Desde o início deste ano, Araucária passou a contar com o Banco do Empreendedor, um programa da Fomento Paraná, com apoio da Prefeitura, que visa oferecer o apoio financeiro a pequenos e microempreendedores do município para que gerem emprego e renda. O programa ocorre junto ao Espaço do Empreendedor e um servidor da Prefeitura foi treinado para ser agente de crédito. No caso dos microempreendedores individuais (MEIs), o financiamento pode ser de até R$ 20 mil e o prazo máximo é de 36 meses, incluindo três meses de carência.
Os juros variam de 1,86% a 2,36% ao mês. Mas se o empreendedor tiver participado de curso do Sebrae na área de Finanças e Gestão, a taxa pode ficar entre 1,72% a 2,23%. Para ter direito ao financiamento o MEI não pode ter restrição no CPF (incluindo pendências das Receitas Estadual – como IPVA – e Federal) ou CNPJ. O recurso pode ser aplicado em aquisição de ferramentas, máquinas e equipamentos; recuperação e manutenção de veículos, máquinas e equipamentos; reforma ou ampliação das instalações (próprias ou alugadas) destinadas ao negócio; investimento fixo e capital de giro, entre outros.
Por outro lado, o valor não pode ser destinado, por exemplo, a: adquirir veículo; aquisição de imóveis, loteamento ou ponto comercial; refinanciamento de bens adquiridos antes da data da solicitação de crédito; ou empreendimentos e projetos que levem à degradação ambiental ou vão contra leis de preservação ambiental. Os documentos necessários e outras informações podem ser obtidos diretamente com o agente de crédito.
Além de todas as orientações sobre o financiamento, o agente de crédito também efetuará visita para constatar a devida utilização do crédito. Quem recebe o financiamento tem até 90 dias para prestar contas com nota e recibo (pessoa física). Caso contrário, fica sujeito a penalidades e não poderá contrair novo financiamento até que regularize a situação. O benefício do financiamento com taxas reduzidas é voltado para quem tem faturamento de até R$ 360 mil ao ano. Para quem tem renda maior que R$ 360 mil ou precisa de financiamento maior que R$ 20 mil é preciso ir diretamente à Fomento, em Curitiba (41-3200-5900).
Apoio – O Espaço do Empreendedor está junto ao Espaço Cidadão (Rua Pedro Druszcz, 111, Centro) e nele os empreendedores contam com apoio para formalização, para concessão de alvarás, orientações sobre obrigações e direitos, concessão de créditos, guias de impostos, entre outros. O horário de atendimento é o mesmo dos demais serviços oferecidos no Espaço Cidadão: das 9h às 12h e das 13h às 16h. Mais informações: (41)3614-1559.
MEI – Microempreendedor individual é aquele com negócio que fatura até R$ 81mil por ano e não tem participação em outra empresa como sócio ou titular. Entre as vantagens de ser MEI está poder ter registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que possibilita a abertura de conta em banco, a realização de empréstimos e a emissão de nota fiscal. O MEI é isento de impostos como o de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL e passa a contar com benefícios como auxílio-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria.
