O deputado federal Paulo Eduardo Martins (PL) deixou uma carreira bem sucedida no jornalismo para entrar na política em 2014, na esteira da crise que acabou resultando no impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Agora, dois mandatos depois concorre a senador com o apoio do presidente Jair Bolsonaro (PL) e o governador Ratinho Júnior (PSD), prometendo quebrar a polarização entre o senador Alvaro Dias (Podemos) e o ex-juiz Sergio Moro (União Brasil), apontados até aqui pelas pesquisas como os líderes na disputa pelas intenções de voto para o cargo.
Martins aposta no apoio de Bolsonaro e Ratinho Jr para superar os favoritos. E em um discurso afiado acusando o senador do Podemos de omissão nas sabatinas de ministros do Supremo e Moro de sair do governo Bolsonaro atirando com o objetivo de derrubar o presidente. Em entrevista ao Bem Paraná, o candidato do PL critica a atual bancada paranaense no Senado e explica porque defende a adoção do voto impresso.
Bem Paraná – O senhor tem uma carreira bem sucedida como jornalista. Quando e por que decidiu entrar na política?
Paulo Martins – Foi aquele período em 2014, ainda era o governo do PT, o auge do petista. O PT tinha aqueles projetos que eles chamavam de plano nacional de direitos humanos que constava ali controle de mídia. Estava lá dentro, documento assinado pela Dilma. Conselhos que iriam avaliar até os profissionais que trabalhariam em rádio e televisão. Era um plano que comprometia a liberdade de expressão, de imprensa. Além de todo o papel do Estado na gestão do PT, para mim isso configurava um projeto autoritário. E isso me incomodava muito. Pouca gente entender isso. Depois começou uma onta até de intimidação do governo a diversas personalidades da imprensa na época, eu fui uma delas. Inclusive com reportagens da Carta Capital pedindo intervenção do governo no SBT para tirar do ar eu, a Rachel Sherazade e o Luiz Carlos Prates. Eu processei a Carta Capital, que me chamou de fascista e ganhei o processo. Isso me incomodou demais, eu vi que a coisa estava comprometida eu falei: ‘tenho que buscar um microfone para poder conter essas coisas, porque nessa escalada, daqui a pouco espaço na imprensa não vou ter mais. E aí eu saí candidato. Eu tinha uma filiação antiga ao PSC. Procurei o partido e o partido acabou me colocando na legenda e eu fui fazer a campanha. A motivação foi ver um projeto autoritário e não havia forças políticas dispostas a combater.
BP – O senhor é candidato ao Senado em uma coligação que tem outros três concorrentes ao cargo: Sergio Moro (União Brasil), Orlando Pessuti (MDB) e Aline Sleutjes (PROS). Isso não pode dispersar os votos desse eleitorado de centro-direita?
Martins – Poder, pode. Essa coligação é uma coligação do governador. Essa interpretação maluca do TSE hoje fez coisas diferentes. Você tem uma coligação do governador, a de senador seria uma segunda coligação. Então cada partido vai lançar o seu. Houve um racha da coligação e ela não pode se repetir para o Senado. Isso gera dispersão, mas é natural do processo. Você tem que concorrer com quem se dispõe a concorrer. Claro que há uma etapa que tenta-se em acordos, mas se não foi possível, as candidaturas são todas legítimas. A gente tem que ir para o debate com o eleitorado. Não é algo que não estava no meu plano.
BP – As pesquisas apontam um cenário para o Senado polarizado entre Alvaro Dias (Podemos) e Sergio Moro. Como o senhor pretende romper essa polarização?
Martins – No próprio processo eleitoral é natural que ele se rompa. O Alvaro e o Sergio Moro são conhecidos por 100% do eleitorado. O Moro ocupou as manchetes por causa da operação Lava Jato e depois pela sua saída desastrada do governo. E o Alvaro Dias é candidato desde 1968. É natural que eles sejam mais conhecidos e em uma pesquisa onde o debate público ainda não começou para grande parte do eleitorado eles têm essa lembrança do eleitor quando ele é questionado. Mas você tem um processo eleitoral que vai levar o eleitor a refletir sobre o voto mesmo. E o patamar que nós estamos hoje eu julgo que é muito bom para a largada. E um trabalho de apoio robusto que a minha candidatura conta que isso vai me ajudar o eleitorado buscar saber quem é o Paulo. Eu acredito que eu defendo valores da maioria da população, então, acredito sim na viabilidade da minha eleição.
BP – A campanha para o Senado fica meio escondida. Como superar isso e chegar ao eleitorado?
Martins – A campanha para o Senado é uma majoritária que fica a reboque das outras. Porém, esse ano acho que há um foco no Senado que não houve em nenhuma outra eleição, pelo menos as mais próximos. Ficou claro, por exemplo, para o eleitorado do Bolsonaro, acompanha o presidente que há um problema para o governo no Senado. Que o presidente precisa de apoio no Senado. O governador no Paraná tem uma situação mais tranquila. Então resta ao eleitor definir o senador. O foco será maior que em outras ocasiões. Eu acredito que isso vai ajudar bastante para conseguir se apresentar para o eleitorado. Até pelo interesse da própria imprensa, já é maior. Naturalmente a gente vai conseguir se expor.
VOTO IMPRESSO
‘Sistema de votação tem que ser compreensivo para todos’
Bem Paraná – Qual a principal bandeira de sua campanha para senador?
Paulo Martins – Eu quero dar sequência às defesas que eu faço na Câmara de Deputados. Eu sou um cara que defende a não intervenção do Estado na família, a liberdade religiosa, a redução do peso do Estado nas costas do trabalhador brasileiro, do empresário, do empreendedor. Redução do papel do Estado. De austeridade fiscal, transparência. Reformas estruturantes. Quero continuar a trabalhar a minhas defesas para a ampliação da concorrência do mercado de crédito. O Brasil tem hoje 85% do crédito concentrado em cinco instituições bancárias. É uma concentração bancária bizarra em termos de crédito. Agora no final do mês está pautado para ser votado um projeto meu que ele muda completamente essa situação e permite que qualquer pessoa possa abrir um CNPJ, uma empresa de crédito e emprestar dinheiro. Isso vai gerar uma concorrência de milhares de empresas do dia para a noite e causando um impacto econômico. Isso certamente vai empurrar os juros para baixo. Eu vou precisar ter força de um senador para fazer isso. Estou batendo com a Fenaban. Não é algo pequeno. E claro, eu defendo abertamente uma reforma constitucional que venha restabelecer o equilíbrio entre os poderes. Hoje não está acontecendo. Nós temos um poder se agigantando. Isso é inegável até para quem concorda com as decisões que estão sendo tomadas.
BP – O senhor está falando do STF?
Martins – É. Eu como deputado já apresentei uma PEC que acaba com as decisões monocráticas, que estabelece maioria qualificada para o STF determinar a inconstitucionalidade de uma lei. Impõe um critério para que os partidos acionem a Corte. Os partidos vão poder acionar como é hoje, mas desde que tenha o apoiamento de 1% do eleitorado. Isso faz com que o partido tenha que mobilizar a sociedade para poder ingressar com essa ação. Vai refletir que a ação tenha realmente amparo social. E não vai ser um instrumento político como é hoje. As pessoas perdem o debate na Câmara e no Senado e vai para o Supremo. Aí traz o Supremo para o debate político do dia a dia e contamina a Corte, e a gente tem hoje. Tem ministro sendo protagonista no debate público, o que não existe em nenhum país do mundo. Isso não é bom. O País tem que ter paz social, institucional, segurança jurídica. Hoje determinaram busca e apreensão por um grupo de empresários por conversinha de Whatsapp. Tiozão do Whatsapp. Eu imagino o que foi publicado no grupo do PT quando o Lula foi preso. Daí vai prender os caras? Virar uma ação? Uma coisa completamente diferente. Se o Estado pudesse ler pensamento ninguém andava na rua mais.
BP – O senhor foi presidente da comissão que discutiu o voto impresso. O que efetivamente o senhor acha que deveria mudar no sistema de votação?
Martins – Acho que o sistema tem que ser compreensivo por todas as pessoas. E ele tem que ter condições de dar respostas a quem tem desconfiança. Ou mesmo a quem acusa o sistema de não ser confiável, dos resultados serem forjados. Se uma acusação dessas contamina a sociedade o sistema tem que condições: ‘ei, é falso, está aqui, está tudo como foi desenhado’. Não é por outra razão que a corte constitucional da Alemanha, em 2009, determinou que o voto eletrônico exclusivamente como o nosso é hoje ele é inconstitucional. E a decisão da Suprema Corte é de que o voto tem que ser compreensível para o mais simples dos homens, se não você tem a confiança na democracia de que a escolha daquela pessoa foi respeitada pode ficar comprometida. Por isso que a maioria dos países usam esse sistema: o sistema eletrônico mas com uma contraprova física para o caso de alguma dúvida.
BP – Os defensores do sistema atual dizem que desde 1996 nunca houve nenhum indício de fraude. O senhor mesmo e outros 512 deputados foram eleitos por esse sistema. Não é uma contradição questioná-lo? Geralmente quem questiona é quem perde, não quem se elege?
Martins – Então, mas eu acho que isso demonstra a honestidade de quem está fazendo o questionamento. Mesmo que estaria teoricamente beneficiado pelo sistema está dizendo: ‘olha, o sistema pode ser mais claro, mais transparente para quem tem desconfiança. A minha preocupação não é com minha eleição. É com o resultado da eleição seja respeitado por todo mundo. Há tempos você tem uma parcela da população que vem desconfiando. Em um primeiro momento houve um encantamento com a urna eletrônica. Depois que as pessoas tiveram acesso a outras tecnologias por meios eletrônicos, celular, e elas sabem que há fragilidade em meios eletrônicos a desconfiança começou a se ampliar. Não foi o Bolsonaro que começou isso. Tanto que antes disso a própria Câmara aprovou por unanimidade a urna com voto impresso, com voto do PT, do PSOL. Esse debate virou uma posição de um polo político agora. Antes não. E eu lamento que tenha chegado onde chegou.
PODERES
‘Senado se omite sobre violações do Supremo’
Bem Paraná – O senhor foi integrante do MBL e como tal era um apoiador da Lava Jato que tinha o Sergio Moro como uma das principais figuras. Como o senhor avalia hoje a atuação do Moro e por que a sua percepção em relação a ele mudou?
Paulo Martins – Eu nesse período estava me aliando e ajudando quem estava disposto a enfrentar o PT e isso foi muito importante. Chegou no impeachment da Dilma. Hoje a minha visão do Sergio Moro é outra porque não vejo mais o Sergio Moro juiz. Ele deixou de ser juiz.Foi para a política, e não faz bem a política. Até o efeito da ida dele para a política deu alguma veracidade aquilo que o PT falava de perseguição política. Isso fez mal à Lava Jato. Ao combate à corrupção. E hoje na política eu tenho que debater os posicionamentos dele. O juiz eu não tinha o que debater. Tinha que ver se ele estava tomando as decisões conforme a lei. Algumas foram reformadas, outras foram mantidas. É por isso que nós temos um sistema com duplo grau de jurisdição, exatamente para rever isso. Agora eu quero saber, eu não concordo com a posição dele sobre o aborto, por exemplo. Ele é um cara que elogia a decisão Roe versus Wade. E eu acho que ela é desastrosa. Foi a decisão que legalizou o aborto nos Estados Unidos. E eu sou radicalmente contra o aborto. Então isso não tem mais haver com o juiz Sergio Moro. Esse é o personagem Sergio Moro que quer ser senador. Também não concordo com a forma com que ele saiu do governo, saiu atirando, tentou derrubar o presidente da República. Foi irresponsável. Está ruim? Sai, e toque a vida. Assim como na política a gente faz: você às vezes anda com um grupo, deixou de fazer sentido aquela aliança você segue. Não precisa atacando o grupo em que você estava. Esse é o Moro que a gente tem que debater, e eu não concordo com ele.
BP – E como o senhor avalia a atuação da atual bancada paranaense no Senado?
Martins – Avalio como insatisfatória. Não estão respondendo as demandas sociais. Não estão respondendo à altura dos desafios do momento. O que pode ser mais importante para um senador que sabatinar um ministro do Supremo. Os nossos senadores não compareceram na sabatina. Não foram trabalhar. Acho isso bastante grave. Nós temos toda hora violações acontecendo porque um poder só outro poder contêm. Por isso que a doutrina chegou nesse sistema tripartite. E o Senado, no nosso ordenamento jurídico, é quem deve fazer essa contenção ele se omite. Então o Poder Judiciário, por exemplo, não está sendo contido. Nós temos o Judiciário legislando. O senador Girão conseguiu aprovar um requerimento para convidando ministros a debater sobre o ativismo judicial e sobre transparência do sistema eleitoral, nem resposta obteve. Na mesma tarde, ministro do STF estava fazendo live com regional da OAB para um evento sobre fake News. Então estamos reduzindo o Senado a nada. O Senado da República é a reunião da representação da federação. São seniors que estão ali. Não pode ser reduzido nesse ponto. Então eu não posso estar satisfeito. Por isso mesmo que eu sou candidato. Porque quero propor uma outra postura, um outro grau de representação. Além de claro, as divergências que nós temos em vários pontos, eu sou um entusiasta da reforma trabalhista, sou autor do fim da contribuição sindical, o Alvaro Dias votou contra. Em um estado empreendedor, um estado onde tudo deveria estar tudo mais claro, o senador vai e vota pela manutenção das regalias de sindicatos e centrais sindicais e contra a modernização da legislação trabalhista que deu muito mais agilidade. Os resultados estão aí, são positivos, apesar das dificuldades que o mundo passa de lá para cá. Então tem divergências, com todo o respeito a eles, mas não posso deixar de dizer.
BP – Qual a sua avaliação sobre o novo modelo de pedágio que deve ser implantado a partir de 2023 no Paraná?
Martins – Ele é bem melhor do que o outro. A própria conjuntura é melhor. O outro foi um contrato criminoso que na época da realização a taxa Selic era de cerca de 46% e então se não houvesse uma taxa de retorno alta o investidor ia simplesmente comprar um título do governo e não tocar uma rodovia. Fizeram uma taxa de retorno de24% que é absolutamente exorbitante para os dias de hoje. Agora não. Até com as experiências acumuladas de outras concessões não só no Paraná mas eu outros estados, você tem modelos que estão mais adequados, com a taxa de retorno menor, você tem barreiras para que aventureiros que não tenham condição de executar o contrato venham a assumir quando é antecipação de investimento. Acho isso tudo bastante positivo. Dá para adequar não só a situação do edital. Mas a situação tributária. Eu fiz um projeto eu elimino a cobrança de impostos em cascata na execução dos serviços da concessão. Isso leva a uma redução de tarifa bastante significativa. A concessionária contrata uma empresa de asfalto, serviços de apoio, guincho. Quando ele contrata ele paga imposto sobre isso. Aí no final ele chega a uma tarifa X e aí vem uma tributação sobre o X, a tarifa fechada. Eu estou criando um modelo diferenciado de operação em que toda essa cadeia não é tributada. Aqui chega no preço final, cobra-se 4%. O primeiro cálculo era de que isso reduziria a tarifa de 19%, tem um segundo cálculo que aponta até 35%. Isso só para os impostos federais. Eu conversei com o governador, ele adorou a ideia, porque não há perda de receita já que não há contrato, isso para os novos contratos. Então praticar o mesmo modelo também nos impostos estaduais e articular com os municípios para fazer isso também no ISS. Acredito que a gente chegue, além da redução que o leilão vai proporcionar, em uma redução de mais 50%.
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