O novo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), o conselheiro Nestor Baptista, disse que a prioridade de sua gestão será o aumento da fiscalização sobre Organizações Não-Governamentais (ONGs) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) que recebem verbas estaduais e também sobre as ações ambientais do Estado e dos municípios. Outra meta é a profissionalização das prestações de contas, principalmente nos municípios de pequeno porte.

             Advogado e jornalista, Nestor Baptista, 58 anos, foi empossado hoje (quinta, 11/1), à tarde, em ato solene, durante a primeira sessão plenária do TCE em 2007. Também foram empossados o vice-presidente, Henrique Naigeboren, e o corregedor-geral, Fernando Augusto Guimarães. O novo corpo diretivo exercerá um mandato de dois anos, conforme prevê a nova Lei Orgânica do TCE (Lei Complementar 113/2005). As principais autoridades paranaenses compareceram à sessão, entre elas o governador, Roberto Requião; o vice-governador, Orlando Pessuti; o vice-presidente da Assembléia Legislativa, Pedro Ivo Ilkiv; o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Tadeu Loyola, e o prefeito de Curitiba, Beto Richa.

            Nestor Baptista elogiou a gestão de Heinz Herwig, seu antecessor na presidência, principalmente pela implantação da Lei Orgânica, aprovada pela Assembléia Legislativa no final de 2005, e que entrou em vigor em 2006. “A lei orgânica anterior era de 1967 e estava totalmente superada pela Constituição de 1988, pela Lei de Licitações e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou. “Ela deu mais qualidade, agilidade e aproximou o tribunal dos gestores sérios e levou preocupação aos maus gestores.”

            O ex-presidente Heinz Herwig disse que Nestor Baptista saberá continuar o trabalho do tribunal, “que, mais do que punir, é de prevenir, orientar e educar”. Além da implantação da nova Lei Orgânica, Herwig destacou o trabalho de orientação aos gestores públicos realizado em sua gestão. “Visitei praticamente todos os municípios do Paraná nesses dois anos, para conhecer as principais exigências do cidadão”.

            Na avaliação do governador, Roberto Requião, Nestor Baptista é “um homem sério, com experiência, e está à frente do melhor tribunal de contas do País.”

 

Prioridades

Nestor Baptista antecipou que o TCE fará um trabalho e orientação e depois iniciará auditorias em ONGs e Oscips que recebem dinheiro público no Estado. “O principal objetivo é preservar as boas instituições e combater aquelas que não têm capacidade para o trabalho a que se propõem ou não cumprem sua finalidade”, afirmou. Ele citou um levantamento feito pelo governo federal que apontou que 55% dos R$ 14 bilhões destinados a ONGs e Oscips nos últimos dois anos foram desviados. Segundo Baptista, o TCE não tem um levantamento completo sobre a atuação dessas instituições no Paraná e o volume de recursos públicos que recebem.

Em relação ao controle ambiental, o novo presidente afirmou que o tribunal fiscalizará com maior rigor as ações do Estado e dos municípios. O TCE acompanhará as atividades, o planejamento de preservação e recuperação ambiental e também se os órgãos públicos dispõem de profissionais qualificados para esse trabalho. “Se constarmos irregularidades, teremos o Ministério Público como nosso aliado para tomar as medidas legais.”

Baptista também destacou a necessidade de melhorar a qualificação dos profissionais responsáveis pelas prestações de contas enviadas ao tribunal, especialmente nos pequenos municípios. Um levantamento baseado em análise preliminar apontou que 80% das contas municipais de 2005 foram reprovadas. Nesse universo, metade é resultado de erros formais, como falta ou atraso no envio de documentos. “Na  maior parte das desaprovações percebe-se que não há má fé, mas falta de conhecimento técnico e de legislação. Por isso, vamos continuar nosso trabalho de qualificação.”

 

Função do TCE

O Tribunal de Contas fiscaliza e analisa a aplicação do dinheiro público nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Paraná. São 18 secretarias de Estado, 399 prefeituras, 399 câmaras municipais, 136 entidades estaduais e outras 450 municipais (fundos, fundações, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, consórcios intermunicipais, serviços autônomos de água e esgoto e entidades previdenciárias). O órgão tem hoje cerca de 650 funcionários e recebe anualmente 1,9% do Orçamento do Estado. Em 2006, o volume de recursos públicos cuja aplicação foi analisada pelo TCE chegam a R$ 20 bilhões.

 

            Distribuição automática

            A distribuição automática dos processos que dão entrada no TCE, implantada no início de 2006, por determinação da nova Lei Orgânica, contribuiu para tornar mais ágil o trabalho do tribunal. Durante o ano passado, foram distribuídos pelo sistema informatizado 31.442 processos aos  conselheiros e auditores. Esse volume supera em duas vezes o registrado em 2005, quando foram distribuídos 10.571 processos. O sistema eletrônico de distribuição automática foi desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) do tribunal.

            O novo sistema também contribuiu para tornar mais rápido o trabalho do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPjTC). Durante o ano de 2006, os 11 procuradores emitiram 26.732 pareceres, número superior aos 24.940 processos que ingressaram no mesmo período. “Isso nos ajuda a resolver o passivo dos anos anteriores”, afirma a procuradora-geral do MPjTC, Angela Cassia Costaldello. A atribuição dos procuradores é avaliar e dar parecer a todos os processos e prestações de contas que dão entrada na corte. 

 

 CURRÍCULO DOS EMPOSSADOS

Nestor Baptista: 58 anos, é casado com Maria Lubiana Baptista. Nascido em Ponta Grossa, é formado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e jornalista profissional. No exercício dessa profissão, atuou nas áreas esportiva e política, em rádio, TV e jornal. Deputado estadual por três legislaturas (1979-82, 1983-86 e 1987-90), contribuiu na elaboração da nova Constituição do Paraná. Em 1989, foi nomeado conselheiro do Tribunal de Contas. Foi corregedor-geral no biênio 90/91 e de 2000 a 2002, presidente da Corte entre 1994 e 1995 e vice-presidente de 2003 até este ano. Em sua gestão como presidente, o TCE firmou convênios de cooperação com tribunais de contas de Espanha, Portugal e Itália.

 

Henrique Naigeboren: 68 anos, é casado com Clarita Lerner Naigeboren. Paulista da capital, é advogado, economista e pós-graduado em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo. Exerceu diversos cargos na Prefeitura de Curitiba, entre eles o de procurador e secretário de Governo. Na iniciativa privada, foi professor universitário e membro do Instituto de Advogados do Paraná (IAP). Iniciou seu trabalho no TCE em 1995, como procurador-geral do Estado junto ao tribunal. No mesmo ano, foi empossado como conselheiro. Foi eleito presidente do TCE nos anos de 2003 e 2004, vice-presidente entre 2000 e 2002 e presidente do Conselho Superior do TCE no mesmo período.

 

Fernando Augusto Mello Guimarães: 49 anos, é casado com Simone de Souza Guimarães. Curitibano, é formado em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba, é especialista em Direito Público. Depois de 13 anos de atividade profissional nas áreas de Direito Público, Comercial e Civil, em 1994 foi aprovado em concurso para a vaga de procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPjTC). Foi empossado conselheiro do TCE em 2002.  Desde 2005, é corregedor-geral do tribunal. Atualmente acumula essa função com a de ouvidor.