Sindicatos de servidores públicos do Paraná reuniram representantes nesta terça-feira (23) na Assembleia Legislativa, em audiência pública, para expor dados que consideram importantes no debate que cobra reajuste salarial às categorias. Com os salários congelados desde 2016, os servidores cobram pagamento da defasagem que chega a 16%. O movimento foi desencadeado após declarações do governador, Ratinho Junior (PSD), reiteradas por integrantes do governo, sinalizando a intenção de não pagar nenhum reajuste no dia 1o de maio, data-base dos servidores.
Entre os argumentos apresentados para exigir o reajuste está o porcentual representado pela folha de pagamento do funcionalismo no orçamento do Estado. A administração estadual alega dificuldade financeira e os sindicatos rebatem com o argumento de que a atual administração recebeu a gestão com o menor percentual de gasto com pessoal dos últimos 10 anos.
De acordo com o economista Cid Cordeiro Silva, a folha de pagamento dos servidores encerrou 2018 com índice de 44,56% em relação a receita corrente líquida. Em 2009 o índice seria de 45,11%, chegando a 48,77% em 2013 e, desde então, vem caindo sucessivamente. As informações, segundo os sindicatos, têm como base relatório fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa).
O secretário chefe da Casa Civil do Paraná, Guto Silva, reforçou ontem em entrevista ao jornal TNews Estadual, da Rádio T, que um reajuste para este ano está descartado pelo governo. “Nós temos uma lei do ano passado, aprovada, do orçamento, que não previa aumento para este ano. Estamos debruçados justamente é na possibilidade de aumento para o próximo ano. É importante colocar que a cada 1% de aumento nós temos impacto no trabalho orçamentário do Estado de aproximadamente R$ 200 milhões”, estima o secretário.
Guto Silva nega, no entanto, que o governo não esteja disposto a negociar. “As contas do Estado estão equilibradas, mas no sinal amarelo, não dá para fazer loucura, mas por outro lado o governador quer, sim, valorizar os servidores, buscar uma alternativa. Nós estaremos na mesa de negociação para buscar uma solução junto com os servidores para deixar o Estado de pé, e o mais importante, deixar o Estado saneado para poder fazer investimentos”, disse.
O secretário reforçou que estão em andamento estudos que podem propor o fim das licenças-prêmio como contrapartida para a concessão de um reajuste. “Não, não entrou nenhuma agenda de negociação com os servidores, há estudos sobre a licença-prêmio, mas todas essas questões vinculadas aos servidores vamos trabalhar conjuntamente, conversando, dialogando. É preciso arrecadar mais do que gastar”, pontuou.
Oposição diz que arrecadação cresce
O deputado Professor Lemos (PT) disse na sessão desta terça-feira (23) na Assembleia que o Estado arrecadou mais e que oculta os dados para negar o reajuste. A previsão inicial da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 era de que o Paraná arrecadaria R$ 35 bilhões. No final do ano a arrecadação foi de 37,2 bilhões, conforme previsão feita pelo Fórum das Entidades Sindicais (FES). “O orçamento aprovado aqui para 2018 teve aumento 2,4 bilhões na receita. E a governadora na época (Cida Borghetti) negou o reajuste. Os servidores mostraram que houve um superávit”, argumenta.
Segundo o deputado, o gasto com pessoal está em queda. “Está em ascensão a arrecadação do Estado. Não existe motivo para deixar o servidores mais um ano sem o pagamento da dívida prevista na Constituição Brasileira. Todo trabalhador do Brasil deve ter pelo menos uma vez por ano, na data-base, a reposição, pelo menos, da inflação”, aponta.
Lemos destaca que o congelamento dos salários afeta a economia do Estado. “É um número que ultrapassa 200 mil servidores (sem reajuste, incluindo aposentados). Se incluir os familiares é mais de um milhão de pessoas. Estão há quatro anos (incluindo 2019) sem reposição da inflação. Isso significa salário de dois meses. Significa que os servidores do Paraná está recebendo por 10 meses por ano. O poder de compra caiu, eles foram empobrecidos. Impacta na vida de cada um e também na economia do Estado”, calcula.
O presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Leão, defende que os estudos econômicos mostram que o Estado tem condições legais e financeiras para pagar a reposição. “Essa atitude do governador, de falar sobre a data-base sem antes debater com os servidores é um desrespeito e uma contradição à valorização e o respeito que ele mesmo prometeu”, disse.
O principal ato público do dia de paralisação no dia 29 de abril será em Curitiba. Caravanas com servidores de todo o Estado devem se reunir às 9h na Praça Santos Andrade. De lá, seguirão em caminhada pelas ruas da capital até o Palácio Iguaçu, sede do Executivo. Além do reajuste, o movimento lembra o dia 29 de abril de 2015, quando 200 pessoas ficaram feridas pela polícia com bombas de gás e balas de borrachas durante ato contra mudanças na previdência do funcionalismo.
