• Legitimidade

    Reforma da previdência deve combater privilégios e valer 'para todos', diz Ratinho Jr

    Reforma da previdência deve combater privilégios e valer 'para todos', diz Ratinho Jr
    Ratinho Jr: "Se você não acaba com os privilégios, a reforma passa a não ter legitimidade" (Foto: José Fernando Ogura/ANPr)

    O governador Ratinho Júnior (PSD) defendeu, em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, a aprovação da reforma da previdência, mas afirmou que ela deve combater privilégios e valer "para todos". 

    "A Previdência não é um problema do governo; é um problema do país. Se não se resolver, nós vamos ficar rastejando. Se não fizer agora, vai ter que fazer daqui a dois, três anos; estamos perdendo tempo", disse ele. "Agora, a previdência começa acabando com privilégios. Até para que o cidadão fale: 'não, realmente, todo mundo está dando um pouquinho de si'. Se você não acaba com os privilégios, a reforma passa a não ter legitimidade", avaliou Ratinho Jr.

    Questionado se a reforma deve incluir a todos, inclusive militares, o governador respondeu assertivamente. "Todo mundo. Acho que tudo tem que ser discutido. Acho que pode haver, pontualmente, dependendo da profissão, situações com algum tipo de exceção. Mas tudo tem que ser discutido profundamente", disse. 

  • Operação Piloto

    Fux deve julgar habeas corpus de 'ex-braço-direito' de Beto Richa contra prisão

    Fux deve julgar habeas corpus de 'ex-braço-direito' de Beto Richa contra prisão
    Deonilson: defesa de ex-chefe de gabinete de Richa repetiu argumentos que basearam habeas corpus de Jorge Atherino (Foto: Bem Paraná/Arquivo)

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, deve julgar pedido de habeas corpus do ex-chefe de gabinete do ex-governador Beto Richa (PSDB), Deonilson Roldo, preso em setembro do ano passado na operação Piloto, 53ª fase da Lava Jato, que investiga um esquema de pagamento de propina pela Odebrecht ao grupo político do tucano em troca de favorecimento em uma licitação para obras de duplicação da PR 323 (região Norte), em 2014. No último sábado, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, acatou pedido semelhante e determinou a soltura do empresário Jorge Atherino, preso na mesma operação, e apontado pelo Ministério Público Federal como o “operador financeiro” do esquema.

    Em relação a Roldo, Toffoli encaminhou no mesmo dia, um pedido de informações ao juiz Paulo Sergio Ribeiro, da 23.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, antes de tomar uma decisão. “Oficie-se, com urgência, ao Juízo da 23ª Vara Federal de Curitiba/PR para que, em até 48 horas, preste informações pormenorizadas e atualizadas a respeito da situação do paciente”, escreveu Toffoli no despacho. “Ressalto que o pedido em questão não gera prejuízo ao paciente, na medida em que o Relator do feito, o eminente Ministro Luiz Fux, estará no exercido da Presidência a partir do dia 14 deste mês”, explicou o ministro.

    Roldo e Atherino foram presos sob a acusação de participarem de um esquema que teria recebido pelo menos R$ 3,5 milhões da Odebrecht em 2014, para favorecer a empreiteira na licitação para obras da PR 323. O dinheiro seria destinado ao caixa dois de campanha de Richa, que disputou a reeleição para o governo naquele ano.

    Entre as provas apresentadas estão a gravação de uma conversa entre o ex-chefe de gabinete, em fevereiro de 2014, no qual Deonilson Roldo sugere ao empresário Pedro Rache, do grupo Bertin, e controlador da empresa Contern, planejava participar da concorrência. Na conversa, Deonilson afirma que o grupo de Richa tinha “compromissos” com a Odebrecht, e pede que a Contern se afaste da disputa em troca da participação em negócios com a Copel. No pedido de prisão de Roldo, o MPF apontou ainda suspeitas de que Roldo estava trabalhando na coordenação da campanha de Beto Richa ao Senado nas eleições de 2018.

    Poder - No pedido de habeas corpus ao STF, os advogados do ex-chefe de gabinete repetem praticamente os mesmos argumentos que embasaram a defesa de Atherino: a de que os fatos descritos na denúncia teriam ocorrido em 2014, quatro anos antes da prisão, e que Roldo, assim como o grupo político de Richa – que não conseguiu se eleger senador – estão afastados do poder e não teriam como influir para atrapalhar as investigações ou obstruir o processo.

    Richa também chegou a ser preso em 11 de setembro último, em outra operação, a Rádio Patrulha, que investiga suspeita de fraudes em obras de estradas rurais. O ex-governador foi solto três dias depois por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. O tucano sempre negou participação em qualquer irregularidade nos dois casos, atribuindo as denúncias a acusações com base em delações sem provas.

  • Cerimônia

    Daniel Pimentel toma posse do comando da Copel nesta quarta-feira

    Daniel Pimentel toma posse do comando da Copel nesta quarta-feira
    (Foto: AEN)

    Na manhã desta quarta-feira (16) o executivo Daniel Pimentel Slaviero toma posse como novo presidente da Copel. Ele foi eleito pelo Conselho de Administração da Copel (CAD) no dia 8 de janeiro. A cerimônia será a partir das 9h30 e ocorrerá na praça central do maior polo administrativo da Copel no Paraná, no bairro Mossunguê, em Curitiba.

    Slaviero foi escolhido pelo governador Ratinho Júnior para presidir a maior empresa paranaense em razão de sua experiência em gestão, essencial para encabeçar os desafios que serão enfrentados pela empresa nos próximos anos.

    Ele é formado em administração de empresas e pós-graduado em gestão empresarial pela Universidade de Harvard e pela Escola de Negócios Kellogg, da Universidade Northwestern, ambas nos Estados Unidos.

    O novo presidente da Copel começou sua carreira como trainee no Grupo Paulo Pimentel, alcançando o cargo de diretor executivo. Também ocupou a presidência da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) por quatro mandatos consecutivos. Em 2010 tornou-se diretor institucional do Grupo Silvio Santos e diretor geral do SBT, em Brasília. Sete anos depois assumiu a direção executiva de todas as emissoras regionais do SBT.

  • Legislativo

    'Não é uma candidatura de partido', diz Barros sobre disputa pela presidência da Câmara

    'Não é uma candidatura de partido', diz Barros sobre disputa pela presidência da Câmara
    Barros: paranaense lançou a candidatura depois que o PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, anunciou apoio à candidatura de Rodrigo Maia (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

    Candidato à presidência da Câmara Federal, o deputado paranaense e ex-ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP), afirma que entra na disputa de forma "avulsa", sem apoio formal de partidos ou blocos, e diz apostar na sua experiência para conduzir as votações das reformas tributária e da previdência. Deputado pelo sexto mandato, Barros é marido da ex-governadora Cida Borghetti (PP) e além de ministro da Saúde do governo Temer, foi relator do Orçamento, líder e vice-líder dos governos Fernando Henrique, Lula e Dilma. 

    “Não é uma candidatura do partido. É uma candidatura de todos, voltada para cada parlamentar. Eu tenho uma boa relação com todos eles e vou pedindo voto para cada um”, diz. “Tenho condições de fazer a condução dos trabalhos da Câmara neste momento importante em que o Brasil pede mudanças. Posso representar essa mudança com experiência e segurança. A campanha se refere exclusivamente à minha trajetória, ao meu trabalho, uma vez que eu sou candidato avulso”, argumenta.

    No ministério, Barros afirma ter revisto contratos e economizado R$ 5 bilhões, que foram reinvestidos em Estados e municípios. Outra marca de sua gestão que pretende levar à Câmara é o que chama de "gabinete de portas abertas". “Para atender todos os deputados e deputadas”, explica. “Estou apresentando meu nome como uma opção e vou demostrar durante a minha campanha o que fiz nesse período. Posso contribuir nesta articulação”, salienta.

    Durante o final de semana, o deputado paranaense afirma ter feito contatos individuais com quase 90 % dos colegas parlamentares para pedir votos. “A expectativa é boa. Estou tendo bons retornos”, alega. 

    Barros explica que lançou a candidatura depois que o PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, anunciou apoio à candidatura de Rodrigo Maia (DEM). Segundo ele, a manifestação do apoio desencadeou uma reação de mudança de posicionamento de outros partidos, o que pode refletir também no reposicionamento das bancadas e de seus parlamentares. “É uma iniciativa individual. Apresento meu nome como uma opção segura e com experiência”, diz ele. 

  • Polêmica

    Para Bueno, Brasil passa vexame internacional por causa de Battisti

    Para Bueno, Brasil passa vexame internacional por causa de Battisti
    (Foto: Agência Brasil/Arquivo)

    O deputado federal Rubens Bueno (PPS) disse ontem que a imagem do Brasil ficou arranhada com a prisão de Cesare Battisti na Bolívia. O ex-terrorista foi preso no último sábado (12) por policiais locais e da Itália, quando passeava em uma rua movimentada em Santa Cruz de La Sierra.

    No Brasil desde 2004, Cesare Battisti fugiu do Brasil após a eleição do presidente Jair Bolsonaro, que prometeu extraditá-lo. “O Brasil passa por vexame internacional neste episódio.Demoraram muito tempo em decidir sobre essa questão. Só agora ele foi preso na Bolívia por policiais locais e italianos”, criticou.

    Bueno preside o Grupo Parlamentar Brasil-Itália e é autor de pedido ao ex-presidente Michel Temer para extraditar Battisti “imediatamente” do país, depois da decretação da prisão, determinada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro passado.

    Desde 2007, Bueno trabalha junto aos governos dos dois países para viabilizar o envio do criminoso de volta para a Itália, onde foi condenado à prisão perpétua por quatro homicídios na década de 1970, quando integrava o grupo Proletários Armados pelo Comunismo, um braço da Brigadas Vermelhas.

    O deputado ressaltou ainda que o ex-terrorista foi “protegido” pelos governos do PT por mais de quinze anos. Ele lembrou que na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva o governo da Itália pediu a extradição de Battisti, que foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal. Contudo, no último dia do mandato, em dezembro de 2010, Lula decidiu pela permanência de Cesare no Brasil. O ato foi confirmado pela Suprema Corte.

    “Mesmo que tardiamente, quase 40 anos depois dos crimes, a justiça se faz contra este terrorista que tirou vidas e se julgava herói de uma causa. Mais triste é saber que ele ficou por quase 15 anos no Brasil protegidos pelos governos petistas de Lula e Dilma”, disse Rubens Bueno.

  • Combustível

    Justiça bloqueia de bens de ex-prefeita de Paranapoema e mais sete

    A Vara Cível de Paranacity (região Noroeste) determinou o bloqueio de mais de R$ 10 milhões em bens de oito pessoas acusadas de fraude em licitação para a compra de combustível pela prefeitura local. Entre os réus estão a ex-prefeita da cidade (gestão 2005-2008), Neusa dos Santos de Carvalho (PP), um procurador jurídico municipal, quatro proprietários ou administradores de postos de combustível e duas empresas.

    De acordo com o Ministério Público, os acusados participaram de um esquema para obtenção de vantagens indevidas a partir de fraude em licitação para aquisição de combustível pela prefeitura de 2005 a 2008.

    Na análise do mérito da ação, o MP pediu que sejam declarados nulos os pagamentos superfaturados mediante ajuste fraudulentos em procedimentos licitatórios realizados pelo município, com a condenação dos envolvidos ao ressarcimento integral do dano causado ao patrimônio público.

  • Operação Piloto

    Juiz exige fiança de R$ 8 milhões para liberar suposto 'operador' de Richa da prisão

    Juiz exige fiança de R$ 8 milhões para liberar suposto 'operador' de Richa da prisão
    Atherino: preso na operação Piloto, empresário conseguiu habeas corpus no STF (Foto: Reprodução/Facebook)

    O juiz Paulo Sergio Ribeiro, da 23.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, estabeleceu fiança de R$ 8 milhões para liberar o empresário Jorge Atherino, preso em setembro do ano passado na operação Piloto, 53ª fase da Lava Jato, que investiga um esquema de pagamento propina ao grupo político do ex-governador Beto Richa (PSDB) em troca do favorecimento da empreiteira Odebrecht em uma licitação para obras de duplicação da PR 323 em 2014. No último sábado, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, concedeu habeas corpus a Atherino, determinando que a prisão preventiva do acusado seja substituída por outras medidas cautelares. Responsável pelo processo, a determinação dessas medidas ficou a cargo de Ribeiro.

    Atherino é apontado pelo Ministério Público Federal como suposto “operador financeiro” do esquema, que envolveria o pagamento de R$ 4 milhões em propina pela Odebrecht em troca do favorecimento na licitação. Segundo o MPF, ele seria o responsável por receber os pagamentos e repassá-los ao caixa 2 de campanha de Richa, que disputou a reeleição para o governo em 2014. Ele foi preso junto com o ex-chefe de gabinete do tucano, Deonilson Roldo, apontado pelo Ministério Público Federal (MPF), como o operador político do esquema. Deonilson segue detido.

    Na decisão que fixou as medidas cautelares, o juiz da 23.ª Vara Federal afirmou que o valor da fiança foi determinado com base na denúncia, que estabeleceu como reparação mínima do dano em RS 4 milhões. “As investigações em curso no âmbito da "Operação Piloto" apontam que Jorghe Theodocio Atherino é controlador de empresas com considerável patrimônio e movimentação financeira”, lembra Ribeiro no despacho, destacando que a investigação apura movimentação financeira suspeita de R$ 500 milhões de Atherino e suas empresas entre janeiro de 2014 e maio de 2018, sendo R$ 15,3 milhões em depósitos em espécie.

    "Diante desses elementos, em especial o alto valor relacionado ao fato criminoso que foi objeto de denúncia, 4 milhões de reais, e a enorme movimentação financeira suspeita que está sendo investigada, superior a 500 milhões de reais, relacionada a JORGE THEODOCIO ATHERINO e pessoas a ele vinculadas (...) estabeleço a necessidade de pagamento de fiança, em espécie, no valor de R$ 8 milhões de reais", decidiu o juiz. 

    Tornozeleira eletrônica - O magistrado também determinou outras medidas cautelares como proibição de manter contato com os demais denunciados e investigados, com a exceção de parentes. Atherino também terá que permanecer afastado de qualquer atividade relacionada à gestão das empresas identificadas na investigação, com “proibição frequentar a sede, filial. escritório e/ou empreendimento vinculado as empresas identificadas”. Também fica proibido de se ausentar de sua residência em Curitiba e sair do País, entregando o passaporte à Justiça. Atherino terá ainda que usar tornozeleira eletrônica “com proibição de ultrapassar o perímetro urbano de seu domicilio. Ribeiro lembra também que "a prisão preventiva também poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares".

    “Depois de recolhido o valor da fiança, expeça-se o competente alvará de soltura, requisitando o denunciado para colocação de tornozeleira eletrônica e para que assine o termo de compromisso, nos termos das medidas cautelares acima fixadas”, escreveu o juiz. “O investigado somente deverá ser colocado cm liberdade se não houver outro motivo para que permaneça preso o que deverá ser verificado pela autoridade rs~pela custódia do preso”, estabeleceu Ribeiro. Os custos com o equipamento para o monitoramento eletrônico terão que ser pagos pelo empresário.

  • Depois de operado

    Greca retoma rotina de trabalho na administração de Curitiba

    Greca retoma rotina de trabalho na administração de Curitiba
    (Foto: Pedro Ribas/SMCS)

    O prefeito Rafael Greca retomou na tarde desta segunda-feira (14/1) sua rotina de trabalho na Prefeitura de Curitiba. Greca passou dezoito dias se recuperando de uma cirurgia, mas em nenhum momento deixou de lado a gestão cidade. Tanto no Hospital Marcelino Champagnat, onde fez a cirurgia e permaneceu internado, quanto durante o período de recuperação em que ficou em casa, o prefeito manteve frequentes reuniões, passou orientações e não deixou de se dirigir à população por meio das suas redes sociais.

    Até o fim desta semana, o prefeito cumprirá agenda de encontros com sua equipe de trabalho. “Depois do período de convalescença, eis me aqui, graças a Deus, de volta à Prefeitura. Tenho bastante expediente já para começar, vou ter reuniões com os secretários de todas as pastas até o final da semana. E vamos trabalhar”, disse Greca.

    Ao chegar à Prefeitura, Greca foi surpreendido com a apresentação da Festa de Reis, feita pelo grupo Rosa Armorial. Durante as festividades para comemorar o Dia de Reis, os músicos e atores se apresentaram para mais de quatro mil pessoas nas dez regionais de Curitiba.

    “O espetáculo, que é um orgulho para Curitiba e resgata as tradições brasileiras, foi concebido pelo prefeito Rafael Greca. Como ele não conseguiu acompanhar as apresentações, por estar cuidando da saúde, viemos dar boas-vindas no seu retorno ao trabalho”, disse Milzi Digiovani, produtora da Fundação Cultural de Curitiba.

    A apresentação emocionou prefeito e a primeira-dama, Margarita Sansone, que o acompanhava. “Tive uma grande alegria ao entrar no Palácio 29 de Março. Vejam só quem veio me ver: os santos Reis Magos e a Sagrada Família, Maria, José e o Menino Jesus. Ao cantarem que de 'De Jessé nasceu a vara / Da vara nasceu a flor / Da flor nasceu Maria / De Maria o Salvador' eu tive provas, em mim mesmo, da minha recuperação quase que milagrosa, que o Salvador existe e é Jesus, Nosso Senhor. Que a boa estrela ilumine todos os dias do Ano Novo a nossa amada Curitiba”, disse Greca.

  • Contas públicas

    Governo do Paraná está próximo de atingir limite de gastos com pessoal, alerta TCE

    Governo do Paraná está próximo de atingir limite de gastos com pessoal, alerta TCE
    (Foto: Arnaldo Alves/AENotícias/Arquivo)

    O governo do Paraná está próximo de atingir o limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, e pode ficar proibido de contratar novos servidores ou conceder aumentos salariais caso as despesas com a folha de pagamento continuem crescendo. O alerta é do Tribunal de Contas do Estado. Segundo o TCE, entre setembro de 2017 e agosto de 2018, o governo estadual gastou 46,16% da receita corrente líquida (RCL) com o pagamento de salários e benefícios do funcionalismo público da ativa e aposentados. Com isso, atingiu 94,20% do limite de gastos com pessoal estabelecido na LRF para o Executivo, de 49% da receita.

    Caso atinja 95% do limite, o Estado já passará a sofrer uma série de restrições previstas na lei, como a proibição de concessão de vantagens, aumentos, reajuste ou adequações de remuneração; criação de cargos; alteração em carreiras que implique aumento de despesa; nomeações, admissão ou contratação de pessoal, com exceção de casos de reposição de aposentadoria ou falecimento de servidores nas áreas de educação, saúde e segurança; e pagamento de horas extras.

    Se ultrapassar os 49% de gastos com pessoal, a Constituição prevê que o governo obrigado a reduzir essas despesas, inicialmente cortando gastos com comissionados e funções de confiança. Caso não seja suficiente para voltar ao limite, o governo terá que demitir servidores não estáveis. Se, ainda assim, persistir o problema, será preciso demitir servidores de carreira. Nesse caso, o gestor terá dois quadrimestres ou oito meses para eliminar o excedente, sendo um terço no primeiro, adotando as medidas constitucionais.

    Esse é o segundo alerta de despesa de pessoal expedido ao governo estadual em 2018; e refere-se ao período que abrange desde o terceiro quadrimestre de 2017 até o segundo quadrimestre do ano passado.

  • Governo do Paraná

    Ratinho Junior decreta luto oficial pela morte de Caíto Quintana

    O governador Carlos Massa Ratinho Junior lamenta a morte do ex-deputado estadual e ex-chefe da Casa Civil, Caito Quintana, e decretou luto oficial no Estado. Caito Quintana morreu aos 72 anos após sofrer um infarto, domingo, 13. O governador Ratinho Junior destaca a trajetória política de Quintana e os serviços prestados ao Paraná como parlamentar e como integrante do Governo do Estado.

    Natural de em Santo Augusto, no Rio Grande do Sul, Luiz Carlos Caito Quintana era filho de Daindo Bueno Quintana e Nadir Terezinha Fucillini Quintana, Luiz Carlos Caito. Era formado em Direito. Em 1966 Caito se mudou para Planalto, no Sudoeste do Paraná, onde exerceu por anos a profissão de Tabelião.

    Em 1972 se elegeu pela primeira vez vereador e foi presidente da Câmara Municipal e da Associação de Vereadores do Sudoeste do Paraná. Em 1982 foi eleito deputado estadual com mais de 30 mil votos e reeleito para mais sete mandatos, nos anos de 1986, 1990, 1994, 1998, 2002, 2006 e 2010. Entre 1991 a 1994 e entre 2002 e 2006 ele foi chefe da Casa Civil nos governos de Roberto Requião.

    Foi vice-presidente da Assembleia e assumiu a presidência interinamente duas vezes. No ano passado disputou novamente uma vaga na Assembleia Legislativa, mas não foi eleito.

  • Luiz Abi

    Juiz intima primo de Beto Richa para audiências no caso da 'Rádio Patrulha'

    Juiz intima primo de Beto Richa para audiências no caso da 'Rádio Patrulha'
    Luiz Abi: primo de ex-governador está no Líbano desde que foi solto por Gilmar Mendes (Foto: reprodução)

    O juiz Fernando Fischer, da 13ª Vara Criminal de Curitiba convocou o empresário Luiz Abi Antoun, primo do ex-governador Beto Richa (PSDB), para uma série de audiências de instrução no processo derivado da operação Rádio Patrulha, que investiga suspeitas de fraude em obras de estradas rurais.

    Antoun, que como Richa chegou a ser preso na operação, em setembro do ano passado, mas foi solto por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, viajou para o Líbano logo depois de ser solto, e não voltou mais, alegando problemas de saúde. A intimação do juiz entregue aos advogados de Luiz Abi determina que ele compareça a dez audiências entre os dias 5 e 20 do mês que vem.

  • Polêmica

    Ex-secretário de Cida garante que Paraná está com contas em ordem

    Ex-secretário de Cida garante que Paraná está com contas em ordem
    Cida e Bovo: resposta às declarações de secretário do governo Ratinho Jr (Foto: Orlando Kissner/ANPr)

    O ex-secretário de Estado da Fazenda do governo Cida Borghetti, José Luiz Bovo, divulgou texto comentando as declarações do novo secretário da Pasta no governo Ratinho Júnior, Renê de Oliveira Garcia Junior, segundo as quais a atual administração estaria “no escuro” em relação à situação financeira herdada da gestão anterior, em razão dos problemas no sistema de informações fiscais do Estado. Bovo disse que a força-tarefa anunciada por Garcia Jr vai confirmar “a lisura do governo Cida Borghetti”, que segundo ele “entregou o Paraná a Ratinho Junior com as contas em dia, salários e 13º pagos, dinheiro em caixa para honrar todos os compromissos, certidões em dia”.

    Bovo corroborou as declarações de Cida, garantindo que “o Estado do Paraná possui uma das melhores situações econômicas e fiscais do país”. Fui convidado pela governadora para participar de uma gestão fiscal responsável, que ajudamos a fazer. E assegurou que durante a gestão da ex-governadora houve “controle efetivo para evitar a extrapolação das despesas correntes (pessoal e custeio) e acompanhamento diário da arrecadação”.

  • Legislativo

    Ricardo Barros entra na disputa pela presidência da Câmara

    Ricardo Barros entra na disputa pela presidência da Câmara

    O deputado federal paranaense e ex-ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP), decidiu entrar na disputa pela presidência da Câmara Federal. Barros encaminhou mensagem aos colegas pedindo votos para o cargo e anunciando a intenção de concorrer como candidato avulso – ou seja, sem a indicação de blocos ou partidos. “Bom dia a todos os progressistas. Quero pedir seu voto para presidente da Câmara dos Deputados. Meus 30 anos de vida pública e a passagem austera e realizadora pelo ministério da saúde me animam a esta jornada. Farei minha inscrição como candidato avulso. Deus ilumine esta jornada. Ricardo Barros”, diz ele na mensagem.

    Em Brasília, o gesto de Barros – que é marido da ex-governadora Cida Borghetti (PP), foi visto mais como um “balão de ensaio” para valorizar seu “passe” nas negociações com outros blocos e legendas. O atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ) é favorito para continuar no cargo, e já garantiu o apoio de dez legendas, entre elas o PSL do presidente Jair Bolsonaro. Partidos do antigo “Centrão”, como o PP do próprio Barros e o MDB do ex-presidente Michel Temer, porém, não fecharam apoio a Maia e tentam minar a candidatura à reeleição do deputado do DEM, lançando o maior número possível de candidatos.

  • Operação Piloto

    Presidente do STF manda soltar acusado de ser 'operador' de caixa 2 de Richa

    Presidente do STF manda soltar acusado de ser 'operador' de caixa 2 de Richa
    Toffoli: ministro acatou argumentos da defesa de que prisão preventiva poderia ser substituída por outras medidas cautelares (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil )

    O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, concedeu habeas corpus e mandou libertar o empresário Jorge Atherino, que havia sido preso em setembro do ano passado na operação Piloto, 53ª fase da Lava Jato, acusado de ser o “operador financeiro” de um esquema de pagamento propina ao grupo político do ex-governador Beto Richa (PSDB) em troca do favorecimento da empreiteira Odebrecht em uma licitação para obras de duplicação da PR 323, entre os municípios de Francisco Alves e Maringá (região Norte), em 2014. A decisão foi tomada por Toffoli no último sábado (12). Atherino foi preso junto com o ex-chefe de gabinete de Richa, Deonilson Roldo, apontado pelo Ministério Público Federal (MPF), como o operador político do esquema. Deonilson segue detido. 

    A denúncia foi baseada em acordo de delação premiada de executivos da Odebrecht, que relataram o pagamento de R$ 3,5 milhões ao esquema. Na planilha do sistema de "caixa dois" da empreiteira, consta o codinome de "Piloto", que segundo as investigações, se referia a Richa. O tucano nega. Preso no dia 11 de setembro, na Operação Rádio Patrulha, que investiga suspeita de fraudes em obras de estradas rurais, o ex-governador foi solto três dias depois por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, mas não conseguiu seeleger.

    Medidas cautelares - Toffoli acatou os argumentos da defesa de Atherino segundo os quais a movimentação financeira das empresas dele, por si só, não justificaria a prisão, que poderia ser substituída por outras medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica e prisão domiciliar. “Neste contexto, considerando os crimes investigados, as apontadas circunstâncias dos fatos e a condição do paciente, reputo, neste primeiro exame, adequadas e necessárias outras medidas cautelares, suficientes, a meu ver, para atenuar, de forma substancial, os riscos que conduziram à prisão”, escreveu o ministro do STF no despacho.

    Os advogados do empresário argumentaram ainda que os fatos relatados pelo MPF teriam ocorrido em 2104, o que não justificaria a manutenção da prisão preventiva feita em 2018. E que nem o empresário, nem Richa, deteriam mais influência sobre órgãos públicos, já que o ex-governador não conseguiu se eleger para o Senado nas eleições do ano passado.

    “Neste diapasão, anoto que a constrição do paciente somente foi decidida em setembro de 2018, ou seja, três anos após os fatos supostamente praticados, vale dizer, setembro de 2014 a setembro de 2015 (período esse em que foram encontrados depósitos em espécie de cerca de três milhões de reais, feitos pela Odebrecht às empresas ligadas ao paciente)”, concordou Tofolli.

    “É certo, ademais, que a indicação, por si só, de que as empresas relacionadas ao paciente registraram movimentação superior a quinhentos milhões de reais entre os anos de 2014 e 2018, salvo melhor juízo, não depõe contra ele, uma vez que disassociada de base empírica”, disse o ministro, acrescentando que “significativo espaço de tempo transcorreu entre a decretação da prisão e os ilícitos supostamente praticados”.

    “Essas razões, neste primeiro exame, fragilizam a justificativa da custódia para resguardar a ordem pública, evidenciada pelo risco de reiteração delitiva, pois, ainda que amparada em elementos concretos de materialidade, os fatos que deram ensejo a esse aventado risco estão longe de ser contemporâneos do decreto prisional”, apontou Toffoli. “Nesse diapasão, entendendo descaracterizada a necessidade da prisão do paciente, neste juízo de estrita delibação, reputo que a imposição de medidas cautelares diversas da custódia, neste momento, mostra-se suficiente, até porque, como já reconheceu esta Corte, as outras medidas cautelares previstas na lei processual podem ser tão onerosas ao implicado quanto a própria prisão”, defendeu o magistrado.

    “Defiro a liminar para determinar ao juízo processante que substitua a prisão preventiva do paciente pelas medidas cautelares diversas que julgar pertinentes”, concluiu o ministro.

    Dinheiro em espécie - O MPF apontou como provas da participação de Atherino a movimentação financeira atípica de suas empresas, de R$ 500 milhões, sendo R$ 15 milhões recebidos em espécie. Também consta da denúncia depósitos de R$ 3 milhões da Odebrecht as empresas de Atherino em 2014, quando Richa disputou a reeleição para o governo.

    Segundo o MPF, o empresário seria responsável pelo recebimento do dinheiro junto à Odebrecht, que seria repassado ao caixa dois de campanha do tucano. Em troca, a empreiteira seria favorecida na licitação para as obras da PR 323.

    A denúncia inclui gravação de conversa entre o ex-chefe de gabinete do governador e o empresário Pedro Rache, do grupo Bertin, que através da empresa Contern, interessada em participar da concorrência. Na conversa, Deonilson afirma que o grupo de Richa tinha “compromissos” com a Odebrecht, e pede que a Contern se afaste da disputa em troca da participação em negócios com a Copel.

  • MPF pede condenação de ex-deputado paranaense em caso da mala

    MPF pede condenação de ex-deputado paranaense em caso da mala
    Rodrigo Rocha Loures (Foto: Franklin de Freitas)

    O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal a condenação do ex-deputado federal e ex-assessor da Presidência da República Rodrigo da Rocha Loures. O ex-parlamentar paranaense é réu em processo por corrupção envolvendo a JBS. Segundo a Procuradoria da República no Distrito Federal, ele teria recebido dinheiro como intermediário do ex-presidente Michel Temer para beneficiar o grupo em medidas no âmbito do Executivo Federal.

    A posição do MPF foi apresentada no documento de alegações finais. Segundo a denúncia, o ex-parlamentar teria recebido propina da JBS para operar vantagens ao grupo. Investigação da Polícia Federal a partir da denúncia apontou que Rocha Loures teria recebido uma mala com R$ 500 mil do grupo.

    Um vídeo registrou o momento da entrega da valise em um restaurante em São Paulo. Além dos valores, o esquema envolveria outros pagamentos de valor semelhante ou superior. A propina, diz o procurador federal Carlos Henrique Martins Lima, autor da peça, “constituiu o pagamento pelas intervenções do réu junto a organizações ligadas ao Estado e representou parte de um montante que poderia atingir o patamar de R$ 38 milhões”.

    O dinheiro seria destinado ao presidente Michel Temer, que nega envolvimento no caso. O repasse teria como finalidade garantir ao conglomerado benefícios em uma questão com a Petrobras envolvendo preços de gás. Nas alegações finais, o procurador destaca que Rocha Loures atuou em cargos próximos ao ex-presidente, como na chefia da assessoria parlamentar da Vice-Presidência da República quando Temer ocupava o cargo.

    Segundo o MPF, a relação de Temer com Joesley Batista, dirigente da JBS, vem “de longa data”. Os dois interagiam diretamente, mas após a chegada de Temer à Presidência, Rocha Loures teria assumido a condição de intermediário.

    “A indicação de Rodrigo Loures ocorreu por interesse de Joesley Batista e sob o aval de Michel Temer, atendendo à necessidade de manutenção de canal de comunicação direto e confidencial, capaz de projetar a autoridade da Presidência para a intervenção não republicana em organizações da estrutura estatal, aos interesses escusos de Joesley Batista”, escreveu o procurador.

    Na avaliação dos procuradores, embora Rocha Loures tenha argumentado que não sabia do que se tratava e que os valores eram propina, seu comportamento no episódio do repasse da valise indicou prévio conhecimento. Loures “em nenhum momento esboça estranhamento ou questiona aquilo que poderia ser um mal entendido. Ao contrário, observa-se que os diálogos fluem normalmente com a participação do réu, que aparenta entrosamento e domínio do assunto”, registra o MPF.

    Prisão

    Loures chegou a ser preso. Depois, ganhou o direito a prisão domiciliar. Em novembro do ano passado, a Justiça determinou a retirada da tornozeleira eletrônica.

  • Novo governo

    Wendell Oliveira assume presidência da Copel Telecom

    Wendell Oliveira assume presidência da Copel Telecom
    Wendell Oliveira assume comando da Copel (Foto: AEN)

    Desde o início da transição, o novo presidente da Telecom, Wendell Oliveira, tem se conectado ao maior número possível de empregados para traçar as novas estratégias da empresa, trazendo duas grandes frentes que devem nortear sua gestão: foco no cliente e parcerias estratégicas.

    "Dentro de uma holding como a Copel com seus 64 anos de história, a Copel Telecom ocupa um lugar de grande potencial, com forte interesse para os paranaenses e para o mercado. Meu desafio é mostrar o valor, a força e as oportunidades que vão surgir no negócio telecom com as novas diretrizes que vamos traçar", diz o novo diretor sobre as estratégias. "Os novos tempos passam pela austeridade dos custos e gastos, a otimização da estrutura com a desverticalização da gestão e o corte dos desperdícios seguindo o exemplo que vem do Governo Estadual", acrescenta.

    A Copel Telecom está atualmente em 85 cidades com o produto Copel Fibra, de varejo, e nos 399 municípios com os produtos corporativos para pequenas, médias e grandes empresas.

    Foi eleita a empresa do ano em 2018, zerou suas emissões de carbono de 2017/2018, recebeu o prêmio Profissionais do Ano da Rede Globo e mantém iniciativas como os programas Internet Sem Bullying e reciclagem de fibras ópticas e baterias.

    É neste cenário que o novo diretor convida os empregados da Copel Telecom a atuar. "Há espaço para todos aqueles que acreditam no potencial do produto, no nome e na força que a Copel tem. Sinto-me motivado e com grande responsabilidade para dar os resultados nesta nova gestão na Copel e no Governo, que estão em sintonia por um Paraná cada vez melhor", afirmou.

  • Contas públicas

    Ratinho Jr garante que 'bloqueio' do Orçamento não vai paralisar obras

    Ratinho Jr garante que 'bloqueio' do Orçamento não vai paralisar obras
    (Foto: Arnaldo Alves/ANPr)

    O governador Ratinho Júnior (PSD) garantiu ontem que o contingenciamento de 20% do Orçamento do Estado para 2019 é uma “medida necessária”, e que “nenhuma área vai perder os investimentos”.

    Segundo ele, “nehuma obra, ação, nem programa de governo será paralisada”, mas”é preciso fazer uma análise de toda a situação financeira para equilibrar as contas do Estado”.

  • Congresso

    Oriovisto critica voto secreto na eleição para presidência do Senado

    Oriovisto critica voto secreto na eleição para presidência do Senado
    Oriovisto: "Voto secreto no parlamento só interessa aos vampiros que sugam o sangue da nação brasileira" (Foto: Franklin de Freitas)

    O senador eleito Oriovisto Guimarães (Podemos) lamentou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que manteve a votação secreta para a eleição da Mesa Executiva do Senado. “Sou a favor do voto aberto e da transparência da atuação parlamentar frente aos seus eleitores”, afirmou ele.

    Para Oriovisto, não há justificativa para que parlamentar que é representante do povo, “pretender votar, decisões importantes que afetam a vida de todo o povo e fazer deste voto um segredo para o povo”. Na visão dele, trata-se de “um absurdo” e “verdadeira negação da democracia”. Na visão de Oriovisto, “o voto secreto no parlamento só interessa aos vampiros que sugam o sangue da nação brasileira e só podem sobreviver nas trevas do anonimato”. O senador eleito diz ainda ser “favorável à renovação” na eleição para o comando da Casa e defede que o próximo presidente “não deve estar respondendo a nenhum processo”.

  • Eleições 2020

    MDB do Paraná vai começar reestruturação por cidades mais populosas

    MDB do Paraná vai começar reestruturação por cidades mais populosas
    João Arruda: "Faremos ainda uma avaliação dos resultados e do desempenho do partido nas últimas eleições” (Foto: Franklin de Freitas)

    Novo presidente do MDB do Paraná, o deputado federal João Arruda, anunciou que a reestruturação do partido no Estado vai começar pelos diretórios municipais das cidades com mais de 100 mil habitantes. Entre as 20 cidades mais populosas do Estado, além de Curitiba, estão Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Cascavel, Foz do Iguaçu, São José dos Pinhais, Colombo, Guarapuava e Paranaguá. “Vamos convocar todos os diretórios a se organizar, ou vamos montar as comissões provisórias e realizar as convenções ainda no primeiro semestre deste ano. Faremos ainda uma avaliação dos resultados e do desempenho do partido nas últimas eleições”, disse Arruda.

    Prefeitos

    A executiva estadual também vai organizar, para março ou abril, um fórum dos prefeitos do MDB para definir também a pauta municipalista junto ao executivo federal e Estadual. “Temos a experiência de administrações exitosas que tem respaldo popular nas cidades. Tem questões em comum nas prefeituras que vão da saúde, segurança pública e que passa também pelo transporte público, mobilidade urbana, entre outras. Os prefeitos do nosso partido vão organizar essa pauta que também servirá de base aos nossos candidatos nas próximas eleições municipais”, afirmou João Arruda. O MDB elegeu 70 prefeitos nas eleições de 2016.

    Vereadores

    O partido também decidiu reforçar a chapa de vereadores para as próximas eleições. Com o fim da coligação partidária nas eleições proporcionais, o MDB avalia um bom cenário para o partido aumentar as bancadas nos legislativos municipais. “Vamos filiar novas lideranças por segmentos, jovens, professores, empresários e mostrar a importância das câmaras de vereadores na fiscalização dos usos de recursos pelas prefeituras e também como um espaço para discussão assuntos pertinentes de cada cidade paranaense”, aponta o dirigente.

    Na organização partidária, a executiva dividiu o Estado em 19 regionais que terão coordenadores que “vão ajudar na reestruturação do partido”. “Além da organização e da parte legal, vamos dispor aos diretórios todo suporte técnico para formação de redes sociais, cadastros, listas, entre outras inovações. Os coordenadores vão nos ajudar nesta reestruturação de cada uma das 19 regionais no Estado”, adianta o deputado.

    Congresso

    Ainda segundo Arruda, a reestruturação do partido vai culminar no congresso estadual que o MDB fará no mês de setembro. “Até lá, tudo estará organizado, diretórios, os setores do partido, a pauta municipalista, o conselho política, as novas filiações. A partir do congresso, o partido vai focar nas eleições municipais de 2020”, explicou.

  • Resposta

    Em nota, Cida Borghetti garante que contas do governo do Paraná estão em dia

    Em nota, Cida Borghetti garante que contas do governo do Paraná estão em dia
    Cida: " Estado do Paraná possui uma das melhores situações econômicas e fiscais do País" (Foto: Arnaldo Alves/ANPr)

    A assessoria da ex-governadora Cida Borghetti (PP) divulgou hoje nota sobre as declarações do secretário de Estado da Fazenda do governo Ratinho Júnior, Renê Garcia Júnior, sobre os problemas no Sistema Integrado de Finanças Públicas do Estado (Siaf), que segundo ele, impedem que a atual gestão possa dizer com certeza a situação das contas do Estado que recebeu da gestão anterior. Na nota, a equipe de Cida “reafirma que o Estado do Paraná possui uma das melhores situações econômicas e fiscais do País”.

    Segundo o texto, os problemas no Sistema Integrado de Finanças Públicas do Estado (Siaf) “existem e já foram objeto de várias ações da SEFA, designando servidores para comissões processantes (em julho, outubro e novembro), inclusive com a aplicação de multas contratuais à empresa”.

    De acordo com a equipe da ex-governadora, “as providências cabíveis foram tomadas”, e a equipe de transição do governador Ratinho Júnior “foi informada da situação atual do Sistema e de todas as providências já adotadas”. Segundo a assessoria de Cida, como afirmou o atual secretário da Fazenda “não há irregularidade definida” e , “se houver incongruências, providências serão tomadas” .

    A assessoria da ex-governadora reafirmou ainda que “deixou mais de R$ 5 bilhões em contas bancárias do Estado”, e que esses valores “asseguram o pagamento de todos os compromissos assumidos em seu Governo”. Além disso, garante que “o Orçamento do Estado de 2019 está livre para execução pelo atual governo”.

    A assessoria de Cida reforça também “que as dificuldades do Siaf, no entanto, que não impediram a execução de uma gestão realizadora com obras em todas as regiões, assinatura de convênios com a União, repasses de recursos para prefeituras, prestação de contas e a manutenção das certidões em dia”, e que o novo governo “assume o Estado com todas as certidões em dia e com suas finanças contabilizadas, inclusive com a devida prestação de contas aos Órgãos de Controle, em especial à Assembleia LegislativaLegislativa, ao Tribunal de Contas e à Secretaria do Tesouro Nacional”. A assessoria da ex-governadora conclui a nota dizendo que “espera que os problemas no Siaf sejam resolvidos” pelo novo governo, “pois será o melhor sistema de finanças públicas do Brasil quando concluído”.

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