Resolução do TSE pode tirar espaço de propaganda eleitoral de partidos

25 julho, 2016 às 07:00  |  por Fernando Tupan

As convenções para definir os nomes que disputarão as prefeituras e câmaras municipais do Brasil tiveram início na semana passada e um entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode atrapalhar os planos de partidos pequenos ou recentes, já que reduz, e até elimina, o tempo de rádio e tevê para a propaganda eleitoral e a disponibilização do fundo partidário. O período de exibição da propaganda começa em 16 de agosto. As informações são do jornal Correio Braziliense.

A Resolução 23.457/15 faz parte da reforma eleitoral proposta pelo TSE e está em vigor desde setembro de 2015 com o objetivo de reduzir os custos aos cofres públicos. Um dos maiores prejudicados é o Partido da Mulher Brasileira (PMB), que também será afetado pela PEC 91/15, que redefine a janela partidária. O PMB iniciou o ano com 24 deputados registrados e, agora, conta com apenas um. Com as desfiliações, a sigla perdeu o direito ao fundo partidário dos 23, que deverá retornar às legendas originais, segundo entendimento da ministra do TSE Maria Thereza. O partido também não terá mais tempo para propaganda em rádio e tevê.

A advogada do PMB Karina Kufa entrou com ação no Supremo Tribunal Federal contra a decisão e o caso deve ser analisado após o recesso do Judiciário. “Essa decisão contraria a própria Constituição, porque impede a criação de novos partidos. Contradiz, inclusive, o ministro Dias Toffoli, que declarou que a criação de novos partidos deve ser homenageada pelo Judiciário”, afirmou. De acordo com a representação, além do PMB, o partido Novo e a Rede Sustentabilidade também podem ser penalizados. Ao Correio, a Rede afirmou que aguardará o término das convenções para comentar as candidaturas, mas que, até então, não sofreu alterações em relação ao tempo e ao fundo partidário. O Novo não retornou o contato.

Caso semelhante de corte de benefícios ocorreu em 2011, quando o atual ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicações, Gilberto Kassab, teve a homologação do PSD aprovada pelo TSE a poucos dias do prazo máximo. Segundo o TSE, a sigla não teria cumprido formalidades. O tribunal acolheu a oficialização do partido por 6 votos a 1 em setembro de 2011.

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