TCE recolhe R$ 9,3 mi com multas e sanções

28 janeiro, 2016 às 19:00  |  por Fernando Tupan

O TCE revelou que o volume de dinheiro que retornou aos cofres públicos decorrente de sanções atingiu R$ 9,35 milhões no ano passado. O valor é recorde histórico, crescimento de 116% sobre o do ano anterior, que somou de R$ 4,35 milhões, e de quase 1.191% sobre o ano de 2006, quando o levantamento passou a ser feito. As informações são d’O Paraná.

Os números se referem às determinações dos órgãos colegiados do TCE impondo devolução de dinheiro mal empregado pelos gestores municipais ou estaduais e também por entidades privadas que utilizam recursos públicos. Também entram no cálculo as multas administrativas aplicadas pelo tribunal com base na lei orgânica  (lei complementar estadual nº 113/2005).

Segundo o presidente do TCE, Ivan Bonilha, o aumento dos valores recolhidos é resultado das ações e medidas administrativas adotadas nos últimos anos. Entre essas medidas se destacam a disponibilização na internet do cadastro de inadimplentes, o envio das guias para recolhimentos aos penalizados para facilitar o pagamento das sanções e a disponibilização de certidão de pendências aos jurisdicionados, que evidencia, de forma clara, quais as sanções ainda estão em aberto.

Do volume recorde de R$ 9.348.245,15 em 2015, o maior percentual (67%) retornou aos cofres do Estado. Os outros 25% foram recolhidos aos municípios paranaenses. Do valor total, aproximadamente 92% se referem à restituição aos municípios e ao Estado, de dinheiro desviado ou mal empregado pelos gestores. Os 8% restantes são relativos ao pagamento de multas, cujos recursos são destinados para o fundo especial de controle externo do tribunal.

0 Comentários

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>