Pós-pandemia

Câmara de Curitiba discute 'plano de retomada' para setor de eventos

Profissionais de eventos em protesto: projeto prevê redução de taxas, impostos e prorrogação de débitos
Profissionais de eventos em protesto: projeto prevê redução de taxas, impostos e prorrogação de débitos (Foto: Franklin de Freitas)

A Câmara Municipal de Curitiba discute um projeto que prevê a implantação de um conjunto de incentivos fiscais para o setor de turismo e eventos com o objetivo de apoiar esses negócios, afetados severamente pela Covid-19, no cenário pós-pandemia. Intitulado “Plano de Retomada”, o projeto é assinado pelo líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PTB), e pelos vereadores Alexandre Leprevost (SD), Professor Euler (PSD), Flávia Francischini (PSL) e Leonidas Dias (SD).

“O setor de eventos e de entretenimento, bem como seus trabalhadores e empreendedores, demandam atenção e apoio do poder público, uma vez que todas as atividades programadas antes do período de isolamento social foram cancelados”, diz a justificativa da proposta. “O objetivo é proporcionar fôlego ao setor e apostar na reinvenção do mesmo, lançando mão de isenções e reduções fiscais, de estímulo à proteção dos empregos dos trabalhadores do ramo de eventos e entretenimento e de socorro às pessoas físicas e jurídicas que atuam nesta cadeia produtiva”, afirma o texto.

O Plano de Retomada do Setor de Turismo e de Eventos prevê a prorrogação das cobranças de IPTU dos imóveis utilizados por esses negócios até 30 de junho de 2023. Até essa data, sugerem os parlamentares, seria aplicada a alíquota mínima de ISS, de 2% do serviço faturado, para as atividades de diversões, lazer, entretenimento, feiras, exposições, congressos, organização de festas e recepções, bufês, espetáculos, shows, hospedagem, turismo e congêneres. Os vereadores também sugerem a dispensa da Taxa de Alvará e da Taxa de Uso de Solo para promotores de eventos e atividades desportivas.

Além dos incentivos fiscais, o projeto prevê que empresas com sede em Curitiba, e constituídas antes de 2020, poderão acessar financiamentos em órgãos municipais, com prazo entre 84 e 114 meses, considerando carência de 24 meses para iniciar o pagamento, com parcelas reajustadas pela Selic, limitada a 3,5% ao ano. Em contrapartida, as empresas beneficiadas ficam impedidas de demitir sem justa causa até 30 de junho de 2022.