A execução dos hinos Nacional e de Curitiba uma vez por semana, nas escolas da rede pública municipal, é mote de um projeto na pauta da sessão desta segunda (18) da Câmara de Vereadores. Já o Hino da Bandeira, segundo a proposta de lei, seria cantado pelos alunos e professores bimestralmente. Fecham a pauta a autorização para uma permuta de terreno do Executivo e uma declaração de utilidade pública.
De iniciativa do vereador Rogério Campos (PSC), a primeira proposição pretende alterar a lei municipal 10.536/2002, para aumentar a frequência da execução do hino de Curitiba – atualmente mensal (005.00062.2018, com o substitutivo 031.00009.2019). Os hinos Nacional e da Bandeira já devem ser executados, respectivamente, mensal e bimestralmente.
O projeto também aponta como deverá ser a atividade: alunos em fila no pátio, posição de sentido, com a distância ajustada entre si e sem o uso de bonés, chapéus, lenços na cabeça e afins. Para Campos, é importante “reacender a chama cívica e o patriotismo” dos estudantes da rede pública municipal, “desde a infância”.
A matéria tem outro substitutivo (031.00057.2018), protocolado no ano passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto adéqua a técnica legislativa da proposta inicial da Campos, mais detalhada, e recebeu subemendas do colegiado de Educação, Cultura e Turismo. Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a norma deverá ser adotada 30 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM) – o prazo é o mesmo nos dois substitutivos.
Outros projetos
O lote que a Prefeitura de Curitiba pretende permutar com a RM Incorporadora de Imóveis fica no Bom Retiro e mede 83,56 m² (005.00092.2018). O terreno resultaria da desafetação de um trecho da rua Júlio Zanielli, esquina com a rua Tapajós. Localizada na mesma via, a outra área possui 83,41m². Os dois imóveis foram avaliados por R$ 95 mil.
De acordo com a justificativa do Poder Executivo, o lote da RM Incorporadora de Imóveis foi atingido pelo novo traçado da rua Tapajós. A proposição completa que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) e o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) não têm projetos para o terreno que atualmente é de sua propriedade. Outro argumento é que a permuta daria “destinação social e efetivo uso” ao espaço.
Também consta na pauta a declaração de utilidade pública municipal à Associação Transforme Sorrisos, proposta assinada por Marcos Vieira e pelo ex-vereador Goura, eleito deputado estadual (014.00049.2018). Ambos são do PDT. A entidade, justifica o projeto, “leva cultura para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social por meio da arte, do voluntariado e da prática de boas ações”.
Requerimentos e indicações
Após os projetos de lei, os vereadores devem avaliar os requerimentos e as indicações da segunda parte da ordem do dia. A votação, nesse caso, ocorre em turno único, simbolicamente – salvo quando o plenário delibera pela utilização do painel eletrônico. Para entrar na pauta da próxima segunda, as proposições devem ser protocoladas até às 18 horas desta sexta-feira (15).
Já consta na segunda parte da ordem do dia da próxima sessão, por exemplo, indicação de ato administrativo ou de gestão de iniciativa de Fabiane Rosa (DC). A proposta é que os eventos oficiais da prefeitura sejam realizados com a presença de um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras). O requerimento também sugere que os vídeos divulgados nos canais de comunicação oficiais do Executivo tenham tradução simultânea e legenda (203.00051.2019).
Outra indicação à espera de votação única é assinada por Professor Silberto (MDB). A ideia é flexibilizar as formas de pagamento nos Armazéns da Família, que hoje não aceitam cartões de crédito (203.00051.2019). O vereador também pede que sejam aceitos uma variedade maior de cartões-alimentação.
