Não podemos cassar o direito das pessoas com o passaporte da vacina
A polêmica exigência de um passaporte da vacina no Paraná está em trâmite na Assembleia Legislativa (Alep) e já antecipei meu posicionamento: sou contra!
Considero um cerceamento ao direito das pessoas. Sou a favor da vacinação, mas sou contrário ao projeto. É inconstitucional.
Se não há nem uma lei que obrigue as pessoas a tomarem vacina, como pode haver uma legislação que exija que os estabelecimentos cobrem isso dos clientes?
É responsabilidade de todos agir em prol do bem-estar coletivo. Mas ainda estamos em um momento em que o processo de vacinação não foi completado. Alguns já tomaram as duas doses, outros não. Então, como exigir o passaporte e dar o mesmo peso a todos? Cria uma desigualdade.
Restringir acesso a locais é uma forma de discriminação e de ofensa aos direitos humanos
Outro questionamento é em relação à exigência do documento em determinados lugares e em outros não.
A própria Organização Mundial da Saúde (OMS) chegou a dizer que estratégia não é justificada até acesso igualitário à vacina.
Uma proposta semelhante a esta que está na Alep foi apresentada em Curitiba e acabou derrubada na CCJ da Câmara de Vereadores.
Em São Paulo, por exemplo, a prefeitura de São Paulo recuou. Após autorizar o passaporte, voltou atrás na obrigatoriedade de comprovação de vacinação em bares e restaurantes, onde a exigência será opcional.
Várias entidades também criticam a proposta pelo risco de comprometer a retomada da economia, que tanto já sofreu com a pandemia.
Defendem que o ideal seria aprimorar as medidas sanitárias preventivas já existentes. E não barrar os clientes.
E você, o que acha?
