O governador Ratinho Júnior destacou hoje, em discurso na sessão de abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa, as medidas de corte de gastos e economia tomadas no primeiro mês de seu governo. Em um breve balanço do período, Ratinho Jr lembrou da redução do número de secretarias de 28 para 15, o corte de 20% das despesas de custeio das secretarias, e a revisão de contratos que, segundo ele, resultaram em uma economia de R$ 22 milhões ao ano só na Copel e no Detran. Ele lembrou ainda do congelamento dos salários do próprio governador, vice, e secretários e da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) encaminhada ao Legislativo para acabar com a aposentadoria de ex-governadores. Ratinho Jr citou ainda a devolução do avião alugado para uso do governador.
“Ato contínuo do combate ao desperdício e aos excessos, iniciamos o combate aos privilégios, entregando o avião de uso exclusivo e propondo o fim da aposentadoria do governador, regalias que a sociedade não tolera mais e que deixam de existir a partir do nosso governo”, apontou. “A devolução da aeronave exclusiva do governador nos dará uma economia de R$ 4,5 milhões que serão aplicados em novas ações na área da saúde”, lembrou o governador. “Também congelamos o salário do governador, do vice e dos secretários de estado para que a austeridade se traduza em regra que está valendo para todos dentro do nosso governo. Todos, sem exceção”, afirmou.
No discurso aos deputados, Ratinho Jr também afirmou que “chegou a hora do Paraná dar um salto e de romper de vez com os vícios do passado”. Questionado mais tarde pelos repórteres sobre se estava se referindo ao governo anterior, de Beto Richa, do qual ele foi secretário do Desenvolvimento Urbano, o governador contemporizou. “Não é especificamente de um governo. É um momento político brasileiro atual aonde as pessoas, a sociedade, ficou muito claro isso, quer uma ruptura. Isso foi demonstrado nas urnas. Inclusive nós defendemos esse novo modelo de fazer política em campanha, e é o que nós queremos implantar no Paraná”, explicou.
O governador informou que nós próximos dias deve apresentar um balanço do processo de revisão de contratos do Estado com fornecedores. “Nós vamos apresentar um relatório nos próximos dias, porque muitos contratos ainda estão sendo renegociados, outros cancelados, e outros serão feitos novas licitações. Mas eu garanto que é muito dinheiro que nós vamos economizar. Em especial nas áreas de segurança, nas estatais, Copel e Sanepar. Saúde estamos renegociando alguns contratos. Na verdade é um diagnóstico que a gente vai tentar, e estamos fazendo de forma muito consistente fazer com que o dinheiro público possa ser melhor investido”, disse.
Pacote de Moro – Ratinho Júnior também comentou sua participação, hoje, em Brasília, do lançamento do projeto de lei anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. “É um pacote que realmente o Brasil precisa para combater o crime organizado, a violência. Trazendo mais rigidez para os bandidos, não só do dia a dia que usa arma, mas aquele que usa o poder público para se beneficiar”, avaliou.
Mudanças – O projeto de Moro, que será encaminhado ao Congresso Nacional, traz mudanças em 19 áreas, incluindo alterações na legislação eleitoral para criminalizar o Caixa 2. Também prevê a execução de pena após condenação em segunda instância. O projeto propõe alteração em 14 leis do Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Código Eleitoral.
Com relação ao Caixa 2, o projeto estipula uma pena de dois a cinco anos de prisão para quem “arrecadar, receber, manter, movimentar ou utilizar qualquer recurso, valor, bens ou serviços estimáveis em dinheiro, paralelamente à contabilidade exigida pela legislação eleitoral”. Além disso, a proposta prevê medidas para alteração da competência para facilitar julgamento de crimes complexos com reflexos eleitorais.
O pacote também inclui um sistema mais rigoroso para as “saidinhas de presos”. Não poderão sair da prisão os condenados por crimes hediondos, tortura e terrorismo, salvo duas exceções: audiências judiciais e falecimento de parente próximo.
Outra medida prevê que todos os condenados por crimes dolosos, mesmo sem o trânsito em julgado, serão submetidos a identificação do perfil genético quando ingressarem no sistema prisional, mediante extração de DNA. De acordo com o projeto, os condenados que já cumprem pena também poderão ser cadastrados no Banco Nacional de Perfil Genético. A recusa em fornecer o DNA será considerada uma falta grave.
