• Lava Jato

    Fachin rejeita novo pedido de Nelson Meurer para deixar prisão

    Fachin rejeita novo pedido de Nelson Meurer para deixar prisão
    Meurer: defesa tomou como base decisão do STF contra prisão após condenação em segunda instância (Foto: Viola Junior/Câmara dos Deputados)

    O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, rejeitou ontem novo pedido para a libertação do ex-deputado federal paranaense Nelson Meurer (PP) e de seu filho Nelson Meurer Júnior, ambos condenados no âmbito da operação Lava Jato. Meurer e o filho foram presos em outubro, por decisão de Fachin, que determinou o início do cumprimento da pena do ex-parlamentar. O paranaense foi condenado em maio do ano passado a 13 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e o filho por corrupção passiva a 4 anos, 9 meses e 18 dias de reclusão em regime inicial semiaberto, por terem recebido recursos do esquema de corrupção na Petrobras.

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  • Aposentadoria

    Veja as principais mudanças previstas na reforma da previdência dos servidores do Paraná

    Veja as principais mudanças previstas na reforma da previdência dos servidores do Paraná
    Paraná Previdência: proposta prevê aumento do tempo mínimo de serviço, idade e alíquotas de contribuição de servidores (Foto: Arquivo/ANPr)

    O governo do Estado encaminhou hoje à Assembleia Legislativa, a proposta de reforma da previdência dos servidores públicos estaduais. O pacote inclui uma Proposta de Emenda Constitucional e dois projetos de lei. O Executivo pediu votação em regime de urgência dos projetos, que começaram a serem analisados amanhã, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia. 

    Entre as mudanças, está previsto o estabelecimento de idade mínima para a aposentadoria. Para quem ainda não entrou no serviço público, a aposentadoria só poderá ser pedida aos 62 anos para mulheres, e 65 para homens. Também será necessário completar 25 anos de contribuição, 10 anos de serviço público e cinco no cargo de aposentadoria.

    Para quem já faz parte do quadro de servidores do Estado, existem regras de transição. A idade mínima em um primeiro momento, por exemplo, será de 56 anos para mulheres e 61 para homens. No caso dos professores, a idade mínima será sempre de cinco anos a menos.

    Também haverá um aumento na alíquota da contribuição dos servidores, que passará para 14% pelo menos enquanto houver déficit no sistema. Isso inclui os já aposentados, que pagarão 14% sobre o que passar de dois salários mínimos.

    Atualmente, a alíquota de desconto previdenciário dos servidores da ativa é de 10% - até o teto do INSS (hoje de R$ 5.839,45). Acima desse valor, há um desconto de 14% sobre o excedente. 

    Segundo o governo, haveria uma economia de R$ 2,16 bilhões em cinco anos, e de R$ 6,14 bilhões em dez anos. No ano passado, o déficit do Paraná Previdência - fundo de aposentadoria dos servidores públicos estaduais - foi de R$ 5,14 bilhões. 

    A PEC estadual altera os artigos 35 e 129 da Constituição paraense, replicando o texto da PEC 06/19 aprovada no Congresso Nacional e obedece as regras gerais da reforma previdenciária federal promulgada na semana passada pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado.

    Segundo o secretário estadual da Administração e da Previdência, Reinhold Stephanes, o governo paranaense está cumprindo a obrigação de ajustar a legislação estadual à nova redação sobre previdência inserida na Constituição Federal. “Não há alternativa a não ser adaptar a legislação estadual ao marco federal”, afirma. “Sem a reforma, o Estado terá sérias dificuldades financeiras e fiscais num futuro muito próximo, pois a despesa com a previdência cresce rapidamente”, explica Stephanes.

    Despesas - De acordo com as estimativas da administração estadual, o número de servidores aposentados vai superar o pessoal da ativa até 2022. A projeção indica que nos próximos três anos, o volume de benefícios pagos - aposentadorias e pensões - vai ultrapassar 135 mil pagamentos por mês, enquanto a folha mensal de ativos do Estado vai computar 132 mil servidores.

    Em 2019, a despesa com a previdência do funcionalismo alcança R$ 10,1 bilhões. Atualmente, segundo o governo, há uma insuficiência financeira (diferença entre contribuições e pagamentos) de R$ 6,3 bilhões para cobrir os gastos com aposentados e pensionistas do Estado. Sem a reforma, a previsão é que esta despesa ultrapasse R$ 9 bilhões por ano. Com as mudanças propostas, o deficit deve cair para R$ 2,5 bilhões.

    Fundo - Ao mesmo tempo em que reduz o volume de recursos gastos para cobrir o deficit do sistema previdenciário do Estado, as mensagens encaminhadas para a Assembleia permitirão, segundo o governo, acelerar a capitalização do Fundo Previdenciário, gerido pela Paraná Previdência. A projeção é que o fundo tenha um caixa de R$ 46,6 bilhões em 30 anos, tornando-se autossuficiente ao longo deste tempo, alega o Executivo. 

  • Funcionalismo

    Governo encaminha à Assembleia proposta de reforma da previdência dos servidores estaduais

    Governo encaminha à Assembleia proposta de reforma da previdência dos servidores estaduais
    Assembleia: propostas devem ser votadas já na sessão de amanhã da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa (Foto: Dálie Felberg/Alep)

    O governo do Estado encaminhou hoje à Assembleia Legislativa, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de reforma na previdência dos servidores públicos paranaenses. Além da PEC, o “pacote” inclui também um projeto de lei ordinária e outro de lei complementar. Segundo o líder do governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD), as propostas seguem os mesmos moldes da reforma da previdência dos servidores públicos federais, já aprovada pelo Congresso, com aumento da idade mínima e do tempo de serviço para a aposentadoria do funcionalismo estadual. O governo pediu regime de urgência para a tramitação dos projetos, com o objetivo de garantir a aprovação dos mesmos ainda este ano. Como os deputados entram em recesso até 17 dezembro, o Legislativo estadual terá menos de um mês para votar as matérias.

    De acordo com o líder governista, as propostas devem ser votadas já na sessão de amanhã da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Depois, a Mesa Executiva da Assembleia deve nomear uma comissão especial para avaliar a reforma. Após parecer da comissão, as matérias devem ser votadas em plenário. Segundo Bakri, o Legislativo “terá o tempo necessário para que haja o debate”. 

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  • Tensão

    Após confrontos, Câmara aprova reajuste de servidores públicos de Curitiba

    Após confrontos, Câmara aprova reajuste de servidores públicos de Curitiba
    Câmara amanheceu cercada pela Guarda Municipal (Foto: Henry Milleo)

    Após confrontos entre servidores públicos e a Guarda Municipal, a Câmara de Curitiba aprovou hoje três projetos do prefeito Rafael Greca (DEM) envolvendo os servidores públicos municipais, entre eles o reajuste salarial de 3,5% e a prorrogação até 2021 da suspensão dos planos de carreira da categoria. O terceiro projeto prevê a redução de 16 para 6 no número máximo de servidores liberados para atuarem nos sindicatos da categoria. Na semana passada, os vereadores aprovaram regime de urgência para a votação dessas matérias.

    A Câmara amanheceu cercada por agentes da Guarda Municipal para garantir a votação. Por volta das 9h40, um grupo de servidores tentou forçar a entrada no plenário. Janelas e vidros da Câmara foram quebrados. Cortinas foram rasgadas. Duas pessoas foram detidas e encaminhadas à delegacia.

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  • Recorde

    Com 117 anos, paranaense é o eleitor mais velho do Brasil

    Com 117 anos, paranaense é o eleitor mais velho do Brasil
    Sebastião Batista dos Santos nasceu em Coronel Vivida (região Sudoeste), em 1902 (Foto: TRE/PR/divulgação)

    O Instituto de Identificação do Paraná (IIPR) conseguiu confirmar através de pesquisas que o paranaense Sebastião Batista dos Santos, com 117 anos, é o eleitor mais velho do Brasil. Santos nasceu em Coronel Vivida (região Sudoeste), em 1902. A pesquisa confirmou que a data de nascimento de Sebastião é 15 de março de 1902. Como não possuía registro de nascimento, o homem recebeu uma certidão, uma nova carteira de identidade e, no mês passado, pelas mãos do juiz eleitoral da 101º Zona Eleitoral Carlos Gregório Bezerra Guerra, um novo título de eleitor.

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  • Folga

    Deputados estaduais antecipam feriadão da República

    Deputados estaduais antecipam feriadão da República
    Plenário da Assembleia: para garantir folga antecipada, deputados fizeram quatro sessões consecutivas hoje (Foto: Dálie Felberg/Alep)

    Para a maioria dos paranaenses, o feriado da proclamação da República é apenas na próxima sexta-feira (15). Para os deputados estaduais, porém, a folga começou hoje mesmo. Para isso, os deputados anteciparam a sessão que deveria ocorrer amanhã, realizando hoje quatro sessões consecutivas - sendo uma ordinária, duas extraordinárias e outra ordinária que deveria ser realizada na quarta-feira.

    Oficialmente, a antecipação ocorreu em razão da 5ª etapa do processo de interiorização do governo que acontece nesta semana em Pato Branco (Sudoeste), e que, segundo a direção do Legislativo, contará com a participação dos parlamentares.

  • Verba de ressarcimento

    Assembleia aprova novas regras para gastos de deputados, com pagamento de diárias

    Assembleia aprova novas regras para gastos de deputados, com pagamento de diárias
    Assembleia: pelas novas regras, deputados poderão custear despesas de viagens sem a apresentação de notas fiscais (Foto: Dálie Felberg/Alep)

    A Assembleia Legislativa aprovou hoje, por 38 votos a 4, o projeto da Mesa Executiva da Casa que muda as regras para o uso da verba de ressarcimento para gastos dos deputados. Entre as novidades está a possibilidade de pagamento de diárias para custear as despesas dos parlamentares em viagens sem a necessidade de apresentação de notas fiscais para a comprovação dos gastos, e a vinculação da verba à Unidade de Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR), com reajuste anual automático. As alterações foram propostas depois que o Ministério Público cobrou mais transparência e controle nos gastos dos deputados, e que a Organização Não-Governamental Vigilantes da Gestão Pública denunciou parlamentares pelo uso irregular da verba em bares, supermercados, frutarias, sorveterias, panificadoras e restaurantes de luxo.

    Atualmente, cada um dos 54 deputados tem direito a R$ 31.470,00 para gastos com telefone, alimentação, transporte, combustível, entre outras despesas. O pagamento é condicionado à apresentação de notas fiscais que comprovem esses gastos. 

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  • Vazamento

    'O primeiro a ser preso é o Rodrigo Maia', diz deputado do DEM sobre PEC da 2ª instância

    'O primeiro a ser preso é o Rodrigo Maia', diz deputado do DEM sobre PEC da 2ª instância
    Gaguim (DEM/TO): PEC “não passa nem aqui, nem na China” (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

    Um áudio de uma conversa do grupo de WhatsApp de parlamentares do Democratas vazado hoje pelo site “O Antagonista” mostra o deputado federal Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO) afirmando que se for aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que regulamenta a prisão após condenação judicial em segunda instância, “o primeiro” a ser preso seria o presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ). Na conversa, Gaguim contesta o colega de bancada, deputado Arthur Maia (DEM/BA), defensor da PEC.

    “Eles estão falando que o primeiro que vai (preso) em segunda instância é o nosso presidente Rodrigo. E aí? E os nossos líderes? E nós? Gente que não deve nada sendo aí acusado sem prova, sem nada”, diz o parlamentar do DEM.

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  • Prejuízo

    Paraná perde R$ 634,9 milhões com fracasso do leilão do pré-sal

    Paraná perde R$ 634,9 milhões com fracasso do leilão do pré-sal
    Previsão inicial do governo Bolsonaro era arrecadar R$ 106,5 bilhões com a operação, mas apenas R$ 69,960 bilhões foram pagos pela Petrobras (Foto: Agência Brasil/arquivo)

    O governo do Estado e os municípios paranaenses perderam R$ 634,9 milhões com o fracasso do leilão da cessão onerosa das reservas de petróleo do pré-sal, na semana passada. A previsão inicial do governo Bolsonaro era arrecadar R$ 106,5 bilhões com a operação, mas apenas R$ 69,960 bilhões foram pagos pela Petrobras, que arrematou sozinha o bloco de Itapu e formou um consórcio com a participação de duas estatais chinesas para levarm também o bloco de Búzios, o maior do leilão. Apesar de 14 empresas, incluindo estrangeiras, terem se habilitado para participar da disputa, apenas a Petrobras apresentou propostas, pelo preço mínimo.

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  • Funcionalismo

    Câmara aprova urgência para reajuste e congelamento de carreira de servidores de Curitiba

    Câmara aprova urgência para reajuste e congelamento de carreira de servidores de Curitiba
    Câmara: com urgência, projetos devem ser votados em plenário já na semana que vem (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

    A Câmara Municipal de Curitiba aprovou hoje regime de urgência para uma série de projetos encaminhados pelo prefeito Rafael Greca (DEM) envolvendo os servidores públicos da Capital, como o reajuste salarial de 3,5% e a prorrogação até 2021 da suspensão dos planos de carreira. O pacote inclui ainda a redução de 16 para 6 no número máximo de servidores liberados para atuarem nos sindicatos da categoria. Com a decisão, esses projetos devem ser votados em plenário já no próximo dia 18, com ou sem pareceres das comissões temáticas da Casa.

    A discussão sobre o regime de urgência durou uma hora e meia. No caso do reajuste, a aprovação foi unânime. Já para os outros dois projetos, houve votos contrários da oposição e parlamentares independentes.

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  • Polêmica

    MP do Paraná e Conamp 'repudiam' declarações de Gilmar Mendes sobre 'alcoolismo'

    MP do Paraná e Conamp 'repudiam' declarações de Gilmar Mendes sobre 'alcoolismo'
    Mendes: "Parece que o alcoolismo é um problema do Ministério Público hoje" (Foto: Arquivo/Antonio Cruz/Agência Brasil )

    O Ministério Público estadual e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), divulgaram hoje notas em repúdio às declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que durante o julgamento ontem, da constitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância, disse que "o chefe do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do Paraná também (...) foi surpreendido numa blitz embriagado". A nota não cita qual a fala seria objeto do "repúdio' do órgão. 

    No texto do MP paranaense, assinada pelo procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia, o órgão afirma repudiar "veementemente as inverdades e aleivosias de Gilmar Mendes, em pleno julgamento de tema de relevantíssimo interesse da sociedade, em nova e ignóbil demonstração de desrespeito e insulto ao Ministério Público Brasileiro e Paranaense". O procurador afirma ainda ser "lamentável que um agente de Estado do porte de membro da Suprema Corte, desvestindo a toga ética que faz parte da tradição daquela Casa, assuma soez postura, incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções".

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  • Diário Oficial

    Bolsonaro nomeia diretor que chamou Fernanda Montenegro de 'sórdida' para Secretaria da Cultura

    Bolsonaro nomeia diretor que chamou Fernanda Montenegro de 'sórdida' para Secretaria da Cultura
    Roberto Alvim: diretor atacou atriz após ela posar para revista como bruxa prestes a ser queimada em uma pilha de livros (Foto: reprodução/You Tube)

    O presidente da República, Jair Bolsonaro, nomeou hoje o diretor do Centro de Artes Cênicas (Ceacen) da Fundação Nacional de Artes (Funarte), Roberto Alvim, para o cargo de secretário especial da Cultura. No fim de setembro, Alvim atacou a atriz Fernanda Montenegro, chamando-a se "sórdida" e "mentirosa" em uma postagem no Facebook. 

    O ataque veio após a atriz posar para a revista literária "Quatro cinco um" vestida como uma bruxa prestes a ser queimada em uma fogueira com livros. As declarações causaram reação da classe artística. 

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  • PEC do Pacto Federativo

    Pacote de Bolsonaro desvincula benefício pago a idosos e portadores de deficiências do salário mínimo

    Pacote de Bolsonaro desvincula benefício pago a idosos e portadores de deficiências do salário mínimo
    Bolsonaro: governo reapresentou proposta já rejeitada na reforma da previdência (Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil )

    O pacote encaminhado pelo governo Bolsonaro ao Congresso no início da semana retoma proposta já rejeitada na reforma da previdência, de desvincular do salário mínimo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago idosos ou portadores de necessidades especiais com renda familiar per capta de até R$ 249,50. Na prática, se a proposta for aprovada, o governo poderá pagar a essas pessoas menos que um salário mínimo, que hoje é de R$ 998,00 mensais.

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  • Dinheiro público

    TCE aprova contas de Beto Richa e Cida, mas alerta para 'rombo' na previdência

    TCE aprova contas de Beto Richa e Cida, mas alerta para 'rombo' na previdência
    Plenário do TCE: Paraná Previdência teve déficit de R$ 5 bilhões em 2018 (Foto: Wagner Araújo / Divulgação TCE-PR)

    O Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) aprovou hoje parecer pela aprovação das contas de 2018 do governo do Estado sob responsabilidade dos ex-governadores Beto Richa (PSDB) e Cida Borghetti (PP), com 23 ressalvas. O relatório do conselheiro Artagão de Mattos Leão pela aprovação com 13 ressalvas com determinação, 10 ressalvas e 11 recomendações recebeu os votos favoráveis dos conselheiros Ivan Bonilha, Durval Amaral e Fábio Camargo. Votaram contra os conselheiros Ivens Linhares e Fernando Guimarães. O documento agora será encaminhado, na sequência, à Assembleia Legislativa a quem cabe o julgamento das contas do governo.

    O relatório abrange as gestões dos ex-governadores de Richa (1º de janeiro a 5 de abril) e Cida Borghetti (6 de abril a 31 de dezembro de 2018). As falhas na gestão previdenciária do Estado levaram o conselheiro Linhares a propor voto pela rejeição, com aplicação de multa aos responsáveis. Já o conselheiro Guimarães propôs a desaprovação das contas referentes à gestão da ex-governadora. Ela foi a responsável pelo envio de projeto de lei à Assembleia, alterando a fórmula de cálculo das contribuições previdenciárias do funcionalismo estadual.

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  • Oportunidade

    Câmara de Curitiba abre concurso público com 37 vagas e salários de até R$ 4.556,38

    Câmara de Curitiba abre concurso público com 37 vagas e salários de até R$ 4.556,38
    Câmara: provas estão marcadas para 2 de fevereiro de 2020 (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

    A Câmara Municipal de Curitiba publicou ontem edital para abertura de concurso público com 37 vagas de níveis médio e superior, com organização do Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná. A prova será realizada no dia 02 de fevereiro de 2020.

    Serão selecionados 24 técnicos administrativos, que terão entre as atribuições elaborar ofícios, organizar arquivos e exercer controle dos atos administrativos. Eles precisarão comprovar a conclusão do ensino médio, terão jornada de 40 horas semanais e receberão R$ 2.259,27 como remuneração inicial.

    As demais vagas são destinadas a candidatos com ensino superior completo. São seis vagas para procuradores jurídicos, com formação em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. A jornada será de 40 horas semanais, e a remuneração inicial é de R$ 4.556,38.

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  • Segurança no trânsito

    Deputados seguem Bolsonaro e querem proibir radares móveis em rodovias estaduais

    Deputados seguem Bolsonaro e querem proibir radares móveis em rodovias estaduais
    Deputados alegam que proposta está em sintonia com iniciativa já implantada nas rodovias federais por Bolsonaro (Foto: Arquivo Agência Brasil)

    A exemplo do que já fez o governo Bolsonaro nas rodovias federais, os deputados paranaenses também pretendem proibir o uso de radares móveis nas rodovias estaduais para fins de aplicação de multas. A proposta dos deputados Delegado Recalcatti (PSD) e Rodrigo Estacho (PV), recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa ontem.

    Bolsonaro determinou em agosto deste ano ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a suspensão do uso de radares “estáticos, móveis e portáteis” até que o Ministério da Infraestrutura “conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas”. De acordo com o documento, a medida tem por objetivo “evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”.

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  • Acordo

    Governo do Estado se compromete a não fechar escolas em 2020

    Governo do Estado se compromete a não fechar escolas em 2020
    Acordo foi fechado em reunião na liderança do governo na Assembleia com representantes da Secretaria de Educação, APP e escolas (Foto: divulgação/Liderança do governo)

    O governo do Estado fechou acordo com a APP-Sindicato e se comprometeu a não fechar nenhuma escola para o ano letivo de 2020. Ficou definido que os 15 colégios que estavam sob risco de frechamento para o ano que vem continuarão abertos e manterão as matrículas para as séries que têm atualmente.

    O acordo foi firmado em reunião com o chefe de gabinete da Secretaria de Educação e Esportes (SEED), Josimar Bochine, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Hussein Bakri (PSD), e com o líder do PT, Professor Lemos, além de diretores e representantes das 15 escolas.

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  • Retaliação

    Após questionar verba de ressarcimento, deputado é excluído de grupo do Whatsapp de colegas

    Após questionar verba de ressarcimento, deputado é excluído de grupo do Whatsapp de colegas
    Marchese: “Vou falar sempre o que eu quiser. Ninguém vai me pautar aqui dentro. Eu cheguei aqui sem comprar votos. Não estou envolvido em delação premiada nenhuma" (Foto: Orlando Kissner/Alep)

    Alvo de inúmeras críticas dos colegas por seus questionamentos em relação ao projeto da Mesa Executiva da Assembleia Legislativa que muda as regras para o uso da verba de ressarcimento para gastos do mandato, o deputado Homero Marchese (PROS) contou na sessão de hoje da Casa que foi excluído do grupo do Whatsapp dos parlamentares, em retaliação às suas declarações públicas sobre o assunto. Marchese propôs uma série de mudanças no projeto, como a proibição do ressarcimento de gastos com alimentação em Curitiba ou na cidade onde os parlamentares residem. A proposta foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa na segunda-feira (04). Ele foi acusado pelos colegas de "jogar para a torcida" nas entrevistas que deu à imprensa sobre o tema. 

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  • Memória

    Paulo Pimentel lança biografia no próximo dia 11

    Paulo Pimentel lança biografia no próximo dia 11
    (Foto: divulgação)

    O Palácio Iguaçu, sede do governo do Estado, será palco no próximo dia 11 do lançamento da biografia do ex-governador Paulo Pimentel.

    Intitulada “Vim, vi e venci”, a obra foi escrita por Cleverson Garret, e conta a trajetória pessoal, profissional e política de Pimentel, que ao tomar posse, em 31 de janeiro de 1966, aos 37 anos, se tornou o mais jovem governador do Estado.

    As vendas do livro vão beneficiar a ala infantil do Hospital Evangélico Mackenzie.

  • Pacto Federativo

    Proposta do governo Bolsonaro pode extinguir até um quarto dos municípios do Paraná. Veja a lista

    Proposta do governo Bolsonaro pode extinguir até um quarto dos municípios do Paraná. Veja a lista
    Entrega das propostas na Presidência do Senado reuniu o presidente Jair Bolsonaro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, além de ministros e senadores (Foto: Roque de Sá/Agência Senado )

    O governo federal apresentou ontem ao Senado a chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo, que muda a distribuição de recursos entre União, estados e municípios. E dentro da proposta, elaborada pela equipe econômica do governo Bolsonaro, foi incluída a previsão de extinção dos municípios com até 5 mil habitantes que não tenham autonomia financeira (arrecadação própria menor que 10% da receita total).

    De acordo com a proposição entregue pelo presidente Jair Bolsonaro aos parlamentares, os municípios com até 5 mil habitantes teriam até o dia 30 de junho de 2023 para comprovar sua sustentabilidade financeira. Aqueles que não conseguirem atestar a autonomia seriam incorporados por algum dos municípios limítrofes a partir de 1º de janeiro de 2025, sendo que a cidade com melhor índice de sustentabilidade financeira seria o incorporador – com até três municípios sendo incorporados por uma mesma cidade

    No caso paranaense, isso poderia representar a extinção de até 102 municípios (25,56% das 399 cidades do estado), considerando-se a estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geograria e Estatística (IBGE) publicada em julho deste ano. A menor cidade paranaense, em termos de número de habitantes, é Jardim Olinda, com 1.331 habitantes, seguido por Nova Aliança do Ivaí (1.543), Santa Inês (1.596), Esperança Nova (1.698) e Miraselva (1.806). A lista completa você pode conferir abaixo.

    Dessas cidades, 64 estariam com prefeituras que podem deixar de existir, segundo as regras previstas na PEC do Pacto Federativo e cálculo feito com base em dados do Tesouro Nacional. O governo federal, contudo, não informou até o momento quantos entes seriam atingidos pela nova regra.

    No Brasil inteiro, há 1.235 municípios com menos de 5 mil habitantes, o equivalente a 22,5% do total de 5.570 municípios brasileiro (incluindo o Distrito Federal). Três dessas cidades têm menos de 1 mil habitantes: Serra da Saudade (MG), com 781 pessoas; Borá (SP), com 837; e Araguainha (MT), com 935.

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