• 08/11/2018

    Requião ironiza Moro e propõe 'Lei Onix Lorenzoni' para 'perdoar' caixa dois

    Requião ironiza Moro e propõe 'Lei Onix Lorenzoni' para 'perdoar' caixa dois
    (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

    O senador Roberto Requião (MDB) reagiu com ironia às declarações do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo julgamento dos casos da Operação Lava Jato, que na última terça-feira, minimizou o fato do deputado federal e futuro ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro, Onyx Lorenzoni (DEM/RS), ter admitido o uso de R$ 100 mil em “caixa dois” do grupo JBS para sua campanha de 2014. Em entrevista na última terça-feira, Moro – que aceitou convite do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL) para ser o próximo ministro da Justiça, afirmou que Lorenzoni – apesar de ter confessado o crime - “admitiu seus erros e pediu desculpas”.

    “Quanto a esse episódio do passado, ele mesmo admitiu seus erros e pediu desculpas e já tomou as providências para repará-lo”, defendeu o juiz.

    Em reação, Requião apresentou um projeto de lei que pretende “incorporar à legislação o perdão que o juiz Sérgio Moro deu ao seu futuro companheiro de Ministério, deputado Ônix Lorenzoni, pilhado no crime de caixa dois”. O senador paranaense apelidou a proposta de “Lei Ônix Lorenzoni”.

    Pelo projeto, o perdão judicial em caso de crimes eleitorais poderá ser concedido “a critério do juiz” (...) “desde que o réu” demonstre arrependimento; confesse a prática do crime; e apresente pedido público de perdão e de dispensa da pena. “Caso seja nomeado para o cargo de ministro de estado, o juízo do feito criminal determinará de ofício o perdão judicial, desde que cumpridas as condições previstas no caput”, afirma o texto do emedebista.

    Na justificativa da proposta, Requião afirma que “desde 2014, o juiz Sérgio Moro vem pregando sobre suas opiniões relativas ao elevado potencial ofensivo do crime de caixa 2”, mas que “o Direito e as pessoas, todavia, são relativos”.

    “Para o festejado magistrado, seu futuro colega de ministério, ainda que réu confesso do crime de caixa 2, não cometeu um crime tão ofensivo assim, ao ponto de merecer qualquer punição. Uma vez que a Constituição Federal iguala a todos, nos termos da lei, nada mais coerente do que criar uma lei que dê o direito ao perdão judicial, a critério do juiz, a qualquer colega de Ônix Lorenzoni na prática de crime eleitoral ou contra a administração pública ou contra o sistema financeiro nacional”, afirma o senador. “E por que não dar a esse perdão o caráter de ato de ofício para os colegas de Ministério do juiz Moro, não o limitando apenas ao Deputado Ônix Lorenozi? Limitar a Lorenzoni seria ato personalíssimo, que viola, portanto, o princípio constitucional da impessoalidade que deve reger a administração pública”, ironizou Requião.

  • 07/11/2018

    Ratinho Jr anuncia executivo para comandar Secretaria da Educação

    Ratinho Jr anuncia executivo para comandar Secretaria da Educação
    (Foto: Divulgação)

    O governador eleito Ratinho Junior (PSD) anunciou nesta quarta-feira (7) o nome da pessoa que deve assumir a Secretaria de Estado da Educação (Seed) em 2019. Renato Feder é CEO (Chief Executive Officer) da Multilaser, empresa com 3 mil funcionários eque atua no segmento de eletrônicos e informática. 

    Feder é formado em Administração na FGV (Fundação Getúlio Vargas) e mestrado em economia na USP (Universidade de São Paulo). De acordo com a assessoria, à frente da empresa, Renato Feder trabalha com educação. "Já vem se dedicando à área da educação, por meio de patrocínios a feiras de Ciências. Sua empresa financiava a ida de estudantes brasileiros para eventos no exterior", afirma em nota.

    Segundo o jornal O Estado de Minas, Feder recusou convite do novo governador eleito por Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO), para o ocupar o mesmo posto em seu estado. 

    Feder foi durante oito meses assessor voluntário da Secretaria de Educação de São Paulo, foi assessor técnico de gabinete na gestão de Geraldo Alckmin (PSDB).

    Professor de matemática por oito anos e professor de economia no Mackeinzie por quatro anos, também foi diretor por oito anos do Colegio Alef, escola particular de São Paulo que atua sem fins lucrativos.

    De acordo com a assessoria, Feder e Ratinho Jr se conheceram em um evento em São Paulo e, desde então, o empresário tem atuado como consultor do político para a área de educação.

    “É um nome de muita credibilidade, com experiência em diferentes áreas do conhecimento, na estrutura da educação pública e na educação aplicada", disse Ratinho Jr em nota. 

    Segundo secretário 

    Com o nome para a Educação, até agora, Ratinho Jr anunciou apenas dois nomes para compor o secretaria de seu governo no ano que vem. O primeiro foi do general Luiz Felipe Kraemer Carbonell, atual chefe da Assessoria de Informações da Itaipu Binacional, que assumirá a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná (Sesp). O anúncio foi feito três dias antes do segundo turno da eleição presidencial.

    Politicamente, ao indicar um general das Forças Armadas para comandar a Segurança, Ratinho Jr acenou ao então presidenciavel Jair Bolsonaro (PSL), capitão do Exército, cujo vice é o general da reserva Hamilton Mourão (PRTB).

  • 07/11/2018

    PGR pede anulação de decisão de Gilmar Mendes que livrou Beto Richa da prisão

    PGR pede anulação de decisão de Gilmar Mendes que livrou Beto Richa da prisão
    (Foto: Geraldo Bubniak)

    A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou na segunda-feira com mandado de segurança contra decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que revogaram prisões provisórias do ex-governador Beto Richa (PSDB) e outros e demais investigados da operação Rádio Patrulha, que apura suspeitas de fraude em licitações para obras em estradas estaduais. Richa foi preso em 11 de setembro, em operação do Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual (MPE). Três dias depois, Mendes acatou pedido da defesa para libertar o tucano.

    Os advogados de Richa argumentaram que a prisão preventiva contra o ex-governador pedida pelo MPE e decretada pela Justiça Estadual teria ferido a proibição das chamadas “conduções coercitivas”, em ação que tem Mendes como relator. Raquel Dodge explica que, ao apresentar uma petição individual no âmbito da ação, Richa utilizou-se de subterfúgios processuais para “escolher” o julgador do seu pedido de liberdade.

    Na mesma oportunidade, também determinou a revogação de outras prisões provisórias que viessem a ser decretadas com base nos mesmos fatos objeto da investigação. Na decisão, o ministro reconheceu que “a legislação e a jurisprudência do STF” não admitem a interposição de ADPF por pessoa física. Acrescentou, no entanto, que esse fato não impede a concessão, de ofício, de habeas corpus, ainda que proposto por parte ilegítima, caso se esteja diante de segregação que configure evidente constrangimento ilegal, caso dos autos, conforme avaliação do ministro.

    Tanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) quanto o Ministério Público do Estado recorreram da decisão. Em 5 de outubro, ao julgar os recursos, Mendes manteve a decisão anterior – pela liberdade dos investigados –, afirmando tratar-se de ordens de prisões “ilegais e teratológicas”.

    Sobre o argumento apresentado por Raquel Dodge de que, a prevalecer a decisão, o ministro se tornaria revisor universal de todas as prisões provisórias determinadas no país, Gilmar Mendes, escreveu que eventuais pedidos que não tenham relação com o objeto dos autos e que não guardem indícios de ilegalidade ou teratologia não seriam acatados, sendo encaminhados para distribuição.

    Na petição, a PGR requer que o mandado de segurança seja distribuído ao ministro Luiz Fux, por prevenção. Fux foi escolhido para apreciar um outro mandado de segurança do MP do Paraná, também contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, favorável a Richa.

  • 07/11/2018

    Em reunião com a APP, Ratinho Jr promete 'diálogo permanente' para evitar conflitos com professores

    Em reunião com a APP, Ratinho Jr promete 'diálogo permanente' para evitar conflitos com professores
    (Foto: divulgação)

    O governador eleito Ratinho Júnior (PSD) se reuniu hoje pela primeira vez com a direção da APP-Sindicato, que representa professores e funcionários de escolas públicas estaduais. No encontro, ambos os lados demonstraram intenção de manter um diálogo aberto para evitar os conflitos registrados nos últimos anos entre o governo do Estado e a categoria, na gestão Beto Richa, que culminou no confronto de 29 de abril de 2015 entre professores em greve e policiais militares, no Centro Cívico, durante votação na Assembleia Legislativa do pacote de ajuste fiscal proposto pelo tucano.

    O presidente da entidade, Hermes Leão, desejou “sucesso e um mandato profícuo” ao governador que garantiu a abertura de diálogo permanente. Leão destacou que os professores têm a consciência de que não há passe de mágica, de que “não é no primeiro dia do novo governo que todas as coisas vão se resolver”, mas que espera a busca do entendimento com o novo governador.

    Ratinho Jr, por sua vez, garantiu que pretende manter “uma mesa permanente de diálogo e de debate” com a categoria. E reafirmou a sua proposta apresentada durante a campanha de fazer um planejamento com previsão de reajuste salarial para os quatro anos seguidos. “Esse modelo de negociação que vem sendo praticado, com paralisação para rever índices a cada ano é inviável”, avaliou o governador eleito.

    O sindicato entregou uma cartilha com as pautas da categoria, aprovada em assembleia, e o Plano Estadual de Educação. “Além das reivindicações da categoria, nós também apresentamos números que comprovam que o Estado tem condições financeiras para atender a pauta. Foi apenas a primeira reunião e o indicativo é de que haverá diálogo para debater e avançar itens como reajuste salarial, PDE, saúde preventiva e condições de trabalho”, avaliou o presidente da APP.

    O governador eleito lembrou que a transição vai começar no dia 19 de novembro e só então ele terá acesso a dados oficiais sobre a situação financeira do Estado.

  • 07/11/2018

    Assembleia aprova contas do governo Beto Richa de 2017

    Assembleia aprova contas do governo Beto Richa de 2017
    (Foto: Sandro Nascimento)

    A Assembleia Legislativa aprovou hoje parecer favorável à prestação de contas do ex-governador Beto Richa (PSDB) de 2017. Por 27 votos a 9, os deputados avalizaram parecer do Tribunal de Contas, que recomendou a aprovação das contas do tucano do ano passado com 24 ressalvas, 17 recomendações e 14 determinações. O relatório apontou, entre outros problemas, o crescimento do déficit do Paraná Previdência. Segundo os conselheiros do TCE, em razão do déficit, o fundo de previdência dos servidores públicos corre o risco de ser extinto em 19 anos.

    O relatório do TCE foi aprovado rapidamente pelos parlamentares na sessão de hoje, após pouco mais de 30 minutos de discussão. O deputado de oposição, Tadeu Veneri (PT), tentou adiar a votação por três sessões, alegando que a maioria dos parlamentares não teve tempo de ler o o parecer do tribunal.”Pode até não ser por três sessões, pode ser por duas, para que pudessemos ler o projeto inteiro. É difícil votar um projeto com uma quantidade tão grande de solicitações sem saber exatamente o que está sendo votado”, alegou Veneri. O deputado Requião Filho (MDB) lembrou que o relatório tem mais de 200 páginas.

    O líder do governo Cida Borghetti (PP) na Casa, deputado Pedro Lupion (DEM), orientou a bancada contra o adiamento e o requerimento foi rejeitado por 27 votos a 4.

    Relator do projeto, o ex-líder do governo Beto Richa na Assembleia, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), alegou que o relatório já foi aprovado pela comissão de Tomada de Contas da Casa e estava disponível no site do Legislativo desde o último dia 23. Ele alegou ainda que as ressalvas do TCE não implicam em rejeição das contas do tucano. “Se é uma ressalva e a área técnica do tribunal, inclusive o Ministério Público do Tribunal analisou, e disse que são ressalvas que não levam à rejeição das contas”, disse.

    Romanelli lembrou ainda que em relação ao Paraná Previdência, o governo Cida Borghetti encaminhou um projeto à Casa para acabar com o pagamento da contribuição patronal do Estado ao fundo de aposentadoria dos servidores. Em julho, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR) rejeitou ação do governo que pedia o fim da contribuição patronal. Desde 2015, o governo não paga sua contrapartida de 11% sobre as aposentadorias do funcionalismo paranaense. O valor total não recolhido somaria mais de R$ 300 milhões, sendo cerca de R$ 170 milhões somente em 2017.

    Rombo - Segundo o tribunal, estudos projetam déficit atuarial e insuficiência financeira para os próximos 75 anos dos Fundos de Previdência, Financeiro e Militar, respectivamente na ordem de R$ 16,6 bilhões, R$ 218,3 bilhões e R$ 156,9 bilhões. Para o período, o total chega a R$ 391,8 bilhões, o que corresponde, em média, a R$ 5,2 bilhões ao ano. Esse valor equivale a 14,26% da receita de R$ 36,6 bilhões de 2017. “O cenário revela a extinção do patrimônio previdenciário em 19 anos considerando o déficit atuarial de R$ 16,6 bilhões”, apontou o relatório do TCE.

    O órgão também afirmou que a situação das finanças do governo inspira cautela. “O cenário das contas públicas apresentado no exercício de 2017 pelo Poder Executivo mostrou-se temerário”, anotaram os técnicos do tribunal. Segundo eles, os números encontrados indicam a “necessidade de adoção de políticas estratégicas e profiláticas, afinadas aos comandos legais e ajuste fiscal legítimo, com vistas a mitigar o risco fiscal”.

    Entre outros problemas identificados pelo TCE está o estoque total da Dívida Ativa do Estado, que somou R$ 30,3 bilhões. O que chamou a atenção é o baixo índice de recuperação dos valores devidos ao Estado. Por outro lado, o saldo da dívida com precatórios totalizou R$ 8,8 bilhões. “Situação que denota preocupação e merece esforços com vistas à quitação”, apontou o tribunal. O Paraná é o 3º maior devedor de precatórios dentre as 27 unidades da Federação, segundo o órgão.

    Arrecadação - Ainda segundo o relatório do TCE, apesar do aumento no ano passado de 3,4% da arrecadação - que passou de R$ 44,1 bilhões em 2016 para R$ 45,6 bilhões em 2017, houve um desequilíbrio em relação à despesa na ordem de R$ 555,5 milhões. Os restos a pagar passaram de R$ 1,5 bilhão, em 2016, para R$ 4,1 bilhões ao final de 2017. Quanto às metas fiscais, o resultado primário totalizou um déficit de R$ 2,8 bilhões e o resultado nominal foi de R$ 513,7 milhões. A consequência foi o aumento da dívida fiscal líquida, o que, segundo os técnicos, “denota futuro comprometimento das finanças do Estado”.

  • 07/11/2018

    Reajuste acima de 3% inviabilizaria aumento a servidores, diz prefeitura

    Reajuste acima de 3% inviabilizaria aumento a servidores, diz prefeitura
    (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

    O secretário municipal de Governo de Curitiba, Luiz Fernando Jamur, afirmou hoje, em reunião com vereadores na Câmara, que aprovar um reajuste salarial acima dos 3% propostos pela prefeitura para os servidores públicos da Capital “não é factível”, e que isso inviabilizaria a concessão do aumento. A categoria alega que está com os salários congelados há 30 meses e que a inflação do período seria de 9,48%.

    “Não temos lastro (orçamentário). Se houver emenda (aumentando o índice de reajuste], vamos discutir democraticamente com a base como fazer. Se retira a proposta, ou veta. Precisamos ser responsáveis (com as contas públicas)”, disse Jamur.

    A reunião foi organizada pelo presidente da Câmara, Serginho do Posto (PSDB), após protesto dos servidores na Câmara na semana passada, e contou com a participação de 23 dos 38 vereadores. Além de Jamur, participaram Vitor Puppi, secretário de Finanças, Heraldo Alves das Neves, secretário de Administração e Recursos Humanos, e Ary Gil Merchel Piovesan, presidente do IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Curitiba). O objetivo era debater três proposições enviadas em regime de urgência pela prefeitura, que incluem além do reajuste, a mudança da data-base do funcionalismo de março para outubro e a possibilidade de contratações temporárias de servidores por Processo Seletivo Simplificado (PSS) para todas as áreas da administração municipal.

    O projeto de lei que indica reajuste salarial linear de 3% para o funcionalismo público foi protocolado no dia 26. O percentual, diz a prefeitura, teria um impacto de R$ 120 milhões nas contas do município para este ano. Ele incide sobre a remuneração dos servidores do Executivo, da Câmara, das autarquias e fundações, valendo para efetivos, temporários e aposentados.

    Foi Tico Kuzma (Pros) quem perguntou aos secretários municipais o que ocorreria, em Curitiba, caso se repetisse na CMC o visto na Assembleia Legislativa neste ano. Na ocasião, o projeto enviado pelo governo, prevendo reajuste de 1% aos servidores estaduais, foi retirado pelo Executivo quando os parlamentares sinalizaram que aumentariam o percentual para 2,76%.

    Jamur alegou que mudança semelhante deveria apresentar todo o cálculo de impacto financeiro, demonstrando os reflexos de qualquer aumento - chamado por ele de “efeito cascata” - nas contribuições previdenciárias e ao Instituto Curitiba de Saúde. “É um orçamento justo (para 2019) e temos ainda que repor o quadro de funcionários. Vai ter concurso para várias carreiras do serviço público. Então estamos dentro dos limites possíveis”, argumentou.

    Os vereadores Helio Wirbiski (PPS) e Paulo Rink (PR) sugeriram que a oposição aderisse a um “pacto” pela não apresentação de emendas para aumentar o percentual de aumento.“O que está em debate aqui é o projeto e não o futuro das emendas da oposição”, rebateu Professora Josete (PT). Ela disse que a questão seria levada às entidades e que, se a bancada entendesse pela apresentação coletiva de uma emenda desse teor, isso seria feito. Josete alertou que uma emenda dessas poderia ser apresentada individualmente por qualquer vereador.

    Os servidores também questionam a mudança da data-base para outubro, alegando temor que isso impediria a reposição da inflação em anos de eleição municipal, quando são impostas restrições às políticas salariais. O secretário disse que o reajuste da inflação é autorizada pela legislação eleitoral, mas que isso seria um limitador, nos termos formulados pela parlamentar, a “ganhos reais”.

    Jamur disse que é possível dialogar sobre um ajuste nessa data. “Se há essa insegurança”, comentou o secretário, “pode ser proposta uma nova data, que saia do período restritivo e que mantenha a consonância com a tramitação da lei orçamentária”. Ele reclamou dos dissídios feitos em março, pois eram feitos em cima de projeções de arrecadação em vez de estarem embasadas em números mais consolidados.

    Nova rodada de negociação com os sindicatos, mediada pela Câmara, acontece hoje na prefeitura de Curitiba.

  • 07/11/2018

    Ratinho Jr descarta interferir na eleição da Assembleia: 'eles que decidam'

    Ratinho Jr descarta interferir na eleição da Assembleia: 'eles que decidam'
    (Foto: Rodrigo Félix Leal)

    Deputado estadual licenciado, o governador eleito, Ratinho Júnior (PSD), descartou ontem interferir na eleição para i comando da Assembleia Legislativa, marcada para fevereiro. Segundo ele, a população já mandou um “recado” para os políticos nas últimas eleições de que não aceita mais interferências do Executivo no Legislativo. 

    “Eu entendo que as urnas deram um recado muito claro para os políticos. E quem não entendeu o recado das urnas vai em algum momento sair da vida pública porque as pessoas vão tirar”, argumento Ratinho Jr. “Esse movimento do Poder Executivo influenciar no Legislativo e vice-versa, as pessoas não querem mais. A eleição da Assembleia é em fevereiro, lá tem bons nomes, eles que decidam”, defendeu ele.

    Tradicionalmente, os governadores eleitos agem para elegerem aliados para a presidência da Assembleia, já que eles são responsáveis pela definição da pauta da Casa, e para a votação de matérias de interesse do Executivo. Pelo regimento interno da Assembleia, a eleição acontece em 2 de fevereiro, um dia após a posse dos novos deputados, mas as articulações sobre o assunto já estão em andamento. 

    O atual presidente, deputado Ademar Traiano (PSDB), tem intenção de conquistar um novo mandato, e contava com o apoio de Ratinho Jr. O tucano apoiou a candidatura do governador eleito, apesar do PSDB ter integrado a coligação da governadora Cida Borghetti (PP).

    O PSDB de Traiano, porém, perdeu força nas últimas eleições, com a derrota do ex-governador Beto Richa (PSDB) na disputa pelo Senado. O partido não elegeu nenhum deputado federal no Paraná e foi reduzido a três parlamentares na Assembleia. Além disso, o tucano foi atingido pelas denúncias de envolvimento no esquema de desvio de recursos para obras em escolas investigado pelo Ministério Público na Operação Quadro Negro. Ele nega. 

    Aliados de Ratinho Jr apontam ainda que a recondução de Traiano iria contra o discurso de renovação política do governador eleito, referendado pelo resultado da eleição para a Assembleia do deputado federal Fernando Fracischini (PSL), que garantiu ao PSL, na esteira da vitória de Jair Bolsonaro (PSL) para a presidência da República, a maior bancada da Casa, com 8 parlamentares. Francischini teve mais de 400 mil votos, maior votação da história para deputado estadual e com isso, também está entre os cotados para a disputa pelo comando da Assembleia. 

    Outros nomes cotados também são o ex-líder do governo Beto Richa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB) e o deputado federal Guto Silva (PSD), este último mais próximo a Ratinho Jr e que deve ir para a chefia da Casa Civil do governo. 

  • 06/11/2018

    Cida e Ratinho Jr acertam antecipação do início da transição para dia 19

    Cida e Ratinho Jr acertam antecipação do início da transição para dia 19
    (Foto: Ernani Ogata)

    A governadora Cida Borghetti (PP) e o governador eleito, Ratinho Júnior (PSD) fecharam hoje acordo para antecipar o início da transição entre os dois governos, inicialmente marcado para 3 de dezembro, para o próximo dia 19, logo após o feriado da Proclamação da República. Após reunião no Palácio Iguaçu, os dois também anunciaram oficialmente os nomes que vão compor as equipes de transição.

    Pelo governo Cida, foram escalados o secretário chefe da Casa Civil, Dilceu Sperafico; o secretário do Desenvolvimento Urbano, Silvio Barros; o secretário da Fazenda, José Luiz Bovo; o controlador-geral do Estado, Carlos Eduardo de Moura, e o procurador-geral Sandro Kozikoski.

    Já Ratinho Júnior anunciou que vão compor a equipe o ex-deputado federal Reinhold Stephanes, coordenador do plano de governo; o deputado estadual Guto Silva (PSD); o ex-secretário da Agricultura do governo Beto Richa, Norberto Ortigara, além de Cláudio Stab e João Carlos Ortega, entre outros nomes.

    “Em um acordo aqui, antecipamos, atendendo a solicitação, a transição para o dia 19 de novembro, logo após o feriado”, confirmou a governadora. “Para nós é muito importante para que a gente possa acompanhar muito mais a preocupação com o início do ano, alguns contratos que vão vencer em janeiro e fevereiro”, afirmou Ratinho Jr. “Nós temos o início das aulas em fevereiro. Temos a Operação Verão que já vem sendo organizada, mas é importante a nova equipe poder estar acompanhando toda a estratégia, as decisões tomadas pelo atual governo. Esse prazo do dia 19 colabora muito para que a gente possa estar acompanhando e entrando em janeiro da maneira mais organizada possível”, avaliou o governador eleito.

    Impasse - O acordo sobre o início da transição encerra um impasse que vinha se arrastando desde meados de outubro, após a vitória de Ratinho Júnior no primeiro turno da eleição para o governo. No primeiro encontro entre a governadora e o eleito, no dia 17 de outubro, Ratinho Jr pediu que o processo de transição começasse oficialmente no último dia 29, logo depois do segundo turno da eleição presidencial. A governadora, porém, editou um decreto no mesmo dia estabelecendo que ele começaria apenas no primeiro dia útil de dezembro.

    A equipe de Ratinho Jr voltou então a pedir a antecipação, alegando preocupaçãode que a demora complicasse a troca de comando no poder estadual, o que poderia colocar em risco a continuidade de programas e políticas públicas em andamento no final do ano. Isso porque caso fosse mantida a data de 3 de dezembro para o início do processo, haveria um curto período de tempo para tomar parte das informações do Estado, já que o governador eleito teria apenas 18 dias úteis entre o começo da transição e a posse, em virtude dos feriados e recesso de final de ano.

    Sem uma resposta oficial, o governador eleito protocolou então um pedido formal no último dia 26, insistindo na antecipação. Três dias depois, porém, a equipe de Cida respondeu divulgado nota reafirmando que o processo de transição e suas regras estavam estabelecidas no decreto 11.397/2018, e que o cronograma seria mantido.

    Na última quarta-feira, após encontro em Brasília no qual a governadora e Ratinho Jr se reuniram com a bancada federal para definir as prioridades do Estado para o Orçamento da União para 2019, Cida finalmente sinalizou a intenção de aceitar o pedido do eleito para antecipar o processo, marcando nova reunião para hoje. Em nota divulgada por sua assessoria na semana passada, a governadora admitiu que "ao que tudo indica o início do processo de transição do Governo do Paraná, marcado para o dia 3 de dezembro, será adiantado" e confirmou que o assunto havia sido tratado por ela com o governador eleito em Brasília. Segundo a nota, "a governadora sinalizou positivamente para a antecipação", e que no encontro de hoje "os dois devem avançar nas conversas e, em consenso, definir o funcionamento e a nova data para o início da transição".

  • 05/11/2018

    Giacobo é o terceiro maior devedor da União entre os deputados eleitos

    Giacobo é o terceiro maior devedor da União entre os deputados eleitos
    (Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados)

    Levantamento do jornal O Estado de São Paulo divulgado hoje aponta que pelo menos 96 dos 513 deputados eleitos para a próxima legislatura devem, juntos, mais de R$ 158,4 milhões à União. Os valores inscritos na dívida ativa se referem a tributos não pagos e foram levantados na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As pendências estão registradas no CPF dos parlamentares e em CNPJs de empresas das quais são sócios. Elas incluem pendências previdenciárias e outros tipos de tributos não quitados.

    O terceiro maior devedor é o deputado federal paranaense Fernando Giacobo (PR). Segundo a reportagem, ele tem débitos pessoais de R$ 6,9 milhões e de R$ 14,6 milhões nos CNPJs de três empresas. Questionado pelo jornal, Giacobo se limitou a dizer que quem tem dívida é a pessoa jurídica e que o caso já está na Justiça.

    A maior devedora é a deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), com R$ 47 milhões de dívida em duas empresas do ramo de comunicações. O jornal já havia mostrado que o ex-marido de Elcione, Jader Barbalho, é o senador eleito que mais deve à União, com R$ 57,7 milhões em pendências. Eles têm, inclusive, duas empresas em comum na contabilização da dívida.

    O Congresso aprovou, no início de 2018, o novo Refis, programa de refinanciamento de dívidas que beneficiou diretamente vários parlamentares. A família Barbalho, conforme mostrou reportagem de agosto do jornal Folha de S.Paulo, teve quatro das seis maiores parcelas negociadas após a aprovação da lei. Procurados, eles não se manifestaram.

    As dívidas contraídas pelos cinco deputados que mais devem à União somam R$ 133,4 milhões, o que corresponde a 84% do montante que o levantamento encontrou.

    O levantamento ainda mostra que os deputados eleitos respondem a um total de 67 ações nos tribunais regionais do Trabalho de seus respectivos estados, seja nos CPFs ou nos CNPJs de empresas das quais são sócios, segundo consulta no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

  • 05/11/2018

    ‘Barrados’ por cláusula, partidos já planejam fusões para sobreviver

    ‘Barrados’ por cláusula, partidos já planejam fusões para sobreviver
    (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

    Quatorze dos 35 partidos brasileiros não atingiram, nas eleições de 2018, a cláusula de barreira, e ficarão sem direito a acesso ao horário eleitoral gratuito e recursos do fundo partidário. No Paraná, três deputados estaduais – Doutor Batista (PMN), Marcio Pacheco (PPL) e Boca Aberta Junior (PRTB), e um senador, Flavio Arns (Rede), foram eleitos por siglas que não cumpriram o mínimo de votos para a Câmara e serão atingidos por essas restrições. E nem bem fechadas as urnas, parte deles já articula fusões com outras legendas para garantirem sua sobrevivência política. 

    Na Assembleia Legislativa, vinte partidos elegeram deputados, sendo que três deles - PMN, PPL e PRTB - não atingiram no âmbito nacional ao menos 1,5% dos votos válidos ou nove deputados distribuídos em, no mínimo, nove unidades da federação, com pelo menos 1% dos votos válidos em cada uma delas, como exige a cláusula. Nacionalmente, entre os 14 barrados, Rede, PRP, PHS e PRTB já anunciaram processos de negociação para fusões. A lista dos atingidos inclui Patriota, PHS, PC do B, PRP, Rede, PRTB, PMN, PTC, PPL, DC, PMB, PCB, PSTU e PCO.

    Uma das primeiras fusões já em articulação reuniria PPS, PV e Rede, que estão em estágio avançado de negociação para formar uma nova legenda. PPS e PV, com percentual nacional de votos de 1,62% cada, ultrapassaram a barreira, mas por muito pouco. Por isso, também têm interesse na união. Rede alcançou 0,83% dos votos e ficou de fora da cláusula de barreira. A nova sigla formada por PPS, PV e Rede, no Paraná contaria com a adesão de dois deputados federais, cinco estaduais e um senador. 

    O PPS tem o deputado federal Rubens Bueno e os estaduais Douglas Fabrício, Cristina Silvestre e Tercilio Turini; PV tem a deputada federal Leandre e os estaduais Estacho e Soldado Adriano. Rede entra com o senador Flávio Arns. 

    Ceongelado - Presidente do PPS no Paraná, Bueno afirma que o processo foi congelado até o fim do segundo turno da eleição presidencial para que se pudesse saber como ficariam as composições nos estados e no governo federal. O deputado prevê meses de intensa negociação até o fim deste ano. “O partido (PPS) superou e ao superar pode abrir para negociação. Não se conversa num momento desses (antes do segundo turno) com o avanço necessário. Tem a formação de governos estaduais e a formação do governo federal. Mas são muitas po ssibilidades ainda”, pondera. 

    Apesar da cautela, Bueno confirma a negociação. “O PV, a REDE e o PPS é verdade. Temos que ver nacionalmente para depois ver no conjunto dos estados, ouvindo nos quadros estaduais e nacionais.  Não tem nenhum consolidado ainda por causa disso. São muitas possibilidades, até com os partidos maiores envolvidos”, afirma. 

    Necessidade - Arns também defende a redução do número de partidos. “O debate dentro do partido tem que acontecer. Por um lado houve um acréscimo interessante no Senado. A bancada (da Rede) de um senador passou a ser uma bancada de cinco senadores. A cláusula de barreira ou de desempenho, assim chamada, é uma necessária. Independente de beneficiar ou prejudicar o nosso partido. O tempo de televisão e de recursos tem que estar vinculado a critérios”, defende. 

    Podemos e PRTB também estudam união

    Apesar de o Podemos ter escapado da cláusula nesta eleição, seus integrantes também avaliam  fundir o extinguir o partido. O senador eleito Oriovisto Guimarães é um dos defensores da redução do número de partidos. “O Podemos tem uma bancada de deputados estaduais bastante razoável e ele tem que se sujeitar às leis normais que existem sobre as cláusulas de barreira que limitam o número de partidos. Ou ele cresce e elege mais gente, ou tem uma mensagem mais favorável, que faça com que a população apoie e se torne um partido maior ou ele terá um fim como muitos partidos no Brasil vão ter, sim, se não forem capazes realmente de serem representativos”, defende. “O Podemos vai ficar com cinco senadores no Brasil. Não está tão ruim. E tem uma bancada de deputados boa. Nós temos um número excessivo de partidos”, afirma o senador eleito.

    Atração - Afetados pela clausula de barreira, PMN, PPL, PRTB têm representantes no Paraná. O PRTB, do deputado estadual eleito Boca Aberta Junior, já confirmou que negocia fusão com o agora grande PSL, do presidenciável Jair Bolsonaro. O vice de Bolsonaro na disputa pelo Planalto, general Hamilton Mourão, é do PRTB e estuda unir a legenda ao partido do cabeça de chapa. Enquanto o PRTB elegeu 3 parlamentares, o partido de Bolsonaro emplacou a segunda maior bancada da Câmara, com 52 deputados. 

    Os outros dois paranaenses integrantes de partidos nanicos, Doutor Batista (PMN), Marcio Pacheco (PPL), aguardam definição nacional. Caso não haja fusão satisfatório, os dois, que foram reeleitos neste ano, devem procurar legendas mais robustas. 

    Outros partidos, que ainda não falam em fusão, pretendem judicializar a questão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aguardam definição sobre candidaturas sub judice.  Analistas consideram que uma vez que a cláusula de barreira está na Constituição e é difícil ser questionada judicialmente, resta às legendas a fusão ou a incorporação.

    Em 2006, o Prona, do ex-candidato à Presidência da República Enéas Carneiro, se uniu ao Partido Liberal e, juntos, fundaram o Partido da República (PR). 

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