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Corrupção passiva

Beto Richa é denunciado pela terceira vez na Operação Quadro Negro

Richa: MP acusa ex-governador de corrupção passiva e prorrogação indevida de contratos
Richa: MP acusa ex-governador de corrupção passiva e prorrogação indevida de contratos (Foto: Geraldo Bubniak)

O ex-governador Beto Richa (PSDB) foi denunciado pela terceira vez na Operação Quadro Negro, do Ministério Público Estadual, que investiga desvios de R$ 22 milhões de obras de construção e reformas de escolas. A denúncia acusa o tucano de corrupção passiva e prorrogação indevida de contrato de licitação.

O processo envolve duas escolas de Guarapuava (região Central), cujas obras teriam provocado um prejuízo de mais de R$ 1,6 milhão aos cofres públicos, segundo o MP. De acordo com a denúncia, a empresa M.I Construtora teria vencido licitação para a construção do Colégio Estadual Professora Leni Marlene Jacob no valor de R$ 4.312.254,127 e do Colégio Estadual Pedro Carli no valor de R$ 4.388.847,30. O prazo previsto no contrato era de 330 dias. “Apesar da empresa M.I. Construtora descumprir a maioria dos prazos de conclusão das obras mencionadas, não executando o que lhe competia, houve o pagamento a maior à mesma, como se as obras tivessem sido, de fato, realizadas. A par disso, nenhuma penalidade foi aplicada”, diz o MP.

De acordo com a promotoria, isso teria acontecido graças à intervenção do ex-diretor-geral da Secretaria de Estado da Educação, Maurício Fanini – delator do caso - “o qual agia a mando e por orientação do então Governador do Estado Carlos Alberto Richa”, que teria recebido propina do empresário Iolmar Ravanelli, e que ordenava que os engenheiros responsáveis pela fiscalização “atestassem falsamente o andamento correto das obras supraindicadas”.

A denúncia relata encontro entre Fanini e Richa no Graciosa Country Club, em Curitiba, em 13 de abril de 2014, no qual o então governador, “ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, dando continuidade à sistemática delitiva, valendo-se de sua condição de líder da organização criminosa” teria afirmado ao então diretor da secretaria “a necessidade de incrementarem o volume de valores arrecadados, autorizando-o a propor às ‘empresas parceiras’ formas mais ousadas de obtenção das vantagens indevidas”.

O MP aponta que em maio e julho de 2014 por três vezes, no interior do seu escritório do Departamento de Engenharia, Projetos e Orçamentos (DEPO), da Secretaria de Educação, Fanini pediu R$ 100 mil em propina ao empresário Iolmar Ravanelli para que a M.I. Construtora “passasse a integrar o grupo de ‘empresas parceiras’, recebendo as benesses a elas conferidas”. O empresário teria dito não possuir a quantia, no que o ex-diretor se comprometeu a liberar pagamentos à construtora. O dinheiro teria sido liberado em seguida, e em 26 e 29 de agosto de 2014, “mediante a utilização de quatro cheques”, Iolmar “determinou fossem sacados da conta-corrente” da empresa no Banco do Brasil os R$ 100 mil de propina, pagos a Fanini na secretaria.

Em junho de 2014, o empresário teria solicitado aditivos contratuais. Fanini teria concordado em troca do pagamento de propina de R$ 400 mil para que esses aditivos forem aceitos pelo governo.

O ex-governador já teve outras denúncias dentro da mesma operação acatadas pela Justiça, por suposta tentativa de obstrução das investigações, corrupção e organização criminosa. Richa chegou a ser preso no último dia 19 no âmbito da Quadro Negro, por ordem do juiz Fernando Bardelli Silva Fischer, da 9ª Vara Criminal de Curitiba, que acatou denúncia segundo a qual o ex-governador teria agido para tentar “comprar” o silêncio do delator do caso, o ex-diretor-geral da Secretaria de Estado da Educação, Maurício Fanini. Ele acabou sendo solto 17 dias depois por decisão do Tribunal de Justiça do Paraná, que acatou pedido de habeas corpus da defesa.

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