O Projeto Recupera Colombo que prevê a “anistia” de 100% dos juros e multas para dívidas de tributos municipais anteriores a 31/12/2020, teve início do prazo de 90 dias a contar da sexta-feira (16), para que os contribuintes se beneficiem pagando suas pendências com a Prefeitura.
Para ter direito ao benefício, o contribuinte deverá dentro deste prazo, aderir ao programa e efetivar o pagamento à vista da dívida principal, devidamente corrigida. Poderão se beneficiar desta lei, os créditos lançados ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar e com exigibilidade suspensa ou não, inclusive os contribuintes que já efetuaram parcelamento de seus débitos e efetuaram pagamento parcial, poderão obter o benefício sobre o saldo devedor.
Trata-se de uma oportunidade que pessoas físicas e Jurídicas terão para saldar suas dívidas com a Prefeitura e que contribuem de forma significativa para a retomada das atividades, vez que assim, voltarão a ter situação regular perante o erário, podendo usufruir das certidões tão necessárias para várias situações, entre elas, se tornar fornecedor para órgãos públicos.
