Previsto para iniciar em agosto, curso traz disciplinas atuais e inovadores, além de corpo docente de mestres e doutores na área
O Direito Ambiental é um segmento relativamente novo no Direito quando comparado com as outras áreas mais tradicionais como, por exemplo, o Direito Civil e o Penal. Porém, já é um ramo consolidado no Brasil, que possui uma das legislações ambientais mais complexas do mundo. Como, por exemplo, cita-se a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, criada há 35 anos (1981), marco jurídico muito relevante e atual até hoje.
Com esse quadro, o advogado e professor Alaim Giovani Fortes Stefanello, presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB Paraná, explica a importância do curso de pós-graduação em Direito Ambiental e Desenvolvimento, que coordenará junto com Samantha Ribas Teixeira, mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela PUCPR. O curso começará em agosto na grade da Academia Brasileira de Direito Constitucional.
O doutor em Direito Econômico e Socioambiental pela PUCPR afirma que um dos diferenciais da pós-graduação é a grade de disciplinas atuais e inovadoras, destacando-se, além das matérias clássicas abrangendo a parte histórica, a teoria geral, os crimes ambientais, o direito ambiental constitucional, a responsabilidade administrativa e civil. O conteúdo prevê matérias específicas como: licenciamento e competências ambientais, Direito Minerário, Direito Marítimo e Zona Costeira, Código Florestal, Cadastro Ambiental Rural, tributação ambiental, créditos de carbono, sustentabilidade, patrimônio genético, mudanças climáticas, estatuto das cidades, meio ambiente do trabalho, recursos hídricos, resíduos sólidos, logística reversa, meio ambiente no constitucionalismo latino-americano, Direito dos Animais, Direito Ambiental no Poder Judiciário, e um bloco sobre o Direito Ambiental e o Novo Código de Processo Civil.
Propor soluções
Stefanello afirma que o velho dilema entre crescimento econômico e conservação da natureza ainda não foi superado nem tratado de forma abrangente no país. “Ao mesmo tempo em que o Brasil tem as maiores e mais ricas florestas e rios do mundo, existem órgãos ambientais sem estrutura necessária para fiscalizar e atuar rapidamente na análise de situações e empreendimentos potencialmente causadores de danos ambientais, de modo que desastres como o ocorrido na cidade de Mariana, em Minas Gerais, poderiam ser evitados”, pontua.
Neste contexto, o Direito Ambiental tem o desafio de propor soluções diante de uma realidade complexa e abrangente que não está sendo contemplada pela legislação. Nem o setor produtivo sente segurança para fazer investimentos em áreas que demandem autorizações dos órgãos ambientais, e tampouco os recursos naturais têm sido efetivamente protegidos, ocorrendo perda e extinção da biodiversidade.
De acordo com Stefanello, a pós-graduação em Direito Ambiental e Desenvolvimento reúne em seu corpo docente algumas das maiores referências da área no Brasil. “Além disso, alia a necessidade prática da advocacia e atuação diária dos técnicos neste segmento, ao aporte teórico aprofundado para quem busca preparar o caminho de um mestrado ou doutorado”, explica.
Os professores
A pós-graduação tem por objetivos capacitar o pós-graduando tanto para o mercado de trabalho quanto para futuro ingresso em cursos stricto sensu (mestrado e doutorado), oferecendo disciplinas com enfoque prático e aprofundamento teórico, abrangendo os mais diversos e inovadores ramos do Direito Ambiental e Desenvolvimento. O corpo docente está composto por professores mestres e doutores na área, bem como ministros do Supremo Tribunal de Justiça – STJ, advogados, juízes e membros do Ministério Público.
Ao lado de Stefanello, integram o corpo docente os professores: Vladimir Passos de Freitas, Vicente de Paula Ataíde Junior, Solange Teles da Silva, Sergio Luiz Kukina, Sandro Kozikoski, Regina Vera Villas Bôas, Paulo de Bessa Antunes, Mariana Passos de Freitas, Maria Leonor Cavalcanti Ferreira, Karin Kassmayer, Juarez Freitas, José Aparecido dos Santos, Edson Luiz Peters, Danielle Tetü Rodrigues, Consuelo Yoshida, Claudia Sonda, Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Anderson Furlan, Alex Justus da Silveira e Alessandro Panasolo.
Serviço – Curso de Pós-Graduação em Direito Ambiental e Desenvolvimento
Realização: ABDConst – Academia Brasileira de Direito Constitucional
Coordenação dos professores Alaim Giovani Fortes Stefanello e Samantha Ribas Teixeira
Data: agosto/2016 a julho/2017; sextas-feiras (18h30 às 22h40) e sábados (8h45 às 13 horas)
Local: ABDConst – Rua XV de Novembro, 964, 2º andar – Centro – Curitiba – PR
Inscrições em: www.abdconst.com.br
Investimento: R$ 150,00 de taxa de matrícula e 20 vezes de R$ 569,00
