Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara de Curitiba reúne-se nesta terça-feira (22), às 8 horas, para analisar a admissibilidade do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. A proposta de lei orçamentária foi entregue pela Prefeitura de Curitiba à Câmara Municipal no dia 15 de maio. O Executivo estima um orçamento de R$ 8,8 bilhões para o ano que vem.
A Procuradoria Jurídica (Projuris) já liberou a instrução ao projeto da LDO 2019, no qual pede a atenção da prefeitura à oitava edição do Manual de Demonstrativos Fiscais editado pela Secretaria do Tesouro Nacional. Também aponta retoques em 5 dos 83 artigos da norma. Outros 11 projetos compõem a pauta do colegiado e podem ser votados amanhã. Quem coordena o trabalho é o vereador Thiago Ferro (PSDB), presidente do colegiado.
Se a LDO 2019 for admitida pela Comissão de Economia, abre-se o período final de consulta pública que vai de 23 a 28 de maio pela internet e redes sociais, e 24 a 28 para consulta presencial, com a realização de audiência pública em 6 de junho. As opiniões da população servirão de base para a apresentação de emendas parlamentares, que poderão ser protocoladas de 11 a 13 de junho.
Segundo Serginho do Posto (PSDB), presidente do Legislativo, a previsão é que a matéria seja votada em 26 e 27 de junho, respeitando o prazo máximo, que é até 30 de junho. Conforme a prefeitura, houve um incremento de 4,3% nas receitas do Município para 2019. “O prefeito tem procurado, com um esforço enorme na administração municipal, retomar um círculo virtuoso na nossa cidade do ponto de vista de investimentos”, disse o secretário de Governo, Luiz Fernando Jamur, na entrega da LDO.
