A Assembleia Legislativa do Paraná anunciou hoje a criação de uma comissão especial para promover o aperfeiçoamento e a ampliação de medidas de transparência da Casa. Em nota, a direção do Legislativo paranaense informou que a nova comissão recebeu a determinação expressa de atuar com rigor no monitoramento, supervisão e aperfeiçoamento dos procedimentos envolvidos na implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI), que completa 11 anos de vigência, e no desenvolvimento de medidas complementares. A criação da comissão foi anunciada no mesmo dia em que foi divulgado o Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), ranking elaborado pela Transparência Internacional Brasil., apontando que a Assembleia paranaense teve avaliação “regular”, com nota de 47,5 pontos de média em um índice que vai de 0 a 100. Com esse resultado, o Legislativo estadual ficou na oitava posição no ranking do estudo.
O pior desempenho do Paraná, com nota zero, foi na dimensão sobre “Marcos Legais”, que avalia a existência e regulamentação de leis e normas que amparam a transparência e a integridade, cobrindo temas como Lei de Acesso à Informação, lobby, proteção a denunciantes, dados abertos e Lei Geral de Proteção de Dados.
Na nota divulga hoje, o Legislativo paranaense afirma que a atualização permanente das ferramentas e canais de interlocução com a sociedade organizada e com os cidadãos é uma outra atribuição do grupo de trabalho. Segundo a Casa, o aprimoramento e fortalecimento de ações que assegurem a consolidação da transparência do Parlamento estadual faz parte do plano de ação adotado pela Comissão Executiva da Assembleia . Desde fevereiro deste ano, a Assembleia implementou uma série de iniciativas que contribuem para ampliar, reforçar, incentivar e proporcionar amplo acesso as informações sobre suas atribuições perante a sociedade, afirma a nota.
O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD), analisou que o estudo divulgado pela organização Transparência Internacional – Brasil, apontou que o Poder Legislativo, teve um bom desempenho, especialmente nas áreas de Governança e de Comunicação,. “Além de termos uma ótima avaliação do Tribunal de Contas do Estado pelo cumprimento das determinações legais vigentes, agora vemos que esse levantamento internacional nos coloca numa boa posição a caminho de avanço permanente em busca da transparência”, disse Traiano.
De forma geral, a maioria dos quesitos avaliados pelo estudo já constam no Portal da Transparência. “Vamos fazer os ajustes para que essas informações fiquem ainda mais explícitas no nosso site”, disse Traiano. “Nossa meta é a busca permanente de interação com a população e mostrar tudo o que o Poder Legislativo faz”.
Traiano acrescentou ainda que a Assembleia cumpre com os princípios e diretrizes estabelecidos pela legislação e normas em vigor no período no qual a pesquisa, divulgada agora pela Transparência Internacional – Brasil, foi realizada. E, que estão sendo desenvolvidos mecanismos técnicos para o aperfeiçoamento desses canais. Lembrou que o acesso ao Portal da Transparência do Legislativo permite a qualquer cidadão visualizar e utilizar os dados disponíveis da forma que melhor lhe convier, como informações relevantes sobre aplicação do dinheiro público, nomes e salários de servidores, licitações e balanço de despesas.
Para o primeiro-secretário, Alexandre Curi (PSD), o grupo de trabalho que acaba de ser criado vai se debruçar sobre todas as medidas que possam ser tomadas para ampliar as boas práticas no serviço público. “Vamos implementar novas ferramentas, inovações digitais e leis específicas em busca de ampliar o índice de transparência e governança pública”, afirmou o deputado.