As diversas Promotorias de Justiça do Ministério Público do Paraná com atuação na área de proteção ao patrimônio público têm dado especial atenção à fiscalização dos recursos públicos destinados ao combate à atual pandemia de coronavírus (Covid-19). Neste ano, até a primeira quinzena de julho, foram instaurados 315 procedimentos na área do patrimônio público relacionados à Covid-19. O total inclui 94 notícias de fato, 215 procedimentos administrativos e seis inquéritos civis – 90 já foram encerrados e 225 permanecem em trâmite.
Boa parte desses procedimentos foram instaurados a partir de orientação prática expedida pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público, unidade do MPPR que atua nessa área. A indicação é de que os promotores de Justiça, nas respectivas comarcas, atuem para “acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, a aquisição de insumos da área da saúde em razão da pandemia de coronavírus (Covid-19), a fim de prevenir a ocorrência de superfaturamento”.
Problemas
O coordenador do Centro de Apoio, procurador de Justiça Maurício Kalache, ressalta que o MPPR, na atual situação de pandemia, tem fiscalizado as ações da área de saúde, mas também dedicado especial atenção ao uso responsável dos recursos públicos extraordinários utilizados para fazer frente à pandemia. “Num momento de dupla crise, sanitária e fiscal, esperamos do gestor público que ele se cerque de assessoria adequada na área de saúde e redobre a atenção na tomada de decisões sobre como empregar os recursos públicos”, explica.
Kalache identifica entre os maiores problemas as despesas desnecessárias e os desperdícios de recursos: “Compras emergenciais têm levado os gestores a adquirirem produtos por valores acima do normalmente cobrado pelo mercado. Tem havido ainda a aquisição e distribuição de medicamentos sem eficácia comprovada”, alerta, apontando os riscos de superfaturamento e de cartelização na venda de insumos e equipamentos de saúde.
Ferramenta
Para auxiliar os promotores de Justiça e a própria população a fiscalizar a correta destinação dos recursos públicos destinados aos municípios pelo Governo Federal para combate à disseminação do coronavírus, o Centro de Apoio mantém o Painel Covid-19, plataforma na internet que permite o acompanhamento de licitações e valores dirigidos ao controle da pandemia em cada município do estado.
O Painel Covid-19, comenta Kalache, tem sido uma importante ferramenta para a fiscalização permanente da destinação dos recursos públicos na atual situação extraordinária.
