O
Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná, em sua sessão
ordinária do dia 24 de novembro, autorizou a instalação de duas novas
varas: uma vara criminal específica para delitos em que as vítimas são
crianças e adolescentes; e outra referente aos delitos relativos à
violência doméstica e familiar contra a mulher. O presidente do
Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Tadeu Marino Loyola Costa,
que presidiu a sessão, informou que a Instituição vai realizar todos os
esforços para pôr em funcionamento ainda este ano essas novas varas –
“há muito reivindicadas pela população”. As varas, propostas pela
Comissão de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná,
serão instaladas em Curitiba.
     
Vítimas traumatizadas
A
vara referente aos delitos em que as vítimas são crianças e
adolescentes, segundo o relator do processo, desembargador Tufi Maron
Filho, vai possibilitar que as vítimas traumatizadas por crimes dessa
natureza possam ter um ambiente pleno de apoio psicológico e de
assistência social – hoje inexistente nas varas comuns. “Acreditamos
que, nesse contexto e sem os temores usuais nas varas comuns, poderá
aumentar o número de notícias-crimes, especialmente de violência
sexual, praticadas contra as crianças e adolescentes”, explicou Tufi
Maron Filho. A outra vara, referente aos delitos relativos à violência
doméstica e familiar contra a mulher, foi autorizada pelo Órgão
Especial para cumprir a Lei 11.340, de agosto do corrente ano (Lei
Maria da Penha). O relator do processo, desembargador Ruy Fernando de
Oliveira, explicou que a instalação dessa vara também atende aos
pedidos da Ordem dos Advogados do Brasil e de outras instituições
internacionais. ?Além de ser apta a coibir esse tipo de violência no
ambiente familiar, esta vara também será um instrumento de proteção da
própria família?, disse o desembargador.
    
Fórum de Castro
O
presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Tadeu Marino Loyola
Costa, inaugurou o Fórum Alcebíades de Almeida Faria, da comarca de
Castro, quinta-feira passada, dia 30. A comarca, uma das mais antigas
do Paraná – foi criada em 21 de dezembro de 1854 -, é integrada pelos
municípios de Castro e Carambeí. Contava, até o momento, com 1 Vara
Cível, 1 Vara Criminal e Anexos, agora passando a ter 1 Vara Cível, 1
Vara Criminal, 1 Vara da Infância e da Juventude e Anexos, 1 Juizado
Especial. O nome do fórum é em homenagem ao ex-corregedor da Justiça
Alcebíades de Almeida Faria. Nascido na Lapa, em 1868, formou-se na
Faculdade do Recife, em 1884. No Paraná, exerceu a promotoria pública
até ingressar na magistratura, em 1902, como juiz de Direito de
Guarapuava. Percorreu as comarcas de Cerro Azul, Antonina, Ponta Grossa
e Curitiba, tendo sido nomeado desembargador do TJ em 1926. Faleceu em
Curitiba, em 1943. O novo fórum foi construído com recursos do Funrejus.
     
Fórum de Tomazina
Também
na última sexta-feira, dia 1º de dezembro, às 18h, o desembargador
Tadeu Costa inaugurou o Fórum de Tomazina, com 912,81 metros quadrados.
     
Fórum de Cascavel
No
dia 8 de dezembro, o desembargador Tadeu Marino Loyola Costa estará em
Cascavel, para a inauguração do novo Fórum daquela cidade, às 18 horas.
Além da reforma de seus 5.917 m2 de área construída, o Fórum de
Cascavel foi ampliado em mais 5.839 m2. No dia 9 de dezembro, às 18
horas, o presidente participará da entrega do Fórum de Dois Vizinhos,
com 1.919 m2. Já o novo Fórum de Pinhais, com 3.060 m2, será inaugurado
dia 11 de dezembro, às 18 horas. Todas essas obras estão sendo
realizadas com recursos do Funrejus.
     
Cidadão Honorário
Nesse
mesmo dia, o presidente recebe o título de Cidadão Honorário de
Cascavel. A outorga é uma proposta dos vereadores Otto dos Reis Filho e
Juarez Luiz Berté, em homenagem aos relevantes serviços prestados à
área do Direito e à magistratura, ?sempre pautado pela lisura,
sabedoria e acima de tudo pela competência de seus préstimos a várias
cidades do Paraná, em especial a Cascavel.
     
Outras inaugurações
No
sábado, dia 9, estará em Dois Vizinhos, onde entrega o novo edifício
forense, com 1.919 m2, às 18 horas. Na segunda-feira, inaugura o novo
Fórum de Pinhais, com 3.060 m2, às 18 horas. No dia 18 de dezembro, o
presidente do TJ também entregará à população o Fórum de Bandeirantes,
com 1.486 m2. Dia 19, estão programadas as inaugurações dos Fóruns das
comarcas de Ribeirão Claro, com 920 m2, e de Jacarezinho, com 2.914 m²,
em solenidades marcadas para as 11 horas e 18 horas, respectivamente. A
última inauguração do ano acontecerá no dia 27 de dezembro, quando o
presidente do TJ entregará o Fórum de Matinhos, com 1.803 m2, em
solenidade que marca também o lançamento da Operação Litoral.
     
Menores e trabalho
O
presidente do TJ assinou a instrução normativa nº 04/2006 vedando,
salvo os casos previstos em lei, a utilização de mão-de-obra de menores
nos prédios do Poder Judiciário. Na eventualidade de ser detectada, nas
dependências do Fórum, a presença de menores de idade exercendo
atividades que caracterizem prestação de serviços, vendas etc., o fato
deverá ser comunicado ao juiz diretor do Fórum, que tomará as medidas
cabíveis visando a coibir essa situação. Ocorrendo a hipótese em
prédios que abrigam os Departamentos do Tribunal, a comunicação deverá
ser dirigida ao respectivo diretor para as providências pertinentes.
     
Dia da Conciliação
O
Tribunal de Justiça e a Associação dos Magistrados do Paraná aderiram
ao movimento do Dia Nacional da Conciliação, promovido pelo Supremo
Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), previsto
para o dia 8 de dezembro, quando se comemora também o Dia da Justiça. A
data, tradicionalmente feriado forense, marca a instituição de uma nova
mentalidade no Judiciário brasileiro, voltada à pacificação de
conflitos e à pacificação social, com a realização de atividades em
todo o país.
     
Dia da Conciliação 2
No Paraná,
onde as atividades serão realizadas durante toda a semana de 1 a 8 de
dezembro, haverá mutirões em todo o Estado para promover a resolução de
conflitos por meio da conciliação, já estando previstas mais de 1.500
audiências somente no Dia Nacional da Conciliação. Segundo o
desembargador designado pelo presidente do Tribunal de Justiça,
desembargador Tadeu Marino Loyola Costa, para coordenar o Movimento
pela Conciliação no Paraná, João Luís Manassés de Albuquerque, o
objetivo é construir uma nova sistemática de uma Justiça pela
conciliação, pela solução amigável dos conflitos. Para o magistrado, ?o
atual modelo está saturado, pois a litigiosidade leva à morosidade,
sendo este o grande mal da Justiça. De outro modo, todo litígio
resolvido por acordo é muito mais rápido e interessante às partes?,
salienta.
     
Chamamento à Promoção
Estão
abertas até esta segunda-feira (4), as inscrições aos auxiliares de
cartório de entrância intermediária do Estado interessados em solicitar
promoção por antigüidade para provimento de três cargos da comarca de
entrância final de Foz do Iguaçu. O pedido deverá ser entregue no
Protocolo-Geral do TJ – 4º andar -, Centro Cívico, observando-se o
constante do acórdão 9910/CM, publicado no Diário da Justiça de 15 de
julho de 2005.
     
Licitação
A Divisão de
Licitações está promovendo o convite nº 58/2006, tipo menor preço, que
tem por objeto a aquisição de materiais elétricos e ferramentas,
destinados à Divisão de Manutenção do Departamento de Administração e
Serviços Gerais e Divisão de Controle e Manutenção de Equipamentos do
Departamento de Informática. A data da abertura das propostas está
prevista para o dia 06 de dezembro, às 14 horas. Realiza também o
pregão eletrônico nº 17/2006, que busca o registro de preços para
eventual aquisição de bens permanentes, destinados à Divisão de
Controle Patrimonial. As propostas serão acolhidas até terça-feira, dia
5, às 13 horas, sendo abertas às 13h15min e iniciando-se a fase dos
lances às 13h45min. Informações complementares podem ser obtidas na
Divisão de Licitações, à Rua Álvaro Ramos, nº 157, Centro Cívico, fone
(41) 3200-2142. Os interessados deverão retirar o edital, em disquete,
ao custo de R$ 5,00 (cinco reais), mediante guia de recolhimento ao
Funrejus, ou, sem ônus, se solicitados via ?endereço eletrônico?
([email protected]), ou ainda via “Download”, através do site
www.tj.pr.gov.br/licitacao.
     
Plantão Judiciário
Os
juízes de Direito substitutos, Fernanda Karam de Chueiri Sanches (1º
grau) e Francisco Luiz Macedo Junior (2º grau) respondem pelo Plantão
Judiciário a partir desta segunda-feira, dia 04, até o dia 11 de
dezembro de 2006, às 17 horas. Nos dias de expediente forense o
atendimento será feito no horário das 8hs30min às 17 horas, na Vara de
Inquéritos Policiais, localizada no 13º andar do prédio do Fórum
Criminal, na Rua Marechal Floriano Peixoto, 672 – fone (41) 3323-6767.
Das 17 horas às 8h30min do dia seguinte e, ainda, nos dias em que não
houver expediente forense, o atendimento será feito pelo Serviço de
Plantão, que funciona junto à Vara de Inquéritos Policiais, no andar
térreo do mesmo edifício.