por Fernando Francischini

Violência doméstica e familiar

Legislação paranaense contra violência doméstica é replicada em São Paulo

Essa semana tive a satisfação de saber que a lei que obriga condomínios residenciais e comerciais a denunciarem ocorrências ou indícios de violência doméstica e familiar foi sancionada no estado de São Paulo. É muito gratificante ver a nossa iniciativa como referência para outros estados. Aqui no Paraná a lei existe desde março do ano passado. Salvou muitas mulheres, idosos e crianças de abusos, agressões e até mortes. O meu foco ao propor esta lei foi a proteção à vida.

Como parlamentar, policial militar e delegado da Polícia Federal eu não podia me omitir diante do aumento assustador deste tipo de violência. Queria fazer algo efetivo para proteger as vítimas de abusos e achei na lei um mecanismo eficaz para isso.

Ao mesmo tempo que ajudamos quem sofre este crimes, também conseguimos conter e prender os agressores, auxiliando o trabalho da polícia e fortalecendo a rede de proteção. Com a lei também ampliamos os mecanismos de denúncia e estamos conscientizando a sociedade da responsabilidade de olhar à sua volta, cuidar e denunciar.

Não aceite mais aquela conversa que em briga de marido e mulher não se mete a colher. Isso não existe. É errado. Não é porque o grito vem do apartamento ao lado que não é conosco.

Se você conhece, sabe ou presenciou, precisa agir rapidamente. Os casos de feminicídio começam assim, com um grito, um tapa, até terminarem em tragédia. O abuso de crianças se fortalece no nosso silêncio. E a inconcebível violência contra idosos que cresce entre quatro paredes? Nossas vovós e vovôs indefesos não podem passar por isso. Não podemos permitir.

Além de São Paulo, a lei dos condomínios também tramita no Congresso Nacional e pode virar legislação para todo o país. A proposta que está em Brasília obriga moradores e síndicos de condomínios em todo o Brasil a denunciarem às autoridades casos de violência doméstica e familiar nas dependências do condomínio. Vale também os ocorridos no interior das unidades habitacionais.

Este PL já foi aprovado no Senado e está na Câmara dos Deputados. A proposta desta lei dá prazo de 48 horas para a denúncia. O síndico que descumprir a medida após já ter sido advertido previamente poderá ser automaticamente destituído do cargo. Já a omissão do condômino, locatário ou proprietário do imóvel implica multa de até 5 vezes o valor da mensalidade do condomínio.

O projeto modifica o Estatuto dos Condomínios, o Código Civil e o Código Penal. Esse último para prever punição pelo crime de omissão de socorro a quem deixar de acionar as autoridades de segurança pública.

FotoAgência Brasil