A prefeitura de Campo Largo, por meio da secretaria de Desenvolvimento Social, lança a campanha “Agosto Lilás”. O mês de agosto é marcado pelo enfrentamento à violência contra a mulher. O objetivo é intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha, sensibilizar e conscientizar os campo-larguenses sobre o fim do machismo e da violência e também divulgar os canais de proteção e de denúncia.
A Lei n° 11.340 de 2006 é conhecida como Lei Maria da Penha e tem esse nome em homenagem à farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que durante 23 anos sofreu violência doméstica por parte do marido e, após uma tentativa de homicídio, conseguiu denunciá-lo. A história da Maria da Penha tornou-se um marco na luta pelos direitos das mulheres no país.
A Lei Maria da Penha estabelece cinco tipos de violência contra a mulher: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial. Qualquer uma delas é considerada violação dos direitos e deve ser denunciada.
Para denunciar, qualquer pessoa de qualquer lugar do país pode ligar no Disque 180. Esse número é gratuito, confidencial e anônimo e funciona 24 horas, todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados.
Em 2021, a Lei nº 14.188 inseriu no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher, aumentou a pena do crime de lesão corporal praticado por conta de gênero, instituindo a pena de reclusão e estabeleceu, oficialmente, o Programa Sinal Vermelho contra a violência doméstica que incentiva as mulheres a denunciarem situações de agressão mostrando um “X” escrito na palma da mão, preferencialmente em vermelho.
REDE DE PROTEÇÃO
Em Campo Largo, a mulher vítima é ouvida e tem apoio para conseguir sair do ciclo da violência. O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) conta com o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI). Neste serviço, a mulher recebe orientação e acompanhamento especializado em casos de agressão.
Vítimas ou testemunhas de qualquer tipo de violência contra a mulher também podem acionar o serviço da Guarda Municipal de Campo Largo pelo aplicativo Cidadão 153 ou ainda procurar a Unidade da Mulher e da Criança Helvidia Barbosa Pianaro, que fica na Rua Iara, próximo ao Parque Newton Puppi.
PROGRAMAÇÃO AGOSTO LILÁS
A secretaria de Desenvolvimento Social vai promover uma série de ações durante o mês de agosto para conscientizar a população campo-larguense para a importância de se combater a violência contra a mulher. Na segunda-feira (08), o Ônibus Lilás estará na praça Getúlio Vargas, conhecida como Praça do Museu, das 9 às 17 horas, prestando atendimento às mulheres com assistente social, psicólogo e orientação jurídica. O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher também estará no local.
No dia 13, segundo sábado do mês, teremos a Caminhada do Agosto Lilás. A caminhada sairá da sede da Prefeitura (Av. Padre Natal Pigatto, 925) e terminará na Praça da Igreja Matriz com apresentações artísticas.
Nas redes sociais da prefeitura você poderá acompanhar toda a programação e novidades sobre o Agosto Lilás: https://www.facebook.com/PrefeituradeCampoLargo ou @prefeitura_campolargo.
