• 02/10/2018

    TRE multa Ratinho Junior em R$ 70 mil por propaganda irregular contra Cida

    TRE multa Ratinho Junior em R$ 70 mil por propaganda irregular contra Cida
    (Foto: Franklin Freitas )

    O desembargador Tito Campos de Paula, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), multou em R$ 70 mil a coligação do candidato Ratinho Junior (PSD) por propaganda irregular contra a governadora e candidata à reeleição Cida Borghetti (PP). O juiz atendeu representação da Coligação Paraná Decide.

    "Julgo parcialmente procedente a representação, devendo constar no respectivo trecho identificação inequívoca do candidato/coligação que a veicula, sob pena de multa de R$ 15 mil por descumprimento e, ainda, resta reconhecido o descumprimento da medida liminar, aplicando-se aos representados multa de R$ 70 mil", diz a decisão.

    A ação é referente a inserções de 20 segundos da coligação de Ratinho Junior. Metade da inserção, 10 segundos finais, não teria sido devidamente identificada. "Apenas identificação do nome da coligação representada em letras pequenas, sem identificar claramente o candidato autor do ataque, seu nome e número", diz o documento.

    Aponta ainda que os ataques a candidatos adversários no horário eleitoral gratuito "não passam de estratégia de marketing do candidato do PSD e sua equipe pois, em outra ocasião, em meados de setembro, foi veiculada inserção com 30 segundos de duração, onde uma narradora apresentava afirmações contrárias ao candidato João Arruda, sem que houvesse clara identificação de nome ou número do candidato responsável pela inserção". (Veja a íntegra da decisão)

    Outro lado

    O advogado Gustavo Guedes, que representa Ratinho Junior, afirma que houve um problema na identificação da propaganda e que avalia a possibilidade de recurso. “Isso foi um suposto descumprimento de ordem judicial. A gente fez algumas propagandas com a identificação lateral do nome da coligação. Cida representou entendendo que deveria haver mais que aquela identificação lateral. Nós, então, passamos a colocar o R55 nas propagandas e eles alegaram que entre a liminar e a gente ajustar teria se passado dois dias. Estamos avaliando ainda. A nossa produtora disse que enviou certo para as emissoras para ver se de fato houve esse descumprimento. Não foi pela propaganda em si”, afirma. 

  • 02/10/2018

    MPT convoca dono do Condor por citar 13º e férias de funcionários em carta pró-Bolsonaro

    MPT convoca dono do Condor por citar 13º e férias de funcionários em carta pró-Bolsonaro
    (Foto: Reprodução / Apras)

    A procuradora do Trabalho Cristiane Sbalqueiro Lopes encaminhou nesta terça-feira (2) notificação à direção da rede de supermercados Condor para que o presidente da empresa, Pedro Joanir Zonta, compareça a uma audiência, marcada para às 17 horas, na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Curitiba, na Rua Vicente Machado, número 84. A notificação pede que o empresário paranaense esclareça informações contidas em uma carta encaminhada a funcionários da rede em que ele defende a candidatura de Jair Bolsonaro (PSL) à presidência da República.

    Entre outros pontos, a carta poderia sugerir que funcionários não receberiam 13º salário e férias em caso de derrota do candidato do PSL. A notificação foi feita após uma denúncia protocolada na manhã desta terça-feira.

    Ao apontar que votará no candidato do PSL, Zonta elenca 11 motivos para justificar sua escolha e 11 para não votar “na esquerda”. Entre os tópicos, o empresário diz que Bolsonaro é “a favor da família”. Para o MPT, o ponto sensível da carta é o destaque à afirmação de “não haver corte no 13ª salário e nas férias dos empregados do grupo”, que é composto por 48 lojas no Paraná e em Santa Catarina.

    “Nesta carta, fica o meu compromisso, com você meu colaborador hoje, de que não haverá de forma alguma, corte no 13º (décimo terceiro) e nas férias dos colaboradores do grupo Condor”, diz a carta assinada por Zonta.

    A afirmação destacada é vista como ameaça aos funcionários. Além de dirigir o Condor, Pedro Joanir Zonta é presidente da Associação Paranaense de Supermercados (Apras). Ele é fundador da rede de supermercados que tem aproximadamente 12 mil funcionários.

    Para a advogada Carla Cristine Karpstein, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil seção Paraná (OAB-PR), a atitude é "no mínimo antiética". "Ele pode fazer um evento e apresentar seu candidato aos colaboradores, mas precisa deixar claro que cada um é livre para escolher o seu candidato, sem fazer qualquer tipo de menção a perdas ou ganhos se candidato A ou B ganharem ou perderem", afirma.

    A assessoria da Apras informou que o empresário ainda não recebeu a notificação. "Nosso jurídico está tomando ciência da situação. Com relação à carta, trata-se de um documento interno do presidente da empresa a seus empregados, posicionando-se em relação à situação do país e das eleições", diz a assessoria. 

     

  • 02/10/2018

    Programas eleitoais na TV perdem protagonismo

    A propaganda eleitoral no rádio e na televisão chega à última semana antes do primeiro turno e o que se percebe até aqui é que apesar de ainda ter sua importância, ela perdeu muito do protagonismo que tinha até disputas passadas. As redes sociais da internet e aplicativos de trocas de mensagens ganharam uma importância cada vez maior na disputa pela atenção do eleitorado. Prova disso é que candidatos com maior tempo de TV, como Geraldo Alckmin (PSDB) e Henrique Meirelles (MDB) “patinam”, enquanto outros como Jair Bolsonaro (PSL) e Ciro Gomes (PDT), com poucos segundos, conseguiram resultados muito mais expressivos. 

    A redução pela metade do tempo dos programas eleitorais restringiram ainda mais as possibilidades dos candidatos a deputado federal e estadual. Como já se imaginava, os partidos privilegiaram quem já tem mandato ou os “apadrinhados” dos caciques. Os demais sequer puderam aparecer ou tiveram espaço exíguo. Isso deve se refletir em um índice ainda mais baixo de renovação do Congresso e assembleias legislativas. 

     

  • 01/10/2018

    Ratinho Jr critica fake news

    Ratinho Júnior (PSD) passou o final de semana em eventos de campanha em Curitiba e região Metropolitana. “Temos o apoio da população porque apresentamos propostas, ao contrário dos adversários que fazem a campanha da ofensa, da mentira, do fake news. Enquanto eles nos atacam, nós seguimos com uma campanha série, pensando nos interesses da população paranaense”, comentou ele sobre a última semana da disputa no primeiro turno.
     

  • 01/10/2018

    Pepe em silêncio

    O ex-secretário do governo do Estado, José Richa Filho, o Pepe Richa, ficou em silêncio na Polícia Federal. O irmão do ex-governador Beto Richa (PSDB), candidato ao Senado, está preso desde 26 de setembro, alvo da Operação Lava Jato 55, denominada Operação Piloto. “Por orientação de sua defesa, reserva-se ao direito de permanecer em silêncio; que o declarante não sabe porque foi preso; que no mandado de prisão não consta a capitulação sobre motivo de sua prisão”, informa o registro do depoimento, realizado pelo delegado Ivan Ziolkowski, no mesmo dia da prisão de Pepe.


    “O mandado de prisão não foi acompanhado da decisão que motivou sua prisão; que nunca foi chamado a depor na Polícia Federal, exceto pelo motivo da Operação Piloto; que sua defesa não teve acesso aos autos, que tramitam sob sigilo, apesar de ter requerido em juízo”, alegou a defesa.  

  • 27/09/2018

    Materiais com nome de Lula como candidato são apreendidos em Curitiba

    Por determinação do juiz eleitoral Douglas Marcel Peres, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), a Polícia Militar (PM) apreendeu nesta quinta-feira (27), no Centro de Curitiba, material de campanha da senadora Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT e candidata a deputada federal. O material, que estava exposto em bancadas da campanha no Calçadão da Rua XV de Novembro, contém fotos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Siva como candidato à presidência da República. O juiz também determinou busca e apreensão no comitê eleitoral de Gleisi e na sede do diretório estadual do PT em Curitiba.

    "Considerando a decisao do Plenário do Tribunal Superior Eieitoral, do dia 31/08/2018, que indeferiu o Registro de Candidatura do candidato Luiz Inacio Lula da Silva, devido a sua inelegibilidade disposta na Lei da Ficha Limpa, notifique-se os candidatos beneficiários da propaganda para que recolham imediatamente todo o material impresso que apresenta o Sr. Luiz Inacio Lula da Silva como candidato a presidente", despachou o juiz. 

    O uso do nome de Lula em materiais de campanha foi questionado em pelo menos cinco estados nos últimos dias. No Paraná, de acordo com o TRE, as apreensões foram feitas após denúncias anônimas recebindas nas últimas duas semanas. 

    Em nota, o PT afirma que os materiais apreendidos foram produzidos antes da impugação da candidatura de Lula.

    Veja o vídeo da apreensão

  • 27/09/2018

    Juiz nega pedido de Fernanda Richa para ocultar vídeo de depoimento

    Juiz nega pedido de Fernanda Richa para ocultar vídeo de depoimento
    (Foto: Reprodução / TJ-PR)

    O juiz Fernando Fischer, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, negou nesta quinta-feira pedido da ex-primeira-dama Fernanda Richa para que o vídeo com imagens do depoimento dela a procuradores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Geeco) no dia 14 de setembro seja retirado do sistema do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Fernanda argumentou que desde que o material foi anexado ao processo, vazamentos para a imprensa causaram uma superexposição de sua imagem. 

    De acordo com o juiz, o processo é de caráter público e não há motivo para ocultação. "Entendo que o pedido não comporta guarida. Inicialmente, pontuo que salvo exceções justificadas, os processos criminais e procedimentos investigatórios são de caráter público, tendo em vista a sua finalidade comunicativa. Assim sendo, presume-se que o depoimento da investigada foi colhido sem nenhuma violação legal, razão pela qual não há motivos para a sua ocultação", afirma. (Veja o despacho)

    Na petição, o advogado Eduardo Sanz afirma que a desnecessária superexposição da imagem de Fernanda traz "prejuízos que contrastam com a presunção de inocência, direito a intimidade e imagem". "Não se trata de censurar fatos, mas de resguardar os direitos individuais desnecessariamente prejudicados pela divulgação massiva da imagem da peticionária", diz o documento. (Leia a íntegra).

    Leia mais no Portal Bem Paraná

  • 27/09/2018

    Alckmin explora fala de Mourão na TV: "Ele não. 'Décimo terceiro, sim'

    Alckmin explora fala de Mourão na TV:
    (Foto: Reprodução / TJ-PR)

    A campanha do candidato do PSDB à Presidência da República, Geraldo Alckmin, foi "rápida no gatilho" e conseguiu inserir já o programa eleitoral de hoje a declaração do vice de Jair Bolsonaro (PSL), general Mourão, sobre o 13º salári.

    O trecho inserido no final do programa começa com uma chamada de “Urgente" e completa: “campanha de Bolsonaro é contra o 13º salário. Seu vice declara que é contra o 13º”.

    “Prepare seu bolso. Ele não. Décimo terceiro, sim”, conclui o locutor no programa. 

    Mourão (PRTB) disse que o 13º salário é uma “jabuticaba brasileira”, uma “mochila nas costas dos empresários” e “uma visão social com o chapéu dos outros”. A fala foi feita durante uma palestra dele em Uruguaiana (RS).

    Bolsonaro desautorizou o vice por meio de uma publicação no Twitter. “O 13° salário do trabalhador está previsto no art. 7° da Constituição em capítulo das cláusulas pétreas (não passível de ser suprimido sequer por proposta de emenda à Constituição). Criticá-lo, além de uma ofensa à quem trabalha, confessa desconhecer a Constituição”, alegou .

  • 27/09/2018

    Primo de Beto Richa recorre a Gilmar Mendes contra nova ordem de prisão

    Primo de Beto Richa recorre a Gilmar Mendes contra nova ordem de prisão
    (Foto: Reprodução / TJ-PR)

    Luiz Abi Antoun, primo do ex-governador e candidato ao Senado, Beto Richa (PSDB), recorreu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, para se livrar da nova ordem de prisão contra ele determinada pela 23ª Vara Federal de Curitiba na Operação Lava Jato. Antoun é acusado de integrar o núcleo financeiro de um esquema de cobrança de propina nas concessões do pedágio no Paraná, investigada na 55ª fase da Lava Jato, denominada Operação Integração e deflagrada na última quarta-feira. Ele não foi preso por estar em viagem ao Líbano. Outras quinze pessoas foram presas, entre elas o irmão do ex-governador e ex-secretário da Infraestrutura, José Pepe Richa, o diretor-geral da Associação Brasileira das Concessionárias das Rodovias no Paraná (ABCR/PR), João Chiminazzo Neto, e representantes das concessionárias.

    No recurso, os advogados de Antoun usaram o mesmo recurso que garantiu a Richa e sua mulher a soltura, depois de quatro dia presos, entre 11 e 15 de setembro últimos por ordem de Mendes, na operação Rádio Patrulha, que investiga suspeitas de fraude em licitação para obras de estradas rurais no programa “Patrulha do Campo”. O primo do ex-governador alega que a prisão preventiva determinada pela Justiça Federal a pedido da Lava Jato seria uma forma de burlar a proibição da chamada “condução coercitiva”, determinada pelo ministro do STF.

    A defesa de Antoun afirma que a decisão da Justiça Federal, "além de amparada em fundamentos inidôneos, não corresponde com o atual panorama dos atos investigatórios conduzidos pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal, evidenciando o desvirtuamento da medida acautelatória que se traduz em verdadeira tentativa de condução coercitiva e vexatória do requerente".

     

    De acordo com as investigações da Lava Jato, Antoun seria o responsável pelo recolhimento de propina das concessionárias de pedágio para o grupo do ex-governador. Em troca, Richa e outros integrantes do governo atuavam em favor de aditivos contratuais que permitiam o aumento das tarifas do pedágio e o cancelamento ou adiamento das obras. O esquema teria movimentado R$ 35 bilhões, segundo os procuradores.

     

    Nesta quarta-feira, Luiz Abi foi um dos alvos de mandados de prisão (veja a íntegra) da 55ª fase da Operação Lava Jato, a Operação Integração II, que investiga fraude na concessão de rodovias federais no Estado. Em delação premiada, o ex-diretor-geral do Departamento de Estradas e Rodagem do Paraná Nelson Leal Junior afirmou que Luiz Abifoi “o principal operador do caixa geral de propinas do governador do Estado do Paraná”.

    De acordo com a defesa, Luiz Abi obteve autorização para viajar ao exterior em julho deste ano. Ele foi preso temporariamente em 11 de setembro na Operação Rádio Patrulha, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que investiga fraude em licitação do Programa Patrulha do Campo, de manutenção de estradas rurais do Paraná. A operação também prendeu Beto Richa e outras 13 pessoas por quatro dias. Os investigados foram soltos cinco dias depois por decisão do ministro do Gilmar Mendes, então, Luiz Abi viajou para o Líbano, no domingo (23).

    A autorização para que ele viajasse ao Líbano foi assinada pelo juiz Juliano Nanuncio, da 3ª Vara Criminal de Londrina, onde Luiz Abi é réu em outras duas ações  na Operação Publicano, que investiga fraudes na Receita Estadual, e foi condenado em primeira instância em 2016 a 13 anos de prisão por fraude em licitação para conserto de veículos oficiais, na Operação Voldemort. 

    O procurador Diogo Castor de Mattos, da força-tarefa Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF), afirmou nesta quarta-feira (26) que já se sabia que ele estava fora do país. “Está no exterior. Já era de conhecimento e ele tinha autorização para deixar o país, apesar de envolvido em outro processo”, disse. O MPF informou que vai analisar as circunstâncias que permitiram que o suspeito deixasse o país.

  • 26/09/2018

    TCE aprova contas de Richa com 24 'ressalvas' e alerta para déficit na previdência

     TCE aprova contas de Richa com 24 'ressalvas' e alerta para déficit na previdência
    (Foto: Franklin de Freitas)

    O Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) aprovou hoje parecer recomendando a aprovação das contas do ex-governador e hoje candidato ao Senado, Beto Richa (PSDB) de 2017 com 24 ressalvas, 17 recomendações e 14 determinações. O parecer será enviado à Assembleia Legislativa, a quem cabe aprová-lo ou não. O conselheiro Ivens Linhares votou pela rejeição. Os conselheiros Nestor Baptista, Artagão de Mattos Leão, Ivan Bonilha e Fabio Camargo acompanharam o voto do relator, Fernando Guimarães.

    Apesar de recomendar a aprovação, o TCE apontou que a situação das finanças do governo inspiram cautela. “O cenário das contas públicas apresentado no exercício de 2017 pelo Poder Executivo mostrou-se temerário", anotaram os técnicos do tribunal. Segundo eles, os números encontrados indicam a "necessidade de adoção de políticas estratégicas e profiláticas, afinadas aos comandos legais e ajuste fiscal legítimo, com vistas a mitigar o risco fiscal".

    Entre os problemas identificados está o estoque total da Dívida Ativa do Estado, que somou R$ 30,3 bilhões. O que chamou a atenção é o baixo índice de recuperação dos valores devidos ao Estado. Por outro lado, o saldo da dívida com precatórios totalizou R$ 8,8 bilhões. "Situação que denota preocupação e merece esforços com vistas à quitação", apontou o TCE. O Paraná é o 3º maior devedor de precatórios dentre as 27 unidades da Federação, segundo o órgão.

    Apesar do aumento de 3,4% da arrecadação - que passou de R$ 44,1 bilhões em 2016 para R$ 45,6 bilhões em 2017, houve um desequilíbrio em relação à despesa na ordem de R$ 555,5 milhões. Os restos a pagar passaram de R$ 1,5 bilhão, em 2016, para R$ 4,1 bilhões ao final de 2017. Quanto às metas fiscais, o resultado primário totalizou um déficit de R$ 2,8 bilhões e o resultado nominal foi de R$ 513,7 milhões. A consequência foi o aumento da dívida fiscal líquida, o que, segundo os técnicos, "denota futuro comprometimento das finanças do Estado".

    Índices - No que se refere aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa com pessoal do Poder Executivo atingiu 45,31% da receita corrente líquida. O limite máximo previsto é de 49%. Mesmo assim, o TCE emitiu dois alertas, pois o Estado extrapolou 90% do limite. Na análise consolidada das despesas do Poder Executivo e demais Poderes, o índice atingiu 53,98%, inferior ao limite máximo, que é 60%

    Foram aplicados 12,07% da receita de impostos em saúde - quando o mínimo é 12% - e 36,26% na educação (mínimo de 25%). Contudo, em Ciência e Tecnologia o dispêndio foi menor: 1,99%, contra um mínimo constitucional de 2%. Embora os limites previstos tenham sido observados, o resultado primário deficitário e o desequilíbrio financeiro e atuarial no Fundo de Previdência indicam futuro comprometimento das finanças do Estado, observam os técnicos.

    Uma das questões mais preocupantes, segundo o TCE, é a previdência. Estudos projetam déficit atuarial e insuficiência financeira para os próximos 75 anos dos Fundos de Previdência, Financeiro e Militar, respectivamente na ordem de R$ 16,6 bilhões, R$ 218,3 bilhões e R$ 156,9 bilhões. Para o período, o total chega a R$ 391,8 bilhões, o que corresponde, em média, a R$ 5,2 bilhões ao ano. Esse valor equivale a 14,26% da RCL de R$ 36,6 bilhões de 2017. "O cenário revela a extinção do patrimônio previdenciário em 19 anos considerando o déficit atuarial de R$ 16,6 bilhões", aponta o relatório do TCE.

     

DESTAQUES DOS EDITORES