• Transporte coletivo

    Comissão da Câmara volta a adiar votação de projeto sobre extinção de cobradores

    Comissão da Câmara volta a adiar votação de projeto sobre extinção de cobradores
    Braga Côrtes: vereador pediu vista do projeto (Foto: Carlos Costa/CMC)

    Um pedido de vistas do vereador Felipe Braga Côrtes (PSD) acabou levando a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Curitiba a adiar, mais uma vez, a votação de parecer sobre o polêmico projeto do prefeito Rafael Greca que pretende implantar o uso exclusivo do sistema de bilhetagem eletrônica no transporte coletivo da Capital, com a consequente extinção paulatina da função de cobrador de ônibus.

    O líder do prefeito, vereador Pier Petruzzielo, recomendou voto favorável à tramitação da proposta original, desconsiderando o substitutivo geral apresentado pelo vereador Tico Kuzma (Pros), que estabelece que a substituição dos cobradores pelo cartão transporte só ocorreria quando o cobrador se aposentar, pedir demissão, aderir a plano de demissão voluntária ou aceitar exercer outra função empresa de ônibus.

    Petruzziello alegou que esse debate não caberia à CCJ, que, no entender do líder do prefeito, deveria analisar apenas a constitucionalidade e não o mérito da proposta. Braga Côrtes anunciou que pretende quer propor um voto favorável que referende o substitutivo de Kuzma. Esta é a segunda vez que o projeto é analisado na comissão.

  • Operação Quadro Negro

    Pagamentos de Richa por 'silêncio' de delator seguiram até agosto de 2017, diz Gaeco

    Pagamentos de Richa por 'silêncio' de delator seguiram até agosto de 2017, diz Gaeco
    Fanin: últimos repasses teriam sido feitos por intermediário de operador financeiro do esquema (Foto: reprodução)

    Na denúncia que embasou a nova prisão do ex-governador Beto Richa (PSDB), hoje, dentro da Operação Quadro Negro, que investiga desvio de recursos para construção e reforma de escolas, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) afirma que os pagamentos do grupo político do tucano para a suposta “compra” de silêncio do delator do caso, o ex-diretor-geral da Secretaria de Estado da Educação, Maurício Fanini, teriam seguido até agosto de 2017.

    Fanini foi preso a primeira vez, em julho de 2015, mas foi solto dez dias depois. Acabou sendo detido novamente em setembro de 2017. De acordo com a denúncia, para evitar que ele firmasse acordo de delação e contasse o que sabia sobre o esquema, o ex-governador teria encarregado o empresário Jorge Atherino – apontado como operador financeiro do grupo – a fazer repasses mensais ao ex-diretor.

    Inicialmente, segundo o Gaeco, entre janeiro e abril de 2.017 “Atherino efetuou quatro repasses mensais, mas de menor valor, que totalizaram a quantia de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) em espécie”, a Fanini. Depois disso, o empresário, utilizando-se de intermediários, ainda teria feito mais dois repasses ao ex-diretor da secretaria, de R$ 8 mil cada, no Graciosa Country Club, no bairro do Cabral, em Curitiba, “sendo a primeira no final do mês de junho de 2.017 e a segunda no início do mês de agosto de 2.017”, afirma o MP.

  • Operação Quadro Negro

    Para juiz, exigência de 'fatos novos' para prisão de Richa é 'mantra da impunidade'

    Para juiz, exigência de 'fatos novos' para prisão de Richa é 'mantra da impunidade'
    Beto Richa chega ao Gaeco: juiz contesta alegações da defesa acatadas por Gilmar Mendes sobre ausência de "fatos novos" para prisão (Foto: Ernani Ogata)

    No despacho em que acatou o novo pedido de prisão contra o ex-governador Beto Richa (PSDB), o juiz Fernando Bardelli Silva Fischer, da 9ª Vara Criminal de Curitiba, critica duramente, sem citar nomes, as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que determinou a libertação e concedeu salvo-conduto ao tucano em outras duas investigações – das operações “Rádio Patrulha” e “Integração”, alegando que as denúncias não traziam nenhum “fato novo” que as justificassem. Na decisão, Fischer chega a comparar a exigência de "contemporaneidade" dos fatos para embasar as prisões preventivas a um "mantra da impunidade". 

    Richa, o ex-secretário de Estado do Cerimonial, Ezequias Moreira, e o empresário Jorge Atherino, foram presos hoje pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual, na Operação Quadro Negro, que investiga um esquema que teria desviado R$ 22 milhões em recursos de obras de reforma e construção de escolas. É a terceira vez que o ex-governador é preso em seis meses. Como as decisões anteriores de Mendes se referiam às operações "Rádio Patrulha", do Gaeco, e "Integração", do Ministério Público Federal, elas não alcançam, por enquanto, a Operação Quatro Negro. 

    Na nova denúncia, apresentada na última quarta-feira, o MP estadual apontou como razão para a prisão dos acusados o risco de obstrução das investigações. Além disso, o Gaeco argumenta ainda que o desvio dos recursos teria prejudicado 22 mil alunos, em razão das obras não realizadas.

    Anda segundo o MP, dos delitos de corrupção e fraude à licitação pelos acusados, teriam supostamente decorrido “outras práticas criminosas que perduraram até o ano de 2017, como crimes de obstrução de investigações e lavagem de dinheiro”. A denúncia cita, por exemplo, o fato de Richa ter se encontrado com o ex-diretor-geral da Secretaria de Estado da Educação e delator do processo, Maurício Fanini, já durante a investigação, para pedir que ele mantivesse silêncio sobre o caso, e apagasse informações que pudessem comprometê-lo. “A partir de março de 2015, quando as irregularidades nas obras das escolas públicas estaduais começaram a se tornar públicas, o Investigado Carlos Alberto Riucha determinou a Maurício Fanini, também integrante do Governo e da organização criminosa que lá se formou, que excluísse de todo e qualquer dispositivo eletrônico que possuísse os registros de fotos, vídeos e comunicações entre ambos”, relata o juiz no despacho.

    Colarinho branco - Nas outras duas operações em que determinou a liberação do ex-governador e outros presos e concedeu salvo-conduto a Richa, Mendes acatou os argumentos da defesa segundo os quais as denúncias se referiam a fatos antigos, que não teriam “contemporaneidade”, ou seja, que não justificavam prisões preventivas nesse momento. O juiz da 9ª Vara Criminal de Curitiba contesta esses argumentos alegando que a exigência de “contemporaniedade” dos fatos serviria apenas para proteger delitos praticados por criminosos “de colarinho branco”, estimulando a impunidade. 

    “Assim, o discurso politicamente correto de defesa dos direitos do cidadão é cuidadosamente manejado para mascarar escusas intensões de salvaguardar da prisão a casta de ricos e poderosos. Não por acaso, as manifestações a favor da liberdade de criminosos do colarinho branco, que praticaram seus crimes durante um longo período de tempo, convenientemente citam o ano do início da prática criminosa e omitem a data do seu término”, aponta Fischer.

    “Conclui-se que quando se limita o instituto das prisões cautelares a fatos recentemente praticados, em verdade está se relegando esta modalidade de prisão aos 'crimes de pobres'”, alega o juiz. “As manifestações a favor da liberdade de políticos acusados de graves delitos de corrupção, apoiadas no discurso da função contramajoritária do Poder Judiciário na defesa dos direitos fundamentais, esconde interesses escusos de manutenção do poder e favorecimentos pessoais”, defende ele.

    Descrédito - Segundo o juiz, os delitos objeto da “Operação Quadro Negro” são gravíssimos tanto no aspecto econômico, como nas consequências negativas geradas na vida de milhares de pais e alunos de baixa renda. “Trata-se de um esquema criminoso que, em tese, movimentou mais de vinte milhões de reais e desamparou mais de vinte mil alunos de escolas públicas”, lembra o magistrado.

    “Qualquer resposta ou medida que não seja a decretação da prisão dos Investigados implicaria no total descrédito do Poder Judiciário frente aos cidadãos e, consequentemente, na confirmação de que o sistema criminal em nosso país só alcança pessoas de baixa renda”, considera o juiz.

  • Coordenadora do Procon

    Alvo de fake news, Claudia Silvano nega com veemência candidatura política

    Alvo de fake news, Claudia Silvano nega com veemência candidatura política
    (Foto: Reprodução / Facebook / Claudia Silvano )

    A advogada Claudia Silvano, coordenadora do Procon do Paraná, disse nesta terça-feira (19) ao Bem Paraná que especulações sobre sua eventual participação em corrida eleitoral prejudicam seu trabalho. Claudia negou veementemente intenção em se candidatar nas próximas ou em qualquer eleição para cargo político.

    "Não é verdade, não recebi convite nenhum, e não aceitaria porque sou uma técnica, servidora pública, e assim permanecerei. Não tenho vocação para cargo político. O que eu quero eu não sei; o que eu não quero, eu tenho certeza”, disse.

    Servidora pública efetiva e concursada, Claudia Silvano afirmou também que não foi procurada para falar sobre o assunto por blogues de política que mencionaram seu nome. Ao Bem Paraná, a servidora enfatizou que “jamais” será candidata. “Minha vida é ser coordenadora do Procon. É importante que parem de especular porque isso me prejudica e não é verdade”, disse.

    Circula no Whatsapp a notícia falsa, ou fake news, de que Claudia teria sido convidada por ala do MDB para ser candidata a vice em uma eventual chapa encabeçada pelo ex-senador Roberto Requião à prefeitura de Curitiba no ano que vem. Outra mensagem, que segundo Claudia também é falsa, é de uma suposta chapa com o deputado estadual Goura (PDT) também à prefeitura.

    Notável por seu trabalho à frente da coordenação do Procon no Estado, Claudia é desejada por partidos na política em razão de sua popularidade.

    Além de técnica e acessível à imprensa para dar explicações aos consumidores, Claudia também ampliou sua notoriedade por vestir roupas despojadas em programas de TV e conquistar uma legião de fãs, principalmente nas redes sociais. O único uso que Claudia fez de sua popularidade até agora foi para divulgar a ferramenta “consumidor.gov.br”, que por meio do site ou dos aplicativos disponíveis para iOS e Android integra serviços ao consumidor.

  • Diplomacia

    Darci Piana estreita relações com a Macedônia

    Darci Piana estreita relações com a Macedônia
    (Foto: Camila Tonett)

    Pela primeira vez na história do Palácio Iguaçu, foi realizado um encontro entre autoridades do Paraná e da Macedônia do Norte. Nesta segunda-feira, (18), o vice-governador do Paraná, Darci Piana recebeu o embaixador Ivica Bocevski. Bandeiras do Brasil e da Macedônia do Norte foram posicionadas. No especial momento foi tratado temas de cooperação entre o Paraná e o novo país. O embaixador, também ressaltou o interesse no turismo entre a Macedônia e o Paraná.


  • Na segunda

    Câmara de Curitiba vota proposta para execução semanal do hino em escolas

    Câmara de Curitiba vota proposta para execução semanal do hino em escolas
    (Foto: Divulgação)

    A execução dos hinos Nacional e de Curitiba uma vez por semana, nas escolas da rede pública municipal, é mote de um projeto na pauta da sessão desta segunda (18) da Câmara de Vereadores. Já o Hino da Bandeira, segundo a proposta de lei, seria cantado pelos alunos e professores bimestralmente. Fecham a pauta a autorização para uma permuta de terreno do Executivo e uma declaração de utilidade pública.

    De iniciativa do vereador Rogério Campos (PSC), a primeira proposição pretende alterar a lei municipal 10.536/2002, para aumentar a frequência da execução do hino de Curitiba – atualmente mensal (005.00062.2018, com o substitutivo 031.00009.2019). Os hinos Nacional e da Bandeira já devem ser executados, respectivamente, mensal e bimestralmente. 

    O projeto também aponta como deverá ser a atividade: alunos em fila no pátio, posição de sentido, com a distância ajustada entre si e sem o uso de bonés, chapéus, lenços na cabeça e afins. Para Campos, é importante “reacender a chama cívica e o patriotismo” dos estudantes da rede pública municipal, “desde a infância”. 

    A matéria tem outro substitutivo (031.00057.2018), protocolado no ano passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto adéqua a técnica legislativa da proposta inicial da Campos, mais detalhada, e recebeu subemendas do colegiado de Educação, Cultura e Turismo. Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a norma deverá ser adotada 30 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM) – o prazo é o mesmo nos dois substitutivos. 

    Outros projetos
    O lote que a Prefeitura de Curitiba pretende permutar com a RM Incorporadora de Imóveis fica no Bom Retiro e mede 83,56 m² (005.00092.2018). O terreno resultaria da desafetação de um trecho da rua Júlio Zanielli, esquina com a rua Tapajós. Localizada na mesma via, a outra área possui 83,41m². Os dois imóveis foram avaliados por R$ 95 mil. 

    De acordo com a justificativa do Poder Executivo, o lote da RM Incorporadora de Imóveis foi atingido pelo novo traçado da rua Tapajós. A proposição completa que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) e o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) não têm projetos para o terreno que atualmente é de sua propriedade. Outro argumento é que a permuta daria “destinação social e efetivo uso” ao espaço. 

    Também consta na pauta a declaração de utilidade pública municipal à Associação Transforme Sorrisos, proposta assinada por Marcos Vieira e pelo ex-vereador Goura, eleito deputado estadual (014.00049.2018). Ambos são do PDT. A entidade, justifica o projeto, “leva cultura para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social por meio da arte, do voluntariado e da prática de boas ações”. 

    Requerimentos e indicações
    Após os projetos de lei, os vereadores devem avaliar os requerimentos e as indicações da segunda parte da ordem do dia. A votação, nesse caso, ocorre em turno único, simbolicamente – salvo quando o plenário delibera pela utilização do painel eletrônico. Para entrar na pauta da próxima segunda, as proposições devem ser protocoladas até às 18 horas desta sexta-feira (15).

    Já consta na segunda parte da ordem do dia da próxima sessão, por exemplo, indicação de ato administrativo ou de gestão de iniciativa de Fabiane Rosa (DC). A proposta é que os eventos oficiais da prefeitura sejam realizados com a presença de um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras). O requerimento também sugere que os vídeos divulgados nos canais de  comunicação oficiais do Executivo tenham tradução simultânea e legenda (203.00051.2019). 

    Outra indicação à espera de votação única é assinada por Professor Silberto (MDB). A ideia é flexibilizar as formas de pagamento nos Armazéns da Família, que hoje não aceitam cartões de crédito (203.00051.2019). O vereador também pede que sejam aceitos uma variedade maior de cartões-alimentação.

  • Decisão polêmica

    Apoiadores da Lava Jato em Curitiba marcam protesto contra o STF

    Apoiadores da Lava Jato em Curitiba marcam protesto contra o STF
    (Foto: Arquivo Bem Paraná)

    O Movimento Brasil Livre (MBL) e Curitiba Contra a Corrupção marcaram para domingo (17) um manifestação de apoio à Operação Lava Jato e de repúdio ao Supremo Tribunal Federal (STF).  O ato quer ser uma resposta à votação dos ministros que deu competência à Justiça Eleitoral para investigar casos de corrupção da Operação Lava Jato que envolvam caixa 2 e outros crimes comuns, como lavagem de dinheiro. Até agora  são 266 confirmados e 362 interessados. A imagem convoca as pessoas com a seguinte mensagem: “A Lava Jato precisa de você”. A manifestação está mardada para a partir das 15 horas na Boca Maldita, no Centro de Curitiba.

    Na última quinta-feira (14), por seis votos a cinco, o STF decidiu que processos da Operação Lava Jato queenvolvem crimes eleitorais, como caixa dois, devem tramitar na Justiça Eleitoral.A decisão representa uma derrota para procuradores da força-tarefa da Lava Jato no MPF (Ministério Público Federal), que vinham defendendo publicamente que processos desse tipo fossem divididos e os crimes comuns permanecessem na Justiça Federal, onde tramitam a maior parte das investigações da operação.

  • Revés

    Em derrota para Lava Jato, STF decide que Justiça Eleitoral pode julgar crime comum

    Em derrota para Lava Jato, STF decide que Justiça Eleitoral pode julgar crime comum
    (Foto: Nelson Jr./SCO/STF )

    Por 6 votos a 5, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu hoje que a Justiça Eleitoral tem competência para julgar crimes comuns -não eleitorais-, como corrupção e lavagem de dinheiro. O resultado é uma derrota para a Lava Jato, cujos procuradores temiam o esvaziamento da operação, já que a maioria dos processos ligados à operação envolve a associação entre caixa dois e crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.

    A decisão também contraria o pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para quem os tribunais eleitorais não são estruturados para investigar e processar crimes complexos como os que vêm sendo descobertos pela Lava Jato. A questão veio à tona no ano passado, quando o STF restringiu o foro especial dos parlamentares e alguns processos da Lava Jato que estavam no tribunal tiveram que ser remetidos a instâncias inferiores.

    Além disso, muitos políticos envolvidos na operação ficaram sem mandato após perderem a eleição de 2018, e as ações terão o mesmo destino. Os tribunais eleitorais têm deixado em segundo plano investigações da Lava Jato. As próprias defesas dos políticos suspeitos têm pleiteado que seus casos tramitem na Justiça Eleitoral.

  • Legislativo

    Deputados paranaenses emplacam comando de três comissões da Câmara

    Deputados paranaenses emplacam comando de três comissões da Câmara
    Luisa Canziani (PTB): mais jovem deputada vai presidir Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

    Três deputados federais paranaenses vão presidir comissões permanentes da Câmara Federal. Felipe Francischini (PSL) – filho do deputado estadual Fernando Francischini (PSL) – foi confirmado ontem no comando da Comissão de Constituição e Justiça, uma das mais importantes da Casa. Já o deputado federal Sérgio Souza (MDB) vai presidir a Comissão de Finanças e Tributação.

    A terceira comissão a ser presidida por um paranaense é a de Defesa dos Direitos da Mulher. Ela será comandada por Luisa Canziani (PTB), que com 22 anos, é a deputada mais jovem da Casa. Ela é filha do ex-deputado federal Alex Canziani (PTB), que no ano passado concorreu ao Senado, sem sucesso.

  • Emergentes

    Ratinho Jr diz que Paraná deve ampliar negócios com países integrantes do Brics

    Ratinho Jr diz que Paraná deve ampliar negócios com países integrantes do Brics
    Ratinho Jr: governador recebeu embaixadores e cônsules da Rússia, China, Índia e África do Sul (Foto: Rodrigo Félix Leal/ANPr)

    O governador Ratinho Junior (PSD) recebeu hoje, no Palácio Iguaçu, embaixadores e cônsules da Rússia, China, Índia e África do Sul e reafirmou o interesse do Paraná em ampliar os negócios com esses países que, junto com o Brasil, formam o Brics. “Temos a possibilidade de aumentar a relação econômica, já que somos o maior produtor de grãos, frango e proteína animal do Brasil, temos o segundo maior abate de suínos e a segunda bacia leiteira do País”, disse o governador.

    Os diplomatas estão em Curitiba para a primeira reunião do grupo em 2019, encontro preparatório para a 11ª Cúpula do Brics, que acontece em Brasília em novembro. O grupo é um dos principais parceiros comerciais do Estado e responde por 34,5% das exportações paranaenses. As vendas externas de produtos paranaenses para os quatro países chegam a US$ 20,040 bilhões, com negócios que somam US$ 6,918 bilhões.

    Exportações - Ratinho Junior destacou que 80% da exportação do Estado é do agronegócio. “Nossa vocação é produzir alimentos. O Paraná é o maior produtos de alimentos por metro quadrado do mundo, em variedade e quantidade, e mantém um relacionamento comercial muito próximo com esses países”, disse.

    “Temos a possibilidade de ampliar essa relação, já que somos o maior produtor de grãos, frango e proteína animal do Brasil, temos o segundo maior abate de suínos e a segunda bacia leiteira do País”, avaliou.

    Importações - De acordo com o governador, o Estado também está aberto à importação dos produtos fabricados nesses países e à atração de novas empresas. “Queremos colaborar com o desenvolvimento do bloco, contribuindo também com a participação do Brasil no grupo”, afirmou.

    O Paraná, destacou o governador, conta com dois portos, tem a maior produção de energia limpa do mundo e está estrategicamente próximo aos principais centros consumidores da América Latina. “Essa infraestrutura cacifa o Estado a pleitear uma maior participação econômica no Brics. Nosso projeto é transformar o Paraná no maior hub logístico da América Latina e também em um estado de vanguarda na questão da inovação”, disse Ratinho Junior.

    Inovação – É justamente a área da inovação a grande prioridade da gestão brasileira frente ao Brics – o País assumiu em janeiro a presidência do grupo, que é rotativa e tem duração de um ano. “Há 13 grupos dentro do Brics dedicados à cooperação na área de ciência, tecnologia e inovação. Nosso objetivo é melhorar sua governança para que eles produzam, de forma integrada, resultados úteis para as sociedades desses países”, explicou Norberto Moretti, secretário de Comércio Exterior e Assuntos Econômicos do Itamaraty e sherpa (encarregado de alto nível) do Brasil no Brics.

    O Paraná, que já se destaca mundialmente na área da inovação, pode se beneficiar dos acordos entre os governos. “O Paraná tem uma tradição de inovação que é contínua. Trazer essa mensagem de inovação ajudará as instituições científicas do Estado a receberem uma atenção internacional, abrindo a possibilidade de integração”, afirmou Moretti.

    “Além disso, fazer a reunião do Brics aqui permite que os representantes do grupo conheçam as possibilidades do Estado. Isso ajuda a colocar cada vez mais Curitiba e o Paraná na rota de grandes eventos internacionais”, completou.

  • Secretaria de Justiça

    Aplicativo vai facilitar a contratação de serviços autônomos no Paraná

    Aplicativo vai facilitar a contratação de serviços autônomos no Paraná
    Secretário Ney Leprevost (Foto: Divulgação)

    Encontrar uma diarista, encanador, pintor, garçom ou cozinheiro ficará muito mais fácil a partir de agora no Paraná. Será lançada pelo governador Ratinho Junior, na próxima segunda-feira, 18 de março, uma solução inovadora que facilitará a intermediação entre o contratante e o prestador autônomo de serviços dentro do estado: o aplicativo Paraná Serviços, criado pela Secretaria de Justiça, Família e Trabalho por meio da Assessoria de Gestão Inteligente e Inovação e do Departamento do Trabalho e Geração de Renda.

    O app, desenvolvido pela Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), já está disponível para os sistemas Android e iOS e vai facilitar a vida do cidadão que pretende contratar um serviço autônomo, mas também aumentar a empregabilidade no estado e tirar os trabalhadores da informalidade. Além de cadastrar os profissionais no sistema para que sejam encontrados e contratados diretamente pelos usuários, o Departamento do Trabalho vai fornecer a capacitação profissional e a orientação necessária para que cada um tone-se um microempreendedor individual (MEI).

    Há diversos profissionais autônomos que procuram no mercado informal uma oportunidade emprego e renda. Sendo MEI, terão uma série de benefícios, como cobertura do INSS, e transmitirão mais segurança ao contratante que está procurando por um serviço. Além disso, gerarão mais riqueza para o próprio estado. “Por outro lado, a inovação do aplicativo fará com que os cidadãos paranaenses possam encontrar um profissional rapidamente, seja pedreiro, encanador, diarista ou garçom, facilitando o cotidiano das pessoas”, diz o secretário Ney Leprevost.

    Assim, a plataforma também será uma grande aliada no combate ao desemprego e informalidade no Paraná.

  • Operação Integração

    Juiz acata denúncia contra primo de Beto Richa

    Juiz acata denúncia contra primo de Beto Richa
    Luiz Abi: segundo MPF, primo de ex-governador era "caixa geral" do esquema (Foto: reprodução)

    O juiz Paulo Sérgio Ribeiro, da 23ª Vara Criminal de Curitiba, acatou denúncia do Ministério Público Federal contra o primo do ex-governador Beto Richa, Luiz Abi Antoun, por organização criminosa e corrupção passiva dentro da operação Integração, 48ª fase da Lava Jato, que investiga um esquema de cobrança de propina de concessionárias do pedágio no Estado em favor do grupo político do tucano. Segundo o MPF, Abi Antoun seria um dos “operadores financeiros” do esquema, responsável por receber o dinheiro da propina.

    De acordo com a denúncia, o primo do ex-governador administrava uma espécie de “caixa geral” de propinas e irmão do tucano, o ex-secretário de Estado da Infraestrutura e Logística, José Pepe Richa arrecadava a propina diretamente de empresas que mantinham contratos com a Pasta, entre as quais as concessionárias de pedágio. A denúncia contra Abi Antoun foi apresentada separadamente porque ele está no Líbano desde setembro de 2018. Ao G1, o advogado Anderson Mariano, que defende Luiz Abi Antoun, disse que o cliente está tranquilo e que sua inocência será comprovada na Justiça.

    Na decisão, o juiz afirmou ter encontrado “indícios suficientes de materialidade e autoria delitivas” e deu prazo de dez dias para a apresentação da defesa. “Na hipótese de retorno de diligência negativa da tentativa de citação, intime-se o MPF para que no prazo de 5 dias se manifeste sobre o prosseguimento do feito, bem como para que apresente nos presentes autos elementos que corroborem a informação de que o réu encontra-se está foragido, tendo viajado para a República do Líbano em setembro de 2018, sem notícias quanto ao seu retorno”, apontou o magistrado.

    "De outro turno, há aparente prova da materialidade e indícios de autoria suficientes para caracterizar a justa causa necessária ao recebimento do denúncia", afirmou ele. "Com efeito, em um juízo sumário sobre os elementos apresentados pelo MPF entendo que os elementos apresentados são suficientes para o recebimento da denúncia", escreveu o juiz. "No curso das investigações o MPF apresentou provas sobre a materialidade de fatos criminosos envolvendo a execução de contratos de concessão de rodovias federais no Estado do Paraná (denominado "Anel de Integração do Paraná"), bem como indícios suficientes de participação do denunciado no delitos ora imputados', considerou o magistrado. 

    Segundo as investigações, Abi Antoun teria recebido o dinheiro de propinas pagas por intermédio de doações oficiais, simulando a prestação de serviços ao Comitê de Campanha de Beto Richa , por meio de uma empresa da qual era sócio. De acordo com o MPF, a empresa teria recebido mais de R$ 640 mil na campanha eleitoral de 2014, para supostas prestações de serviços de locação de equipamentos que não existiram.

    A denúncia é um desdobramento da Operação Integração II, que tornou réus no final de janeiro o ex-governador; seu irmão, Jose Pepe Richa Filho; a esposa do tucano, Fernanda Richa e o contador Dirceu Pupo; além de vários outros agentes públicos e privados envolvidos no esquema.

    Imóveis - De acordo com a denúncia, os valores utilizados por Dirceu Pupo para as aquisições dissimuladas de imóveis em favor da empresa da família Richa tinham como origem as propinas recebidas em espécie por Luiz Abi e Pepe Richa em nome do ex-governador, posteriormente, repassadas ao contador. Segundo o MPF, Luiz Abi administrava o caixa das propinas e Pepe Richa arrecadava o dinheiro das empresa que mantinham contratos com a Secretaria de Infraestrutura e Logística, incluindo as concessionárias de pedágio.

    Através de dados de celulares e registros do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR), os investigadores dizem ter identificado diversos encontros de Dirceu Pupo com Luiz Abi e Pepe Richa. Além disso, mensagens identificadas no celular do contador revelaram que ele, juntamente com Ricardo Rached, gerenciavam o pagamento de despesas pessoais de Beto Richa. Nas mensagens, Rached e Pupo referiam-se ao ex-governador como “chefe”. Já em outras mensagens identificadas, Beto Richa, apesar de não ter qualquer vínculo formal, convocava Pupo para que comparecesse em reuniões no Palácio Iguaçu e em sua casa.

    No caso de Luiz Abi, os encontros com Pupo e Pepe Richa, segundo o MPF, eram encobertos com formas atípicas de registro do primo do ex-governador no prédio do DER, sem que constassem o número de sua identidade e o funcionário que visitaria. De acordo com as investigações, há evidências de que esses encontros foram utilizados para promover o repasse de recursos de propina arrecadados por Luiz Abi das concessionárias de pedágio.

  • Operação Integração

    STJ mantém salvo-conduto a Beto Richa contra prisão

    STJ mantém salvo-conduto a Beto Richa contra prisão
    Beto Richa: STJ rejeitou recurso da Procuradoria Geral da República contra liberação de tucano (Foto: Geraldo Bubniak)

    A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou hoje recurso da Procuradoria Geral da República e manteve liminar que determinou a libertação e concedeu salvo conduto ao ex-governador Beto Richa (PSDB), preso em 25 de janeiro na Operação Integração II, da Lava Jato, que investiga um esquema de pagamento de propina por concessionárias do pedágio a agentes públicos do Estado em troca do cancelamento de obras e aumento de tarifas. A liminar havia sido concedida originalmente pelo presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, em 31 de janeiro.

    Na mesma decisão, o ministro expediu uma ordem de salvo-conduto em favor de Beto Richa e do seu irmão José Richa Filho para que eles não sejam presos cautelarmente no âmbito da operação Integração II, exceto se demonstrada, concretamente, a presença de algum dos fundamentos admitidos pela legislação processual para a decretação de tal medida.

    A PGR recorreu, mas o STJ considerou que o agravo regimental interposto pelo órgão não seria o instrumento adequado, e rejeitou o mesmo em um julgamento em bloco com outros processos, sem entrar no mérito do caso. O tribunal não divulgou ainda detalhes da decisão.

    O recurso original da defesa de Richa foi protocolado em decorrência das Operações Piloto e Integração II, de competência da 23ª Vara Federal de Curitiba. O entendimento da primeira instância é que a prisão era necessária por conveniência da instrução processual, tendo em vista suspeitas de ações para dissuadir uma testemunha do caso.

    A Operação Piloto investiga a suposta participação de Beto e José Richa em um esquema de recebimento de propina do Grupo Odebrecht, e a Operação Integração II apura suposta participação, entre 2011 e 2014, em um esquema criminoso que teria beneficiado empresas concessionárias de rodovias. Segundo o ministro João Otávio de Noronha, não haveria, no caso, qualquer fundamentação apta a justificar a decretação da prisão preventiva contra o ex-governador. “Nada de concreto foi demonstrado que se prestasse a justificar a necessidade de proteger a instrução criminal e, com isso, justificar a preventiva decretada”, afirmou Noronha.

    Fatos antigos - Na decisão original, o ministro citou trechos do decreto prisional que mencionam atos supostamente praticados pelo ex-governador nos anos de 2011 e 2012. A situação fática, de acordo com o presidente do STJ, mudou completamente.

    “Os fatos remontam há mais de sete anos e, além disso, a realidade é outra, houve renúncia ao cargo eletivo, submissão a novo pleito eleitoral e derrota nas eleições. Ou seja, o que poderia justificar a manutenção da ordem pública – fatos recentes e poder de dissuasão – não se faz, efetivamente, presente.”

    À luz dos elementos constantes no processo, disse Noronha, a prisão “mostra-se assaz precipitada e desprovida de embasamento fático”. Segundo o ministro, em momento algum se mostrou ação de Beto Richa destinada a influenciar testemunhos, corromper provas ou dificultar diligências.

    Após parecer do Ministério Público Federal, o mérito do recurso em habeas corpus será julgado pela Sexta Turma, sob relatoria da ministra Laurita Vaz.

  • Rumo

    'Este é um governo que sabe para onde ir', diz chefe da Casa Civil de Ratinho Jr

    'Este é um governo que sabe para onde ir', diz chefe da Casa Civil de Ratinho Jr
    (Foto: AEN/Pr/divulgação)

    A interlocutores que perguntam sobre o governo Ratinho Junior, o Chefe da Casa Civil, Guto Silva, costuma responder que no Estado não existe improviso. “Este é um governo que sabe para onde ir”, diz. Segundo ele, todo o primeiro escalão, escolhido a dedo pelo governador, entende a responsabilidade e o compromisso assumidos por Ratinho Junior de preparar o Paraná para o futuro. “E nada disso acontece sem planejamento”, ressalta. 

    Além de ações com maior visibilidade, como o anúncio de redução do número de secretarias, de medidas de austeridade e da implantação da primeira política de compliance em um governo estadual, Silva afirma que o governo avança em direção à modernização da gestão. 

    Esta semana começou a funcionar o Comitê de Política Digital, lembra ele. Vinculado à Casa Civil, o órgão será responsável por desenvolver a estratégia de transformação digital do Estado. Mais do que digitalizar processos, explica o chefe da Casa Civil, o objetivo é tornar os serviços públicos mais ágeis e fáceis de usar. Entre os serviços a terem seus procedimentos repensados e otimizados pelo comitê dois estão no topo da lista de prioridades: os processos de abertura de empresas e de licenciamento ambiental, explica ele. 

  • Câmara

    Greca entrega novos ônibus e ataca oposição

    Greca entrega novos ônibus e ataca oposição
    Greca: "É demagógico, cretino e muito contrário ao interesse público da cidade se insurgir contra o preço da tarifa" (Foto: Pedro Ribas/SMCS)

    O prefeito Rafael Greca (PMN) garantiu hoje, durante cerimônia de entrega de seis novos ônibus do transporte coletivo de Curitiba, na Câmara Municipal, que em 15 dias serão apresentados os resultados de uma auditoria no sistema de bilhetagem eletrônica do sistema. “Não há caixa-preta na Urbs”, assegurou Greca, que aproveitou para criticar duramente parlamentares de oposição que pediram na Justiça a suspensão do aumento da tarifa de R$ 4,25 para R$ 4,50.

    “A tarifa não é um ativo político. É demagógico, cretino e muito contrário ao interesse público da cidade se insurgir contra o preço da tarifa, não há caixa-preta na Urbs, está tudo na internet”, atacou ele. “O gesto do deputado Goura (e ex-vereador pelo PDT) de pedir a um juiz federal que anunciasse pela (rádio) CBN a suspensão do aumento da tarifa, nos deu um prejuízo no Fundo de Urbanização de Curitiba de R$ 317 mil. É dinheiro suficiente para pagar a troca da plataforma de mais um terminal”, disse o prefeito, sobre a ação na Justiça de Goura e da vereadora Professora Josete (PT) contra o aumento.

    “O dia de hoje é histórico em Curitiba. Estamos entregando mais 6 ônibus biarticulados, cada um com capacidade para 250 passageiros, perfazendo 163 veículos novos, desde que recomeçamos a renovar a frota que havia ficado sucateada por decisão política do meu antecessor, entre 2013 a 2017”, declarou o prefeito. Os novos ônibus foram comprados pela fabricante Scania, “que ofereceu menor preço”, explicou Greca.

    Ele falou ainda do subsídio de R$ 50 milhões para a tarifa social – com mais R$ 40 milhões do Estado – que subiu de R$ 4,25 para R$ 4,50, enquanto a tarifa técnica foi fixada em R$ 4,79, e criticou a oposição por contestar o aumento.

    Greca pediu apoio ainda para o projeto de lei que tramita na Câmara que pretende extinguir a função de cobrador. “Nós só podemos interferir na tarifa naquilo que diz respeito ao município, por isso a minha mensagem aqui dizendo que cobradores custam R$ 0,80 na tarifa e que querer mantê-los custará também para a cidade R$ 0,80 centavos a mais na tarifa técnica”, argumentou. Para o prefeito, a bilhetagem eletrônica permitirá o uso do transporte por tempo, “as tarifas diferenciadas localizadas no entorno das ruas da cidadania, com a modernização que é essencial a todas as cidade do mundo”. Já sobre os cobradores, concluiu que “o aproveitamento dos funcionários deve ser resolvido pelas empresas, com a requalificação”.

    Transparência - Após a entrega dos ônibus, a sessão plenária foi retomada. Professora Josete (PT) rebateu algumas informações fornecidas pelo prefeito. Para ela, não há transparência nos valores que são praticados pra compor a tarifa e isso é um problema de “décadas”. “Qualquer vereador que tome medidas ou suba à tribuna pra trazer esses elementos pra debate está exercendo sua função, que é de fiscalização. E digo mais, trazer aqui ônibus pra frente da Câmara de Curitiba e parar o trânsito pra dizer que foi benesse do prefeito acho que é uma tremenda hipocrisia, porque o usuário é que paga a frota. Dentro da tarifa já está o valor que é destinado pra compra da frota. Isso está no contrato, quem paga a conta é usuário. É pão e circo o que acontece”, disse.

    A vereadora citou número dos autos de um acordo feito na Justiça entre o Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp) e a Urbs para encerrar diversas ações protocoladas pelas empresas de ônibus contra a Urbs e renovar a frota que estava congelada há 4 anos. “Até o acordo, estava sendo praticado um desconto no valor repassado às empresas por conta da não renovação da frota. Estamos falando de um contrato que está sub judice (em julgamento), questionado pelo próprio Ministério Público do Paraná porque há fortes indícios de irregularidades no processo licitatório e de cartelização poque as empresas que ganharam a licitação foram as que já operavam o sistema”, apontou.

    Na Assembleia, o deputado Goura também rebateu as declarações do prefeito. "È preciso lembrar ao prefeito que nossa ação na Justiça se baseou na pendência de fatos gravíssimos levantados pelo Ministério Público", disse ele. "Queremos a suspensão de qualquer aumento até que seja julgada a ação civil pública proposta pelo MP em agosto de 2018, após a operação Riquixá", lembrou Goura, apontando que na ação, o MP pede a anulação da concorrência pública e do contrato entre a prefeitura e as empresas de transporte.

  • Inelegível

    Em parecer, MPE defende cassação de Boca Aberta; Rossoni seria beneficiado

    Em parecer, MPE defende cassação de Boca Aberta; Rossoni seria beneficiado
    (Foto: Reprodução / Facebook / Rossoni )

    O advogado Cid Campelo divulgou nesta terça-feira (12) um parecer (veja a íntegra), assinado no dia 28 de fevereiro, em que o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou a favor da perda de mandato do deputado federal Boca Aberta (PROS), eleito em outubro passado. A ação que pode dar origem à cassação de Boca Aberta foi movida pelo ex-deputado federal Valdir Rossoni (PSDB), eleito primeiro suplente da coligação. Campelo assina o recurso como advogado de Rossoni. 

    Ex-chefe da Casa Civil do Governo Beto Richa (PSDB), Rossoni alega que a eleição de seu colega de chapa foi ilegal. O tucano argumenta na ação que Emerson Miguel Petriv, conhecido como Boca Aberta, perdeu seu mandato na Camara Municipal de Londrina, no Norte do Paraná, em 2017, após ação de quebra de decoro parlamentar. Com isso, o parlamentar perderia direitos políticos.

    Boca Aberta concorreu sub judice nas eleições do ano passado, ciente do risco da perda do mandato, com uma liminar que foi revogada pouco antes da eleição. Ao Bem Paraná, o deputado afirmou que está atento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que é quem vai julgar o mérito da ação. 

    "Eles entraram com quatro pedidos. Isso é uma matéria requentada. O TRE não tem competência de cassar o mandato do deputado federal. É competência do Tribunal Superior Eleitoral. Nós ganhamos a eleição dia 7, no dia 11 eles entraram com ação. O TRE se declarou incompetente pra julgar a liminar. O TSE julgou e negou a liminar. Quem entrou com as ações foram Rossoni, Osmar Serraglio, Evandro Roman e o próprio Ministério Público. Os quatro que entraram perderam a liminar. Na verdade foram cinco, porque Rossoni entrou com duas", afirmou Boca Aberta em contato por telefone.

    "Esse parecer é bem antigo. Estamos aguardando a marcação de pauta para a gente fazer a sustentação e as oito testemunhas vão ser arroladas ainda. O Rossoni não tem que estar preocupado em tomar meu mandato, você pode colocar isso aí. Ele tem que estar preocupado em não ser preso. Ele está envolvido em vários escândalos de corrupção", completou. 

    Sobre a resposta de Boca Aberta, o advogado Cid Campelo informou que "Rossoni vai entrar com nova ação contra ele" por dano moral. "Rossoni já entrou com ação de indenização por dano moral, resumindo os seus termos, bem como que nova ação será ajuizada", disse Campelo. 

    Em 2014, Rossoni fez mais de 170 mil votos. Em 2018 fez 72.096 votos. Boca Aberto se elegeu deputado federal em 2018 com 90.158 votos.

  • Sob pressão

    Lava Jato recua e pede suspensão de criação de fundação bilionária

    Lava Jato recua e pede suspensão de criação de fundação bilionária
    (Foto: divulgação)

    A força-tarefa da operação Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) decidiu propor à Justiça que suspenda os procedimentos para a criação de uma fundação para gerir os R$ 2,5 bilhões pagos a título de multa pela Petrobras pelo esquema de corrupção na estatal. A Petrobras havia fechado acordo com o governo dos Estados Unidos, pelo qual 80% da multa seria pago no Brasil, após negociação conduzida pelos procuradores da Lava Jato. A criação de uma fundação para gerir esses recursos, proposta pelo MPF, porém, foi duramente criticada por políticos, magistrados e foi alvo de abertura de investigação do Tribunal de Contas da União (TCU), levando a força-tarefa a recuar.

    “Diante do debate social existente sobre o destino dos recursos, a força-tarefa está em diálogo com outros órgãos na busca de soluções ou alternativas que eventualmente se mostrem mais favoráveis para assegurar que os valores sejam usufruídos pela sociedade brasileira”, afirma o MPF (veja a íntegra do pedido de suspensão do fundo). “A força-tarefa da Lava Jato no MPF/PR informa que vem mantendo tratativas com a Advocacia-Geral da União e a Petrobras e optou por propor, ao juízo que homologou o acordo, a suspensão dos procedimentos para constituição da fundação que daria uma destinação de interesse público para os recursos depositados em conta judicial”, diz o MPF. “Também serão consultados a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União. Durante esse período, os valores que seriam pagos aos Estados Unidos pela Petrobras estão depositados em conta judicial vinculada à 13ª Vara Federal de Curitiba, com rendimento pela SELIC”, explicam os procuradores.

    O acordo entre a Lava Jato e a Petrobras foi homologado pela juíza federal substituta Gabriela Hardt, da 13ª vara de Curitiba. A júiza foi a mesma que condenou o ex-presidente Lula a 12 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia.

    No texto, a força-tarefa alega que “em média, apenas 3% dos recursos nesse tipo de acordo retornem para o país de origem”, mas que nesse caso, “graças aos esforços da força-tarefa da Lava Jato, as autoridades norte-americanas concordaram que até 80% da multa fossem pagos no Brasil, em razão de acordo feito com autoridades brasileiras e desde que os valores não fossem revertidos em favor da própria estatal”. Os procuradores argumentam ainda que a ideia da criação da fundação surgiu como forma de “encontrar a melhor solução jurídica para que os recursos possam ficar no Brasil e ser empregados em favor da sociedade brasileira, com base na melhor experiência nacional e internacional”.

    Inicialmente, a Lava Jato alegou que a fundação de direito privado a ser criada para gerir os recursos serviria para financiar projetos de combate e prevenção à corrupção. O MPF argumentou ainda que a gestão da entidade não seria sua, mas de representantes da sociedade civil. Para críticos da iniciativa, o órgão está se valendo de um subterfúgio para receber valores não previstos no orçamento.

    Na segunda-feira, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, pediu órgão tome providências para verificar a constitucionalidade e a legalidade de um acordo firmado entre o Ministério Público Federal e a Petrobras que pode resultar na criação de uma fundação gerida pela Lava Jato.

    “Uma vez que venham a ser corroboradas oficialmente as disposições contidas nesses documentos [o Acordo de Assunção de Compromisso, entre o Ministério Público Federal e a Petrobras, e o ‘Non Persecution Agreement’, entre a Petrobras e autoridades dos EUA], vislumbra-se a possibilidade de que o acordo [...] acarrete graves prejuízos à empresa estatal, bem como ao erário federal”, escreveu Furtado no pedido direcionado ao presidente do TCU, ministro José Mucio Monteiro.

    “Exceto no caso da existência de disposições específicas nesse sentido, não há razão alguma para que a menção a ‘Brazil’ e a ‘autoridades brasileiras’ feita por entidades e órgãos governamentais estrangeiros [dos EUA] seja interpretada como se referindo ao Ministério Público Federal ou aos procuradores da República”, afirmou Furtado.

  • Liminar

    Econorte confirma que pedágio no Paraná segue suspenso

    Econorte confirma que pedágio no Paraná segue suspenso
    (Foto: Divulgação / Econorte )

    A cobrança na praça de pedágio da Econorte, concessionária da Triunfo Participações e Investimentos (TPI), em Jacarezinho, no Norte do Paraná, continua suspensa, por decisão da 1ª Vara Federal de Jacarezinho, do dia 2 de março. A cobrança já havia sido suspensa em 22 de novembro por força de uma liminar conseguida pelo Ministério Público Federal (MPF), e, depois, a derrubada por decisão do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 28 de fevereiro. A decisão em vigor é a da 1ª Vara Federal de Jacarezinho. A Econorte confirmou nesta terça-feira (12) que mantém a praça aberta, sem cobrança de pedágio.

    A assessoria da Econorte disse também que a redução de tarifas em 26,75% nas demais praças da empresa permanece suspensa. A empresa ainda não se manifestou oficialmente sobre eventual tentativa de seus advogados de derrubar a nova liminar, alegando descumprimento de determinação do STJ. No sistema do STJ não há novo recurso protocolado. 

    A assessoria da Econorte informou o status atual da empresa em relação a prestação de serviços. "Praça de Jacarezinho segue desativada; Valores dos pedágios de Jataizinho e sertaneja voltam aos valores de antes da liminar (http://www.triunfoeconorte.com.br/home.aspx); foram retomados os atendimentos nas Br-153 e PR-090", informou a Econorte nesta terça-feira. 

    O processo integra a Operação Integração I, da Polícia Federal (PF), deflagrada em fevereiro para apurar fraudes nas concessões de rodovias no Paraná. A Econorte está sob investigação da operação Lava Jato sob suspeita de irregularidades em aditivos firmados com o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR). A investigação tem como base acordo de delação premiada do ex-diretor do DER, Nelson Leal Júnior e do ex-diretor da concessionária, Hélio Ogama, ambos presos na operação Integração, 48a fase da Lava Jato. Eles apontam que a Econorte teria integrado um esquema de pagamento de propina a agentes públicos e políticos do Estado em troca do cancelamento de obras e aumento de tarifas. 

    Em novembro, a 1a Vara Federal de Jacarezinho determinou a suspensão das atividades da concessionária, que deixou de prestar serviços emergenciais como socorro médico e mecânico. No recurso ao STJ, a Econorte alegou que ‘os serviços públicos (...) não estão sendo prestados (...) em razão da omissão do Estado do Paraná em assumir as responsabilidades que lhe caberiam.

    O ministro Noronha (veja o despacho) aceitou o pedido por considerar ‘inquestionável, assim, o interesse público envolvido na necessidade de resguardar a continuidade e a qualidade da prestação de serviço’ à população. “Fica evidente, diante do novo fato relatado nos autos, que a decisão impugnada afetará diretamente a prestação do serviço público em questão, com repercussão direta em sua continuidade”, apontou ele.

  • Escolhido

    Deputado paranaense é indicado vice-líder do governo Bolsonaro no Congresso

    Deputado paranaense é indicado vice-líder do governo Bolsonaro no Congresso
    Lupion: paranaense será um dos sete vice-líderes do governo Bolsonaro (Foto: Sandro Nascimento/Alep )

    O deputado federal paranaense Pedro Lupion (DEM) foi um dos sete parlamentares escolhidos pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) para atuar como vice-líder do governo no Congresso. Além dele, foram anunciados os senadores Marcio Bittar (MDB-AC) e Sérgio Petecão (PSD-AC) e os deputados Claudio Cajado (PP-BA), Celso Russomanno (PRB-SP), José Rocha (PR-BA), Marco Feliciano (Pode-SP), Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), e Bia Kicis (PSL-DF).

    A formalização das indicações está no Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira (12). Lupion e seu pai, o ex-deputado federal Abelardo Lupion, trabalharam na campanha de Bolsonaro no Paraná, apesar do DEM ter integrado oficialmente a coligação que apoiava a candidatura do ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). 

  • Operação Integração

    STJ suspende liminar e Econorte retoma cobrança de pedágio

    STJ suspende liminar e Econorte retoma cobrança de pedágio
    Decisão também reverte redução de 26,75% nas tarifas cobradas nas demais praças administradas pela Econorte no Estado (Foto: AEN/Pr/arquivo)

    O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a liminar que abria as cancelas e determinava a desinstalação da praça de pedágio em Jacarezinho (Norte Pioneiro). A decisão também invalida a ordem de redução de 26,75% nas tarifas cobradas nas demais praças administradas pela Econorte no Estado. A informação é do jornal O Estado de São Paulo.

    A Econorte está sob investigação da operação Lava Jato sob suspeita de irregularidades em aditivos firmados com o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR). A investigação tem como base acordo de delação premiada do ex-diretor do DER, Nelson Leal Júnior e do ex-diretor da concessionária, Hélio Ogama, ambos presos na operação Integração, 48.ª fase da Lava Jato. No acordo, eles apontam que a Econorto teria integrado um esquema pelo qual ela e outras concessionárias do pedágio pagavam propina a agentes públicos e políticos do Estado em troca do cancelamento de obras previstas no contrato e aumento de tarifas.

    Em relação à Econorte, Nelson Leal afirmou que foram celebrados um termo de ajuste e três aditivos, que aumentaram o degrau tarifário em 24,75% e 2,75%, e também suprimiu a obrigação da realização da obra do Contorno Norte de Londrina em troca da antecipação da duplicação da Procópio-Jataizinho. Em contrapartida, o Nelson Leal teria recebido propinas.

    Em novembro, a 1.ª Vara Federal de Jacarezinho determinou a suspensão das atividades da concessionária, decisão ratificada 1.ª Vara Federal de Curitiba em dezembro. Além da abertura das cancelas e redução das tarifas, a liminar judicial agora suspensa proíbia a Econorte de firmar novos aditivos com o DER/PR, determinava o bloqueio de R$ 1 bilhão das contas do Grupo Triunfo, controlador da concessionária, e a retomada das obras do Contorno Norte de Londrina.

    Emergência - Após a liminar entrar em vigor, a concessionária deixou de prestar serviços emergenciais, como socorro médico e mecânico, e o Estado do Paraná formulou pedido para retomar a responsabilidade das rodovias BR-153 e PR-090 à União. No recurso ao STJ, a Econorte alega que ‘os serviços públicos, desde 2/1/2019, não estão sendo prestados de maneira satisfatória, em razão da omissão do Estado do Paraná em assumir as responsabilidades que lhe caberiam, inclusive socorro emergencial médico e mecânico’.

    Sobre a suspensão da cobrança de pedágio, a concessionária alega que caso ‘dificulta a arrecadação’ e tem ‘potencial de causar desequilíbrio econômico-financeiro’. O ministro João Otávio de Noronha aceitou o pedido da Econorte por considerar ‘inquestionável, assim, o interesse público envolvido na necessidade de resguardar a continuidade e a qualidade da prestação de serviço’ à população. “Fica evidente, diante do novo fato relatado nos autos, que a decisão impugnada afetará diretamente a prestação do serviço público em questão, com repercussão direta em sua continuidade e em prejuízo da população que dele necessita”, afirmou ele.

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