• Câmara Municipal

    Vereadores sugerem ao IPMC alíquotas progressivas para a previdência de Curitiba

    Em audiência pública de ontem, na Câmara Municipal de Curitiba, os vereadores sondaram o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Curitiba (IPMC), Bruno Lemos, sobre implantar na cidade alíquotas progressivas de contribuição, cobrando percentual maior dos aposentados e pensionistas, por exemplo, com benefícios acima dos R$ 15 mil. Os parlamentares também quiseram ouvir qual a margem do Legislativo para ajustar as regras de transição às demandas trazidas pelo funcionalismo (confira aqui).

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  • Contas públicas

    Após alerta do TCE, Ponta Grossa economiza R$ 2,4 milhões em licitação

    Redução em 19,9% do valor máximo da licitação
    Redução em 19,9% do valor máximo da licitação (Foto: Wagner Araújo/TCE/divulgação)

    Após seguir orientações repassadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), a prefeitura de Ponta Grossa (Campos Gerais) republicou um edital do Pregão Eletrônico destinado à aquisição de uniformes escolares para os alunos da rede pública de ensino do município. Segundo o órgão, a medida resultou numa economia potencial de R$ 2.425.640,00, cifra obtida graças à redução em 19,9% do valor máximo da licitação, que passou de R$ 12.186.600,00 para R$ 9.760.960,00.

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  • Substituto

    Deputado Delegado Fernando Martins é eleito 3º vice-presidente da Assembleia

    Delegado Fernando Martins (PSL): ascensão após cassação de Francischini
    Delegado Fernando Martins (PSL): ascensão após cassação de Francischini (Foto: Dálie Felberg/Alep)

    O deputado estadual Delegado Fernando Martins (PSL) foi eleito 3º vice-presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa na sessão de ibten. O parlamentar, que está em seu primeiro mandato, foi eleito com 46 votos favoráveis.

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  • Câmara Federal

    Conselho de Ética arquiva processo contra deputado Ricardo Barros no caso Covaxin

    Barros (PP): líder do governo disse que Bolsonaro nunca confirmou a conversa com o deputado Luis Miranda
    Barros (PP): líder do governo disse que Bolsonaro nunca confirmou a conversa com o deputado Luis Miranda (Foto: Geraldo Bubniak)

    O Conselho de Ética da Câmara Federal decidiu, hoje, por 13 votos a 6, arquivar o processo contra o líder do governo Bolsonaro na Casa, deputado paranaense Ricardo Barros (PP). O processo foi aberto após o PSOL pedir a cassação do mandato de Barros, depois do deputado Luis Miranda (DEM-DF) ter indicado possível envolvimento do líder do governo em irregularidades na compra da vacina Covaxin.

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  • Legislativo

    Câmara aprova Plano da Igualdade Étnico-Racial de Curitiba

    Plano foi aprovado por 34 votos favoráveis e uma abstenção
    Plano foi aprovado por 34 votos favoráveis e uma abstenção (Foto: Carlos Costa/CMC)

    A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, hoje, em primeiro turno, por 34 votos favoráveis e uma abstenção, o Plano de Promoção da Igualdade Étnico-Racial da cidade. Segundo a prefeitura, o objetivo é consolidar diretrizes para o enfrentamento do racismo e da violência contra a população negra, indígena, cigana e outros grupos étnicos historicamente discriminados.

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  • Importunação sexual

    Cidadania expulsa deputado que 'apalpou' colega no plenário da Assembleia de SP

    Fernando Cury: deputado foi flagrado por câmeras da Assembleia Legislativa apalpando, em plenário, a colega Isa Penna, do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).
    Fernando Cury: deputado foi flagrado por câmeras da Assembleia Legislativa apalpando, em plenário, a colega Isa Penna, do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). (Foto: Assembleia Legislativa de São Paulo)

    O Diretório de São Paulo do Partido Cidadania decidiu nesta segunda-feira (22), por 27 votos a três, expulsar da agremiação o deputado estadual Fernando Cury, flagrado por câmeras da Assembleia Legislativa apalpando, em plenário, a colega Isa Penna, do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).

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  • Primeiro escalao

    Greca empossa novo secretário de Finanças de Curitiba

    Cristiano Hotz substitui Vitor Puppi, que estava à frente da pasta desde 2017.
    Cristiano Hotz substitui Vitor Puppi, que estava à frente da pasta desde 2017. (Foto: Pedro Ribas/SMCS)

    O prefeito Rafael Greca deu posse, hoje, ao novo secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, o advogado Cristiano Hotz. Ele substitui Vitor Puppi, que estava à frente da pasta desde 2017. Também tomou posse, durante o evento, o jornalista e advogado Francisco José Zerbeto Assis, que assume o lugar de Hotz como secretário chefe de gabinete.

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  • Rodovias

    Às vésperas do fim do pedágio, quase metade das obras de duplicação não foram feitas

    Pedágio: dos 855 quilômetros de duplicações previstas nos contratos originais, há 24 anos, apenas 439,23 Km forem efetivamente realizados.
    Pedágio: dos 855 quilômetros de duplicações previstas nos contratos originais, há 24 anos, apenas 439,23 Km forem efetivamente realizados. (Foto: Franklin de Freitas)

    Quase metade das obras de duplicação de rodovias previstas nos contratos de pedágio, que se encerram no próximo final de semana, não foram feitas ou sequer iniciadas, segundo estudo apresentado hoje em audiência pública na Assembleia Legislativa por técnicos do Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura da Universidade Federal do Paraná (ITTI/UFPR). E muitas dessas obras estão agora previstas nas novas concessões de pedágio, que devem ser feitas no final de 2022, de acordo com o levantamento.

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  • Meio ambiente

    Fruet apresenta projeto para preparar país para enfrentar futuras crises hídricas

    O deputado federal Gustavo Fruet apresentou, nesta terça-feira (23), projeto de Lei para institui um conjunto de medidas para elevar a racionalidade e a eficiência no uso da água. O objetivo é preparar o país para o enfrentamento de crises hídricas, como a que assola a regiões Sul e Sudeste em 2021.


    “Está cada vez mais claro que a atual situação de crise hídrica que estamos enfrentando nas regiões Sul e Sudeste pode se tornar cada vez mais recorrente. Portanto, é fundamental prepararmos o país de modo a minimizar futuros eventos e suas consequências”, explica Fruet.


    Se aprovada, a proposta, que altera a Lei nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos), cria os Planos de Contingência para Situações de Escassez Hídrica (PCEH).
    Em situações de escassez hídrica, os PCEH estabelecem medidas que mitigam a redução na oferta de recursos hídricos; medidas de gestão da demanda de recursos hídricos; orientações de consumos e usos prioritários; e a possibilidade de ajuste temporário e extraordinário dos valores relativos à cobrança pelo uso de recursos hídricos.
    Esses planos seriam criados em diferentes níveis, levando em conta a abrangência das eventuais crises futuras, que poderão afetar apenas uma bacia hidrográfica específica ou envolver maiores áreas, gerando efeitos até mesmo em âmbito nacional.


    Sobre a possibilidade de ajuste da tarifa em situações de escassez, o deputado explica que seu projeto vai tornar mais transparente algo que já acontece hoje. “A crise hídrica já tem impacto nas contas de água e luz. A diferença é que a partir da aprovação do nosso projeto, os consumidores vão saber exatamente o tamanho desse impacto. As crises não poderão ser usadas como desculpa pelas concessionárias para inflar reajustes”.

    O projeto também inclui entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos que a água é um recurso natural essencial.


    De acordo com o autor da proposta, essa medida contempla a preocupação com a água do ponto de vista ambiental, uma vez que a emissão de gases de efeito estufa cresceu significativamente durante a atual crise, devido à queima de combustíveis fósseis para a geração termelétrica.


    Fruet lembra ainda que na atual escassez de chuvas também foi comprometida a navegação na hidrovia Paraná-Tietê, devido à redução das vazões para garantir a segurança no abastecimento de energia elétrica. “Isso causou elevados danos econômicos, como o aumento dos custos de transporte na região afetada e a demissão de grande nú

  • Câmara Municipal

    Contra "baderna", vereadores de Curitiba pedem revitalização da 'Prainha da Itupava'

    A Câmara Municipal de Curitiba aprovou ontem sugestão à prefeitura para que seja revitalizada a chamada "Prainha da Itupava", no Alto da XV. A medida foi proposta pelas vereadoras Amália Tortato e Indiara Barbosa, do Novo, e por Herivelto Oliveira (CDN), após 1ueixas de moradores e comerciantes dos bairros Alto da XV e Hugo Lange, do entorno. A indicação requer a revitalização das calçadas, da iluminação e da sinalização na região, além da regularização do estacionamento na rua Flávio Dallegrave.

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  • Rodovias

    Assembleia faz audiência sobre passivo deixado pelas concessionárias de pedágio

    Na audiência, será apresentado estudo contratado pela Frente Parlamentar Sobre o Pedágio em parceria com técnicos do Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura (ITTI), da UFPR
    Na audiência, será apresentado estudo contratado pela Frente Parlamentar Sobre o Pedágio em parceria com técnicos do Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura (ITTI), da UFPR (Foto: Franklin de Freitas)

    A Assembleia Legislativa promove, hoje, a partir das 9h30, uma audiência pública para apresentar aos paranaenses um panorama geral dos passivos e litígios, deixados pelas concessionárias dos pedágios no Paraná, com o término dos atuais contratos de concessão que se encerram no dia 27. A audiência será remota, com transmissão pela TV Assembleia e redes sociais da ALEP, e todos podem participar virtualmente pelo link https://bit.ly/3HGFG0G (sem a necessidade de inscrição prévia).

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  • Assembleia

    Deputado quer cancelar o Carnaval de 2022 no Paraná

    Deputado alega que momento é de precaução devido ao aumento do número de casos em países da Europa, da Ásia, da África com fechamento de fronteiras e lockdown
    Deputado alega que momento é de precaução devido ao aumento do número de casos em países da Europa, da Ásia, da África com fechamento de fronteiras e lockdown (Foto: Valquir Aureliano)

    Vice-líder do governo Ratinho Júnior na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Cobra Repórter (PSD) apresentou requerimento pedindo o cancelamento do Carnaval 2022 no Paraná. O requerimento foi endereçado ao governador Ratinho Junior (PSD) e ao secretário estadual de Saúde, Beto Preto.

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  • Semana da Consciência Negra

    Câmara de Curitiba vota criação de Plano de Promoção da Igualdade Étnico-Racial

    Câmara: é consolidar diretrizes para o enfrentamento do racismo e da violência contra a população negra, indígena, cigana e outros grupos étnicos historicamente discriminados.
    Câmara: é consolidar diretrizes para o enfrentamento do racismo e da violência contra a população negra, indígena, cigana e outros grupos étnicos historicamente discriminados. (Foto: Carlos Costa/CMC)

    A Câmara Municipal de Curitiba vota hoje a criação do primeiro Plano de Promoção da Igualdade Étnico-Racial da cidade. A votação integra as atividades da Semana da Consciência Negra no Legislativo da capital, realizada de 17 a 24 de novembro. O objetivo da proposta, segundo a prefeitura, é consolidar diretrizes para o enfrentamento do racismo e da violência contra a população negra, indígena, cigana e outros grupos étnicos historicamente discriminados.

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  • Medicamentos

    Assembleia vota parcelamento de dívidas de fármácias com impostos sobre medicamentos

    (Foto: Sandro Nascimento/Alep)

    Os deputados estaduais paranaenses iniciam hoje o debate em plenário do projeto do governo que trata do parcelamento de valores relativos ao ICMS incidente sobre medicamentos e produtos farmacêuticos. O projeto que passa a ser debatido em primeira discussão na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Paraná quer instituir um programa de parcelamento incentivado de débitos fiscais relativos ao ICMS (sujeitos ao regime de substituição tributária). O projeto diz respeito a fatos geradores tenham ocorrido até 31 de maio de 2020 e que tenham sido objeto de comunicado de autorregularização pelo fisco estadual aos estabelecimentos varejistas de produtos farmacêuticos.

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  • Ministério Público

    Justiça Eleitoral cassa diploma de vereadores de Moreira Sales por compra de votos 

    (Foto: Franklin de Freitas)

    A Justiça Eleitoral cassou o diploma de dois vereadores de Moreira Sales (Centro Ocidental), Daniel Pacor e Tiago Albano, denunciados pelo Ministério Público do Paraná por compra de votos na campanha de de 2020. Segundo o MP, as investigações tiveram início em novembro de 2020, com o recebimento, pela Promotoria, de denúncia anônima de que os vereadores estariam comprando votos em um bar do município, com a participação do dono do estabelecimento. Após o cumprimento de mandados no local, com busca e apreensão de documentos e aparelhos de telefone celular dos envolvidos, foi comprovado o crime eleitoral.

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  • Enem

    Comissão de Educação do Senado cria grupo de trabalho para monitorar crise no Inep

    or iniciativa do presidente da Comissão de Educação (CE), senador Marcelo Castro (MDB-PI), A Comissão de Educação do Senado aprovou a criação de um grupo de trabalho (GT) composto por quatro senadores para apurar fatos relacionados à crise no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Izalci Lucas (PSDB-DF), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Educação, será o coordenador do GT.

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  • Rodovias

    Estudo encomendado pela Assembleia aponta problemas deixados pelo pedágio no Paraná

     Técnicos do Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura, da Universidade Federal do Paraná (UFPR) apresentam estudo na terça-feira
    Técnicos do Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura, da Universidade Federal do Paraná (UFPR) apresentam estudo na terça-feira (Foto: Franklin de Freitas)

    Um estudo contratado pela Assembleia Legislativa será apresentado na próxima terça-feira (23), às 9h30, durante uma audiência pública da Frente Parlamentar sobre o Pedágio. Técnicos do Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), realizarão a apresentação do documento que mostra um diagnóstico dos problemas, passivos estruturais e possíveis litígios das atuais concessões nas rodovias paranaenses. Os deputados que integram a Frente Parlamentar sobre os Pedágios da Assembleia se reúnem há mais de um ano com a população para discutir a nova modelagem de concessões rodoviárias proposta pelo Governo Federal.

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  • Habitação

    Câmara de Curitiba aprova R$ 16 milhões para Cohab regularizar suas contas

    Foram 34 votos favoráveis e apenas um contrário
    Foram 34 votos favoráveis e apenas um contrário (Foto: Rafael Silva/SMCS)

    A Câmara Municipal de Curitiba aprovou ontem, em primeiro turno, projeto que aumenta o capital social da Cohab, da Curitiba S/A e da Agência Curitiba de Desenvolvimento. A Prefeitura de Curitiba quer alocar R$ 19,2 milhões do superávit primário de 2020 nessas entidades, sendo que a maior parte, R$ 16 milhões, será usada no reequilíbrio do fluxo de caixa da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab).

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  • Câmara Federal

    Deputado defende prorrogação de desoneração da folha

    Rubens Bueno (CDN): desoneração garante a manutenção dos atuais empregos
    Rubens Bueno (CDN): desoneração garante a manutenção dos atuais empregos (Foto: Valquir Aureliano)

    A necessidade de manutenção de empregos no país em um momento de crise econômica foi fundamental ontem para a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara do projeto (PL 2541/2021) que prorroga por mais dois anos a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia brasileira. A avaliação foi feita pelo deputado federal Rubens Bueno (Cidadania), membro da comissão, e que votou a favor da proposta que segue agora para a análise do Senado.

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