A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça (18) todas as emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei nº 586/2018, de autoria do Poder Executivo, criando o Programa de Parcerias do Paraná, estabelecendo normas para desestatização e contratos de parcerias no âmbito da administração pública executiva estadual e de suas entidades, instituindo o Fundo para o Desenvolvimento de Projetos de Infraestrutura, além de alterar dispositivos da Lei 17.046/2012.
Foram 32 emendas, assinadas por deputados da base do governo e por deputados da oposição, abordando diversos pontos considerados controversos ou complexos do texto proposto. O relator, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), ponderou que todas são de mérito, não afrontam a constitucionalidade nem a legalidade e podem ser apreciadas pelo Plenário, razão pela qual decidiu acolhê-las. O deputado Tadeu Veneri (PT) pediu vista. Como a matéria tramita em regime de urgência, a CCJ volta a se reunir extraordinariamente nesta quarta-feira (19), às 8h30, no Auditório Legislativo da Casa.
