• Alinhamento

    Bolsonaro atende Moro e veta 19 pontos da lei contra abuso de autoridade

    Bolsonaro atende Moro e veta 19 pontos da lei contra abuso de autoridade
    Moro e Bolsonaro: ministro havia sugerido nove vetos em texto da lei (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil )

    O presidente Jair Bolsonaro (PSL) vetou 19 pontos do projeto de lei que define as penas para crimes de abuso de autoridade. A sanção das novas normas com os vetos estipulados por Bolsonaro foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União hoje.

    Bolsonaro atendeu todas as nove recomendações de veto apresentadas pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. O texto original aprovado pelo Congresso tinha 45 artigos. Alguns dos 19 vetos de Bolsonaro, no entanto, incidem parcialmente sobre os artigos, ou seja, alguns dispositivos dessas normas foram preservados pelo presidente.

    Em um destes casos, Bolsonaro vetou um parágrafo do artigo 5º que tratava de penas alternativas à restrição de liberdade em condenações que podem ter como base a nova lei. Neste caso, Bolsonaro vetou que uma dessas penas seja a "proibição de exercer funções de natureza policial ou militar" na cidade em que foi cometido o crime pelo "prazo de 1 a 3 anos."

    O presidente vetou integralmente o artigo que tratava de decisões judiciais "em manifesta desconformidade com as hipóteses legais". Neste caso, juízes estariam sujeitos a penas de 1 a quatro anos, além de multa, se não cumprissem medidas como relaxamento de prisão ilegal e concessão e habeas corpus "quando manifestamente cabível."

    Bolsonaro manteve a íntegra do artigo que trata da condução coercitiva. Há previsão de pena de um a quatro anos de prisão para a autoridade que decretar a condução "manifestamente descabida ou sem prévia intimação de comparecimento ao juízo". Esse tipo de medida foi usada na Operação Lava Jato, incluindo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia declarado a condução coercitiva de réu ou investigado para interrogatório era inconstitucional.

  • Polêmico

    Deputado Boca Aberta dá trabalho para seguranças da Câmara e irrita colegas

    Deputado Boca Aberta dá trabalho para seguranças da Câmara e irrita colegas
    Boca Aberta (PROS): Apesar de estar no primeiro mandato, paranaense já é campeão de processos na Câmara (Foto: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados)

    Em perfil publicado ontem, o jornal "O Estado de São Paulo" destacou as confusões provocadas pelo deputado federal paranaense Boca Aberta (PROS), que apesar de estar apenas no primeiro mandato, já responde a duas representações no Conselho de Ética da Câmara Federal que podem resultar em sua cassação e outras duas já estariam a caminho. Segundo o texto, toda a vez que o parlamentar se dirige aos microfones do plenário, os seguranças da Casa já se preparam para contê-lo.

    "Sou a trilha sonora dos excluídos. Terrorista verbal. Sanguinário na fala e eloquente no discurso", autodefiniu-se o paranaense, que já teve o mandato de vereador de Londrina cassado em 2016. "Não estou aqui para fazer amigos. Já fui cassado por não sentar com os porcos para comer a lavagem e não vou sentar com eles aqui no Congresso, não", disse ele. Boca Aberta é acusado de invadir um hospital e acusar um médico de dormir no serviço, publicando vídeo nas redes sociais com a suposta denúncia.

    Os repórteres do "Estadão" relatam na matéria terem presenciado duas vezes, no mês passado, os seguranças da Câmara se aproximarem do parlamentar antes mesmo de ele começar a falar. "Quero ver quem vai calar a minha boca", teria dito ele no plenáriono dia 15 de agosto enquanto era contido pelos policiais legislativos.

    No mesmo dia, ele teria entrado em confronto com o deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), que reclamou do comportamento do colega. "O que está virando isso, pelo amor de Deus. Nunca vi nada igual", disse Nascimento. "Só vou calar a minha boca no dia em que meterem bala", reagiu o paranaense, “fazendo som de disparos com a boca”, segundo o Estadão.

    Até o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), já teria pedido calma ao colega. “Assim você vai acabar tendo mais de cem representações", afirmou Maia, após ataques de Boca Aberta a colegas que tinham deixado a sessão para ir ao Supremo Tribunal Federal protestar contra a transferência do ex-presidente Lula para São Paulo.

  • Pedágio

    Justiça bloqueia mais R$ 19,96 milhões de Beto Richa e outros acusados na Operação Integração

    Justiça bloqueia mais R$ 19,96 milhões de Beto Richa e outros acusados na Operação Integração
    Richa: decisão foi tomada em processo que investiga suspeita de favorecimento à concessionária de pedágio Econorte (Foto: Geraldo Bubniak)

    O juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba, determinou hoje o bloqueio de bens do ex-governador Beto Richa (PSDB) e mais dezesseis pessoas além de duas empresas no valor de R$ 19,96 milhões, no âmbito da operação Integração, fase da Lava Jato que investiga um esquema de corrupção no pedágio. Richa e os demais envolvidos são acusados pelo Ministério Público Federal de improbidade administrativa, pela suposta participação em um esquema de pagamento de propina da concessionária Econorte por políticos e agentes públicos, em troca de aditivos contratuais, com cancelamento de obras e aumento de tarifas. O bloqueio foi pedido como forma de garantir o ressarcimento dos cofres públicos pelos prejuízos causados com o esquema, em caso de condenação.

    Além do ex-governador, foram atingidos pela decisão o irmão do tucano e ex-secretário de Estado da Infraestrutura e Logística, José “Pepe” Richa Filho; o primo e empresário Luiz Abi Antoun; o ex-secretário de Estado do Cerimonial, Ezequias Moreira; e o ex-presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias do Paraná (ABCR/PR), João Chiminazzo Neto, entre outros empresários e agentes públicos. A denúncia do MPF aponta que Richa e o chamado “Núcleo Público” do suposto esquema teria recebido propina da concessiária e da ABCR para a aprovação de aditivo contratual em favor da Econorte, em 2014, referente ao “reequlíbrio econômico-financeiro” fundado em hipotéticas perdas de receitas de uma praça de pedágio de Jacarezinho (Norte Pioneiro).

    A acusação se baseia em acordos de delações premiadas do ex-diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR), Nelson Leal Júnior; e dos ex-executivos da Econorte, Hélio Ogama e Hugo Ono. Segundo Leal Júnior, havia um "sistema de arrecadação de vantagens ilícitas", especialmente no primeiro mandato do então governador. O ex-diretor do DER aponta ainda que o dinheiro seria arrecadado “mesmo fora de períodos eleitorais, ainda que nestes isso se intensificasse”.

    Graças ao pagamento de propina, aponta o MPF, somente a Econorte teria obtido vários ajustes nos contratos, um dele resultando em degraus tarifários de 24,75% e outro de 2,75%. “Nesse cenário, entendo presentes indícios suficientes para entender pela existência de colusão estável para pagamento de vantagens ilícitas que influenciou a celebração do aditivo, aparentemente em prejuízo dos fins do contrato (e em última instância, daqueles que usam o serviço e pagam por ele, além de eventuais reflexos ao erário, ao desenvolvimento, ao meio ambiente, à confiança do povo nas instituições), cabendo averiguar a individualização das condutas”, aponta o juiz no despacho.

    O magistrado destaca ainda que segundo a acusação, Beto Richa e o irmão, José 'Pepe' Richa, assinaram os aditivos em favor da Econorte na condição de governador e secretário de Infraestrutura, respectivamente, “e, no Poder Público, foram os maiores responsáveis pelas medidas criminosas e ilícitas neles adotadas”.

    No mês passado, o juiz da 23ª Vara Federal de Curitiba, Paulo Sérgio Ribeiro, já havia acatado outro pedido de bloqueio de bens de até R$ 2 milhões contra Richa e outras seis pessoas investigadas na operação Piloto, também do MPF, que investiga suspeitas de fraude em uma licitação para a duplicação da PR-323 (região Noroeste). O tucano e outros doze investigados também foram alvo em outubro de 2018 de uma decisão da Justiça Estadual, que determinou a indisponibilidade dos bens dos investigados na operação Quadro Negro, do Ministério Público do Paraná, que investiga um esquema de desvio de recursos para construção e reforma de escolas públicas.

  • Transporte coletivo

    Tarifa de ônibus diferenciada por horário avança na Câmara de Curitiba

    Tarifa de ônibus diferenciada por horário avança na Câmara de Curitiba
    Horários e linhas diferenciadas serão definidas por decreto da prefeitura (Foto: Cesar Brustolin/SMCS)

    A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Curitiba aprovou ontem parecer favorável a projeto do prefeito Rafael Greca (DEM) que prevê a adoção de tarifas diferenciadas por horários para o transporte coletivo da Capital. O texto diz que a medida valerá conforme as linhas de ônibus, o horário da utilização e os pontos de embarque e desembarque.

    A proposta ainda estabelece que um decreto do prefeito definirá os critérios para essa diferenciação tarifária com base na modalidade de pagamento do serviço, a quantidade de utilização do transporte pelo usuário dentro de uma periodicidade, dentre outros. “Em horários que não sejam de pico, a tarifa vai baixar”, previu o líder do prefeito na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), Pier Petruzziello (PTB).

    O projeto também muda a forma de contabilização das passagens já adquiridas pelo usuário. O texto estabelece que “a tarifa a ser descontada do cartão transporte do usuário dos serviços de transporte coletivo de passageiros será contabilizada em dinheiro e será aquela vigente à época da efetiva utilização dos serviços pelo usuário” e que os créditos têm “o prazo de vigência de um ano”. Se não forem utilizados, ficam indisponíveis ao usuário e são “incorporados definitivamente ao Fundo de Urbanização de Curitiba” - à exceção da Linha Turismo, que será regulamentada por decreto próprio.

    Segundo Greca, “o transporte público de passageiros por ônibus vem sofrendo com a atual situação econômica do país, a qual precisara de algum tempo para se recompor”. Para isso, argumenta que “é primordial que se estabeleça formas de como fazê-lo, e uma destas é possibilitar que a população possa optar pelo melhor horário de utilização, levando em conta o preço pago pelo serviço de transporte, ou seja, o valor da tarifa”. De acordo com o prefeito, “com isso, a tarifa diferenciada por horário possibilitará um reescalonamento nas atividades laborais, estudo ou lazer, bem como fará melhor uso da frota nos horários de entre-picos, momentos que a frota apresenta certa ociosidade”.

    A justificativa do projeto alega ainda que outro fator determinante no momento da escolha do passageiro ao utilizar os horários de tarifa mais atraente, “reverterá diretamente na melhoria de operação nestes horários, visto que o sistema tem frota abundante”. Segundo Greca, a medida permitiria ainda “uma melhora nos níveis de prestação do serviço nos horários de pico, justamente pela melhor distribuição dos passageiros ao longo do dia, trazendo mais conforto à população”.

    Antecedentes - Em fevereiro de 2015, o então prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT), tentou implantar a tarifa diferenciada de ônibus para quem comprasse os créditos através do cartão-transporte. Na época, a tarifa foi reajustada por Fruet de R$ 2,85 para R$ 3,15 para pagamento no cartão-transporte e R$ 3,30 para pagamento em dinheiro.

    A medida, porém, foi barrada pelo Ministério Público Estadual, com apoio do Procon/PR. Os dois órgãos alegaram na ocasião que não poderia haver tratamento diferenciado dos consumidores, já que o serviço prestado era o mesmo.

  • Comissão de Direitos Humanos

    Senado debate amanhã sugestão que pede a criminalização do coaching

    Senado debate amanhã sugestão que pede a criminalização do coaching
    (Foto: Agência Senado)

    A Comissão de Direitos Humanos (CDH) vai promover, na terça-feira (3), às 15h, uma audiência pública para debater a atividade de coach no Brasil. A ideia é acumular argumentos para a análise da sugestão popular que pede a criminalização da atividade.

    Para o debate, estão convidados o presidente da Federação Brasileira de Coaching Integral e Sistêmico, Paulo Sérgio Vieira da Silva, e o vice-Presidente do International Coach Federation (ICF Brasil), Marcus Baptista, além de outros representantes de entidades ligadas à atividade. Os deputados Nereu Crispim (PSL-RS), Eduardo Bismarck (PDT-CE), Coronel Tadeu (PSL-SP) e Júlio César (Republicanos-DF) também estão entre os convidados.

    O evento vai ocorrer no Plenário 15 da Ala Senador Alexandre Costa e terá caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Dúvidas, críticas e sugestões poderão ser enviadas por meio do portal e-Cidadania ou pelo telefone do Alô Senado (0800 612211).

    Atividade

    Originária do idioma inglês, a palavra coach significa treinador. No mercado de trabalho, ele é o instrutor capacitado a ajudar pessoas a atingirem mais rapidamente as suas metas na vida pessoal e profissional. O coach também é contratado por empresas na busca de resultados em curto prazo. Nos Estados Unidos, onde a atividade surgiu há algumas décadas, a carreira já movimenta US$ 2,3 bilhões ao ano.

    Na teoria, qualquer profissional pode se tornar um coach, desde que domine os conhecimentos dentro da sua área. Na prática, é preciso também estar preparado para lidar com pessoas; ajudar os clientes a identificar limites, superar desafios e desenvolver o seu potencial.

    O cidadão William Menezes, morador de Sergipe, é o autor da sugestão de criminalização da atividade. Sua ideia recebeu mais de 20 mil apoios. Agora, a ideia foi transformada em sugestão legislativa (SUG 26/2019) e tramita na CDH sob relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que ainda analisa a matéria. Se aprovada, pode virar projeto de lei.

    Regulamentação

    No sentido oposto, também há quem reconheça a qualidade e os bons resultados dessa atividade. Do Rio Grande do Sul vem a ideia de regulamentação da profissão apresentada pelo cidadão Ronald Dennis Pantin Filho II. Na justificativa da proposta, o autor argumenta que coaches e mentores atuam desde que o ser humano existe, mas que somente nos últimos 40 anos essas profissões ganharam destaque no Brasil, ajudando milhares de pessoas a se desenvolverem. Por enquanto, no portal e-Cidadania, a sugestão tem pouco mais de 5 mil apoios e precisa de mais 15 mil para ser analisada na CDH.

  • Desvios

    Justiça bloqueia R$ 23 milhões de sete acusados na 'Quadro Negro'

    A 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba determinou hoje o bloqueio de bens no valor de R$ 23,9 milhões de investigados no âmbito da Operação Quadro Negro, que apura desvios de recursos públicos destinados à construção e reformas de escolas no Estado. A decisão, em caráter liminar, atende a pedido feito pelo Ministério Público do Paraná em ação civil pública ajuizada na última terça-feira (27). 

    De acordo com a promotoria, o valor se refere à soma de danos morais e materias causados pelos desvios em três escolas, além de multa contra empreiteiros e servidores da Secretaria de Estado da Educação que teriam atuado no esquema entre 2012 e 2015. De acordo com a denúncia, teriam sido desviados mais de R$ 20 milhões no esquema.

    Foram atingidos pelo bloqueio o ex-diretor da secretaria, Maurício Fanini – delator do caso; Jaime Sunye Neto, ex-superintendente da Superintendência de Desenvolvimento Educacional (Sude); os engenheiros Angelo Antônio Ferreira Dias Menezes, Bruno Francisco Hirt e  Evandro Machado, e a empresa Machado Valente Engenharia e seu responsável, Jairo Machado Valente dos Santos.

    A denúncia envolve desvios nas obras do Centro Estadual de Educação Profissional de Campo Largo, no Colégio Estadual Yvone Pimentel, em Curitiba, e no Centro Estadual de Educação Profissional de Ibiporã. O MP pediu a anulação de um aditivo contratual para obras que teriam sido obtido através de medições fraudulentas.

    Segundo a denúncia, em uma das obras, a empreiteira teria recebido R$ 3,2 milhões a mais do que o correto. Em outra obra, no Centro de Educação Profissional de Campo Largo, as medições dos engenheiros teriam atestado que 76,97% da obra tinha sido concluída, mas apenas 31,1% do previsto no contrato tinha efetivamente sido realizado. Nas três obras, a empreiteira recebeu mais de R$ 4,7 milhões.

  • Iprade

    Ana Carolina Clève toma posse como primeira mulher presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral

    Ana Carolina Clève toma posse como primeira mulher presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral
    (Foto: Divulgação )

    A advogada Ana Carolina Clève tomou posse, nesta quinta-feira, como presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral. Desde sua fundação, em 2008, é a primeira vez que o órgão terá à frente uma mulher. Ela substitui o advogado Orlando Moisés Fischer Pessuti, responsável pelo Instituto na gestão 2017-2019.

    “Vou primar pela representatividade do IPRADE no âmbito nacional participando ativamente das audiências públicas perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e das discussões atinentes ao Direito Eleitoral junto ao Congresso Nacional”, afirmou a nova presidente. “A criação da Diretoria de Relações Institucionais nos permitirá ter mais representatividade em Brasília”, completou.

    Outra medida já anunciada pela nova presidente é a implementação de diretorias regionais para atender as necessidades da advocacia local com a promoção de cursos e palestras voltados à prática do Direito Eleitoral, em parceria com a OAB, a Escola Judiciária Eleitoral e Instituições de Ensino, visando as eleições municipais de 2020.

    Conferência especial com Luciana Lóssio

    A participação feminina na política também está entre as principais defesas de Ana Carolina Clève a frente do Iprade e essa pauta já ficará bastante clara desde sua posse. Para a cerimônia, o Iprade convidou a ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luciana Lóssio, a primeira advogada a ser indicada para a corte eleitoral. Nos sete anos em que esteve no Tribunal, entre 2011 e 2017, Lóssio dedicou-se à inclusão das mulheres na política, defendendo a efetividade das leis que garantem a participação feminina com cotas mínimas e a rigorosa fiscalização de seu cumprimento. “Cabe ao Poder Judiciário avançar na sua digna missão de implementar e distribuir justiça, sinalizando para todos os atores do processo eleitoral que continua atento ao princípio fundamental da igualdade de gênero, e que adotará as medidas necessárias para a consolidação dessa importante ação afirmativa”, escreveu a ex-ministra, em artigo.

    A diretoria

    Juntamente com Ana Carolina Clève, tomam posse Júlio Jacob Júnior, como vice-presidente; Paulo Henrique Golambiuk, secretário-geral; Paulo Roberto Gôngora Ferraz, 2º Secretário; Pedro Henrique Val Feitosa, tesoureiro; Jamile TonKutz, 2º tesoureiro; Marden Machado, diretor de informações e publicações; Cristiano Hotz, Ieri do Amaral Schroeder e Thiago Paiva dos Santos, como vogais.

    O Conselho Consultivo será formado por Vanessa Volpi Bellegard Palácios, Andréa Sabbaga de Melo, Fabíola RobertiConeglian, Paulo Manuel de Sousa Baptista Valério e Hélcio Xavier da Silva Júnior. Já o Conselho Fiscal terá como membros Eduardo Vieira de Souza Barbosa, Clóvis Augusto Veiga da Costa, Luiz Fabrício Betin Carneiro e Luís Paulo Zolandek.

    Currículo

    Ana Carolina Clève tem 30 anos, é mestre em Ciência Política pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e especialista em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Possui curso de extensão em Fundamentos Críticos de Direitos Humanos pela Universidad Pablo de Olavide (UPO), Espanha. É professora de Direito Constitucional e Eleitoral do Centro Universitário Autônomo do Brasil – UniBrasil. É membro fundadora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) e membro do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral – IBRADE e da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PR. Sócia do escritório Clèmerson Merlin Clève Advogados Associados.

  • Efeito dominó

    Decisão do STF pode anular 32 sentenças e 'livrar' 143 réus da Lava Jato

    Decisão do STF pode anular 32 sentenças e 'livrar' 143 réus da Lava Jato
    Lula: defesa de ex-presidente pediu extensão de decisão que beneficiou ex-presidente da Petrobras (Foto: Ricardo Stuckert)

    A decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendine pode 32 sentenças envolvendo 143 réus na operação Lava Jato, segundo levantamento da força-tarefa da operação em Curitiba. Entre eles estariam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, além do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ).

    Na terça-feira, por 3 votos a 1, a Segunda Turma do STF anulou a sentença do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, que, em março de 2018, condenou Bendine a 11 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os ministros concluíram que é direito do réu se manifestar na ação penal após as alegações finais de delatores que também são acusados no processo, e não no mesmo prazo.

    Na quarta-feira (28) a defesa de Lula pediu a anulação das condenações nos casos do triplex do Guarujá - no qual está condenado no Superior Tribunal de Justiça a 8 anos e 10 meses e cumpre prisão na capital paranaense - e do sítio de Atibaia (sentenciado a 12 anos e 11 meses em primeira instância). Os advogados do ex-presidente também pediram a anulação da ação do Instituto Lula, na qual ainda não foi sentenciado. Na avaliação da defesa, o mesmo entendimento do STF para o caso do ex-presidente da Petrobras deve ser estendido aos processos envolvendo Lula. 

    Oo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, determinou que a Justiça Federal no Paraná reabra prazo para alegações finais do ex-presidente na ação penal em que é acusado por supostas propinas de R$ 12,5 milhões da Odebrecht.

    O relator da Lava Jato na Corte entende que a polêmica deve ser debatida no plenário. Ele encaminhou um caso semelhante para análise pelos 11 ministros - um habeas corpus de um ex-gerente da Petrobras que trata do direito ou não de o réu se manifestar na ação penal após as alegações dos delatores acusados no processo, e não no mesmo prazo. Fachin já pediu que o julgamento seja marcado pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, responsável pela definição da pauta.

    Em nota, a força-tarefa da Lava Jato afirmou que "a regra aplicada pelo Supremo Tribunal Federal não está prevista no Código de Processo Penal ou em outras leis". Segundo levantamento do MPF publicado pelo jornal O Estado de São Paulo, dos 50 processos julgados na capital paranaense, 37 têm delatores entre os réus.

  • Data-base

    Comissão da Assembleia aprova reajuste de 4,94% para servidores do TJ e demais poderes

    Comissão da Assembleia aprova reajuste de 4,94% para servidores do TJ e demais poderes
    Servidores do Judiciário acompanham votação de reajuste na CCJ, hoje (Foto: Orlando Kissner/Alep)

    Em uma reunião extraordinária, os deputados da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovaram, hoje, proposta de reajuste de 4,94% para os servidores do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR), Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, Defensoria Pública e do próprio Legislativo. O projeto agora deve ser votado em plenário na próxima segunda-feira. Ao contrário dos funcionários do Executivo, cuja reposição foi parcelada em quatro vezes, até 2022, com a primeira parcela, de 2%, em janeiro de 2020, as propostas aprovadas hoje preveem que os servidores desses poderes receberão o reajuste integral de forma imediata e com pagamento retroativo a maio deste ano. 

    Há duas semanas, o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), chegou a afirmar que a Mesa Executiva da Casa apresentaria um substitutivo para aplicar à data-base dos funcionários do TJ, MP, TCE e do próprio Legislativo, o mesmo modelo de reajuste parcelado proposto pelo governo para os funcionários do Executivo. Após reuniões com integrantes da cúpula do TJ e do Ministério Público e de sindicatos dos servidores desses órgãos, Traiano recuou, alegando que que os recursos para a reposição integral e imediata já estão previstos nos orçamentos do Judiciário, MP e TCE, que têm autonomia financeira. O tucano argumentou ainda que a Assembleia não tem poder para apresentar um substitutivo alterando os projetos encaminhados pelos outros poderes.

    Para garantir a manutenção do texto original do projeto do TJ, representantes do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Paraná (Sindijus/PR), acompanharam a sessão de ontem da CCJ. A mensagem ainda deve ser analisada pela Comissão de Finanças, e apassar por três votações no Plenário. Caso seja aprovada, será encaminhada para sanção do governador em 15 dias.

    Os servidores do Executivo – que estão com os salários congelados desde 2016, e acumulam perdas de 17% - também reivindicavam a reposição de 4,94%, relativa à inflação de maio de 2018 a abril de 2016. O governo, porém, alegou não ter como pagar o reajuste agora. Na semana passada, os deputados aprovaram a proposta de reajuste de 5,08% estabelece o pagamento de 2% em janeiro do ano que vem; 1,5% em janeiro de 2021 e mais 1,5% em janeiro de 2022.

  • Legislativo

    Servidores da Assembleia terão reajuste integral, sem parcelamento

    Servidores da Assembleia terão reajuste integral, sem parcelamento
    Assembleia chegou a afirmar que também parcelaria reajuste, mas voltou atrás (Foto: Dálie Felberg/Alep)

    Ao contrário dos servidores do Executivo, os funcionários da Assembleia Legislativa terão reajuste salarial integral de 4,94%, sem parcelamento. A informação foi confirmada pela Mesa Executiva da Casa hoje. Os servidores dos demais poderes - Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria também terão a reposição imediata e integral da inflação relativa a maio de 2018 e abril de 2019.

    Na semana passada, os deputados aprovaram a proposta do governo que estabelece reajuste de 5,08% para os servidores do Executivo, parcelado em quatro vezes, até 2022. A proposta prevê o pagamento de 2% em janeiro do ano que vem; 1,5% em janeiro de 2021 e mais 1,5% em janeiro de 2022, sendo que as duas últimas parcelas estão condicionadas à situação do caixa do Estado.

    O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), chegou a a afirmar que o reajuste para os servidores dos outros poderes também seria parcelado, mas depois voltou atrás após reuniões com integrantes da cúpula do Tribunal de Justiça e do Ministério Público e representantes dos sindicatos dos funcionários desses órgãos.

  • Eleições 2020

    Em troca de apoio para reeleição, Greca faz aceno a Ratinho Jr

    Em troca de apoio para reeleição, Greca faz aceno a Ratinho Jr
    Greca: prefeito sinalizou apoio à reeleição de Ratinho Jr para o governo em troca do apoio do governador à seu projeto de reeleição para a prefeitura no ano que vem (Foto: Arnaldo Alves / ANPr)

    O prefeito Rafael Greca (DEM) sinalizou hoje que pode apoiar a reeleição de Ratinho Júnior (PSD) nas eleições de 2022 para o governo do Estado, em troca do apoio do governador para seu próprio projeto de reeleição para a prefeitura no ano que vem. A declaração foi dada quando Greca foi questionado em entrevista para a rádio Jovem Pan sobre a possibilidade de Ratinho Jr lançar o deputado federal licenciado e atual secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost (PSD). Leprevost é do partido do governador e disputou o segundo turno da eleição para prefeito em 2016 com Greca.

    “Eu estimo que o governador não queira se confrontar comigo na eleição. Porque eu estimo poder apoiá-lo na sua reeleição”, disse o prefeito, afirmando que se trata de “um desejo de coração, sincero”.

    Perguntado se a afirmação seria uma “ameaça” a Ratinho, e se Greca pode se candidatar ao governo em 2022 caso o governador lance um candidato à prefeitura contra ele, o prefeito desconversou. “O prefeito de Curitiba sempre pode ser candidato a governador do Estado. Porque 40% da população do Paraná vive na Grande Curitiba. Mas eu não tenho vontade de ser governador do Estado. Eu não me vejo administrando presídios, forças policiais. Eu prefiro ficar cuidando de Curitiba”, alegou. “No contraponto histórico, é melhor ficar em Florença cuidando do museu e da catedral do que ficar cuidando da masmorra em Roma”, comparou Greca.

    O prefeito também minimizou a possibilidade do deputado estadual Fernando Francischini (PSL) se candidatar à prefeitura no ano que vem com o apoio do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL). “Eu não sei se o presidente gosta tanto do Francischini assim. Diria que não. Não tenho certeza”, ironizou.

    Greca também alfinetou seu antecessor no cargo, o ex-prefeito e hoje deputado federal Gustavo Fruet (PDT), apontado como pré-candidato às eleições do ano que vem. “Eu acho que todos os deputados federais têm a obrigação de ficar em Brasília e ajudar a cidade em Brasília no mandato que receberam. Querer ser prefeito de Curitiba é atrelar, colocar os bois da sua ambição na frente do carro da história”, criticou.

    O prefeito afirmou ainda que pretende repetir no ano que vem a chapa com o atual vice-prefeito, Eduardo Pimentel, mas não “bateu o martelo” sobre isso. “Eu estou muito feliz com o Eduardo Slaviero Pimentel. Ele é um vice impecável. Vamos ver se politicamente as coisas de desenrolam para que ele permaneça meu vice e a chapa não mude”, disse. “No processo político não é como na engenharia. Dr Parigot de Souza, nosso querido governador que fundou a Copel, que era um grande engenheiro, dizia que a política era uma parede construída com tijolinhos cheios de vontade. Você coloca um tijolo em cima do outro de noite, de manhã você vai olhar o muro, já mudou de lugar, os tijolos saíram andando. Mudam de lugar, ficam com outras ideias. É muito complicada a política”, argumentou Greca.

  • The Intercept

    Procuradores da Lava Jato ironizaram morte de Marisa Letícia e luto de Lula

    Procuradores da Lava Jato ironizaram morte de Marisa Letícia e luto de Lula
    Lula: procuradores também discutiram sobre ida a enterro de irmão e de neto (Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula)

    Mensagens publicadas hoje pelo Uol, em parceria com o site The Intercept Brasil mostram que ontegrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba ironizaram a morte da ex-primeira-dama Marisa Letícia e o luto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em diálogos trocados em chats privados no aplicativo Telegram. As conversas também mostram que procuradores discutiram e tiveram divergências sobre o pedido de Lula para ir ao enterro do irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá, em janeiro passado - quando o ex-presidente já se encontrava preso - e que temiam manifestações políticas em favor de Lula. Na ocasião, alguns membros da Lava Jato disseram acreditar que a militância simpatizante dde Lula pudesse impedir a volta dele à superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.

    A despedida de Lula do neto Arthur Araújo Lula da Silva, que morreu aos 7 anos em março, também foi assunto entre procuradores da Lava Jato e alvo de crítica em chat composto por integrantes do MPF.

    Em 24 de janeiro de 2017, Marisa Letícia sofreu um AVC hemorrágico. A internação no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, é comentada em chat no aplicativo Telegram.

    O coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, procurador Deltan Dallagnol comentou: “Um amigo de um amigo de uma prima disse que Marisa chegou ao atendimento sem resposta, como vegetal. O procurador Januário Paludo, também da Lava Jato, respondeu: “Estão eliminando as testemunhas...”

    Em 4 de fevereiro de 2017, após nota da colunista do jornal Folha de S.Paulo Mônica Bergamo sobre a agonia vivida por Marisa em seus últimos dias de vida ter sido compartilhada no grupo, a procuradora Laura Tessler refuta a possibilidade de o agravamento do quadro da ex-primeira-dama ter acontecido após busca e apreensão na casa dela e dos filhos e condução coercitiva de Lula, determinada pelo então juiz Sergio Moro no ano anterior. "Ridículo... Uma carne mais salgada já seria suficiente para subir a pressão... ou a descoberta de um dos milhares de humilhantes pulos de cerca do Lula", afirma Laura.

    Um dia antes da confirmação da morte encefálica da ex-primeira-dama em 3 de fevereiro de 2017. a mesma procuradora do MPF em Curitiba, sugeriu que Lula faria uso político da perda da mulher. “Quem for fazer a próxima audiência do Lula, é bom que vá com uma dose extra de paciência para a sessão de vitimização”, comentou ela.

    Após Lula afirmar em entrevista que Marisa teria morrido após a perseguição contra ela e seus filhos, novamente a procuradora Laura Tessler ironizou: “ridículo...uma carne mais salgada já seria suficiente pra subir a pressão...ou a descoberta de um dos milhares de humilhantes pulos de cerca do Lula...”. A procuradora afirmou ainda em seguida: “Só falta dizer que a Lava Jato implantou 10 anos atrás um aneurisma na cabeça da mulher...milhares de pessoas morrem de AVC no mundo...isso faz parte do mundo real e ponto”.

    Na mesma conversa, o procurador Januário Paludo, que também integra a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, coloca sob suspeita as circunstâncias da morte de Marisa Letícia. "A propósito, sempre tive uma pulga atrás da orelha com esse aneurisma. Não me cheirou bem. E a segunda morte em sequência", diz ele, sem especificar à qual outra morte se referia.

    Em 4 de fevereiro, o corpo de Marisa Letícia foi velado em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista. A fala de Lula na despedida da mulher é compartilhada pela procuradora Laura Tessler no chat. Na ocasião, Lula afirmou: "Eles que têm que provar que as mentiras que estão contando são verdade. Então, Marisa, descanse em paz porque esse Lulinha paz e amor vai continuar brigando muito".

    Deltan define a manifestação de Lula como "uma bobagem". "Bobagem total... nguém mais dá ouvidos a esse cara", diz. O tema volta ao grupo no dia seguinte, quando o procurador Antônio Carlos Welter diz que "a morte da Marisa fez uma martir [sic] petista e ainda liberou ele pra gandaia sem culpa ou consequência politica".

    Em 1º de março, o grupo Filhos de Januário 4 foi surpreendido com o compartilhamento de notícia sobre a morte de Arthur. Dias depois, o laudo da necropsia confirmaria a morte do neto de Lula por infecção generalizada provocada por uma bactéria. A procuradora Jerusa Viecili diz: "Preparem para nova novela ida ao velório".

    Após autorização judicial, Lula foi ao enterro do neto em uma aeronave cedida pelo governo do Paraná. Deltan encaminha aos colegas notícia sobre um contato telefônico feito entre Lula e o ministro do STF Gilmar Mendes em que o ex-presidente teria se emocionado. O procurador Roberson Pozzobon comenta: "Estratégia para se 'humanizar', como se isso fosse possível no caso dele rsrs".

  • Decoro

    Conselho de Ética da Câmara abre processo de cassação contra deputado Boca Aberta

    Conselho de Ética da Câmara abre processo de cassação contra deputado Boca Aberta
    Boca Aberta (PROS): deputado paranaense é acusado de invadir hospital e expor médico (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

    O Conselho de Ética da Câmara Federal aprovou, na última quarta-feira, por unanimidade, a abertura de processo de cassação por quebra de decoro parlamentar do deputado paranaense Emerson Miguel Petriv (PROS), conhecido como “Boca Aberta”. O processo foi aberto a partir de representação do deputado Hiran Gonçalves (PP/RR), que acusa o paranaense de quebrar o decoro ao promover uma “blitz” surpresa em um hospital de Jataizinho (região Norte).

    A ação teria ocorrido em 17 de março último, quando Boca Aberta foi até o hospital de madrugada e gravou um vídeo no qual acusava um médido de estar dormindo durante o plantão. Na ocasião, não havia pacientes à espera de atendimento.

    De acordo com o relatório do deputado Alexandre Leite (DEM-SP), o deputado chegou às 4h30 ao local, acompanhado de assessores e perguntou para funcionários do hospital onde estava o médico de plantão. Ao ser avisado de que o profissional estava na sala de descanso, o deputado entrou no local e acordou o médico, filmou a cena e publicou em uma rede social. Segundo a representação, o deputado entrou no hospital "sem autorização, desrespeitando funcionários, causando desordem e expondo pessoas em rede social”.

  • Contas públicas

    Parecer da Fazenda previu aumento de gastos do governo com 2ª fase de reforma

    Parecer da Fazenda previu aumento de gastos do governo com 2ª fase de reforma
    (Foto: ANPr/divulgação)

    Um parecer elaborado pela Secretaria de Estado da Fazenda em junho deste ano apontou que ao invés de gerar economia, a segunda fase da reforma administrativa aumentaria os gastos do governo do Estado. De acordo com o estudo, a fusão do Instituto Paranaense de Assistência técnica e Extensão Rural (Emater), do Centro de Referência em Agroecologia (CPRA), da Campanhia de Desenvolvimento Agropecuário do Parabá (Codapar) e do Instituto Agronômico do Paraná (Iapar) num único órgão, que se chamará Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná, aumentaria as despesas do Executivo em cerca de R$ 31 milhões ao ano.

    Ao encaminhar a proposta ao Legislativo no último dia 12, o governo anunciou que a reforma resultaria em uma economia de R$ 16 milhões com a redução de cargos e estrutura. O parecer da Fazenda, porém, apontou que a incorporação da Codapar – uma sociedade de economia mista vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura – geraria um aumento de despesa superior à economia projetada. “Vislumbra-se claramente que haverá um aumento nos dispêndios com folha de pagamento a ser custeado pelo Tesouro do Estado em R$ 31.548.557,96 ao ano, que basicamente consubstancia-se nos valores atualmente pagos diretamente pela Codapar”, aponta o documento da Sefa, assinado pela diretora de Orçamento Estadual, Marcia Cristina Rebonato do Valle e outros técnicos da Pasta.

    Além dos gastos com pessoal, haveria ainda uma aumento de gastos de custeio, avalia o estudo. “No tocante às despesas de custeio apresentadas na proposta, a primeira situação a ser ressaltada diz respeito à incorporação da Codapar, a qual representará um incremento de R$ 28,08 milhões aos gastos do Estado”, explica o parecer.

    Outra questão levantada pela Sefa foi sobre a proposta de realização de um Plano de Demissões Voluntárias (PDV) na Codapar e a abertura de concurso público para novas contratações. “Resta evidente que tanto a realização de PDV, quanto a realização de novas contratações e a reestruturação de carreiras tem o potencial de provocar impacto orçamentário e financeiro, o qual não foi estimado no presente protocolado”, alerta a Fazenda. O parecer também aponta que o projeto não apresenta estimativa do “real impacto para regularização patrimonial da incorporação da Codapar no novo instituto que se pretende criar”, em virtude da “ausência de apresentação do balanço patrimonial da entidade”.

    A conclusão da Secretaria da Fazenda era de que apesar de trazer novas receitas, a incorporação da Codapar acabaria provocando um aumento de despesas superior ao ganho gerado para o Estado. De acordo com o parecer, “em que pese ocorra a incorporação de novas receitas, bem como apresentação de plano de racionalização administrativa que gere alguma economia, indiscutível que o aumento das despesas supera o incremento das receitas, criando um desajuste no equilíbrio orçamentário e financeiro” do Estado.

    Na ocasião, a Sefa recomendou ao final do estudo, “a reavaliação do plano de reestruturação apresentado”. Com “novas medidas que possam promover aumentos de receitas (…) de modo a não onerar o Tesouro Estadual”. E sugere “promover a retirada da Codapar do escopo de incorporação do Instituto de Desenvolvimento Rural”, fazendo a liquidação da empresa separadamente.

    Projeção - A liderança do governo, através de sua assessoria, informou que o documento em questão não está apensado no projeto encaminhado à Assembleia. O governo mantém a projeção de economizar R$ 16 milhões com a fusão dessas autarquias, conforme consta no anexo que acompanha o projeto de lei em tramitação na Casa.

    O governo alega que o parecer oficial é o que está anexado ao projeto encaminhado ao Legislativo. Nele a Secretaria da Fazenda aponta que “nesta nova avaliação apresentada, evidencia-se impacto positivo ao Tesouro do Estado ao se considerar a média histórica de custeio assumido pelo Tesouro e, considerando ainda, a receita a maior a ser incorporada ao Estado". E que "segundo novas informações apresentadas, a CODAPAR possui receita anual no importe de R$ 49,8 milhões e que saltará para R$ 57,2 milhões a partir da incorporação em função da imunidade tributária constitucional adstrita à Fazenda Pública". 

    A secretaria afirma ainda que "neste contexto, resta evidenciado a capacidade de receita para suportar o aumento de dispêndio com pessoal no montante de R$ 794.258,38 ao ano, referente aos valores de gratificações de função do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná a serem criados, conforme apontado pela SEFA anteriormente.”

  • Ectoplasma

    TJ mantém condenação de ex-diretor da Assembleia por contratação de 'fantasmas'

    TJ mantém condenação de ex-diretor da Assembleia por contratação de 'fantasmas'
    Abib Miguel, o "Bibinho": ex-diretor da Assembleia queria anulação de provas (Foto: reprodução/TV)

    A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR) rejeitou hoje recurso da defesa do ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa, Abib Miguel, o “Bibinho”, que pedia a anulação das provas do processo que ele responde pela participação em um esquema de desvio de dinheiro público através da contratação de funcionários “fantasmas”. Os advogados de Bibinho argumentavam que a operação "Operação Ectoplasma II, do Ministério Público estadual, realizada em maio de 2010, que resultou na busca e apreensão de documentos em gabinetes da Assembleia teria sido autorizada por um juiz de primeira instância, o que seria irregular.

    A alegação é de que por potencialmente atingir parlamentares com foro privilegiado, a operação teria que ser autorizada pelo TJ.
    Por dois votos a um, os desembargadores rejeitaram o pedido de Bibinho, condenado a 15 anos de prisão.

    Os magistrados seguiram entendimento do Supremo Tribunal Federal segundo o qual “prédio não tem foro privilegiado”. De acordo com essa avaliação, a ordem do juiz de primeira instância teria sido legal, já que o foro privilegiado dos parlamentares não se estende a funcionários da Assembleia. Votaram pela rejeição do recurso o relator do processo, desembargador José Maurício Pinto de Almeida, e desembargador José Carlos Dalacqua. Pela aceitação do recurso, votou o desembargador Francisco Rabello.

    Abib Miguel é acusado pelo Ministério Público de comandar o esquema de contratação de funcionários “fantasmas” e desvio dos salários dos mesmos. Segundo o MP, o esquema, que foi revelado pelo jornal Gazeta do Povo e RPC TV e ficou conhecido como o “caso dos Diários Secretos”, teria movimentado cerca de R$ 200 milhões.

  • Eleições 2014

    TSE rejeita contas do PEN, atual 'Patriota'; partido terá que devolver R$ 332 mil

    TSE rejeita contas do PEN, atual 'Patriota'; partido terá que devolver R$ 332 mil
    Plenário do TSE: partido deixou de declarar receitas de mais de R$ 1 milhão nas eleições de 2014 (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

    As prestações de contas relativas à campanha eleitoral de 2014 do Partido Ecológico Nacional (PEN) – hoje Patriota (PATRI) – foram rejeitadas, ontem, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão de julgamento. Como consequência, a legenda terá suspensos os pagamentos de seis duodécimos do Fundo Partidário e ainda terá de devolver R$ 332 mil aos cofres públicos.

    O relator do processo, ministro Og Fernandes, apontou que foram encontradas irregularidades que somam R$ 1.014.307,69 – o equivalente a 66% do total arrecadado pela legenda para a campanha eleitoral daquele ano. Entre as irregularidades, estão omissões de receitas e despesas, que foram identificadas mediante o cruzamento com informações de prestações de contas individuais de candidatos do partido apresentadas à Justiça Eleitoral.

    “É certo que o partido pode repassar diretamente recursos da sua conta do Fundo Partidário para seus candidatos, mas esses valores devem obrigatoriamente constar como receitas e despesas na prestação de contas da agremiação”, considerou Og em seu voto.

    Além da desaprovação total das contas apresentadas, o ministro determinou à legenda a devolução de R$ 332 mil ao erário e, ainda, a aplicação da penalidade de suspensão do pagamento de seis duodécimos do Fundo Partidário a que o PEN tem direito, a serem descontados em doze parcelas. A maioria da Corte Eleitoral acompanhou o voto do relator, restando vencido o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, que propôs a suspensão de três duodécimos do Fundo Partidário.

    Em 2018 o antigo Partido Ecológico Nacional (PEN) alterou seu nome no registro na Justiça Eleitoral e adotou o nome “Patriota”. Em março deste ano, o Partido Republicano Progressista (PRP) fundiu-se a ele, mantendo-se o nome da legenda.

  • Veto

    Senadores do Paraná assinam manifesto contra lei do abuso de autoridade

    Senadores do Paraná assinam manifesto contra lei do abuso de autoridade
    Oriovisto: em caso de veto integral de Bolsonaro a projeto, Senado será o primeiro a analisá-lo (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

    Os três senadores do Paraná: Alvaro Dias (Pode), Flávio Arns (Rede) e Oriovisto Guimarães (Pode), assinaram manifesto contra o projeto que define os crimes de abuso de autoridade, aprovado pelo Congresso. Ao todo, 30 senadores assinaram o documento. 

    “A ideia é mostrar ao Presidente da República que ele pode vetar integralmente este Projeto que impõe sérios riscos às investigações contra corrupção no país”, defendeu Oriovisto. O senador lembrou que se o presidente vetar integralmente a proposta, esse veto será avaliado, inicialmente, pelos senadores, uma vez que o projeto nasceu no Senado.

    “Este veto integral depende, agora, somente do presidente Jair Bolsonaro, pois o apoio no Senado ele já tem. O veto não será derrubado aqui no Congresso, afinal a votação tem de ser nominal”, destacou Oriovisto.

    E se o veto for mantido no Senado ele não precisará ser analisado pelos deputados, conforme o regimento interno do Congresso. “Esta é a hora da verdade”, concluiu o senador Oriovisto.

    O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (14) em uma votação simbólica, após a aprovação do regime de urgência para a matéria.

  • Título

    Desembargador recebe homenagem em Cascavel

    Desembargador recebe homenagem em Cascavel
    (Foto: Franklin de Freitas)

    O 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Desembargador José Laurindo de Souza Netto recebe hoje o Título de Honra ao Mérito na Câmara Municipal de Cascavel. A proposta foi dos vereadores Policial Madril e Rafael Brugneretto. A entrega acontecerá no gabinete do presidente da Casa, vereador Alécio Espínola.

  • Tucanos

    PSDB rejeita expulsão de Aécio; decisão também beneficia Beto Richa

    PSDB rejeita expulsão de Aécio; decisão também beneficia Beto Richa
    Aécio: decisão é derrota para governador de SP, João Dória, que defende expulsão de deputado (Foto: Wilson Dias/Arquivo/Agência Brasil)

    A Executiva Nacional do PSDB rejeitou hoje dois pedidos de expulsão do deputado federal Aécio Neves (MG). Os pedidos foram rejeitados por 30 votos a 4 e uma abstenção. O resultado representa uma derrota para o governador de São Paulo, João Dória. Pré-candidato à presidência da República para 2022, Dória defendia uma "faxina ética" no PSDB como forma de livrar o partido de lideranças acusadas de corrupção. A decisão também deve beneficiar o ex-governador Beto Richa, que igualmente tem pedidos de expulsão do partido contra ele. 

    No caso de Aécio, o relator do processo, deputado Celso Sabino (PSDB-PA) apresentou parecer contrário à admissibilidade das representações. A alegação é de que apesar de responder processos na Justiça por corrupção, o deputado mineiro não foi condenado.

    ​Aécio é investigado em uma série de inquéritos e se tornou réu, em abril do ano passado, sob acusação de corrupção passiva e obstrução da Justiça. O deputado ainda não foi julgado. O código de ética do PSDB, aprovado em maio, prevê expulsão em caso de condenação por corrupção transitada em julgado, o que não é o caso de Aécio.

    Aécio é réu no processo relativo ao episódio em que foi gravado, em março de 2017, pedindo R$ 2 milhões a Joesley Batista, da JBS. O valor foi entregue em parcelas a pessoas próximas ao tucano, segundo a acusação. A Polícia Federal chegou a filmar a entrega de dinheiro vivo a um primo dele. O deputado nega a prática de crimes e diz que o dinheiro era um empréstimo pedido a Joesley.

    O ex-governador Beto Richa também é réu em uma série de processos de corrupção. Entre eles, o tucano responde por crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude à licitação referentes a uma PPP (Parceria Público-Privada) para duplicação da rodovia PR-323, investigado no âmbito da Operação Lava Jato, na 23ª Vara Federal de Curitiba. Richa é acusado de ter recebido R$ 7,5 milhões em propinas da Odebrecht.

  • Data-base

    Assembleia aprova reajuste parcelado até 2022 para servidores do Executivo

    Assembleia aprova reajuste parcelado até 2022 para servidores do Executivo
    Assembleia: projeto ainda terá que passar por nova votação, na semana que vem (Foto: Dálie Felberg/Alep)

    A Assembleia Legislativa aprovou hoje projeto do governo que prevê reajuste de 5,08% para os servidores públicos estaduais do Executivo, parcelado até 2022. A proposta estabelece o pagamento de 2% em janeiro do ano que vem; 1,5% em janeiro de 2021 e mais 1,5% em janeiro de 2022. O pagamento dos dois últimos índices está condicionado à disponibilidade de caixa do Estado. 

    Os servidores do Executivo – que estão com os salários congelados desde 2016, e acumulam perdas de 17% - reivindicavam a reposição de 4,94% relativa à inflação de maio de 2018 a abril de 2019 retroativa a maio deste ano. O governo inicialmente sinalizou que não haveria nenhum reajuste, alegando que os gastos do Estado com pessoal já estariam no limite. Após protestos do funcionalismo em 29 de abril, porém, o Executivo reabriu negociações com os servidores, que não avançaram.

    No dia 20 de junho, o governador Ratinho Júnior (PSD) voltou a afirmar que não haveria nenhum reajuste, alegando que o governo não tinha dinheiro para isso, mas após uma carreata de policiais até o Palácio Iguaçu, em 24 de junho, pediu uma semana para apresentar uma proposta. No dia seguinte, os servidores do Executivo iniciaram uma greve.

    No dia 3 de julho, o governador apresentou a primeira proposta, que previa reposição parcelada de 5,09%, com 0,5% a ser pago a partir de outubro deste ano; 1,5% a partir de janeiro de 2020; 1,5% em janeiro de 2021; e 1,5% em janeiro de 2022, com as duas últimas parcelas condicionadas ao aumento da receita. Os servidores não aceitaram a proposta e mantiveram a greve. Ratinho Jr chegou a afirmar, então, que essa seria a “proposta final” e que não negociaria com os grevistas.

    Diante do impasse, parlamentares da própria base do governo na Assembleia, porém, intervieram e no dia 7 de julho, o Executivo apresentou nova proposta, mantendo o parcelamento, com o pagamento da primeira parcela de 2% em janeiro do ano que vem. Apesar de não concordarem com os termos da proposta, no dia 13 de julho os professores e funcionários de escolas públicas estaduais decidiram suspender a greve, decisão seguida pelas demais categorias logo depois.

    Ocupação - Antes disso, porém, no dia 9 de julho, os servidores ocuparam as galerias do plenário da Assembleia, e disseram que só deixariam o local depois que o governo apresentasse uma nova proposta de reposição. A ocupação ocorreu logo após discurso do deputado Ricardo Arruda (PSL), que alegou que o funcionalismo público não teve perdas salariais nos últimos anos. Arruda também comparou os salários dos deputados ao dos servidores, alegando que os parlamentares estão há quatro anos sem reajuste. O deputado deixou o plenário logo após o discurso, instantes antes da ocupação.

    Os servidores desocuparam a Casa no dia seguinte, depois que o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), se comprometeu a intermediar a negociação com o governo.

    Outros poderes - Ao contrário dos servidores do Executivo, os funcionários do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR), Ministério Público (MP), e Tribunal de Contas do Estado (TCE) devem receber a reposição integral, de 4,94%, retroativo a maio deste ano. Na semana passada, o presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSDB), afirmou que a Mesa Executiva apresentaria um substitutivo para aplicar à data-base dos funcionários do Judiciário, MP, TCE e do próprio Legislativo, o mesmo modelo de reajuste parcelado proposto pelo governo para os funcionários do Executivo.

    Ontem, porém, após uma série de reuniões com representantes do TJ, MP e servidores desses órgãos, Traiano voltou atrás admitindo que a Casa deve manter os projetos originais desses poderes, com reajuste integral e pagamento retroativo a maio, restringindo o parcelamento apenas aos servidores do Executivo. A alegação dele é de que os recursos para a reposição integral já estão previstos nos orçamentos desses poderes.

    Os projetos ainda dependem de aval das comissões antes de irem à votação no plenário, o que deve acontecer na semana que vem. Em relação aos servidores da Assembleia, o primeiro-secretário da Casa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB) afirmou ontem que a Mesa Executiva da Assembleia ainda não decidiu se será proposto reposição integral da inflação ou o parcelamento.

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