Problemas de gestão provocaram atrasos em obras para a construção e ampliação de presídios no Paraná, com prejuízos que somam aproximadamente R$ 33 milhões. A conclusão está em relatório de auditoria produzido pelo Tribunal de Contas do Estado a respeito da execução do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional (PNasp) no Estado.
O relatório – aprovado na íntegra pelo Pleno do TCE – aponta a existência de diversas falhas na gestão do programa por parte da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sesp), da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (Seju) e da Paraná Edificações (Pred). As obras do PNasp no Estado envolvem 20 unidades prisionais e contam com um orçamento de R$ 174.897.193,30, dos quais R$ 131.932.500,00 (75%) são de responsabilidade da União e R$ 42.964.693,30 (25%) são contrapartida do Estado.
Segundo o TCE, a auditoria constatou que a estrutura técnica da Sesp é quantitativamente insuficiente para atender as demandas do programa, bem como que o setor de arquitetura de engenharia do órgão não organiza adequadamente a documentação das obras. Também foi apontado que os responsáveis pela secretaria deixaram de prestar informações relevantes aos analistas do tribunal durante a fiscalização.
Os técnicos do TCE apontaram ainda que as ações de Sesp, Seju e Pred na condução dos trabalhos comprometeram sua eficiência, economicidade e eficácia. Exemplo disso, segundo o órgão, foram modificações nos projetos e orçamentos iniciais das obras realizadas para corrigir erros, sem que fosse fornecida a devida justificativa por seus autores nem que houvesse a apuração dos responsáveis pelos problemas.
De acordo com o tribunal, essas falhas puderam ser notadas nas obras da Cadeia Pública de Campo Mourão (Noroeste), que foi construída em um terreno plano com nível mais baixo do que aquele dos imóveis adjacentes, comprometendo, assim, a segurança de seus usuários. Outra irregularidade detectada na obra foi o levantamento de um muro de arrimo considerado desnecessário e de custo elevado pelos técnicos do tribunal, cujo valor correspondeu a 14,3% da totalidade do orçamento inicial do projeto.
Por fim, o relatório concluiu que a ineficiência e a morosidade na condução dos trabalhos resultaram em prejuízos que totalizam cerca de R$ 33 milhões, além de danos imensuráveis relacionados ao descrédito institucional dos órgãos envolvidos e ao não atendimento das demandas da população paranaense, aponta o TCE.
