Tendo em vista estado atípico provocado pelo COVID-19 Coronavírus, o prefeito de Mandirituba, Luis Antonio Biscaia, prorrogou a data de vencimento de alvarás, taxa de alvará, e de licença da vigilância sanitária e IPTU. “Esta decisão foi tomada por entender que a pandemia afeta diretamente o ramo empresarial e por consequência, seus trabalhadores”, explicou o prefeito.
Conforme decreto, ficam prorrogadas pelo prazo de 60 (sessenta) dias, as datas de vencimento de alvarás provisórios, de taxa de alvará e da licença da vigilância sanitária.
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2020 que poderá ser pago em uma cota única ou parcelado em até 04 (quatro) parcelas mensais, também ficam com suas respectivas datas prorrogadas por 60 (sessenta) dias.
