• Gustavo Fonseca

    O que muda com o fim do DPVAT? Entenda!

    O Seguro contra Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre – o DPVAT – ganhou as manchetes dos jornais e portais de notícias nos últimos dias.

    As notícias relacionam-se à decisão do presidente Jair Bolsonaro de extinguir esse seguro por meio de uma medida provisória.

    Se você ficou na dúvida sobre o que muda com essa extinção do DPVAT, confira todas as informações selecionadas com o intuito de esclarecer esse tema.

    Entenda o que é o DPVAT, se sua extinção já está em vigor e, ainda, se é ou não definitiva.

    Manter-se informado sobre assuntos relacionados ao trânsito é um dever de todo condutor.

    No entanto, como o DPVAT também poderia ser acionado por pedestres ou ciclistas, compreender claramente as mudanças dos últimos dias cabe a todos os brasileiros – sejam condutores de veículos automotores ou não.

    Boa leitura!

    O que diz a Medida Provisória aprovada pelo governo?

    No último dia 11, o presidente Jair Bolsonaro aprovou a Medida Provisória (MP) 904/2019 que extingue o Seguro Obrigatório contra Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) e o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas cargas (DPEM).

    A justificativa para a proposta e aprovação dessa medida é o histórico de fraudes no seguro DPVAT. De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), entre os anos de 2008 e 2012, aproximadamente 440 milhões de reais foram gastos com despesas irregulares relativas ao DPVAT, o que justificaria a extinção desse seguro.

    Segundo a MP, o DPVAT deixará de existir a partir do 1º de janeiro de 2020.

    Essa decisão é definitiva?

    Para responder a essa pergunta, é necessário compreender o que é uma Medida Provisória.

    A definição oficial de MP considera que essa medida é um instrumento com força de lei, o que quer dizer que o seu texto passa a valer logo a partir da sua edição.

    Por isso mesmo, as MPs são adotadas pelo governo em casos de urgência ou relevância, já que seus efeitos são imediatos.

    No entanto, como o nome já diz, essas medidas são provisórias. Para que se tornem leis definitivas, elas dependem da aprovação do Congresso Nacional – que pode aprová-la tal como foi apresentada, podendo, também, modificá-la ou desaprová-la.

     Seu prazo de vigência é de sessenta dias, prorrogáveis uma vez por igual período. Se não for aprovada no prazo de 45 dias, contados da sua publicação, a MP tranca a pauta de votações da Casa em que se encontrar (Câmara ou Senado) até que seja votada.

    Se essa MP for aprovada definitivamente, qual o impacto para o cidadão?

    Como impactos diretos para os brasileiros, podemos citar dois. Mas, antes de falar sobre eles, é de suma importância saber o que é o DPVAT e como ele funciona.

    Em vigor desde 1974, quando foi aprovada a Lei 6.194, o DPVAT consiste em um seguro obrigatório, que deve ser pago anualmente por todos os proprietários de veículos automotores.

    A função do DPVAT é, basicamente, indenizar os brasileiros em casos de acidentes no trânsito que tenham provocado vítimas fatais ou vítimas com sequelas permanentes. Além das indenizações, o DPVAT também conta com um fundo para despesas médicas e hospitalares. Os valores desse seguro são:

    - Vítimas com sequelas permanentes: o valor final da indenização depende da gravidade da sequela causada pelo acidente. De todas as formas, o pagamento máximo é de R$ 13.500,00 por vítima. Para as despesas com médicos, clínicas ou hospitalares, o repasse também depende dessa gravidade e o valor máximo é de R$ 2.700,00 por vítima.

    - Familiares de vítimas fatais: familiares de vítimas fatais recebiam uma indenização de R$ 13.500,00 por vítima.

    Dito isso, vejamos os impactos principais da exclusão desse seguro. O primeiro deles é que os proprietários de veículos deixarão de arcar com um gasto anual, o que, para muitos, é um ponto positivo.

    Por outro lado, o fim do DPVAT também significa o fim das indenizações para vítimas de acidentes ou familiares de vítimas que, em muitos casos, eram um respaldo econômico significativo para gastos hospitalares ou outros, como os funerais.

    O DPVAT é disparadamente mais acionado por motociclistas, principalmente da área de delivery.

    O que dizem os especialistas?

    O fim do DPVAT divide opiniões – até mesmo dentro do próprio governo. Para alguns, significa dar um “basta” para as fraudes nesse seguro, que ocasionavam em investimentos e altos custos para o estado.

    Para outros, como o superintendente da ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos), Luiz Carlos Mantovani Néspoli, no entanto, excluir o DPVAT pode prejudicar vítimas e familiares de vítimas que necessitavam e até dependiam desse seguro para cobrir gastos.

    Dessa forma, mudanças no sistema de repassar as indenizações já poderiam bastar para evitar fraudes, sem, contudo, prejudicar os brasileiros.

    Como vimos, a exclusão definitiva do DPVAT ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. A Seguradora Líder, responsável pelo repasse das indenizações e análise dos pedidos, não se pronunciou sobre a MP.

  • Gustavo Fonseca

    Noções básicas de mecânica de moto para cuidar bem da sua

    Entender o básico sobre a mecânica da moto é importante para identificar se há algum problema, prezar pela manutenção do seu veículo e até evitar ser enganado por algum mecânico mal-intencionado.

    Há manutenções que você pode fazer em casa mesmo, preservando sua moto e garantindo sua segurança ao utilizá-la. Quer saber mais? Então acompanhe a leitura a seguir.

    Mecânica de moto

    Durante o curso teórico do CFC, nós temos acesso a um conteúdo básico sobre a mecânica dos veículos. No entanto, na maioria das vezes, só usamos esse conhecimento para fazer a prova e tirar a CNH.

    De fato, é mais fácil entender o mecanismo de funcionamento de sua moto na prática, observando e manuseando você mesmo. Por isso, aqui, apresentaremos alguns elementos fundamentais para você ter uma noção básica da mecânica da moto e poder cuidar melhor da sua.

    E, se você se interessa bastante pelo assunto, iniciando pelas dicas aqui apresentadas, pode até ampliar seus conhecimentos e utilizá-los de forma comercial, prestando serviços mecânicos.

    Diferentes tipos de motos

    As motos não são todas iguais. Há, assim, diferentes tipos para esse veículo de duas rodas. São eles:

    •         Motoneta

    Também conhecida como Scooter ou Lambreta, é o tipo de moto “retrô”, em que as pernas do piloto ficam na frente, como se estivesse sentado em uma cadeira, e não nas laterais do corpo, como na motocicleta.

    •         Ciclomotor

    Também conhecido como cinquentinha ou moto 50 CC, é um veículo de até 50 cilindradas e que atinge velocidade máxima de 50 km/hora.

    •         Motocicleta

    É o veículo de duas rodas mais conhecido e mais usado. Seu motor pode ter de 125 até 500 cilindradas, com velocidade máxima de até 150 km/ hora.

    Além destas, ainda existem outros tipos, mais utilizados para a prática esportiva ou por hobby: off-road, esportiva, custom, chopper, naked e a roadster.

    Manutenção do motor

    Uma das formas de entender (e cuidar) de sua moto é ficar de olho no motor. Três elementos são fundamentais para seu funcionamento adequado: o óleo, a corrente e o filtro de ar:

    •         Óleo

    O óleo tem dupla função na moto: auxiliar no funcionamento do câmbio e do motor. Em motocicletas com motor refrigerado a ar, o óleo funciona, ainda, para resfriar o motor.

    Este fluido tem a função de lubrificar as peças do motor, que é muito exigido por conta da alta velocidade atingida pela motocicleta.

    Quando passou da hora de o óleo ser trocado, ele perde a viscosidade. Assim, perde também sua capacidade de lubrificação, gerando desgaste nos componentes do motor, maior ruído e falha no funcionamento.

    Para saber qual óleo usar e quando trocá-lo, é necessário seguir a orientação do fabricante. Em geral, o período para troca varia de 3 a 6 mil quilômetros rodados. Confira regularmente se o nível de óleo de sua motocicleta está adequado.

    •         Corrente

    A corrente é responsável por transmitir a força do motor às rodas. Pelo menos a cada 400 quilômetros rodados, é necessário fazer a manutenção da corrente. É importante mantê-la lubrificada com o óleo adequado, conforme recomendado pelo fabricante.

    Verifique também a tensão da corrente. Caso ela esteja muito frouxa ou muito apertada, poderá acabar provocando um acidente.

    •         Filtro de ar

    O filtro de ar amplia a entrada de oxigênio nas câmaras de combustão, barrando as impurezas do ar. Quando o filtro de ar não é trocado no momento certo, ele pode atrapalhar e até impedir a passagem do oxigênio.

    Por isso, faça a limpeza regular, quando possível, e troque-o quando necessário. Confira-o a cada mil quilômetros rodados.

    Vida útil do motor

    O motor possui tempo de vida útil, mas alguns comportamentos podem encurtar a sua durabilidade, como trafegar em vias irregulares com muita frequência, utilizar combustível de procedência duvidosa e forçar a troca de marcha.

    De qualquer maneira, sua motocicleta dá sinais de que já é hora de trocar o motor. Um deles é o superaquecimento frequente, mesmo após percorrer pequenos trajetos.

    Outro sinal de que o motor perdeu sua vida útil é ao ouvir barulhos incomuns quando girar a chave de ignição, ao invés do arranque esperado. Isto significa que o motor está fundindo. Neste caso, será necessário fazer sua substituição.

    Atenção aos freios

    Conhecer a mecânica dos freios é extremamente importante para cuidar de sua moto e de sua segurança.

    Em modelos de freio a disco, é possível observar facilmente as pastilhas, que ficam expostas. Se elas já não estiverem mais em condições de uso, a troca é necessária. Persistir no uso de pastilhas desgastadas pode implicar, ainda, em dano no disco.

    Em freio a tambor, é preciso desmontar a peça para identificar a integridade das pastilhas. Alguns sinais de que é hora de trocá-las são:

    •         Barulho incomum
    •         Freio traseiro baixo
    •         Freio dianteiro amolecido

    Ainda sobre o freio, verifique o óleo e troque-o pelo menos uma vez ao ano, ou a cada 10 mil quilômetros rodados.

    Verifique os cabos

    Os cabos também devem ser fonte de atenção constante. Se não forem cuidados, podem se romper e provocar graves acidentes. Os cabos aos quais se deve estar atento são:

    •         Cabo de freio
    •         Cabo de embreagem
    •         Cabo do acelerador

    Eles são facilmente identificados, pois estão localizados próximos a cada uma das respectivas peças. Eles precisam ser regularmente lubrificados e ajustados, para aumentar sua vida útil e evitar acidentes.

    Não se esqueça dos pneus

    Os pneus também são parte importante da mecânica básica de sua motocicleta. Para cuidar bem da sua máquina, eles devem ser fonte de atenção.

    Pneus murchos comprometem a agilidade do veículo e geram maior desgaste. Pneus com calibragem acima do recomendado pelo fabricante tornam a condução mais difícil.

    Por isso, para saber a calibragem ideal para a sua moto, verifique o volume indicado pelo fabricante. Realize a calibragem, no máximo, quinzenalmente, ou a cada mil quilômetros rodados.  

    E não se esqueça de conferir os sulcos dos pneus. Pneus carecas são ainda mais perigosos em motos do que em outros veículos.

    Noções básicas de mecânica

    A mecânica da moto diz respeito ao seu conjunto de peças e seu funcionamento em harmonia para garantir seu desempenho adequado.

    Estar de olho nos aspectos apresentados aqui poderá poupar seu tempo e seu dinheiro. Cuidando bem de sua moto, você evita que imprevistos aconteçam e aumenta sua segurança.

    Se você gostou de todas essas dicas, compartilhe este conteúdo com os seus amigos.

    Continue nos acompanhando para mais dicas e novidades.

  • Gustavo Fonseca

    Como tirar CNH EAR?

    Você utiliza o seu veículo como meio de trabalho ou está pensando em fazer isso? Então é melhor conferir todas as informações para adicionar o EAR – Exerce Atividade Remunerada – em sua habilitação e, assim, trafegar respeitando as leis de trânsito vigentes no Brasil.

    Aliás, se o seu plano é se cadastrar em algum dos aplicativos para ser um motorista e transportar passageiros, é bem provável que ter o EAR em sua CNH seja uma exigência.

    A 99 Taxi, por exemplo, um dos principais aplicativos para motoristas no Brasil, exige que seus condutores parceiros tenham CNH e que, nesse documento, conste o EAR.

    Trafegar com CNH sem o EAR dá multas? Além disso, o que é necessário para incluir o EAR em sua habilitação e, dessa forma, poder se cadastrar em um app de transporte de passageiros? Veja o passo a passo neste artigo. Confira!

    Quem deve incluir o EAR na CNH?

    Todos os condutores podem incluir o EAR em suas CNHs. No entanto, para aqueles que realmente exercem atividade remunerada com seu veículo (realizando o transporte de passageiros ou de mercadorias, por exemplo), essa inclusão passa a ser obrigatória, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especificamente em seu art. 241.

    De acordo com esse mesmo artigo, os condutores que exercem atividade remunerada com seus veículos e não incluírem o EAR em sua CNH podem ser multados, já que essa é uma infração leve.

    As penalidades incluem o pagamento de multa no valor de R$ 88,38, além de serem gerados três pontos na carteira de motorista do condutor infrator.

    Como incluir EAR na CNH? – Veja o passo a passo!

    Se você já possui uma CNH (e se esse documento não está suspenso, nem cassado), adicionar o EAR não é um processo complicado. O passo a passo para isso é:

    1. Entre no site do DETRAN do seu estado e, na aba “CNH Definitiva”, selecione a opção INCLUIR EAR. Ao fazer isso, você poderá agendar o exame de aptidão, que é um requisito para adicionar o “Exerce atividade remunerada” no documento de habilitação, segundo a Resolução 168, art. 1º do CONTRAN.

    Vale destacar que esse exame de aptidão consiste em uma avaliação simples, cujo propósito é o de avaliar o condutor física e mentalmente, verificando, assim, se ele tem mesmo condições de exercer atividade remunerada com o seu veículo. Agendado esse exame, passa-se à etapa 2.

    2. O teste de aptidão só pode ser feito de maneira presencial. Por isso, o segundo passo para acrescentar o EAR à sua CNH é ir pessoalmente ao local informado no passo anterior e realizar esse exame.

    Para isso, você deverá apresentar alguns documentos, sendo eles: a sua CNH, o seu RG (cópia e original), o seu CPF (também original e cópia) e um comprovante de residência atualizado.

    Para a realização do exame, é cobrada uma taxa, cujo valor varia de estado para estado brasileiro. Geralmente, você deverá pagá-la no próprio local onde é feito o exame de aptidão.

    3. Caso seja aprovado no exame de aptidão, será informado sobre dia e horário nos quais deverá buscar a sua nova CNH, já com o EAR incluído. Em geral, esse processo não demora muito. O último passo, portanto, é ir pessoalmente buscar o seu novo documento.

    É possível recorrer de multa por não incluir o EAR na CNH?

    Depois de tudo o que leu até aqui, você já sabe que os condutores que utilizam o veículo para realizar atividades remuneradas são obrigados a incluírem o EAR na CNH.  

    Sabe, também, que, se deixarem de fazer isso, os condutores podem ser multados e acumularem pontos na carteira.

    Mas é possível recorrer? Sim, é possível. No entanto, por se tratar de uma infração leve, há outra opção além de entrar com recurso.

    Essa opção consiste em solicitar que a multa seja convertida em uma advertência por escrito.

    Caso a solicitação seja aceita, o condutor autuado não deverá pagar nenhuma multa e nem mesmo terá pontos gerados na CNH.

    As exigências para essa solicitação são: a multa deve ser relativa a uma infração leve ou média e o condutor não pode ser reincidente nessa mesma infração nos últimos 12 meses, em outras palavras, não pode ter sido cometida mais de uma vez em um período igual ou menor que um ano.

    Obedecidos esses requisitos, as autoridades de trânsito irão decidir sobre o deferimento ou indeferimento da solicitação, considerando, também, o histórico do condutor para tomar essa decisão.

    Adicionar o EAR – Exerce Atividade Remunerada – na CNH é simples, não é? Por isso mesmo, se você já trabalha utilizando o seu veículo ou se pretende fazer isso, procure realizar todos os passos dos quais falamos aqui e inclua o EAR na sua carteira de motorista.

    Com a adição do EAR, você acaba evitando multas e, mais que isso, obedece às exigências dos principais aplicativos de motoristas no Brasil.

  • Gustavo Fonseca

    Linha com cerol e a segurança dos motociclistas: saiba como se proteger!

    A linha com cerol, também chamada de linha chilena, é um dos grandes riscos aos quais estão submetidos os motociclistas.

    Infelizmente, a cada ano no Brasil, são recorrentes as notícias de pessoas que ficaram gravemente feridas ou que vieram à óbito, vítimas das linhas de cerol utilizadas para empinar pipa.

    Mesmo com todas as campanhas de conscientização, as pessoas ainda utilizam esse tipo de linha, fazendo com que uma simples brincadeira entre crianças ou adolescentes se transforme em um grande risco para os demais.

    As linhas de cerol são tão cortantes quanto as facas, por exemplo, sendo que, em altas velocidades – como a que circulam motociclistas – esse efeito é potencializado.

    Como se proteger desse tipo de linha cortante? E quando o dispositivo conhecido como “antena corta-pipa” é obrigatório? Veja todas essas informações neste artigo. Boa leitura!

    Como agem as linhas com cerol e por que são tão perigosas para motociclistas?

    As linhas com cerol são utilizadas nas brincadeiras de empinar pipas com o objetivo de cortar a linha de outras pipas, fazendo com que elas se soltem e voem. Infelizmente, essa brincadeira aparentemente inocente é um grande risco para as pessoas – tanto pedestres, quanto ciclistas e motociclistas.

    As linhas chilenas têm um alto poder de corte e podem ferir gravemente uma pessoa. Em contato com alguém em altas velocidades – como os motociclistas –, o poder de corte é ainda maior, aumentando significativamente os efeitos nas vítimas.

    Motociclistas atingidos por linhas de cerol podem sofrer cortes graves, hemorragias e outras lesões.

    Pelo susto e pelos ferimentos, o condutor acaba perdendo a capacidade de conduzir a motocicleta momentaneamente, o que pode levar a um segundo acidente, potencializando os riscos para si mesmo e para as outras pessoas que estejam trafegando nas vias públicas.

    Como se proteger das linhas de cerol?

    Obviamente, a solução para evitar lesões ou mortes devido às linhas de cerol passa pela conscientização das pessoas, sobretudo dos pais que deveriam fiscalizar o uso dessas linhas pelos seus filhos durante as brincadeiras de soltar pipa.

    No entanto, como isso não acontece sempre, o motociclista pode recorrer a algumas opções para trafegar com maior segurança, sendo elas:

    - Instalando a chamada “antena corta-pipa”: esse dispositivo, como o nome já diz, é uma antena, instalada no guidão da motocicleta. Ela tem uma espécie de anzol na ponta e age para romper a linha de cerol antes de que atinja o condutor.

    O preço é bem acessível, variando entre R$ 10,00 e R$ 60,00, normalmente. Esse dispositivo é o principal no que se refere à proteção contra linhas chilenas. Para aumentar a segurança, alguns motociclistas instalam uma antena de cada lado do guidão.

    Em geral, as antenas corta-pipas não são obrigatórias no Brasil. No entanto, em algumas cidades, como no Rio de Janeiro, profissionais que utilizam a moto comercialmente estão obrigados a utilizar esse dispositivo. Da mesma forma, alguns aplicativos de delivery também têm essa exigência na hora de cadastrar novos entregadores parceiros.

    - Dando preferência aos capacetes do tipo fechados: capacetes fechados são mais seguros para o motociclista. Mesmo que os capacetes abertos sejam permitidos por lei (com alguns requisitos para o seu uso, como veremos a seguir), é mais seguro optar por aqueles fechados, que protegem o rosto, inclusive, contra as linhas de cerol.

    - Utilizando uma pescoceira: as pescoceiras são opções relativamente recentes, mas que já têm sido bastante utilizadas. Esses dispositivos protegem a área do pescoço, como uma espécie de cachecol. Para fazer isso, têm, em sua composição, fios de aços internos, capazes de resistir aos cortes das linhas chilenas. O preço das pescoceiras é, em média, R$ 50,00.

    Quais são os capacetes permitidos para trafegar com motos?

    O uso do capacete é obrigatório no Brasil, como estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu art. 244, inciso I.

    Já vimos que, para se proteger das linhas de cerol, é mais indicado optar por capacetes do tipo fechado (também chamado de integral), mas quais são as outras opções permitidas segundo a Resolução 453/2013 do CONTRAN?

    Podem ser usados: capacete integral com viseira ou com viseira e pala, capacete integral sem viseira e com pala, capacete misto, com queixeira removível, sem viseira e com pala, capacete modular e, ainda, capacete aberto com viseira ou sem viseira. Nesse último, é obrigatório o uso dos óculos de proteção.  

    Conduzir motocicleta sem utilizar capacetes ou utilizando capacetes que não obedecem à Resolução acima é uma infração gravíssima. As penalidades são a multa no valor de R$ 293,47, além da suspensão automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

    Para ter de volta o seu direito de dirigir, o condutor deve respeitar o prazo de suspensão (definido pelas autoridades de trânsito) e, ainda, deverá passar pela frequência obrigatória no chamado Curso de Reciclagem.

    As motos são veículos ágeis e econômicos. Se você é apaixonado por esse meio de transporte, não precisa deixar de utilizá-lo para zelar por sua segurança.

    Faça a sua parte, adotando sempre uma direção defensiva e instalando dispositivos de segurança, como a linha corta-pipas!

  • Gustavo Fonseca

    Você conhece o app da Lei Seca Motorista Consciente? Veja aqui como ele funciona!

    Desde que foi lançado, há pouco mais de um ano, o aplicativo Motorista Consciente tem ajudado muitos condutores a evitarem as rígidas penalidades da lei seca e, mais do que isso, a zelarem pela própria segurança.

    Como? Esse aplicativo calcula o tempo estimado que se deve esperar depois de ingerir algum tipo de bebida alcóolica, levando em consideração certos aspectos, como idade e peso aproximado do condutor, e, ainda, quais bebidas e quantidades foram consumidas.

    Descubra aqui como funciona esse aplicativo e como ele pode ajudá-lo a trafegar em segurança e sem medo de levar multas de trânsito!  

    Como funciona o app da Lei Seca?

    Conhecido como o “app da Lei Seca”, o Motorista Consciente é uma ferramenta muito útil para condutores estimarem quanto tempo aguardar para voltar ao volante depois de beberem algum tipo de bebida alcoólica.

    Você pode estar pensando: “para que preciso de um aplicativo? Basta esperar os efeitos físicos das bebidas passarem e já estarei pronto para dirigir”. Na verdade, isso não é bem assim.

    Esperar até que todos os efeitos físicos das bebidas alcóolicas – tais como visão turva, dificuldade motora, dentre outros – tenham passado é um cuidado básico e que deve, sim, ser seguido por todos os condutores.

     No entanto, quando se trata da Lei Seca, esse cuidado nem sempre é suficiente.

    A Lei Seca é o nome pelo qual ficou conhecida a Lei 11.705, que, desde que entrou em vigor, há mais de uma década, estipula que qualquer quantidade de álcool no organismo de condutores é uma infração de trânsito.

    Ou seja: mesmo que você, condutor, já se sinta fisicamente pronto para dirigir, pode ser que ainda haja vestígios de álcool no seu organismo e, se assim for, você poderá ser pego em uma blitz da Lei Seca.

    As consequências, nesses casos, são sérias, já que as penalidades para condutores flagrados dirigindo sob efeito de álcool são muito rígidas.

     Segundo o art. 165 do CTB, essa conduta é uma infração gravíssima que tem como penalidade a suspensão automática do direito de dirigir por 12 meses e, ainda, a multa no valor R$ 2.934,70.

    A suspensão da CNH acontece porque dirigir sob influência de álcool é uma infração autossuspensiva, ou seja, o condutor penalizado por ela terá a sua CNH suspensa por um ano, independentemente de quantos pontos constem em seu documento de habilitação.

    Já o valor da multa é tão alto porque, para essa infração, está previsto o fator multiplicador por 10.

    Como funciona o app?

    Já deu para perceber a importância de esperar o tempo adequado para voltar a dirigir, não é verdade?

    Mas, não se engane, essa importância não está apenas em evitar as duras penalidades da Lei Seca, mas, sobretudo, em evitar colocar a si mesmo em risco ou ser um risco para as outras pessoas.

    Há uma razão para que as penalidades da Lei Seca sejam tão duras e essa razão é, justamente, a periculosidade dessa infração.

    Motoristas alcoolizados têm alterada a sua capacidade de tomar decisões, mesmo que não se deem conta disso. E, no trânsito, essa consequência pode ser fatal.

    Dito isso, vou explicar como funciona o app da Lei Seca.

    O Motorista Consciente é gratuito e foi desenvolvido numa plataforma muito simples. Para saber o tempo estimado de espera depois de beber, você deve informar os seguintes dados:

    - A sua idade, sexo e peso aproximado

    - Quais bebidas você ingeriu e em qual quantidade

    - Quando foi que você começou a beber

    Cruzando esses três dados principais, o app rapidamente calcula e informa o tempo mínimo estimado que você, condutor, deverá esperar para voltar a dirigir tranquilamente.

    É importante esclarecer que o app é apenas uma estimativa e que, portanto, não pode substituir testes técnicos ou mesmo ser utilizado como evidência legal.

    Como agir em uma blitz da Lei Seca?

    Em blitz da Lei Seca, assim como em todas as blitze de trânsito, manter a calma e obedecer aos agentes de trânsito é importantíssimo.

    Caso seja solicitado que você passe pelo etilômetro (o teste do bafômetro), lembre-se que se negar a realizar esse procedimento é uma infração gravíssima.

    Segundo o art. 165-A do CTB, o condutor que se recusa a passar pelo bafômetro ou outros testes técnicos cujo propósito é o de identificar a presença de álcool no organismo poderá ser penalizado com a multa (fator multiplicador 10) e a suspensão automática da CNH por um ano. Com esse fator, o valor da multa passa a ser de R$ 2.934,70.

    Para trafegar sem medo da blitz da Lei Seca e, principalmente, para conduzir em segurança, baixe agora mesmo o app da Lei Seca Motorista Consciente e utilize-o sempre que estiver em dúvida sobre o tempo de espera entre o consumo de álcool e a direção!

  • Simulado do DETRAN: para que serve e como passar na prova teórica?

    O simulado do DETRAN é assunto de interesse de quem está realizando o processo de habilitação ou está prestes a iniciar as aulas.

    As etapas para se tornar um condutor habilitado são muitas e vão desde o pagamento de taxas até a aprovação no exame prático, também chamado de prova de rua.

    Neste artigo, falarei um pouco mais sobre cada uma dessas etapas, com o foco para a prova teórica do DETRAN e também para o simulado do DETRAN. Confira e esteja preparado para tirar a sua Carteira Nacional de Habilitação o quanto antes!

    Quais são os passos para tirar a primeira habilitação?

    De acordo com o art. 147 do Código de Trânsito Brasileiro, quem deseja se tornar um condutor habilitado deverá passar por todas as etapas do processo de formação de condutores. Um passo a passo resumido desse processo é:

    1. Apresentar os seus documentos em um Centro de Formação de Condutores (CFC) habilitado para dar início ao processo.

    2. Realizar o pagamento das taxas iniciais.

    3. Passar por testes de aptidão física (exames médicos) e mental (psicotécnico) e ser aprovado em ambos.

    4. Ter frequência obrigatória no curso teórico que, hoje, tem um total de 45 horas/aula.

    5. Ser aprovado/a na prova teórica do DETRAN, acertando 21 de 30 questões de múltipla-escolha em tempo hábil (40 minutos).

    6. Cumprir frequência obrigatória no curso prático de direção que, hoje, tem um total de 20 horas/aula.

    7. Ser aprovado/a no exame prático, também chamado de “prova de rua”.

    8. Realizar o pagamento das taxas finais.

    Ao final de todos esses oito passos, o condutor receberá a PPD – Permissão Para Dirigir. A carteira nacional de habilitação (CNH) definitiva só será entregue após um ano.

    Vale lembrar que, para ter a sua CNH definitiva, o condutor não pode ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, nem ter sido recorrente em infrações médias ou leves.

    Como eu disse, o foco deste artigo é a prova teórica do DETRAN. Então, vejamos mais detalhes sobre ela no tópico seguinte.

    Como funciona a prova teórica do DETRAN?

    Você já ouviu falar sobre uma tal “prova de legislação”? Pois bem, essa é a prova teórica do DETRAN, necessária para dar continuidade ao processo de formação de condutor e, assim, ter a sua CNH.

    A prova teórica do DETRAN só pode ser realizada após o cumprimento das 45 horas/aula (categorias A e B) do Curso Teórico. Afinal, o conteúdo dessa prova deverá ser o mesmo do que aquele visto durante esse curso. Esse conteúdo engloba os seguintes temas:

    - Legislação de trânsito

    - Direção Defensiva

    - Algumas noções básicas de primeiros socorros

    - Convívio Social

    - Respeito ao meio ambiente

    - Características e funcionamento do veículo

    A prova teórica do DETRAN tem 30 questões de múltipla escolha e, dessas 30 questões, o candidato deverá acertar, no mínimo, 21 questões para ter a sua aprovação.

    O tempo de prova geralmente é de 40 minutos. No entanto, em alguns estados brasileiros, o tempo de prova é de uma hora no total.

    De acordo com a Resolução 168/2004 do CONTRAN, que estabelece as diretrizes para a aplicação da prova teórica do DETRAN, essa avaliação deve ser feita de forma presencial, individualmente e sem consultas.

    “E se eu for reprovado?” Nesses casos, você poderá realizar novamente a prova, depois de passados pelo menos 15 dias da avaliação anterior.

    E o simulado do DETRAN, para que serve?

    O simulado do DETRAN é uma ferramenta de estudo muito útil para quem passará pela prova teórica em breve.

    O simulado é, como o nome já diz, uma réplica do que acontece no dia da prova, simulando, portanto, conteúdos que podem ser cobrados e cronometrando o tempo para que seja o mesmo do dia da prova.

    É isso mesmo: os simulados do DETRAN, que estão disponíveis na web, dão um limite de tempo para que o candidato responda às perguntas e esse limite é 40 minutos, ou seja, o mesmo limite permitido no dia da realização da prova oficial do DETRAN.

    Além dos sites oficiais dos DETRANs de vários estados, os simulados também são aplicados pelos Centros de Formação do Condutor.

    De uma forma ou de outra, fazer tais testes é importante, já que eles são uma forma eficiente de identificar se você está ou não preparado para a avaliação teórica do DETRAN.

    Muitos candidatos não entendem a importância das etapas teóricas do processo de formação de condutor, mas elas não devem ser subestimadas.

    Nessas etapas, você, candidato, conhecerá as normas de trânsito, saberá o que é ou não considerado infração e ainda receberá orientações importantes, como, por exemplo, a maneira correta de agir em casos de acidentes com vítima e muito mais.

    Seja você um aspirante a motorista profissional, profissional do delivery ou apenas um motorista esporádico, a prova é a mesma.

    Utilize os simulados do DETRAN para estudar e boa sorte na sua prova teórica!

  • Gustavo Fonseca

    Como empresas tem escolhido mídias digitais estratégicas para ações de Marketing Digital

    Não há duvidas de que o Marketing Digital é a forma mais eficiente e mais barata que as empresas tem encontrado para aumentar vendas e presença de mercado.

    Mas é fato que muitas não conseguem encontrar o caminho certo do investimento com retorno enquanto outras atingem exatamente os clientes que desejavam.

    Analisando cada caso de sucesso e também de insucesso de investimento em Marketing Digital, é possível identificar um padrão de prática que leva as empresas a terem resultados acima da média da maioria.

    E isso se da pela escolha da melhor mídia para concentrar seus investimentos. Neste artigo, vamos abordar com uma empresa pode escolher estrategicamente a melhor mídia para concentrar suas ações de Marketing, sem que demande a contratação de uma Agência de Marketing Digital para isso.

     

     

    1 – O público é quem define

    A base para tudo é entender que a melhor mídia para executar as ações de Marketing Digital de uma empresa não é a que a própria companhia define como sendo a melhor, mas sim a mídia onde há a maior concentração de potenciais clientes da empresa.

    Isso quer dizer que sua empresa precisa ter muito bem definido qual o público-alvo deseja atingir antes mesmo de iniciar qualquer campanha de Marketing Digital.

    E isso vai desde informações demográficas, como sexo, faixa etária, região geográfica e outros até informações a respeito de comportamento e emocional.

    A vantagem das ações no meio digital é que existem muitas ferramentas para avaliação de público, o que pode dar informações preciosas antes de definir qualquer ação.

     

    2 – A Jornada de Compras é fundamental no processo

    Um outro conceito importante de Marketing e vendas é a jornada de compras.

    Todo consumidor passa por todos os estágios da jornada de compras antes da venda ocorrer. Alguns passam de forma mais rápida enquanto outros passam de forma mais demorada.

    E os estágios da jornada são: Tranquilo, Incomodado, Pesquisador, Comparador, Comprador e Avaliador.

    A definição destes estágios é:

    • Tranquilo: É o consumidor que tem um problema mas ainda não sabe que possui este problema;
    • Incomodado: É o consumidor que já descobriu que tem um problema mas ainda não foi atrás de uma solução;
    • Pesquisador: É o consumidor que já se incomodou com um problema e já esta em busca de uma solução;
    • Comparador: É o consumidor que já encontrou soluções e agora esta comparando quais vantagens e desvantagens de cada uma;
    • Comprador: É o consumidor que acabou de tomar uma decisão de compra e esta pronto para efetuar a aquisição;
    • Avaliador: É o consumidor que já recebeu o produto ou serviço comprado e agora irá avaliar;

     

    3 - Mas porque isso influencia na escolha da Mídia?

    A resposta é simples, se o público-alvo de sua empresa tem maior concentração no estágio de compra tranquilo ou incomodado, fatalmente o Google não é uma boa opção de mídia.

    Isso porque nestes dois estágios o consumidor não esta procurando pelo produto ou serviço, ou seja, não esta no Google.

    Agora se o público-alvo de sua empresa encontra-se em maior concentração dos estágios 3 ou 4, fatalmente o Google é a opção mais viável, pois estes mesmos consumidores estão nas redes sociais porém no Google eles estão mais segmentados.

    Em linhas gerais, como mencionei no primeiro tópico, o público-alvo de sua empresa é quem irá definir a melhor mídia para concentrar a maior parte dos investimentos.

     

    4 – O Custo

    Um outro aspecto muito importante para que uma empresa tome a decisão correta quanto a mídia onde deve realizar seus investimentos, é o custo de cada uma.

    É preciso fazer uma avaliação detalhada de quanto será necessário investir em cada uma delas.

    O Google, por exemplo, oferece uma ferramenta chamada Planejador de palavras-chave, onde é possível ter uma previsão de quanto será necessário investir para cada clique nos anúncios, embora isso tenha uma variação.

    Outra forma de Links Patrocinados, são os anúncios nas redes sociais.

    Ao acessar os anúncios do Facebook, é possível ter uma ideia de exposição para um determinado valor investido.

    No Linkedin, sua empresa também consegue ter uma previsão de quantas pessoas é possível impactar com uma determinada quantia em valores.

    No geral, o Linkedin é a mídia onde o anúncio costuma ter preço mais elevado, porém a segmentação é a melhor de todas pois a rede social possui informações estratégias de seus usuários.

     

    Seguindo estas análises, sua empresa poderá ter as ações de Marketing Digital muito mais efetivas com o menor investimento possível.

  • Gustavo Fonseca

    Quais são as fraudes mais comuns em seguros ou proteções veiculares e como evitar?

    Proteger seus veículos contra os mais diversos tipos de sinistros é uma das maiores preocupações dos proprietários, afinal, infelizmente, os índices sobre insegurança no trânsito ainda são altos no Brasil.

    Para ter essa proteção e estarem precavidos em casos de acidentes, furtos ou outros inconvenientes, os brasileiros optam, sobretudo, por dois tipos de serviços: os seguros automotivos privados ou a proteção veicular.

    Tanto o seguro como a proteção veicular indenizam – cada um à sua maneira – o proprietário de veículo em casos de furtos, roubos ou outros sinistros.

    No entanto, há aqueles proprietários que utilizam esses serviços com má fé e acabam aplicando fraudes para receber indenizações, mesmo sem ter tido nenhum sinistro real ou dando informações equivocadas sobre tal sinistro.

    Em 2018, segundo o Portal da CNseg, aproximadamente 14% das indenizações de seguros no Brasil foram comprovadas como fraudulentas, o que acarretou o gasto de mais de R$ 700 milhões em sinistros fraudulosos. Esses números incluem os mais diversos tipos de seguros, incluindo os veiculares. 

    Quais são as fraudes mais comuns? E quais são as consequências para quem for pego tentando aplicar uma fraude? É o que você verá neste artigo. Boa leitura!

    O que é seguro e o que é proteção veicular?

    Antes de falarmos sobre as fraudes mais comuns no Brasil, é importante abordar um pouco mais sobre como funcionam os seguros privados e as proteções veiculares.

    Esses dois serviços têm muitas diferenças entre si, mas compartilham do mesmo propósito: indenizar o proprietário em caso de sinistros, significando uma proteção a mais para o veículo.

    As coberturas podem variar de um serviço a outro, mas, de maneira geral, tanto o seguro privado quanto a proteção veicular têm as seguintes coberturas:

    - Contra roubo ou furto

    - Em casos de sinistros por causas naturais (enchentes, por exemplo) ou incêndios

    - Em casos de acidentes no trânsito

    O seguro vem da iniciativa privada. Para ativar esse serviço, o usuário deve assinar um contrato e pagar as apólices relativas a ele.

    A proteção veicular, por sua vez, vem das associações sem fins lucrativos. Nesse caso, para usufruir do serviço, o usuário se torna um associado e deve, portanto, pagar um valor fixo todos os meses.

    Fraudes mais comuns em seguros privados ou proteção veicular: quais são?

    Quem aplica fraudes em seguros ou proteções veiculares geralmente tem o propósito de receber uma indenização, mesmo sem ter tido um sinistro, ou, ainda, de utilizar esse seguro de maneira equivocada. Vejamos algumas fraudes comuns:

    1. Inversão de responsabilidade: essa fraude acontece de forma mais recorrente do que se pensa. Basicamente, nessas situações, há um acidente entre dois veículos: um deles tem cobertura de seguro e o outro não tem. O que os condutores fazem então? Combinam de um deles assumir a culpa (aquele que tem o seguro), mesmo quando não foi o culpado. O outro, por sua vez, ficará responsável por pagar o valor da franquia.

    2. Incluir reparos que não estão relacionados ao sinistro: essa conduta pode até parecer inocente, mas também é uma fraude. O que acontece aqui? O proprietário passa por um sinistro (um choque com outro veículo, por exemplo) e aciona o seguro devido a ele. No entanto, além dos reparos em problemas gerados por esse sinistro, o proprietário inclui outros problemas que não têm relação com o ocorrido. Por exemplo: no acidente, a peça prejudicada foi o para-brisa, mas o proprietário também inclui a troca do filtro de ar.

    3. Omissão de informações: omitir informações na hora de reportar um sinistro ou, ainda, dar informações equivocadas na hora de contratar esse seguro também são tipos de fraudes.

    4. Auto roubo: já imaginou alguém que furte a si mesmo? Embora não seja tão comum como as demais, esse tipo de fraude também acontece – e de várias maneiras. Há quem facilite o furto, deixando o carro em um lugar público, com as janelas abertas e as chaves na ignição. Há, ainda, quem venda o veículo para desmanche e acione o seguro dizendo que foi furtado.

    Quais as consequências para quem tentar aplicar fraudes em seguros?

    Nos contratos feitos pelas seguradoras ou pelas associações de proteção veicular, geralmente é incluída uma cláusula de boa-fé. O que isso quer dizer? Na prática, significa que o contratante (no caso, o proprietário do veículo) garante que suas declarações são verdadeiras.

    Essa cláusula consta no art. 765 do Código Civil, segundo o qual, tanto segurado quanto segurador são obrigados a guardar a mais estrita boa-fé e veracidade na conclusão e na execução do contrato.

    E as penalidades? Quem desobedecer a essa norma poderá ser penalizado, segundo o art. 171, § 2º inciso V do Código Penal, com reclusão de um a cinco anos e multa.

    Como podemos ver ao longo deste artigo, até mesmo algumas condutas que parecem inocentes (inversão de responsabilidade, por exemplo) são consideradas fraudes e quem as praticar poderá ser penalizado.

  • Gustavo Fonseca

    Onde entregar a habilitação suspensa?

    Se você chegou até aqui, é porque provavelmente foi penalizado ou está ajudando alguém que foi penalizado com a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), não é mesmo?

    Essa é uma das penalidades mais temíveis do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Afinal, depois de tanto trabalho para tirar a carteira de motorista, ter que ficar um tempo proibido de dirigir é muito ruim. Sem contar, ainda, a necessidade de passar pelo Curso de Reciclagem para reaver o direito de dirigir.

    Você tem dúvidas sobre onde se deve entregar a habilitação suspensa, certo? Mas você sabia que existe a possibilidade de recorrer da suspensão da CNH? E mais: que você só é obrigado a entregar o seu documento de habilitação depois de esgotadas todas as chances de recurso?

    Neste artigo, vou explicar tudo isso, respondendo também a sua dúvida sobre onde se deve entregar a CNH em casos de suspensão. Confira!

    Entendendo a suspensão da CNH

    É muito importante compreender bem o que é a suspensão da CNH, já que, muitas vezes, os condutores confundem essa penalidade com a cassação da CNH.

    A suspensão da CNH pode ser definida como a perda temporária do direito de dirigir. Ou seja, o condutor penalizado ficará um tempo sem poder conduzir veículos automotores. Esse prazo de suspensão é determinado pelas autoridades de trânsito, segundo a infração cometida e também de acordo com o histórico do condutor.

    Respeitar o prazo de suspensão é indispensável porque, caso o condutor seja flagrado dirigindo com a CNH suspensa, poderá ter a sua CNH cassada.

    E quais as diferenças entre cassação e suspensão? Já expliquei que a suspensão é a perda temporária do direito de dirigir. Na cassação, por outro lado, o condutor perde o direito de dirigir e, para reavê-lo, precisará passar por todo o processo de formação de condutores novamente. Sim, na cassação, é necessário se habilitar novamente, começando tudo do zero, assim como foi feito para tirar a primeira habilitação.

    De acordo com o art. 261 (incisos I e II), do CTB, a suspensão da CNH pode acontecer em duas situações diferentes, conforme apresentado abaixo.

    1. Se o condutor acumular 20 pontos ou mais na sua CNH em um período de doze meses ou menos.

    2. Se o condutor cometer uma infração autossuspensiva. Alguns exemplos de infrações autossuspensivas são: dirigir sob a influência de álcool (art. 165), se recusar a passar pelo teste do bafômetro (art. 165-A), disputar rachas (art. 173), omitir socorro à vítima (art. 176) e conduzir motocicleta sem usar o capacete (art. 244, inciso I).

    Como recorrer da suspensão da CNH?

    Como eu disse no começo deste artigo, antes de se preocupar com os procedimentos para entregar a sua CNH às autoridades, é importantíssimo ter em mente que você, condutor, tem o direito de recorrer dessa suspensão.

    O condutor penalizado com a suspensão da CNH tem até três chances de defesa, sendo elas:

    - A Defesa Prévia.

    - O recurso em primeira instância, na JARI (caso a Defesa Prévia tenha sido negada).

    - O recurso em segunda instância (caso o recurso na JARI tenha sido indeferido).

    Em todas essas três etapas, será necessário realizar uma série de passos, sendo eles, por exemplo, reunir provas que possam comprovar a sua inocência, anexar os documentos e elaborar a sua defesa utilizando argumentos sólidos.

    Você só deverá entregar a sua CNH depois de esgotadas todas as possibilidades de defesa. É essencial saber que há prazos para cada um dos passos acima e que você deve respeitá-los para não perder a chance de recorrer dessa penalidade.

    Onde entregar a CNH suspensa?

    Caso você não tenha lido este artigo a tempo e acabou perdendo os prazos para recorrer, deverá entregar a sua CNH. Onde? Em uma unidade do DETRAN da sua cidade, ou em algum Centro de Formação de Condutores (CFC) cadastrado junto ao DETRAN.

    O prazo para entregar a CNH suspensa é de, no mínimo, 48 horas após o recebimento da notificação que informe sobre a necessidade de entregar a sua CNH, seja porque não recorreu ou porque seu recurso foi negado em todas as instâncias.

    Alguns condutores pensam que, deixando de entregar a CNH suspensa, poderão trafegar livremente, conduzindo veículos automotores, mas não é bem assim. Mesmo que você não entregue a sua CNH, a suspensão será colocada no seu RENACH do mesmo jeito.

    Depois de entregar sua CNH, você deverá aguardar o fim do prazo de suspensão e passar pela frequência obrigatória no Curso de Reciclagem. Ao final desse curso, que, hoje, tem uma duração de 30 horas/aula, deverá fazer uma prova teórica com o conteúdo do curso, acertando, pelo menos, 70% das perguntas. Se aprovado e respeitado o período de suspensão, você terá de volta o seu direito de dirigir.

    Este artigo foi útil? Compartilhe-o em suas redes sociais e ajude seus amigos a se informarem sobre as leis de trânsito vigentes no nosso país!

  • Gustavo Fonseca

    Agora é lei: contrabando faz perder a CNH!

    Você sabia que, desde agosto deste ano, aqueles que forem condenados por receptação, descaminho e contrabando de mercadorias poderão ter a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cassada?

    E não é só isso: além de perder a CNH, a nova Lei prevê um prazo de cinco anos de impedimento para tirar uma nova CNH e, portanto, ser um condutor habilitado novamente.

    Justamente por significar a perda da CNH, a cassação é vista como a penalidade mais dura do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Aqueles que forem penalizados com essa medida não somente terão que permanecer um tempo sem poder dirigir, mas, para se habilitarem novamente, terão que passar pelo processo de formação de condutores uma vez mais.

    Neste artigo, você pode entender melhor o que diz a Lei 13.804/19 e, além disso, terá acesso a informações confiáveis e atualizadas sobre a penalidade mais rigorosa do CTB: a cassação da CNH. Boa leitura!

    Entendendo a cassação da CNH: o que diz o CTB?

    No Código de Trânsito Brasileiro (CTB), constam todas as penalidades aplicáveis a condutores que infringirem as leis de trânsito vigentes no país, incluindo, portanto, a cassação da CNH.

    Em seu art. 263, o CTB estabelece que a cassação do documento de habilitação é aplicável nas seguintes situações:

    - se o condutor cometer uma infração autossuspensiva mais de uma vez em um período menor ou igual a 12 meses;

    - se o condutor for flagrado dirigindo com a CNH suspensa;

    - se o condutor for condenado judicialmente por delito de trânsito;

    - se for constatada alguma irregularidade na expedição do documento de habilitação.

    De acordo com o mesmo artigo o prazo em que a CNH do condutor ficará cassada é de dois anos. Decorrido esse tempo, o motorista penalizado poderá requerer a sua habilitação novamente. No entanto, deve fazer todo o processo de formação de condutores outra vez, incluindo a aprovação na prova teórica e na prova prática de direção.

    Como podemos ver acima, ter a CNH cassada significa perder o direito de dirigir, ou seja, permanecer proibido de conduzir veículos automotores por um prazo de dois anos e até finalizar o processo de formação de condutor novamente.

    Cassação e suspensão da CNH é a mesma coisa?

    Não. Essas duas penalidades são as mais rígidas do CTB, mas não são a mesma coisa. Na suspensão, o documento de habilitação (e, logo, o direito de dirigir) é suspenso por um período de tempo. E, ao contrário do que ocorre na cassação, o condutor penalizado não precisará passar pelo processo de formação de condutor novamente.

    Depois de cumprir o prazo da suspensão, ele deve fazer o Curso de Reciclagem e ser aprovado em uma prova teórica, com o conteúdo desse curso. Depois desses procedimentos, terá a sua CNH e o seu direito de dirigir de volta.

    A suspensão da CNH pode acontecer em duas situações diferentes:

    1. pelo acúmulo de 20 pontos ou mais na CNH em um período igual ou menor que um ano;

    2. por cometer uma das infrações autossuspensivas que, como o nome já diz, têm como penalidade a suspensão automática da CNH, independentemente do número de pontos que o condutor infrator tenha acumulado em seu documento de habilitação.

    Contrabando faz perder a CNH: o que diz a Lei 13.804/19?

    Em agosto de 2019, entrou em vigor a Lei 13.804/19. Segundo essa Lei, pessoas condenadas por receptação, descaminho e/ou contrabando de mercadorias, em decisão judicial transitada em julgado, serão penalizadas com a cassação da CNH. Essa penalidade é aplicada ao condutor que transportar a carga contrabandeada, seja ele responsável por ela ou não.

    Quando falamos em “contrabando”, muitas pessoas associam essa prática apenas a transportar mercadorias receptadas/descaminhadas de um país ao outro. No entanto, a cassação prevista pela Lei 13.804 também é aplicada em contrabandos que ocorrem dentro do país.

    Quando comparamos essa cassação, prevista na Lei 13.804, com a cassação que ocorre devido a infrações de trânsito, prevista pelo art. 263 do CTB, há algumas diferenças: na cassação pela prática do contrabando, o prazo no qual o condutor estará impedido de dirigir é de cinco anos.

    Ou seja, durante todo esse tempo, ele não tem o direito de dirigir e não pode dar entrada no processo para tirar uma nova CNH.

    Ficar por dentro das leis de trânsito é uma obrigação de todo condutor.

    Se este artigo foi útil, compartilhe com seus amigos e ajude-os a se manter sempre bem informados!

  • Gustavo Fonseca

    Delivery: como trabalhar no ramo?

    Trabalhar com delivery de comida ou de mercadorias é uma alternativa que muitos brasileiros encontraram para driblar o desemprego ou ganhar uma renda extra. Hoje, a tecnologia mudou a forma como as pessoas pedem comida, fazendo com que esse processo só demande alguns poucos cliques no celular.

    Os aplicativos de entrega de comida e mercadorias têm se expandido cada vez mais no Brasil, aumentando consideravelmente esse mercado para os novos entregadores. A maioria dos aplicativos, inclusive, não é demasiado exigente para firmar parcerias com entregadores, o que facilita ainda mais a vida de quem quer trabalhar com esse tipo de atividade.

    Se você está pensando em trabalhar nesse ramo, mas não sabe por onde começar, chegou ao lugar certo! Neste artigo, apresentarei dicas e informações para você ganhar dinheiro com delivery! Confira!

    Qual é o primeiro passo para trabalhar com delivery?

    A maioria dos aplicativos de entrega de comida ou mercadorias não disponibiliza meios de transporte para os seus entregadores. Por isso, para começar a trabalhar no ramo, você vai precisar ter um veículo.

    Pela rapidez com que devem ser entregues as mercadorias, sobretudo as refeições, os aplicativos dão preferência a entregadores que trabalhem com moto ou bike.

    Se você já tem um desses veículos, ótimo! Pode seguir para os próximos passos. Caso ainda não tenha, será preciso providenciar. Uma opção interessante para começar a trabalhar é comprar uma bicicleta, já que esse meio de transporte é mais barato. Depois, com o tempo, você pode juntar dinheiro e comprar uma moto, se esse for o seu desejo.

    Vale lembrar que, se você optar por trabalhar com uma moto, é preciso ser habilitado em categoria A, ok?

    Como os deliverys de comida acontecem principalmente por meio de aplicativos, você também precisará de um celular ou smartphone com conexão à internet. Dessa forma, poderá se cadastrar para começar a fazer suas primeiras entregas.

    Como escolher o melhor aplicativo de delivery?

    Quando o assunto é aplicativo de entrega de comida, opções não faltam no Brasil. Antes de escolher um ou mais para se cadastrar como entregador, você precisa verificar os aplicativos que estão disponíveis em sua cidade.

    Dito isso, vejamos alguns principais aplicativos de delivery que você pode escolher.

    - Rappi: o Rappi é conhecido por ser um multidelivery. O que isso quer dizer? Que, se você escolher esse aplicativo, não entregará apenas comida, mas outras mercadorias, como remédios, produtos de supermercado e o que mais as pessoas solicitarem. Assim como outros apps, o processo do Rappi é bem simples: o cliente faz o pedido e o entregador mais próximo, que aceitar primeiro a tarefa, fará a entrega. Nesse app, você receberá o mínimo de R$ 6,90 por entregas de até 3km. A partir disso, o valor vai aumentando conforme a distância do percurso. Pode utilizar moto ou bike! A única exigência é ser maior de 18 anos!

    - UberEATS: O UberEATS é um app utilizado para entrega de comida. Assim como no Rappi, você poderá trabalhar com moto ou bike. Para se inscrever, terá que criar uma conta no site, enviar a cópia dos seus documentos e pronto! Em pouco tempo, já estará cadastrado para entregas. Um dos diferenciais desse app é que ele oferece a navegação e informações necessárias para você encontrar o melhor caminho para as entregas. Como o nome sugere, o UberEATS trabalha com delivery de comida.

    - iFood: esse é um dos aplicativos mais populares no Brasil. Funciona de forma bastante similar aos outros dois aplicativos dos quais falamos e, assim como em relação aos demais, você poderá trabalhar com moto ou bike! A exigência, novamente, é que você seja maior de idade.

    Aplicativos de delivery assinam carteira dos entregadores?

    Não. Os aplicativos de delivery fazem parcerias com entregadores, o que, na prática, significa que não existe um vínculo empregatício entre eles e a empresa. Essa nova forma de trabalhar tem aspectos positivos e negativos.

    Os positivos têm a ver com a flexibilidade quanto ao horário de trabalho: é o entregador que define se quer ou não aceitar pedidos e quantas horas por dia irá trabalhar. Já os negativos se relacionam, principalmente, com a inexistência de benefícios trabalhistas, como férias ou mesmo seguro em caso de acidente.

     

    Trabalhar no ramo do delivery é uma opção que pode ser bastante rentável. Como vimos, se cadastrar em um dos aplicativos não é nada difícil e as exigências costumam ser bem poucas.

    Devido ao constante uso do veículo para entregas, é recomendado que você faça uma reserva de capital para manutenção e compra de um novo. Para isso, saiba também onde investir.

    Antes de sair por aí fazendo suas entregas, lembre-se de estar atento à segurança no trânsito, utilizando dispositivos de segurança obrigatórios, como o capacete para moto ou bike! Boa sorte!

  • Gustavo Fonseca

    O que fazer para regularizar moto sem documento?

    As motos são veículos práticos e que trazem inúmeras vantagens quando comparadas aos automóveis.

    As vantagens podem ser vistas, por exemplo, na economia de combustível, na agilidade para trafegar em vias públicas e, dependendo do modelo, no preço.

    Por essas e outras razões, muitas pessoas têm trocado os automóveis pelas motocicletas, optando por modelos novos ou usados. De uma forma ou de outra, é imprescindível ter a documentação em dia, realizando os passos para registrar devidamente o seu veículo.

    Em alguns casos, são vendidas motos usadas, mas sem documentos, o que deveria ser motivo de desconfiança pelo comprador que, muitas vezes, em razão do baixo preço, acaba comprando uma moto sem nenhum documento.

    Toda essa economia, no entanto, poderá sair bem cara no fim das contas, já que é proibido circular com motos (e outros tipos de veículos automotivos) que não estejam devidamente registradas e licenciadas.

    O que fazer, então, para regularizar uma moto sem documento? E quais são as consequências previstas para quem for flagrado conduzindo moto em situação irregular? É o que você irá descobrir neste artigo. Boa leitura!

    Motos sem documentos: quando isso pode acontecer?

    Uma moto que não tenha documentos em dia pode estar em uma das seguintes situações:

    - ser um modelo zero-quilômetro e que ainda não foi registrada, licenciada nem emplacada;

    - ser um modelo usado ou seminovo, mas que não foi transferida de propriedade no ato da compra e venda;

    - ser um modelo que recebeu baixa pelo DETRAN, ou seja, que não pode mais circular;

    - ser um veículo roubado/furtado;

    Podemos ver que há duas situações que podem ser solucionadas quando falamos sobre motos sem documentos: se a moto é nova ou se não foi transferida de propriedade.

    Nos outros dois casos, há particularidades. Motos ou outros tipos de veículos cuja baixa foi dada pelo DETRAN não podem mais circular. Geralmente, são vendidas ou leiloadas como sucata, sendo aproveitadas apenas como ferro-velho ou para retirada de peças.

    Já para os casos nos quais se tratam de veículos roubados, a atenção deve ser ainda maior. Por isso mesmo, desconfie de quem vende motos sem documentação e não dê prioridade a preços baixos.

     Caso compre uma moto em situação irregular (sem documentos) e que tenha sido roubada, você poderá responder judicialmente por isso, mesmo que não tenha tido nada a ver com o ato do roubo em si. Assim sendo, nunca compre um veículo que não tenha documentação.  

    Vejamos, a seguir, o que fazer para regularizar uma moto sem documentos nas outras duas situações das quais falamos acima.

    Como regularizar uma moto sem documentos?

    - Motocicleta nova (zero-quilômetro)

    Ao comprar uma motocicleta nova, é preciso realizar o seu registro, gerando, com isso, o Certificado de Registro de Veículo (CRV), como estabelece o art.  120 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Concomitantemente ao CRV, realiza-se o emplacamento da motocicleta.

    Depois desse passo, será necessário realizar o licenciamento da motocicleta, gerando, agora, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

    Esse Licenciamento deve ser pago anualmente, juntamente com outras taxas e impostos obrigatórios, a saber, o IPVA e o Seguro DPVAT.

    - Motocicleta seminova ou usada

    Se o caso é referente a uma motocicleta que se encontra sem os documentos em dia porque não foi feita a transferência de propriedade, é importante que se realizem os passos obrigatórios, sendo eles:

    1. Assinatura do DUT, no verso do CRV

    No verso do CRV da motocicleta, consta o Recibo de Compra e Venda do veículo, utilizado, justamente, para casos em que o veículo será vendido a um novo dono.

    Deve-se, então, preencher todos os campos desse Recibo e, por fim, reconhecer as assinaturas (tanto do comprador quanto do vendedor) em cartório.

    Se o vendedor tiver perdido o CRV, há a possibilidade de solicitar uma segunda via.

     Alguns estados brasileiros pedem uma vistoria no veículo para a liberação da segunda via, bem como o pagamento de uma guia.

    Em outros, basta solicitar pela internet, pagar a taxa e aguardar a chegada do documento no endereço informado.

    2. Realizar a Transferência de Propriedade

    Quando muda o proprietário do veículo – no caso, da moto –, um novo CRV deve ser gerado, constando, agora, o nome do novo dono.

    Para que isso aconteça, o comprador deve fazer a transferência de propriedade da moto em até 30 dias após a assinatura do Recibo de Compra e Venda, apresentando, no DETRAN, cópia autenticada do Recibo de Compra e Venda, o laudo da vistoria, o CRLV em dia, uma certidão negativa de furto e, por fim, um comprovante de quitação de débitos.

    Conduzir moto sem documento dá multa?

    De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu art. 230, inciso V, conduzir veículo que não esteja registrado e licenciado é uma infração gravíssima. Então, sim, essa conduta pode gerar multa no valor de R$ 293,47, além de 7 pontos na CNH do infrator e a apreensão do veículo.

    Quer saber quais são as multas mais comuns em motos? Leia um artigo sobre o assunto.

  • Gustavo Fonseca

    Vai comprar uma moto usada? Veja alguns cuidados que deve ter para evitar problemas no futuro!

    Os preços das motos zero-quilômetro podem ser bem altos, especialmente para alguns modelos mais recentes. Por isso mesmo, uma alternativa usada por muitos brasileiros é comprar uma moto usada ou seminova.

    Se você está pensando em comprar uma moto usada, saiba que é preciso ter alguns cuidados antes de fechar o negócio, evitando, assim, problemas no futuro.

     Tais cuidados estão relacionados à documentação, ao bom estado de conservação e, também, aos procedimentos para regularizar a situação da moto no DETRAN.

    Pode parecer muita coisa para se pensar, mas não é tão difícil quanto parece e comprar uma moto usada pode ser um excelente negócio.

    Veja os cuidados que separei neste artigo e atente-se a eles. Com isso, a segurança na sua compra será muito maior! Boa leitura!

    Quais cuidados devo ter ao comprar uma moto usada?

    Fiz uma lista com cuidados que considero essenciais para comprar uma moto usada sem problemas. Vejamos:

    1. Consulte o histórico da sua moto através do RENAVAM

    O RENAVAM – Registro Nacional de Veículos Automotores – é um banco de dados no qual estão cadastradas informações importantíssimas sobre o veículo.

    Com esse número e o número da Placa, você pode entrar no site do DETRAN do seu estado e verificar o histórico da sua moto, identificando:

    - se há restrições judiciais, débitos em aberto (como multas) e sinistros

    - se a moto é regular ou se foi roubada/furtada

    - ano de fabricação, chassi e características originais da sua moto

    2. Faça uma revisão com um mecânico de confiança

    Antes de comprar a moto, você tem o direito de fazer uma revisão e se inteirar das suas reais condições de funcionamento.

    Principalmente se você não tem um amplo conhecimento em mecânica, o olhar de um especialista, em uma revisão minuciosa, certamente trará detalhes importantes para que você decida ou não pela compra da moto usada.

    3. Não confie somente do hodômetro

    Hodômetros (medidores de quilometragem) podem ser alterados para que a moto pareça muito menos rodada do que é.

    Por isso, além de conferir o que diz o hodômetro, busque por sinais visuais que indiquem um desgaste em pedais e guidão. Se existirem esses sinais, desconfie.

    4. Faça um test-drive

    Antes de concretizar a compra, você pode pedir ao vendedor um test drive, ou seja, que você conduza a moto para ver alguns detalhes, como o alinhamento, bom funcionamento e até mesmo se ela é compatível com as suas expectativas.

    Se algo o incomodar, busque outra moto que atenda melhor aos seus anseios e necessidades.

    5. Tenha muito cuidado com falsificações

    A venda dos famosos “veículos clonados” infelizmente é uma realidade e acontece com uma frequência maior do que imaginamos. Por isso, cheque o número do chassi, identificando se ele é o mesmo no documento e no que está gravado na moto.

    Também se atente para que a placa, a cor e outras características de fábrica sejam as constantes no CRV.

    O que fazer depois de comprar a moto?

    Se você já teve todos os cuidados dos quais falamos no tópico anterior e decidiu pela compra da moto, saiba que serão necessários alguns passos para regularizar a documentação do veículo. Esses passos são os seguintes:

    1. Assinar o Recibo de Compra e Venda

    No verso do CRV dos veículos, há um espaço destinado para o Recibo de Compra e Venda. Tal recibo deve ser totalmente preenchido, informando dados como: o RG e CPF do comprador, o valor pelo qual a moto está sendo comprada, o endereço do comprador e a data na qual está sendo firmado o Recibo.

    Depois disso, as assinaturas – do comprador e do vendedor – devem ser reconhecidas no cartório.

    E se o vendedor não tiver mais o CRV? Em casos de perda ou extravio do CRV, é possível solicitar uma segunda via.

    O que não se pode é deixar de preencher o recibo de compra e venda, já que ele é um requisito para o passo seguinte.

    2. Realizar a Transferência de Propriedade

    O passo seguinte é a transferência da propriedade da moto, gerando um novo CRV – agora com os dados do comprador e atual proprietário.

    Essa ação deve ser feita por você, comprador, em um prazo de até 30 dias, contados desde a assinatura do Recibo de Compra e Venda.

    Além da cópia autenticada desse Recibo, será preciso apresentar o laudo da vistoria (feita pelo DETRAN), o CRLV em dia, uma certidão negativa de furto e, ainda, um comprovante de quitação de débitos para demonstrar que não há pendências, como multas ou impostos em aberto.

    Ao passar por todo esse processo, a sua moto estará com os documentos em dia (e em seu nome). Dessa forma, você evita problemas, como multas por trafegar com veículos sem o licenciamento e o registro regularizados.  

    Uma dica importante é saber onde investir para comprar sua moto!

    Fale com a gente!

    Se tiver alguma outra dúvida sobre esse assunto ou sobre qualquer outro tema ligado às leis de trânsito, não deixe de contar com a ajuda da equipe de especialistas Doutor Multas. Nós podemos ajudá-lo a resolver as suas questões.

  • Gustavo Fonseca

    Películas antivandalismo: como podem proteger o seu veículo?

    Longe de serem apenas dispositivos estéticos, as películas para vidros desempenham uma série de funções – todas elas de suma importância para proteger o veículo e, também, para a segurança e bem-estar do condutor e dos passageiros.

    Chamadas de “películas automotivas” ou “Insulfilm automotivo”, são películas fabricadas especialmente para veículos, considerando, para tanto, todas as especificidades desses espaços e a que estão expostos cotidianamente.

    Uma das funções dessas películas é o antivandalismo. Você sabia que veículos nos quais há películas nos vidros tendem a ser menos furtados quando comparados aos demais, que não possuem essa proteção?

    Para saber mais sobre como as películas protegem o seu veículo e, também, quais são seus outros benefícios, siga a leitura deste artigo. Separei informações relevantes sobre esse tema: confira!

    Como funcionam as películas automotivas antivandalismo?

    A tecnologia por trás das películas – sejam elas arquitetônicas (aplicadas em imóveis) ou automotivas (específicas para veículos) – é considerada de ponta hoje em dia. Por essa razão, cada vez se aprimoram mais os processos de fabricação, bem como a sua aplicação.  

    As películas de segurança, por sua vez, são desenvolvidas em diversas espessuras, sendo todas elas foram projetadas por engenheiros que levam em consideração a dimensão da peça de vidro e sua localização no automóvel.

    As espessuras das películas estar entre 0,1mm e 0,375mm. Parece pouco? Na prática, isso faz uma diferença enorme, especialmente em casos onde há rompimento dos vidros ou mesmo a tentativa de rompimento dos vidros.

    Para os veículos, ter vidros mais resistentes é especialmente positivo. Quando há algum acidente, como uma batida, os vidros tendem a se estilhaçar, podendo ferir o condutor, passageiros e até mesmo pedestres.

    Se os vidros têm maior resistência, estarão menos suscetíveis a esse tipo de problema, zelando, assim, pela segurança das pessoas.

    No que se refere ao antivandalismo propriamente dito, o aumento da resistência dos vidros dificulta a ação de quem tentar furtar o veículo. Por terem consciência disso, é fato que os bandidos tendem a evitar furtar veículos com películas nos vidros.

    Existem outros benefícios das películas para vidros? Sim! Além do antivandalismo e da prevenção contra estilhaçamento em casos de acidentes ou choques, as películas têm outras funcionalidades, a saber:

    - Controlam a entrada de raios ultravioleta, raios esses que são prejudiciais à saúde das pessoas;

    - Auxiliam na conservação do estofamento, volante e painel do veículo, já que os raios UV também são danosos para essas peças e superfícies, acelerando o processo de degradação natural;

    - Equilibram a temperatura do interior do veículo, pois diminuem a entrada de calor, evitando, assim, o uso constante do ar-condicionado.

    O que dizem as normas de trânsito sobre o uso de películas automotivas?

    Essa é uma excelente pergunta! O uso das películas para vidros em veículos deve estar de acordo com o que estabelece o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

    Em sua Resolução 254/2007, o CONTRAN impõe limites de transparência para essas películas, sendo de, no mínimo, 75% nos para-brisas, 70% nos vidros laterais dianteiros e 28% nos demais vidros, com exceção do teto, que não tem nenhum limite mínimo a que obedecer. Película espelhadas são proibidas em veículos.

    O proprietário de veículo que descumprir com essas normas estará cometendo uma infração grave, segundo o art. 230, Inciso XIV, do CTB. As consequências previstas são cinco pontos na CNH e uma multa no valor de R$ 195,23.

    Vale lembrar que, nesses casos, o veículo poderá ser retido até que se regularize a situação dos vidros.

    Película de segurança e blindagem é a mesma coisa?

    Não. Blindagem é outro procedimento que, inclusive, não interfere apenas nos vidros, mas na lataria, nos painéis das portas, teto e outras partes do veículo.

    Quando pensamos nas diferenças entre a blindagem e a colocação de películas, é preciso entender que, na blindagem, os vidros originais do veículo geralmente são diretamente substituídos por outros, que tenham, em sua composição, algumas camadas de lâminas de vidros e polímeros.

    Já a instalação de películas, como o nome já diz, consiste, basicamente, em instalar uma película protetora sobre os vidros do veículo, sem a necessidade de substitui-los por outros, nem nada parecido a isso.

    Além dessas diferenças conceituais, a blindagem e a colocação de películas têm funções bem diferentes entre si.

    Por isso, na hora de decidir o que você quer fazer, pense, antes, em qual é o seu objetivo principal.

     E, seja qual for a sua escolha, lembre-se de seguir todas as normas de trânsito, evitando, com isso, problemas com possíveis multas de trânsito.

  • Recorrer de multa de trânsito é direito garantido a todo condutor

    Além de exercer seu direito, ao recorrer de multa, o condutor tem a chance de cancelar uma penalidade aplicada, muitas vezes, de forma injusta.

    Os condutores brasileiros, ao cometerem infrações em relação às leis dispostas pelo Código de Trânsito Brasileiro, recebem como punição mais comum a multa.

    No entanto, a contestação dessa penalidade é garantida aos condutores no próprio Código de Trânsito, já que a Constituição, em seu art. 5º, garante a ampla defesa.

    Por isso, antes de realizar o pagamento de uma multa, o motorista possui prazo para envio de recurso. E caso haja o pagamento da multa, ainda assim é possível enviar recurso, desde que sejam respeitados os prazos concedidos pelos órgãos de trânsito responsáveis.

    O recurso de multa, quando aceito pelos órgãos avaliadores, não retira apenas a necessidade de pagamento do valor em multa.

    Toda multa de trânsito vem acompanhada de uma quantidade de pontos que são adicionados à CNH. Por meio da aprovação do recurso da multa, os pontos também não são somados à carteira.

    limite de pontos que podem ser somados ao prontuário de um condutor, dentro de 12 meses, para que não haja a suspensão do direito de dirigir. Ao acumular 20 ou mais pontos decorrentes de infrações cometidas dentro de um ano, o motorista tem seu direito de dirigir suspenso.

    Ao recorrer de uma multa, portanto, o condutor não só tem a chance de evitar ter de pagar um valor, muitas vezes, bastante elevado, como também, em caso de deferimento do recurso, pode impedir que os pontos sejam adicionados à CNH, diminuindo o risco de suspensão.

    As multas podem assumir valores distintos, dependendo da gravidade da infração cometida, alterando também o número de pontos que as acompanha.

    Multas leves possuem o valor de R$88,38 e são acompanhadas de 3 pontos somados à CNH. Multas médias têm o valor de R$130,16, com 4 pontos a serem adicionados à carteira. Multas graves custam R$195,23 e acompanham 5 pontos na carteira de habilitação. Multas gravíssimas, que possuem o valor mais alto, custam R$293,47, com 7 pontos na CNH.

    As multas gravíssimas ainda podem ter seu valor aumentado, no caso de infrações que, mesmo incluídas no grupo das gravíssimas, se destacam pelo perigo gerado à segurança no trânsito, quando cometidas.

    Nesses casos, a multa gravíssima pode ter seu valor multiplicado por 3, 5, 10, 20 e até 60 vezes, em infração específica, ampliando muito o seu valor de base.

    Contudo, independentemente do valor que uma multa pode assumir, sendo ela submetida ou não ao fator multiplicador, é possível recorrer, já que o recurso é válido em qualquer circunstância de penalização de condutor em âmbito administrativo, desde que enviado dentro do prazo.

    Para recorrer de multas de trânsito, o condutor possui mais de uma oportunidade. A primeira delas é a defesa prévia, que pode ser enviada em um prazo não inferior a 15 dias, que estará escrito na notificação.  

    A defesa prévia é enviada para o órgão responsável pelo registro da infração.

    Em caso de indeferimento, isto é, quando o recurso não é aceito, é possível recorrer na próxima etapa, que se constitui no recurso em primeira instância. Nessa etapa, o recurso deve ser enviado à JARI (Junta Administrativa de Recurso de Infração) em prazo também previsto na notificação.

    A notificação de imposição de penalidade é enviada ao motorista quando a defesa prévia não é aprovada ou quando o condutor não recorre em defesa prévia.

    Se o recurso enviado à JARI também for indeferido, é possível recorrer em segunda instância, enviando o recurso ao CETRAN, CONTRAN ou CONTRANDIFE.

    O recurso em segunda instância é a última etapa de recurso administrativo com que o condutor pode contar. Se houver indeferimento também nesta etapa, o motorista tem de pagar o valor da multa e recebe os pontos em sua CNH.

    Entretanto, o recurso de multa é direito de todo motorista brasileiro, e é uma responsabilidade das autoridades de trânsito do país avaliar os recursos toda vez que o condutor quiser contestar a multa que lhe estiver sendo aplicada.

    Assim, não há perdas para o condutor que decide recorrer. Se o recurso for aprovado, haverá o cancelamento das penalidades. Caso não seja, o motorista só precisará cumprir com as mesmas penalidades que lhe foram impostas pela infração cometida, sem modificações no valor da multa e na pontuação antes previstas.

  • Gustavo Fonseca

    Multa por empinar moto: mito ou verdade?

    As motos são veículos rápidos, econômicos e super práticos, e, por isso mesmo, elas colecionam fãs de todas as idades e que as utilizam para os mais diversos fins, seja para passear, por esporte ou, mesmo, para trabalhar.

    As manobras com as motos também despertam o interesse de muitas pessoas. Há, inclusive, esportes que se dedicam a esse tipo de ação.

    Mas será que, no dia-a-dia das vias públicas, é permitido fazer manobras de exposição com a sua moto?

    Quando pensamos nas manobras com motocicletas, uma das mais conhecidas e populares é, sem dúvidas, a de empinar a moto, trafegando com apenas uma das rodas no chão.

    Essa manobra pode ser bastante perigosa – e não apenas para iniciantes, mas também para quem acredita conhecer bem as formas de execução da prática.

    Existe multa por empinar motos? Realizar manobras perigosas com a sua moto é uma infração de trânsito? Veja todas essas respostas neste artigo! Boa leitura!

    Multa por empinar moto: existe ou não?

    Sim. Existe!

    O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) define como infrações aquelas condutas que, por algum motivo, trazem riscos para o trânsito, tanto para o condutor infrator quanto para demais condutores, pedestres ou ciclistas.

    Em outras palavras, as condutas perigosas, como empinar moto, são consideradas infrações pelo CTB, e as penalidades dependerão do quão grave elas são. Por isso mesmo, uma infração pode ser leve, média, grave ou gravíssima.

    Segundo o artigo 244, inciso III, do CTB, empinar moto (ou, em outras palavras, conduzir motocicleta equilibrando-se apenas em uma das rodas) é uma infração gravíssima, cujas penalidades são bastante rígidas.

    O condutor flagrado empinando moto poderá sofrer as seguintes consequências, segundo o art. 244, inciso III, do CTB:

    - Multa no valor de R$ 293,47

    - Suspensão automática do direito de dirigir: é isso mesmo! Conduzir motocicleta em apenas uma das rodas é uma infração autossuspensiva, o que significa que o condutor terá a sua CNH suspensa, independentemente de quantos pontos tenha acumulados em sua CNH.

    Vale lembrar que, na suspensão da CNH, o condutor estará proibido de conduzir veículos automotores por prazo determinado pelo DETRAN.

    Cumprido esse prazo, ele terá, ainda, que passar pela frequência obrigatória no Curso de Reciclagem e realizar uma prova teórica sobre o conteúdo visto nesse curso.

    Somente após cumprir 30 horas/aula do curso e obter a aprovação no exame é que a carteira será recuperada.  

    É possível recorrer de multa por empinar moto?

    Quando falamos no recurso relativo à infração por conduzir motocicleta equilibrando-se em apenas uma das rodas, a sua importância é ainda maior.

    Isso porque não se trata apenas de tentar reverter o pagamento da multa, mas, também, de evitar ter a CNH suspensa e passar por todo o processo burocrático para reaver o documento e recuperar o direito de dirigir.

    Dito isso, destaco que recorrer de uma multa de trânsito é um direito assegurado a todo condutor brasileiro. Inclusive, em casos nos quais a penalidade inclui a suspensão da CNH.

    O documento, dessa forma, só deverá ser entregue às autoridades depois de esgotadas todas as chances para entrar com recurso.

    Para recorrer, o processo pode acontecer em até três etapas.  A indicação é de “até três etapas” porque pode ser que ele seja aceito logo na etapa inicial, que é a Defesa Prévia.

    Vejamos um pouco mais sobre cada um desses passos para recorrer:

    - Defesa Prévia: a Defesa Prévia é o primeiro grau de contestação da penalidade. Ela deve ser apresentada em prazo determinado na Notificação de Autuação recebida pelo condutor, que não deverá ser inferior a 15 dias. O documento é entregue no endereço cadastrado no DETRAN.

    Na Defesa Prévia, é importante atentar-se para alguns aspectos mais técnicos, como, por exemplo, se o Auto de Infração contém todas as informações exigidas e, ainda, se todas essas informações estão corretas. Caso haja dados faltantes ou incorretos, as penalidades são passíveis de cancelamento.

    - Recurso em primeira instância na JARI: se a Defesa Prévia for indeferida, o condutor autuado possui um novo prazo para entrar com recurso em primeira instância, que também estará previsto na notificação. Nessa etapa, o recurso é enviado para a Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI).

    Esse prazo começa a ser contado a partir do recebimento de uma segunda notificação, a Notificação de Imposição da Penalidade (NIP).

    A NIP já possui a cobrança da multa em si! Ressalto que, se, por algum motivo, o condutor não apresentou a Defesa Prévia, poderá partir desse passo diretamente, ou seja, entrando com recurso na JARI.

    - Recurso em segunda instância: caso o recurso em primeira instância (na JARI) tenha sigo negado, caberá, ainda, o recurso em segunda instância. Esse passo só poderá ser feito caso o condutor autuado tenha realizado o passo anterior, ou seja, tenha entrado com recurso na JARI previamente.

    Recorrer de uma multa de trânsito não é tão difícil quanto parece, especialmente quando há a orientação de profissionais especializados em recursos de multas e que conhecem as especificidades e os prazos de cada uma dessas três etapas.

    Sobre a infração de empinar moto, é fundamental ter em mente que a multa e a suspensão da CNH podem ser os menores problemas, já que essa conduta perigosa pode colocar em riso a segurança e até mesmo a vida de quem a pratica.

    Se ainda resta alguma dúvida sobre a multa por empinar moto, ou se quiser fazer alguma sugestão, deixe seu comentário.

    Para outras informações como as obtidas nesse artigo, continue acompanhando nosso conteúdo.

  • Gustavo Fonseca

    Projeto de Lei lançado por governo Bolsonaro propõe alterações em diversos pontos do Código e Trânsito

    As alterações propostas incluem mudanças em regras já vigentes e, também, implantação de novas normas.

    Desde o mês de junho, o governo Bolsonaro tem feito proposições para modificar algumas das normas dispostas no Código de Trânsito Brasileiro. As propostas de mudança constam no Projeto de Lei (PL) 3.267/2019.

    As modificações relacionam-se a diversos pontos da legislação de trânsito, incluindo desde a obrigatoriedade do uso de faróis baixos ligados, até o prazo de validade da carteira de habilitação.

    Contudo, até que haja a aprovação do projeto que contempla as modificações, os condutores devem seguir as normas vigentes no Código para que não sejam multados.  

    Em sua maioria, as propostas de mudança objetivam retirar ou tornar mais brandas penalidades aplicadas a motoristas frente a determinadas condutas. No entanto, algumas modificações trazem novas normatizações e ajustes em proposições já feitas no Código de Trânsito Brasileiro. Algumas delas podem afetar diretamente a conduta exigida dos motoristas atualmente.

    A primeira que pode ser citada refere-se à obrigatoriedade do uso da luz baixa por todos os veículos. O uso da luz baixa seria mantido apenas em vias de faixa simples, e não mais em rodovias, e somente nos casos em que o veículo não possui luz de rodagem diurna (LED).

    Também, para suprir o não-uso dos faróis baixos, todos os carros passariam a vir de fábrica com luzes de rodagem diurna. A obrigatoriedade de fabricação dos veículos com luz de rodagem diurna também seria uma norma a ser acrescentada no CTB.

    A penalidade que os motoristas deixariam de receber por não usar o farol baixo durante o dia é uma multa de classificação média no valor de R$130,16 e a adição de quatro pontos na CNH.

    Outra modificação importante que o projeto propõe relaciona-se ao uso do equipamento de segurança infantil no veículo, a cadeirinha. A partir da aprovação do projeto, os condutores deixariam de ser multados por não utilizar o equipamento ou por usá-lo de forma incorreta, recebendo apenas uma notificação por escrito.

    Nesse caso, os motoristas deixariam de receber uma multa gravíssima no valor R$293,47 e a soma de sete pontos na carteira, penalidade que é vigente pela atual legislação.

    Uma terceira importante modificação refere-se à emissão do CRLV do veículo. Pela mudança, a emissão de novo CRLV dependeria de o veículo ter atendido a qualquer chamada de recall feita pela montadora, além das demais obrigatoriedades.

    A norma de atendimento ao recall entraria como uma nova regra estabelecida no Código de Trânsito, já que não é disposta na legislação atual.

    Outra modificação que altera diretamente condutas que os condutores precisam ter atualmente é o tempo de validade da CNH. A validade do documento, pelo projeto, dobraria, passando a valer não mais cinco anos, mas 10.

    Para condutores com idade superior a 65 anos, a validade também aumentaria de três para cinco anos.

    A penalidade para transitar com CNH vencida, que é multa de R$293,47 e sete pontos adicionados na carteira, seria aplicada, portanto, considerando o prazo de validade ampliado.

    Também relacionada à expedição da Carteira Nacional de Habilitação, porém, dessa vez, para motoristas profissionais, outra modificação refere-se à obrigatoriedade de realização do exame toxicológico.

    Com a modificação, o exame deixaria de ser obrigatório para condutores de ônibus, caminhão e veículos semelhantes.

    Ainda sobre a emissão da CNH, o Projeto de Lei propõe mudanças no prazo de 15 dias que o candidato precisa aguardar para realizar a prova prática ou escrita do processo de habilitação, caso reprove. Pela modificação, o prazo deixaria de existir e o candidato poderia realizar a avaliação novamente em um prazo menor, de acordo com a sua possibilidade.

    Relacionando-se de forma mais próxima a motocicletas e ciclomotores, o projeto indica a necessidade de especificar o que são bicicletas motorizadas e semelhantes, a fim de apontar a não-necessidade de emplacamento para esses veículos.

    A outra mudança, também relacionada à condução da categoria, é relativa ao uso de capacetes com viseira ou óculos de proteção.

    O projeto especifica que o uso de capacete em desacordo com a regulamentação do CONTRAN, isto é, sem a viseira ou os óculos, é infração de classificação média, e que gera multa de R$130,16 e quatro pontos na CNH. Tal especificação, até o momento, só é realizada nas determinações do CONTRAN, e não de forma específica no CTB.

    E uma das mais importantes mudanças propostas no projeto e que diz respeito à conduta dos condutores brasileiros é o aumento do limite de pontos na CNH.

    A alteração dobraria o limite de pontos, fazendo com que o condutor recebesse a penalidade de suspensão do direito de dirigir apenas quando atingisse 40 pontos ou mais, e não 20 ou mais pontos.

    Para que as modificações propostas sejam efetivadas, o PL precisa ser aprovado em todas as etapas de avaliação. Enquanto isso, os motoristas devem conhecer e cumprir com as normas de que dispõe a atual legislação de trânsito, inclusive valendo para delivery.

    Saiba mais sobre possíveis modificações pelas quais pode passar o Código de Trânsito Brasileiro.

     

  • Gustavo Fonseca

    O que é o desempeno de motos e qual a sua importância? Descubra aqui!

    As motos são veículos práticos e que, na maioria das vezes, demandam menos gastos do que outros tipos de veículos, especialmente no que diz respeito ao uso de combustível e a aspectos mecânicos, como reparos e substituição de peças.

    Ainda assim, para que a sua moto funcione como você deseja, mantendo um bom desempenho e zelando pela sua segurança no trânsito, é indispensável que todas as peças estejam em bom estado de conservação e em conformidade com as condições normais e ideais.

    Pensando nisso, um assunto muito importante – e que nem sempre tem o devido destaque na mídia – é o desalinhamento do chassi da motocicleta ou, como se costuma dizer popularmente, o empeno de motos.

    Caso você seja o proprietário ou o condutor de uma moto, dar atenção para o chassi e garantir que ele esteja alinhado deve estar entre seus cuidados e preocupações.

    Se você não está por dentro desse assunto, não se preocupe! Neste artigo, vou explicar tudo o que você precisa saber. Confira!

    O que é o desempeno de motos?

    O chassi de uma moto acaba sendo uma peça que fica bastante exposta, especialmente em casos de impactos, colisões ou quedas.

    Muitas pessoas pensam que o empeno do chassi acontece somente em motocicletas utilizadas em trilhas ou em esportes, como o motocross, mas isso não é verdade!

    Mesmo que não aconteça com a mesma facilidade e frequência do que em situações mais extremas, como os esportes ou trilhas, o empeno também ocorre em motos usadas no dia a dia, tanto em rodovias como em outros tipos de vias.

    Mas o que é esse empeno?

    Na prática, “empeno de motos” ou “ter uma moto empenada” nada mais é do que o desalinhamento do chassi, uma situação que, além de ser um problema visual, coloca em risco a segurança do condutor, principalmente por interferir na realização de certas manobras comuns no cotidiano de todo motociclista.

    E o que fazer nesses casos? É o que veremos a seguir!

    Como realizar o desempeno do chassi?

    Quando, por diversas razões – por exemplo, uma batida com outro veículo ou uma colisão – o chassi fica empenado, é possível realizar o desempeno dessa peça, ou seja, fazer com que ela esteja alinhada novamente.

    Erroneamente, algumas pessoas decidem realizar o desempeno da moto por conta própria, utilizando métodos que podem danificar seriamente a motocicleta.

    Um desses procedimentos equivocados é usar ferramentas, como a marreta, para tentar reacomodar o chassi e desempenar a moto.

    Esse método não é apenas prejudicial para a moto, como também é ineficaz. Ou seja, ao final do processo, além de ter uma moto danificada, ela continuará desalinhada/empenada.

    O que fazer então?

    A melhor saída é, sem dúvida alguma, levar a sua moto até uma mecânica de sua confiança, preferencialmente aquelas que sejam especializadas e podem, de fato, desempenar a sua moto sem causar maiores danos.

    Hoje, as técnicas utilizadas para o realinhamento do chassi são excelentes, com uma prática aprimorada e o uso de materiais de ponta, como o laser, que garante a total precisão no posicionamento das peças.

    Tais técnicas permitem que, ao final do processo, a moto tenha características idênticas ou praticamente idênticas àquelas que tinha quando saiu da fábrica.

    Os preços cobrados para desempenar uma moto variam de mecânica para mecânica. Além disso, o modelo da sua moto e o ano de fabricação também influenciarão.

     No entanto, se você avaliar bem o custo-benefício, verá que pagar pelo desempeno feito por profissionais sairá muito mais barato do que tentar fazer por si mesmo, utilizando martelos, marretas ou ferramentas similares.

    Trafegar com motocicleta em mau estado de conservação pode gerar multas?

    Conduzir motocicleta ou quaisquer outros tipos de veículos automotores em mau estado de conservação é, segundo o art. 230, inciso XVIII do CTB, uma infração grave.

     A penalidade é a multa no valor de R$ 195,23, além dos cinco pontos na CNH. Como medida administrativa, está prevista, ainda, a retenção do veículo para regularização.

    Vejamos: trafegar com uma moto empenada não é, por si só, uma infração de trânsito, já que o CTB não fala especificamente sobre isso em nenhum de seus artigos.

    Ainda assim, dependendo do quão grave seja esse empeno, ele pode prejudicar o bom desempenho da moto e colocar em risco a segurança do condutor.

    Nesses casos, o agente de trânsito pode entender que o artigo do qual falamos anteriormente pode ser aplicado e, portanto, o condutor provavelmente será penalizado com as devidas consequências.

     

    Assim, cuidar da sua moto é, ao mesmo tempo, manter o zelo pela sua segurança e pela boa conservação do seu veículo.

    Procure sempre manter a sua moto em boas condições e levá-la para revisões periódicas em uma oficina de sua confiança! Você também pode procurar um serviço confiável de proteção veicular para motos que ofereça o serviço de desempeno.

  • Gustavo Fonseca

    Atenção! Tirar fotos de acidentes é crime e pode dar cadeia

    É muito comum, hoje em dia, o compartilhamento instantâneo de mensagens sobre os mais variados assuntos, por meio das redes sociais, como Whatsapp e Facebook por exemplo.

    A facilidade de acesso à informação, por esses meios, é muito maior do que em tempos anteriores, mas é preciso saber até que ponto tal facilitação é benéfica.

    Mais do que isso, apesar de a liberdade de expressão ser uma garantia constitucional, é necessário saber até onde vai o limite para a disseminação de determinados conteúdos.

    Um exemplo disso é o compartilhamento de imagens de acidentes e suas vítimas, muitas vezes fatais.

    Fotos e vídeos de acidentes aguçam a curiosidade de quem presencia o ocorrido, bem como de quem se alimenta dessas informações pela internet.

    Mas saiba que divulgar, ou somente compartilhar, imagens de vítimas de acidentes pode levar os responsáveis à cadeia.

    E é sobre isso que vou falar neste artigo.

    Portanto, se você quer saber qual pena pode ser aplicada a quem divulga esse tipo de conteúdo, acompanhe esta publicação até o final.

    Boa leitura!

     

    Casos famosos de acidentes que viralizaram na internet

    Pare um pouco e pense se você nunca viu nenhuma imagem de acidente de trânsito na internet.

    Provavelmente, você já deve ter se deparado com alguma publicação desse tipo ou recebeu conteúdos dessa espécie de algum amigo.

    Alguns acidentes ficaram muito famosos ao serem divulgados em todos os meios de comunicação, por envolverem personalidades conhecidas pelo público.

    Você deve lembrar, por exemplo, do acidente envolvendo o avião que levava a equipe da Associação Chapecoense de Futebol para a Colômbia, em 2016, e caiu antes de conseguir pousar.

    Outro caso famoso de acidente aéreo ocorreu recentemente, em Sergipe, onde caiu o avião que transportava o cantor Gabriel Diniz, vitimando o artista.

    Saindo dos desastres aéreos e passando para um caso de acidente de trânsito, como não lembrar do acidente que levou a óbito o cantor Cristiano Araújo e sua namorada em 2015?

    Casos como esses acontecem com certa frequência, principalmente quando se trata de acidentes de trânsito, mas os mencionados acima estiveram sob os holofotes da curiosidade das pessoas.

    O fato de envolverem nomes já conhecidos nacionalmente e de resultarem em verdadeiras tragédias movimenta os curiosos, que não resistem em olhar as tristes imagens.

    Além disso, muitas pessoas sentem a necessidade de enviar esses conteúdos para que seus amigos também possam conferir o desastre.

    Acontece que esses compartilhamentos desenfreados desrespeitam não somente as vítimas dos acidentes, mas, também, familiares e amigos que sofrem ainda mais com tamanha publicidade dada à ocorrência causadora de sua dor.

    Com isso, cabe questionar o que pode acontecer com quem divulga e ajuda na disseminação de imagens de acidentes.

    Existe previsão legal para isso, e você confere o que a lei determina na próxima seção deste artigo.

     

    Tirar e compartilhar foto de acidentes pode dar cadeia

    Muitas vezes, a internet permite que as pessoas tenham a falsa sensação de anonimato, levando-as a acreditar que estão protegidas pelas telas de seus computadores e smartphones.

    No entanto, é importante saber que não é bem assim que acontece, pois, pela possibilidade da ocorrência dos chamados crimes cibernéticos, existem previsões legais para quem assume posturas transgressoras na web.

    Focando precisamente no compartilhamento de imagens de acidentes de trânsito, é importante destacar o que pode acontecer com quem expõe vítimas dessas situações na internet.

    Você já ouviu falar em vilipêndio?

    Essa é uma palavra-chave quando se fala em crime por exposição de imagens de vítimas de acidentes.

    Isso porque está determinado, no art. 212 do Código Penal, que vilipêndio ao cadáver é crime.

    Vilipêndio significa desrespeito, desprezo, falta de consideração, menosprezo, dentre outros significados similares.

    Com isso, fica mais fácil entender que desrespeitar um cadáver é crime previsto em lei, podendo levar o culpado a receber as seguintes penalidades:

    •      um a três anos de detenção;
    •      multa.

    Além disso, tramita, no Senado, um Projeto de Lei (PL nº 79, de 2018) proposto pelo Senador Ciro Nogueira.

    A proposta pretende estabelecer penalidades similares às previstas no art. 212 para o caso de divulgação de imagens de vítimas não-fatais de acidentes.

    Caso seja aprovada, essa alteração adicionará um artigo à lei, criando, então, o art. 140-A ao Código Penal, para evitar que pessoas sigam sendo expostas a esse tipo de constrangimento.

    Com isso, pretende-se criminalizar essas ações, visto que, atualmente, a divulgação de pessoas acidentadas ou em situação constrangedora somente é julgada em esfera cível, caso a vítima entre com processo.

    Dessa forma, pode ser que os casos de desrespeito a vítimas de acidentes diminuam, evitando o aumento do sofrimento de quem se vê obrigado a passar por esse tipo de situação.

    Outra postura que precisa ser promovida entre a população é a tomada de atitudes conscientes ao volante, para evitar que os acidentes que são compartilhados nas redes sociais sequer aconteçam.

    A seguir, veja quais atitudes contribuem para a ocorrência de acidentes de trânsito.

     

    Atitudes ao volante que causam acidentes

    Normalmente, a palavra acidente nos remete a algum acontecimento inesperado, fora do que está planejado.

    De fato, acidentes são situações inesperadas, mas, algumas vezes, são causados pela falta de cuidados que, quando tomados pelos usuários do trânsito, podem evitá-los.

    Estatísticas demonstram que algumas infrações de trânsito apresentam índices altos de ocorrências, comprovando que a imprudência dos motoristas pode ser um dos principais fatores de risco no trânsito.

    Por isso, decidi listar os principais fatores de risco no trânsito, para ajudá-lo a perceber quais atitudes devem ser evitadas para prevenir acidentes. Confira:

    •      ultrapassar o limite de velocidade;
    •      dirigir depois de ingerir bebida alcoólica;
    •      usar o celular ao volante;
    •      realizar ultrapassagens perigosas;
    •      deixar de dar manutenção ao veículo.

    Acima, listei apenas alguns atos que contribuem para a ocorrência de acidentes de trânsito, mas é óbvio que existe uma série de ações que podem levar a isso.

    Por isso, deixo o recado para que você pense em tudo o que pode acontecer se você ou sua família forem vítimas de acidente, e dirija sempre com responsabilidade.

     

    Conclusão

    Neste artigo, você viu que divulgar imagens de acidentes é crime e pode levar à prisão, e que o período de detenção pode ser de até três anos.

    Procurei destacar os casos de acidentes mais comentados na mídia, para reforçar que a exposição feita da forma como pôde ser vista nesses casos é extremamente desrespeitosa às vítimas e seus familiares.

    Além disso, leve em consideração a lista dos principais fatores de risco no trânsito, e colabore para que todos tenham uma circulação mais segura pelas vias.

    Deixe sua opinião a respeito do assunto abordado nesta publicação nos comentários.

    Por fim, sugiro que, ao invés de compartilhar imagens de acidentes, você mande este texto para seus amigos, para estimular o respeito entre as pessoas e para que eles saibam que tirar foto de acidentes pode dar cadeia.

  • Gustavo Fonseca

    Empreendedorismo: como ganhar dinheiro com seu carro, moto ou bike?

    Se dermos uma olhada rápida para as vias públicas, não será difícil ver como cresceu o número de pessoas que usam seus veículos (sejam eles motorizados ou não) para empreender, especialmente, por meio dos aplicativos de celular.

    Atividades como essa podem incluir o transporte de passageiros, a entrega de mercadorias, o transporte de alimentos e outros tipos de trabalho, que costumam contar com a flexibilização das horas trabalhadas e funcionar no estilo freelancer.

    Você tem vontade de empreender com o seu automóvel, sua moto ou bicicleta, mas não sabe quais são os aplicativos mais populares para fazer isso? Quer saber o que dizem as leis vigentes sobre o empreendedorismo com veículos?

    Neste artigo, separei algumas informações valiosas sobre esse assunto para que você possa tirar as suas dúvidas e começar a ganhar dinheiro. Informe-se!  

    Conheça alguns aplicativos para empreender com seu carro

    Quando o assunto é empreender utilizando um automóvel, sem dúvidas, o serviço mais comum é o de transporte de passageiros. Hoje, as opções são diversas. Veja duas delas, abaixo:

    - Uber

    Esse talvez seja o aplicativo mais famoso de transporte de pessoas. Envolvida em polêmicas até ser aceita no Brasil, a Uber é, hoje, uma ferramenta de trabalho para muitas pessoas. Tanto para quem quer uma renda extra quanto para quem faz dessa atividade a sua principal forma de ganhar dinheiro.

    Para ser um motorista da Uber, é necessário:

    - possuir CNH categoria B;

    - ter 21 anos ou mais;

    - ter uma avaliação media dos usuários maior que 4.3 estrelas (depois de cadastrado e ativo no app).

    Importante: para a UBER, o veículo utilizado é do próprio condutor ou de alguém próximo que o disponibilize, não da empresa.

    - Cabify

    Outro aplicativo de transporte de pessoas bastante popular em várias cidades do Brasil é a Cabify. Todo o processo é bastante similar ao que vimos no tópico anterior, quando falamos sobre a Uber.

    As exigências são as mesmas. A diferença é que, na Cabify, é possível trabalhar de três maneiras:

    - utilizando o próprio veículo e atuando como condutor;

    - atuando como condutor, mas utilizando o veículo da empresa;

    - atuando como investidor, cedendo dois ou mais automóveis para serem utilizados na Cabify.

    E para empreender com bicicleta ou moto, quais são os aplicativos em alta?

    Para quem quer empreender usando a moto ou a bicicleta, o transporte de mercadorias e alimentos é o ideal. E esse mercado tem crescido consideravelmente nos últimos tempos, com um boom de aplicativos e de negócios que passaram a utilizar essas formas de entrega. Veja alguns apps:

    - Loggi

    O que esse aplicativo faz é recrutar motoboys para entregas express, que, como o nome já diz, precisam ser feitas numa velocidade alta. Assim como acontece com grande parte dos novos apps, o cliente pode acompanhar todo o trajeto da sua mercadoria em tempo real.

    - Rappi

    Para quem vai de bike, o Rappi é uma boa opção para empreender. Esse aplicativo é conhecido por ser uma espécie de “faz tudo”. Em outras palavras, o pessoal do Rappi busca e traz uma enorme variedade de produtos e encomendas, por exemplo, se alguém quer buscar algo na casa de um amigo. Se precisar comprar algo na farmácia, também há essa opção. Ou seja, o Rappi não é restrito a mercadorias padrão ou alimentos e, talvez por isso, tem crescido tanto no Brasil. É uma ótima opção de delivery, especialmente de entrega de comida congelada em São Paulo.

    - Eu Entrego

    O Eu Entrego é, basicamente, uma rede de entregadores independentes. É similar ao Loggi, mas tem um diferencial. Nele, o preço do serviço não é definido apenas com base na distância do percurso entre o local de coleta e entrega do produto, mas também em outras características de transporte, como o tamanho ou a urgência.

    O que dizem as normas de trânsito no Brasil?

    Quem trabalha nos aplicativos atua como freelancer, o que quer dizer que não terá vínculo empregatício com a empresa.

    Em 2018, a Lei 13.640 regulamentou o transporte individual privado e remunerado de passageiros (como dos aplicativos), sendo nacionalmente regulamentado e previsto na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei federal 12.587/2012).

    Importante: em São Paulo, recentemente (no começo de abril), a prefeitura municipal começou a fiscalizar os motoristas de aplicativos, exigindo uma certificação (Conduapp), a qual deve ser feita online, e que o veículo tenha um adesivo que informa para qual aplicativo o condutor trabalha.

    Os apps de transporte de passageiros são relativamente recentes no Brasil e, em torno deles, ainda há bastante polêmica, como, por exemplo, a que envolve os direitos trabalhistas. Há pouco, nos Estados Unidos, a justiça decidiu que, mesmo não sendo uma atividade com carteira assinada, os ubers (como são chamados os motoristas desse app) têm, sim, direitos trabalhistas. Essa decisão repercutiu no Brasil, levantando mais questionamentos sobre a regularização dessa atividade e o reconhecimento dos direitos trabalhistas dos condutores.

    Fale com o Doutor Multas!

    Agora que você já conhece alguns dos principais aplicativos para empreender com o seu veículo, pode decidir qual é o que melhor se encaixa às suas necessidades.

    Se ainda tiver dúvidas sobre esse assunto, ou se quiser saber mais sobre recursos de multas, entre em contato com a nossa equipe de especialistas por meio do telefone 0800 6021 543 ou do e-mail doutormultas@doutormultas.com.br.