como bae uma antiga funcionária do IPCC que teria dado uma versão dos fatos para os promotores e outra totalmente diferente em Juízo. O ex-prefeito afirmou ainda que recorreu ao Superior Tribunal de Justiça.
Tropeço
O prefeito Rafael Greca precisou ser avaliado na manhã de ontem, no Hospital Marcelino Champagnat, após sofrer uma queda durante evento na Fesp (Fundação de Estudos Sociais do Paraná). O acidente aconteceu quando ele subia as escadas do auditório, que estava escuro, depois de o seu pé engatar em uma bolsa deixada no caminho. A queda provocou o corte na cabeça, contido por uma sutura com três pontos. O prefeito passa bem e a agenda do dia seguiu normalmente.
Riquixá
O Ministério Público (MP) denunciou o ex-prefeito de Apucarana, Valter Pegorer, e mais oito pessoas, sob a acusação de participar de um esquema de fraudes nas licitações do serviço de transporte público, investigado na operação Riquixá. Segundo o MP, os envolvidos teriam ajustado um plano para fraudar futura concorrência pública para a concessão do transporte coletivo, de modo a permitir que empresa pertencente a um dos réus fosse vencedora e controlasse o serviço sem qualquer interferência da prefeitura.
Aparência
De acordo com as investigações, entre os denunciados estão advogados que chegaram a apresentar fraudulentamente minuta de projeto de lei de regulação do transporte, visando ao direcionamento da concorrência pública e ao controle total do sistema de transporte coletivo pela futura empresa concessionária, de propriedade de um grupo empresarial que detém concessões em diversos municípios paranaenses. Ainda segundo o MP, o então prefeito assinou a lei elaborada pelo grupo, dando a aparência de que o ato teria sido elaborado pelo Executivo.
