Quinze deputados estaduais do Paraná protocolaram nesta semana uma moção contra a prática do aborto no Brasil. A iniciativa, liderada pelo deputado Marcio Pacheco (PP), manifesta apoio ao PDL 3/2025 e ao PL 1904/2024 na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
- Ex-prefeito e ex-secretário de cidade no Paraná são denunciados por corrupção em licitação
- Justiça revoga prisão domiciliar e Jorge Guaranho volta para Complexo Médico Penal de Pinhais
O PDL 3/2025 busca sustar os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). Essa resolução dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, estabelecendo que toda gestante menor de 14 anos deve ser encaminhada a um órgão do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), como os Conselhos Tutelares, onde receberá orientação e será encaminhada imediatamente para um serviço público, independentemente do conhecimento ou consentimento dos pais ou responsáveis (artigo 20). Além disso, toda gestação de menores de 14 anos deve ser obrigatoriamente denunciada ao Conselho Tutelar (artigo 2º, XII; artigo 14), sem considerar o consentimento da relação sexual. Os pais, mesmo cientes da gestação, não podem se opor ao aborto, caso a jovem assim decida (artigo 21), nem exigir sua presença durante o procedimento (artigo 23).
O PL 1904/2024, por sua vez, acrescenta dispositivos ao Código Penal Brasileiro. Um desses dispositivos determina que, nos casos em que há viabilidade fetal presumida, o aborto em gestações acima de 22 semanas serão punidas de forma equivalente ao delito de homicídio simples. Outro já prevê que médicos poderão ser punidos caso realizem aborto em gestações acima de 22 semanas, mesmo se a gravidez tiver sido resultado de um estupro.
Defesa do direito à vida, alegam parlamentares
No documento, endereçado aos presidentes do Senado Federal, David Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, os deputados paranaenses defendem o direito à vida do nascituro e se posicionam publicamente contra a Resolução do CONANDA.
“Devemos nos opor a esse ativismo da pró-morte. Não podemos permitir que o ativismo pró-aborto prevaleça. Estão legalizando um crime e negligenciando um direito fundamental, que é o direito à vida. O mais alarmante é que essa prática pode ser realizada sem qualquer limite de tempo gestacional, podendo ocorrer até mesmo durante o parto”, enfatiza o deputado Marcio Pacheco.
Os deputados que assinam a moção são:
Marcio Pacheco (PP), Gílson de Souza (PL), Jairo Tamura (PL), Del. Jacovós (PL), Ricardo Arruda (PL), Artagão Júnior (PSD), Tito Barichello (UNIÃO), Evandro Araújo (PSD), Batatinha (MDB), Fábio Oliveira (Pode), Bazana (PSD), Cloara Pinheiro (PSD), Cobra Repórter (PSD), Mara Lima (REP) e Alexandre Amaro (REP).