O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o andamento da ação penal da 3ª fase da Operação Publicano, que investiga um esquema de corrupção na Receita Estadual. A decisão atendeu a pedido de habeas corpus de parentes do auditor José Luiz Favoreto, denunciados no esquema, que alegaram constrangimento ilegal no cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência deles sem que houvesse ordem judicial. O mesmo pedido havia sido negado pelo Tribunal de Justiça do Paraná e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Aparência
Com a decisão o processo, que inclui 18 réus, fica suspendo até o julgamento do mérito pela 2ª Turma do STF. A investigação envolvia um suposto esquema de corrupção que teria a participação do auditor e ex-delegado da Receita Estadual em Londrina (região Norte), já condenado pororganização criminosa, falsidade ideológica, corrupção passiva tributária, corrupção ativa e violação do sigilo funcional. De acordo com o Ministério Público Estadual, Favoreto teria recebido R$ 7 milhões em propina, e comprado imóveis, carros de luxo, empresas e barcos para dar aparência de legalidade aos negócios.
Folha
Prestação de contas apresentada na quarta-feira aponta que a Câmara Municipal de Curitiba gastou R$ 36,814 milhões nos primeiros quatro meses de 2017, sendo a maior parte com a folha de pagamento de pessoal. Destes, 49,3% foram destinados ao pagamento de servidores efetivos, 40,7% a funcionários comissionados, 8,8% ao subsídio dos vereadores e o restante a indenizações e a outras despesas com servidores.
Limite
De acordo com a diretora de Administração e Finanças da Câmara de Curitiba, Aline Bogo, os gastos da Câmara com folha de pagamento ficam abaixo do limite prudencial estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Levando em conta os limites previstos na LRF em relação à Receita Corrente Líquida do Município, calculada de maio de 2016 a abril de 2017, ficamos com valor bem abaixo do limite, que em Curitiba foi de R$ 6.589.185,01 bilhões, nós gastamos R$ 97.664.545,19 milhões, representando 1,48% da receita, afirmou.
Ar condicionado
Após os gastos com pessoal, como maior gasto estão as despesas correntes, com R$ 7,8 milhões, sendo R$ 574 mil com benefícios assistenciais, R$ 301 mil com materiais de consumo, R$ 2,1 milhões com locação de mão de obra e R$ 4,6 milhões com serviços de pessoa jurídica. Tivemos nesse período uma despesa de R$ 1.211.166,66 milhão com a instalação do novo sistema de ar condicionado e R$ 53.252 mil com obras de acessibilidade, explicou Aline.
Diárias
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) encaminhou à Promotoria de Justiça de Marilândia do Sul (região Central) o resultado de fiscalização que aponta gastos excessivos com o pagamento de diárias na Câmara de Vereadores local entre 2013 e 2014. De acordo com o TCE, os pagamentos irregulares somam R$ 176.400,00, e beneficiaram dez vereadores e quatro servidores do Legislativo.
Salário
Segundo os técnicos do TCE, os indícios demonstram que os agentes recebiam diárias para custear viagens que equivaleriam a grande parte da renda mensal deles, chegando, em alguns meses, a ser maior do que o próprio salário. No relatório, eles propõem a devolução de recursos pelos beneficiários das diárias indevidas e a aplicação de multas aos ordenadores das despesas irregulares.
