por Fernando Francischini

Segurança Pública

Lugar de polícia é na rua. Chega de ser babá de bandido

Um policial civil não pode estar ao mesmo tempo em dois lugares: na rua investigando crimes e dentro da delegacia cuidando de presos alojados na carceragem. Ou prioriza-se a investigação ou o trabalho de babá dos detentos – das mais diferentes estirpes e periculosidade.

Numa decisão acertada, o governador Ratinho Junior deu atenção ao que realmente interessa à população paranaense. É hora de colocar cada um no seu quadrado: Polícia Civil tem que estar na rua apurando crimes. E a gestão dos detentos deve ser feita por agentes penitenciários – categoria específica, treinada e habilitada para lidar com presos.

O decreto assinado essa semana determina que a gestão dos detentos em qualquer unidade prisional do Estado ficará sob responsabilidade exclusiva do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen). É o fim de um problema grave e crônico da Segurança Pública do Paraná.

Na prática, os policiais civis que até então cuidavam dos detentos nas carceragens da Polícia Civil passarão a se dedicar unicamente à função primordial da entidade: a investigação. E por sua vez os agentes penitenciários ficarão com a responsabilidade da gestão de todos os presos do Paraná.

De imediato, cerca de 3.200 policiais que antes estavam deslocados de função serão incorporados ao novo dia a dia da instituição, totalizando quatro mil policiais na linha de frente. Mais policiais nas ruas reflete em menos criminosos cometendo delitos.

Estamos na terceira fase do processo de transferência de presos, iniciada em 2019 e reforça o impacto positivo na vida dos paranaenses.

Essa questão já era uma das grandes preocupações quando fui secretário de Segurança Pública do Paraná ainda em 2014.

Minha determinação sempre foi para que as nossas polícias continuassem colocando bandidos atrás das grades. Preferia encarar as críticas de superlotação de presos do que assistir bandidos matando e roubando soltos nas ruas.

Mas uma delegacia com carceragem é uma ferida a céu aberto, no meio da cidade. As pessoas que residem perto ficam vulneráveis a fugas e conflitos. Uma fuga coloca bandidos no miolo do centro urbano.

Por isso tomamos uma série de medidas para remanejar centenas de presos. Criamos um Comitê para organizar as transferências, realizamos mutirões para dar celeridade aos processos judiciais dos presos, além da compra de cinco mil tornozeleiras eletrônicas e andamento em obras para comportar a massa carcerária.

Além disso, demos andamento à construção de 14 grandes penitenciárias num acordo firmado com a Caixa Econômica Federal (CEF) a um custo de mais de R$ 160 milhões.

O Depen agora poderá disponibilizar um atendimento com foco na ressocialização dos detentos por meio do trabalho e do ensino. Único jeito de voltarem melhor para as ruas, ao invés de se especializarem em mais crimes dentro das cadeias.

A manutenção de presos em delegacias é considerada uma anomalia. A Lei de Execuções Penais determina que os presos condenados cumpram as penas em presídios e que os que ainda aguardam julgamento permaneçam em cadeias públicas.

O grande problema é que nenhum Estado do país conseguiu construir presídios na mesma velocidade de crescimento da criminalidade. O Rio Grande do Sul, por exemplo, chegou a manter pessoas presas dentro de viaturas policiais por falta de vagas para detentos.

Muitos optaram por frear o trabalho das polícias para não superlotar unidades prisionais. Aqui no Paraná, durante minha gestão como secretário de segurança foi outra: lugar de bandido é na cadeia. E paralelamente iniciamos projetos para gradativamente esvaziar a carceragem das delegacias.

É um projeto de longo prazo que hoje, com muito entusiasmo, vejo o governador Ratinho Junior concluir com a transferência da gestão de todos os presos da Polícia Civil para o Depen.


Foto: Geraldo Bubniak/AEN