• ANTT

    Deputado critica proposta de aumento do pedágio para compensar perdas na pandemia

    ANTT quer aumentar tarifas de pedágio de rodovias federais para recompor as receitas das concessionárias afetadas pela pandemia
    ANTT quer aumentar tarifas de pedágio de rodovias federais para recompor as receitas das concessionárias afetadas pela pandemia (Foto: Franklin de Freitas)

    O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) disse ontem que "não tem cabimento" e classificou de estapafúrdia a proposta da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de aumentar tarifas de pedágio de rodovias federais para recompor as receitas das concessionárias afetadas pela pandemia da Covid-19. A agência afirma que vai abrir uma audiência pública por 30 a 45 dias para debater o tema.

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  • Contas públicas

    Na Câmara de Matinhos, 57 vereadores e servidores vão ter que devolver diárias irregulares

    Câmara de Matinhos: devolução de mais de R$ 242 mil
    Câmara de Matinhos: devolução de mais de R$ 242 mil (Foto: reprodução/Facebook)

    O Tribunal de Contas do Estado determinou que 57 pessoas, entre vereadores, ex-vereadores e servidores da Câmara de Vereadores de Matinhos (Litoral), devolvam, R$ 242,9 mil aos cofres do município. Segundo o TCE, o dinheiro foi recebido indevidamente pelos responsáveis entre 2017 e 2019, na forma de diárias, segundo apurado pela Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) da Corte, após a instauração de inquérito civil por parte do Ministério Público Estadual (MP-PR).

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  • Covid-19

    Na Assembleia, deputado chama médico Clóvis Arns de ‘genocida’ por não receitar ‘tratamento precoce’

    Ricardo Arruda (PSL): "Com certeza esse médico, que muita gente respeita, deve ter induzido a família, pela incompetência dele de não saber tratar o paciente e perder mais uma vida"
    Ricardo Arruda (PSL): "Com certeza esse médico, que muita gente respeita, deve ter induzido a família, pela incompetência dele de não saber tratar o paciente e perder mais uma vida" (Foto: Alep/divulgação)

    O deputado estadual Ricardo Arruda (PSL) chamou o presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia, Clóvis Arns, de "genocida" na sessão de hoje da Assembleia Legislativa, por não receitar o chamado “tratamento precoce” com medicamentos sem eficácia científica comprovada contra a Covid-19. A declaração foi dada resposta ao discurso do deputado Tadeu Veneri (PT), que comentou declarações do vereador de Curitiba, Alexandre Leprevost (PSD), sobre a morte de seu pai, o empresário Luiz Antonio Leprevost, na última sexta-feira, vítima de complicações da Covid.

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  • Socorro

    Governo do Paraná inclui setor cultural em pacote de auxílio a MEIs e microempresas

    Teatros fechados: principal novidade do projeto é inclusão de atividades ligadas ao setor cultural.
    Teatros fechados: principal novidade do projeto é inclusão de atividades ligadas ao setor cultural. (Foto: Franklin de Freitas)

    O governo do Estado encaminou hoje à Assembleia Legislativa, o projeto que cria o auxílio emergencial para microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas cadastradas em grupos de atividades econômicas específicos. Os recursos serão provenientes do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná (Fecoop). O projeto tramitará em regime de urgência.

    Microempresas de oito segmentos cadastradas no Simples Nacional e registradas até 31 de março de 2021 receberão R$ 1.000. Já MEIs de oito grupos terão direito a R$ 500. O investimento por parte do governo será de cerca de R$ 60 milhões. A listagem das CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) será publicada com o decreto de regulamentação da lei.

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  • Educação

    Câmara mantém veto de Greca e aulas presenciais nas escolas públicas seguem suspensas

    Prefeito alega que decisão é respaldada por leis federais e jurisprudência do STF
    Prefeito alega que decisão é respaldada por leis federais e jurisprudência do STF (Foto: Daniel Castellano / SMCS)

    A Câmara Municipal de Curitiba manteve, hoje, por 24 votos favoráveis, 10 contrários e 1 abstenção, o veto parcial do prefeito Rafael Greca (DEM), a lei que define a educação como atividade essencial, permitindo a suspensão das aulas presenciais durante a pandemia da Covid-19. A versão original da proposta, apresentada pelos vereadores Denian Couto (Pode), Amália Tortato e Indiara Barbosa, ambas do Novo, e aprovada em fevereiro, não permitia a suspensão das aulas presenciais, mesmo com a pandemia.

    Greca já afirmou que as aulas presenciais na rede pública municipal só retornarão após a vacinação de professores e trabalhadores da educação, o que não tem prazo para acontecer. Até lá, as aulas seguem de forma remota. Apenas as escolas particulares foram autorizadas a reiniciar as aulas presenciais, no último dia 5.

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  • Rodovias

    Justiça autoriza reajuste de 7,6% nos pedágios da Ecocataratas

    Ecocataratas: concessionária alegou prejuízo de R$ 130 milhões
    Ecocataratas: concessionária alegou prejuízo de R$ 130 milhões (Foto: Geraldo Bubniak/AEN)

    O juiz Sérgio Renato Tejada Garcia, do Tribunal Regional Federal da 4ª região, reajuste de 7,6% nas tarifas do pedágio cobradas pela concessionária Ecocataratas, que administra cinco praças de pedágio na BR-277 na região Oeste do Estado. A decisão suspende os efeitos da resolução da Agência Reguladora do Paraná (Agepar), que havia determinado a suspensão do aumento previsto para dezembro de 2020.

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  • Contas públicas

    TCE multa quatro ex-diretores da Assembleia em R$ 87 mil por irregularidades em licitações

    Abib Mighel, o 'Bibinho': multa de R$ 11.607,84
    Abib Mighel, o 'Bibinho': multa de R$ 11.607,84 (Foto: reprodução/You Tube)

    Quatro ex-gestores da área administrativa da Assembleia Legislativa foram multados em R$ 87.058,80, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR), por irregularidades em licitações realizadas em 2010. As sanções foram impostas em 20 processos de Tomadas de Contas Extraordinárias, julgados entre novembro passado e o início de fevereiro. As decisões tomadas nesses processos, aprovados por unanimidade pelo Tribunal Pleno, já transitaram em julgado.

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  • Rede Municipal de Ensino

    Vereadores mantém veto de prefeito de Curitiba sobre interrupção de aulas presenciais

    (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

    A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) mantece o veto do prefeito Rafael Greca (DEM) a lei que estabelece a educação como uma atividade essencial em Curitiba. Após mais de duas horas de discussão, por 24 votos e 10 contrários, foi mantido o direito da prefeitura de interromper as aulas presenciais de acordo com as necessidades necessárias para o controle da pandemia. 

    O Executivo sancionou a lei municipal 15.810/2021, confirmada pelos vereadores na semana de carnaval, em regime de urgência, sem o parágrafo que proibiria a suspensão das aulas presenciais. A proposta é de iniciativa de Amália Tortato e de Indiara Barbosa, ambas do Novo, e de Denian Couto, do Pode. 

    A justificativa do veto parcial, assinada pelo prefeito Rafael Greca, afirma que cabe ao Executivo, via decreto, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), dispor sobre o funcionamento dos serviços e atividades essenciais. Na última terça-feira (6), por 6 a 3 votos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da CMC concordou com os argumentos legais do Executivo e manteve a decisão.


  • Segurança

    Governo encaminha à Assembleia PEC da Polícia Penal

    PEC cria o Departamento de Polícia Penal
    PEC cria o Departamento de Polícia Penal (Foto: Franklin de Freitas)

    A Proposta de Emenda à Constituição que cria o Departamento de Polícia Penal (DEPPEN) foi enviada à Assembleia Legislativa pelo governo do Estado e lida na sessão de ontem da Casa. Segundo o Executivo a criação do departamento no âmbito da Segurança Pública do Estado do Paraná, promoverá a harmonização da legislação estadual com a recente alteração constitucional promovida pela Emenda Constitucional - EC nº 104, de 05 de dezembro de 2019, a qual previu a Polícia Penal no âmbito dos órgãos integrantes da Segurança Pública nos âmbitos federal, estadual e do Distrito Federal.

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  • Luto

    Sessão da Assembleia é marcada por homenagens a deputado Rubens Recalcatti

    Deputados fizeram um minuto de silêncio em memória do colega
    Deputados fizeram um minuto de silêncio em memória do colega (Foto: Dálie Felberg/Alep)

    A sessão de ontem da Assembleia Legislativa foi marcada por homenagens ao deputado Rubens Recalcatti (PSD), morto na última sexta-feira (09) vítima de um infarto. Logo no início dos trabalhos, os parlamentares fizeram um minuto de silêncio em memória do colega. 

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  • Covid-19

    Presidentes da Câmara e do Senado apelam à ONU por mais vacinas para o Brasil

    Lira (PP/AL): presidente da Câmara ligou para secretário-geral da entidade
    Lira (PP/AL): presidente da Câmara ligou para secretário-geral da entidade (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

    O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu o aumento do fluxo de vacinas para o Brasil em conversa com o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres. Lira e Guterres discutiram a gravidade da situação sanitária no País. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também participou da reunião.

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  • Suplente

    Ademir Bier assume vaga de Recalcatti na Assembleia

    Ademir Bier: terceiro suplente da chapa PSD/PSC
    Ademir Bier: terceiro suplente da chapa PSD/PSC (Foto: Valquir Aureliano)

    Terceiro suplente da chapa PSD/PSC eleita em 2018, Ademir Bier assume a cadeira do deputado estadual Delegado Rubens Recalcatti (PSD), que morreu na última sexta-feira (9), de infarto. Bier foi filiado ao MDB por quase três décadas, mas em 2018 trocou a legenda pelo PSD do governador Ratinho Júnior.

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  • Covid-19

    ‘Meu pai tinha crença ferrenha no tratamento precoce’, diz vereador Alexandre Leprevost

    Alexandre Leprevost (SD): “O Covid entrou na minha família de forma devastadora"
    Alexandre Leprevost (SD): “O Covid entrou na minha família de forma devastadora" (Foto: CMC/reprodução)

    O vereador Alexandre Leprevost (SD), fez um relato emocionado na sessão de hoje da Câmara Municipal de Curitiba, em homenagem ao pai, Luiz Antonio Leprevost, que morreu na sexta-feira, aos 69 anos, vítima de complicações da Covid-19. O parlamentar contou que o pai tinha uma “crença ferrenha” no chamado “tratamento precoce”, de medicamentos sem eficácia comprovada contra a doença, mas que isso pode ter colaborado para o agravamento de sua situação.

    Luiz Antonio Leprevost estava internado na UTI do Hospital Nossa Senhora das Graças, em Curitiba, há cinco meses entre idas e vindas por causa de complicações da Covid-19. Sua esposa, Jussara Leprevost, também chegou a contrair a doença e foi internada na UTI, mas se recuperou.

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  • Luto

    Em cortejo, amigos, policiais e correligionários se despedem do deputado Recalcatti. Veja vídeo

    (Foto: Colaboração)

    Dezenas de policiais, amigos, familiares e correligionários fizeram homenagem com salva de palmas ao deputado estadual Rubens Racalcatti (PSD)neste sábado (10) na frente da Capela Vaticano, no Bom Retiro. De lá, onde houve o velório, o corpo do deputado foi levado em um cortejo por um caminhão do Corpo de Bombeiros até o Cemitério de Santa Felicidade, onde foi sepultado por volta das 12h30. 

    O Delegado Recalcatti, como era conhecido, morreu na noite desta sexta-feira (9), aos 72 anos, vítima de um um infarto fulminante.Nascido em Videira (SC), em 23 de outubro de 1948, Recalcatti veio para o Paraná ainda jovem. Ele se formou em Estudos Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) e em Direito pela UniCuritiba. Começou na polícia como investigador. Desde 1994, era delegado concursado.

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  • Infarto

    Governo decreta luto oficial pelo falecimento do deputado Delegado Recalcatti

    (Foto: Divulgação)

    O governador Carlos Massa Ratinho Junior decretou luto oficial de três dias e lamentou profundamente o falecimento do deputado estadual Delegado Rubens Recalcatti, que nesta sexta-feira (9) foi vítima de um infarto fulminante. Ele tinha 72 anos e deixa dois filhos.

    "É uma perda imensa para o Paraná. O deputado sempre defendeu a sociedade e os profissionais da segurança pública com muita dedicação. A todos os seus familiares e amigos, meus profundos sentimentos", afirmou Ratinho Junior.

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  • Luto

    Morre o advogado e vice-presidente da ACP Luiz Antonio Leprevost por complicações da Covid-19

    Luiz com seu filho o secretário de Justiça, Ney Leprevost
    Luiz com seu filho o secretário de Justiça, Ney Leprevost (Foto: Divulgação)

    Morreu na noite desta sexta-feira (9) aos 69 anos o advogado e vice-presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), Luiz Antonio Leprevost. Ele estava internado na UTI do Hospital Nossa Senhora das Graças, em Curitiba, há cinco meses entre idas e vindas por causa de complicações da Covid-19.

    Luiz Antonio  é pai do secretário da Família, Justiça e Trabalho Ney Leprevost e do vereador curitibano Alexandre Leprevost. Ele deixa a mulher Dona Jussara Leprevost, quatro filhos e seis netos. O velório será restrito à família por causa da pandemia. 

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  • Contas públicas

    Déficit motiva rejeição das contas da prefeitura de Jaguapitã

    TCE: ex-prefeito foi multado em R$ 4.436,40
    TCE: ex-prefeito foi multado em R$ 4.436,40 (Foto: TCE/PR/divulgação)

    O Tribunal de Contas do Estado do Paraná emitiu Parecer Prévio pela desaprovação das contas de 2019 da prefeitura de Jaguapitã (região Norte), sob responsabilidade do ex-prefeito Ciro Brasil Rodrigues de Oliveira e Silva (gestões 2013-2016 e 2017-2020). A irregularidade foi motivada pelo déficit orçamentário de fontes não vinculadas a programas, convênios, operações de crédito e regime próprio de previdência social (RPPS), no valor de R$ 2.254.883.36, equivalente a 5,77% das receitas arrecadadas - percentual superior aos 5% tolerado pelo TCE-PR.

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  • Câmara Municipal

    Projeto obriga higienização de carrinhos e cestos de compras em Curitiba

    Segundo vereador, medida garantiria mais segurança à saúde dos consumidores
    Segundo vereador, medida garantiria mais segurança à saúde dos consumidores (Foto: Carlos Costa/CMC)

    Os mercados e demais comércios de alimentos que não higienizarem, antes de cada uso, os carrinhos e cestos disponibilizados aos clientes poderão ser multados na capital paranaense. É o que estabelece um projeto de lei protocolado pelo vereador Jornalista Marcio Barros (PSD) na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Segundo a proposta, que tramita no Legislativo desde janeiro passado, a higienização seria mantida mesmo após o fim da pandemia da Covid-19.

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  • Vereadores

    Câmara de Curitiba vai reformular as sessões para ampliar debate sobre a pandemia

    Câmara Municipal de Curitiba
    Câmara Municipal de Curitiba (Foto: Divulgação/CMC/Arquivo)

    A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) vai reformular, a partir desta segunda-feira (12), em caráter excepcional, a organização das sessões plenárias para ampliar o debate dos vereadores sobre assuntos principalmente relacionados à pandemia. A decisão foi tomada em reunião virtual de Colégio de Líderes, na manhã desta quinta-feira (8).

    As sessões plenárias, reuniões de comissões e audiências públicas continuam sendo realizadas em formato remoto enquanto permanecer a bandeira laranja. Os encontros poderão ser híbridos, com limite de presença em plenário, quando a Prefeitura estabelecer a bandeira amarela.

    Nas sessões plenárias, a Ordem do Dia será reduzida para ampliar os horários destinados ao uso da tribuna pelos vereadores: no pequeno expediente, vereadores que não utilizaram o espaço no dia anterior terão preferência, enquanto no grande expediente três vereadores poderão usar a palavra por no máximo 10 minutos – hoje o limite é de dois vereadores durante 15 minutos cada.

    Campanha solidária
    Servidores da Câmara Municipal de Curitiba participaram da reunião e apresentaram uma proposta de arrecadação de fundos para compra e destinação de cestas básicas para pessoas mais necessitadas. A campanha terá organização do Sindicato e da Associação de Servidores da CMC, será aberta a toda população e deverá ser lançada na próxima semana.

    A próxima reunião do Colégio de Líderes está agendada para o dia 22 de abril.

    Colégio de Líderes
    Previsto no artigo 24 do Regimento Interno, o Colégio de Líderes é convocado para que a Câmara Municipal tome decisões “que revelem o pensamento majoritário”. Têm direito a voto os líderes de blocos parlamentares e de partidos não pertencentes a blocos. Os líderes de governo e oposição têm direito a voz, mas não a voto.

    As deliberações do Colégio de Líderes da CMC são tomadas mediante consenso entre seus integrantes “sempre que possível”. Quando não for, o critério a ser adotado é o da maioria absoluta, ou seja, metade mais um do número de membros. Os votos dos líderes são computados em função do número de vereadores de cada bancada.

    O Colégio de Líderes é formado pelos líderes dos seguintes blocos e bancadas:

    DEM/PMB (6 vereadores) – Mauro Ignácio

    Pode/PSL (5 vereadores) – Mauro Bobato

    Solidariedade/Novo (4 vereadores) – Alexandre Leprevost

    PT/PV (4 vereadores) – Carol Dartora

    PP/PTB/PSB (4 vereadores) – Nori Seto

    PSD (4 vereadores) – Beto Moraes

    Pros/Republicanos (3 vereadores) – Osias Moraes

    PDT (3 vereadores) – Dalton Borba

    PSC/Patriota (2 vereadores) – Marcelo Fachinello

    MDB/DC (2 vereadores) – Noemia Rocha

    Cidadania (1 vereador) – Herivelto Oliveira

    O líder do governo é Pier Petruzziello, do PTB, e o da oposição, Renato Freitas, do PT.

  • Volta às urnas

    Eleitores de Munhoz de Mello elegem prefeito no domingo

    Prefeito eleito teve o registro recusado pela Justiça Eleitoral
    Prefeito eleito teve o registro recusado pela Justiça Eleitoral (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

    Os eleitores de Munhoz de Melo, município voltam às urnas no próximo domingo, para eleger o prefeito e o vice-prefeito da cidade. A eleição será realizada em dois locais de votação, conforme os protocolos de segurança sanitária. 

    A 150ª Zona Eleitoral rejeitou o registro de candidatura de Gilmar Jose Benkendorf Silva, candidato eleito ao cargo de prefeito em 15 de novembro de 2020. O TRE­-PR manteve o indeferimento do registro. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o recurso por unanimidade de votos e determinou a realização de nova eleição.

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