O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI), todos da Lapa, realizam no dia 26 de abril, a partir das 9h30, Audiência Pública para Prestação de contas dos respectivos Fundos Municipais, dos meses de janeiro, fevereiro e março do ano de 2018.
O local será a sede do Adolescentro, situado à Rua Octávio José Kuss, nº. 383, Lapa/PR, é aberta ao público em geral e toda a comunidade esta convidada a participar. Conselheiros dos respectivos Conselhos, vereadores, Ministério Publico e Secretários Municipais receberam e-mail com o devido chamamento para a Audiência Pública, os Conselhos Municipais contam com a honrosa presença da comunidade lapiana e agradece.
Audiência Pública:
A audiência Pública é uma das formas de participação e de controle popular da Administração Pública no Estado Social e Democrático de Direito. Ela propicia ao particular a troca de informações com o administrador, bem assim o exercício da cidadania e o respeito ao princípio do devido processo legal em sentido substantivo. Seus principais traços são a oralidade e o debate efetivo sobre matéria relevante, comportando sua realização sempre que tiverem em jogo direitos coletivos.
