O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) confirmou, hoje, por maioria de votos, a abertura de processo administrativo disciplinar para investigar a conduta do procurador Diogo Castor de Mattos, que, de acordo com a investigação da Corregedoria Nacional do MP, abusou da liberdade de expressão. Segundo a investigação preliminar, o procurador classificou como “golpe” contra a operação Lava Jato, uma decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) como “golpe”, chamando ainda os ministros do órgão de “turma do abafa”. O texto foi escrito quando ele integrava a força-tarefa e publicado no site “O Antagonista”. Na decisão, o STF conclui que crimes de corrupção cometidos em conexão com crimes eleitorais devem ser julgados pela Justiça Eleitoral.
A investigação foi aberta a pedido do atual presidente do STF, ministro Dias Toffoli. O ministro também se incomodou com a afirmação de que a Justiça Eleitoral “historicamente não condena ou manda ninguém à prisão”.
Em sua defesa, Castor afirmou estar “desligado” da força-tarefa desde 5 de abril deste ano por razões “médicas e pessoais”. “Quando falo ‘turma do abafa’, isso pode ser substituído por um grupo de pessoas que querem abafar a Lava-Jato. É claro que não se refere ao órgão fracionário do STF (à Segunda Turma do STF)”, afirmou.
No entendimento do corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, há elementos suficientes da existência e autoria das infrações disciplinares e para a instauração do processo. ParaRochadel, Castor infringiu recomendação da Corregedoria Nacional do Ministério Público, o que configuraria a violação dos deveres funcionais de guardar decoro pessoal e de urbanidade.
O prazo de conclusão do processo é de 90 dias.
