Foram 2050 as inscrições deferidas para o concurso público destinado ao provimento de cargos de Juiz Substituto do Estado do Paraná. A relação de nomes está no edital nº 2/2007 disponível no site www.tj.pr.gov.br. De acordo com o mesmo edital, a prova preambular será realizada no dia 17 de junho, domingo, às 8 horas, na Associação Franciscana de Ensino Senhor Bom Jesus (Prédio Bom Jesus – FAE) que fica na Rua 24 de maio, 135. A entrada dos candidatos será feita pela Av. Visconde de Guarapuava, 3300.
    
     Transformação de Varas
     Decreto Judiciário do presidente do TJ, desembargador J. Vidal Coelho, transforma a 2ª e a 3ª Varas de Delitos de Trânsito do Foro Central da comarca de entrância final da RMC, na 14ª Vara Criminal do mesmo Foro, e na 2ª Vara de Delitos de Trânsito do mesmo Foro, respectivamente.
    
     Posse de Juiz Substituto
     Em ato realizado no gabinete da presidência, o desembargador José Antônio Vidal Coelho deu posse sexta-feira, dia 6, ao novo juiz substituto do Tribunal de Justiça, Alexandre Della Coletta Scholz. O magistrado foi designado para atender a 26ª Seção Judiciária, com sede na comarca intermediária de Cornélio Procópio. Na ocasião, o novo magistrado disse que passa a ser mais uma engrenagem da Justiça, “que tão relevante papel tem na pacificação social, na ordem e no bem comum, mormente nestes dias em que nossa sociedade clama por contínua resposta às barbáries que assistimos diariamente nos jornais”. Referindo-se às qualidades que o juiz deve ter – ser honesto, sóbrio e paciente; trabalhador, imparcial, respeitoso e justo; amar o Direito, ser independente e defender a liberdade -, ressaltou que é importante, também, “ouvir a voz de quem emana o poder que nos foi confiado: a voz do povo.” A posse contou com a presença de diversos desembargadores, professores da Escola da Magistratura do Paraná, do presidente da Amapar (Associação dos Magistrados do Paraná), desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, e familiares do empossado.
    
     Convocação
     Convocados os desembargadores Rafael Augusto Cassetari e Waldomiro Namur para, substituírem no Órgão Especial, os desembargadores José Ulysses Silveira Lopes e Tadeu Marino Loyola Costa, respectivamente, durante o afastamento dos mesmos.
    
     Obras públicas
     Nesta terça-feira, dia 12, às 16 horas, no Gabinete da Presidência, será assinado termo de convênio entre o Tribunal de Justiça e a Secretaria Estadual de Obras Públicas, para que esta Pasta fiscalize as obras de construção do anexo do Fórum de Londrina, bem como a reforma do atual prédio. Tais melhorias vêm sendo objeto de reivindicação por parte da comunidade e de setores da Justiça local, face às deficiências e problemas apresentados pelo edifício forense. Venceu a licitação para a execução das obras a Construtora Apaban Ltda.
    
     Palestras na Itália
     O desembargador Fernando Wolff Bodziak, vice-presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), proferiu diversas palestras na Itália, no final de maio, no Encontro das Famílias Adotivas Italianas. O evento foi promovido pela Rete Speranza (Rede Esperança), credenciada oficial italiana, que há muitos anos trata de adoção internacional no Estado e que ainda recentemente firmou parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná para profissionalizar adolescentes que não conseguiram ser inseridos em adoção através do “Projeto Adote uma Esperança”. Nas diversas palestras que vem realizando no Exterior, o magistrado paranaense abordas questões como o período pré-adotivo; a vivência da criança antes da adoção; a realidade dos abrigos no Paraná, a reintegração familiar e a destituição do poder familiar, as implicações da adoção de crianças com idade mais avançada; procedimento da adoção internacional e estágio de convivência dos adotantes estrangeiros; semelhanças e diferenças das legislações, e o funcionamento e estrutura da CEJA-PR, entre outros.
    
     Palestras na Itália 2
     O desembargador paranaense também aproveitou sua estada naquele país europeu para manter contactos com representantes dos Consulados brasileiros e com autoridades italianas, agendando visitas e reuniões na Comissão de Adoção Internacional (CAI) da Itália, organismo com sede em Roma, que centraliza as habilitações dos interessados em adoção internacional naquele país. Bodziak procurou verificar ainda a situação das adoções já concretizadas entre casais italianos e crianças brasileiras, com reuniões e convívio próximo com as famílias que adotaram no Brasil. Outra questão abordada é a necessidade e importância de se estabelecer intercâmbio entre psicólogos e assistentes sociais brasileiros e italianos, para troca de experiências e aprimoramento dos estudos psicossociais realizados nos dois países.
    
     Alternativas Penais
     Um projeto inovador desenvolvido há cerca de dois anos no Paraná junto a usuários de drogas que cometem infrações penais será transformado em projeto piloto da Secretaria Nacional Anti-Drogas, através do Programa de Alternativas Penais em Prevenção do Uso de Drogas (Pappud), a partir do segundo semestre deste ano. Os resultados desse trabalho – que conseguiu reduzir de cerca de 70% para 1% os índices de reincidência no uso de entorpecentes – foram apresentados durante o XXI Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), realizado em Vitória (ES), de 30 de maio a 2 de junho, pelo juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência do TJ, Roberto Portugal Bacellar.
    
     Alternativas Penais 2
     O projeto, criado em 2005, foi desenvolvido inicialmente no 3º Juizado Especial Criminal de Curitiba, sob coordenação do juiz Bacellar e da assistente social Adriana Accioly Gomes Massa, especialista em Dependências Químicas e em Terapia Familiar, com a supervisão dos Juizados Especiais do Paraná, sob a gestão do desembargador José Wanderlei Resende. Agora, conta Adriana Accioly, o Pappud deverá ser ampliado dos Juizados Especiais de Curitiba para todo o Estado. Uma parceria com a Universidade de São Paulo (USP) permitirá que a Secretaria Nacional Anti-Drogas acompanhe sistematicamente esse trabalho, para posteriormente estabelecer as diretrizes de um programa com abrangência em todo o país.
    
     Alternativas Penais 3
     A lei 11.343/2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, prescreve medidas de prevenção, atenção e reinserção social dos usuários e dependentes, dentro do desenvolvimento de uma abordagem técnica pelos operadores do Direito. De acordo com Bacellar – que também é vice-presidente de Cidadania e Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) –, esse conceito inovador passa pela fundamental idéia da interdisciplinaridade (atuação com profissionais técnicos das áreas de Psiquiatria, Terapia Ocupacional, Serviço Social e Psicologia) e do preparo de juízes e promotores de Justiça para atuar dentro de um padrão de referência técnico. “Propusemos uma abordagem interdisciplinar no atendimento dos infratores, de modo a possibilitar uma mudança de comportamento, fazendo com que deixassem de usar drogas, por vontade própria, mas com o apoio de uma equipe”, explica.
    
     Alternativas Penais 4
     Adriana Accioly considera que, para atingir os resultados alcançados, foi importante a construção de uma rede de atendimento na prevenção e tratamento de usuários de drogas, assim como outras parcerias fundamentais, como a que está sendo formalizada com a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania, através da Coordenadoria Estadual Anti-Drogas, que atua na fomentação dos Conselhos Municiais do Paraná, e ainda com o Ministério Público, que já atua diretamente com o Poder Judiciário. As soluções implicam também na implementação de idéias de mediação, abordagem leve, reconstrução de relacionamentos, restauração de redes familiares disfuncionais para funcionais e na formação de redes sociais.
    
     Conciliador não é juiz
     O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por maioria, em sua sessão do dia 29 passado, que a colheita de prova não pode ser feita por conciliador, sendo função típica do juiz. “A função jurisdicional não pode ser transferida”, defendeu o conselheiro Marcus Faver apoiando o voto do relator, conselheiro Douglas Alencar. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RS, SC, PR), por meio de portaria, havia habilitado o conciliador a instruir causas e em específico a colheita de prova oral. A União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (UNAFE) solicitou ao Conselho, através do Procedimento de Controle Administrativo 453, que desconstituísse o artigo da Resolução que permitia aos conciliadores realizar colheita de prova oral.
    
     Família e Solidariedade
     Encontram-se abertas as inscrições para o VI Congresso Brasileiro de Direito de Família – Família e Solidariedade -, que acontece em Belo Horizonte de 14 a 17 de novembro, no Centro de Convenções Minascentro. Trinta e quatro palestrantes de todas as regiões do País vão promover reflexões sobre o papel da solidariedade para a família brasileira para um público de cerca de 1.500 congressistas. Outras informações e inscrições podem ser obtidas pelo site www.ibdfam.org.br/sexto congresso. Além da apresentação de trabalhos técnicos, que também discutem o tema central, o VI Congresso trará reuniões profissionais temáticas, assembléia geral, eleição da diretoria do IBDFAM, feira e lançamentos de livros jurídicos, entre outros.
    
     Plantão Judiciário
     Os juízes de Direito substitutos Sayonara Sedano (1º grau) e Francisco Cardozo Oliveira (2º grau) respondem pelo Plantão Judiciário, a partir desta segunda-feira, dia 11, até o próximo dia 18 de junho de 2007, às 17 horas. Nos dias de expediente forense, o atendimento será feito no horário das 8h30min às 17 horas, na Vara de Inquéritos Policiais, localizada no 13º andar do prédio do Fórum Criminal, na Rua Marechal Floriano Peixoto, 672 – fone (41) 3323-6767. Das 17 horas às 8h30min do dia seguinte e, ainda, nos dias em que não houver expediente forense, o atendimento será feito pelo Serviço de Plantão, que funciona junto à Vara de Inquéritos Policiais, no andar térreo do mesmo edifício.