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Câmara aprova texto-base da reforma da previdência

Câmara: Casa ainda vai votar destaques que podem mudar o texto
Câmara: Casa ainda vai votar destaques que podem mudar o texto (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil )

A Câmara Federal aprovou hoje, por 379 favoráveis e 131 contrários, o texto-base da reforma da previdência. O texto aprovado é o substitutivo aprovado pela comissão especial, de autoria do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que apresenta novas regras para aposentadoria e pensões.

A proposta aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, aumenta as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.

Ficaram de fora da proposta a capitalização (poupança individual) e mudanças na aposentadoria de pequenos produtores e trabalhadores rurais.

Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.

Para todos os trabalhadores que ainda não tenham atingido os requisitos para se aposentar, regras definitivas de pensão por morte, de acúmulo de pensões e de cálculo dos benefícios dependerão de lei futura, mas o texto traz normas transitórias até ela ser feita.

Obstrução

A oposição obstruiu os trabalhos por ser contra os termos do substitutivo, argumentando que as regras são rígidas demais, principalmente para os trabalhadores de baixa renda.

COMO FICA

As principais mudanças na previdência com a reforma

- Idade Mínima para aposentadoria:

65 anos para homens

62 anos para mulheres

Para professores:

60 anos para homens

57 anos para mulheres

- Tempo de Contribuição

Setor privado:

20 anos para homens

15 anos para mulheres

Setor público:

25 anos para homens e mulheres

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