A necessidade de manutenção de empregos no país em um momento de crise econômica foi fundamental ontem para a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara do projeto (PL 2541/2021) que prorroga por mais dois anos a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia brasileira. A avaliação foi feita pelo deputado federal Rubens Bueno (Cidadania), membro da comissão, e que votou a favor da proposta que segue agora para a análise do Senado.
“Esse projeto de desoneração garante a manutenção dos atuais empregos. E por outro lado ajuda a reduzir a informalidade num momento de crise, quando nós temos que buscar soluções adequadas. E a solução adequada agora é a garantia da manutenção dos atuais empregos”, afirmou Rubens Bueno.
De acordo com o texto aprovado, a desoneração permite às empresas substituírem a contribuição previdenciária de 20% sobre salários por alíquotas entre 1% e 4,5% da receita bruta. Entre os setores beneficiados estão os de tecnologia, hoteleiro, construção civil, varejista, indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos, proteína animal, comunicação e transporte rodoviário. Eles empregam diretamente 6 milhões de pessoas.
Rubens Bueno ponderou, no entanto, que ainda é necessária uma reforma mais profunda. “Não é possível que exista uma distorção tão grande em termos de justiça tributária e que essa distorção provoque o que conhecemos desde sempre: os governos gastam demais, arrecadam de menos e aí procuram aumentar imposto. Com isso, estamos vendo o país com uma dificuldade econômica muito grande”, ressaltou, defendendo a apreciação de uma grande reforma tributária para que o país simplifique nosso sistema e privilegie a geração de empregos.
De acordo com o deputado, a pandemia veio no ano passado, ficou nesse ano e ainda não se sabe até quando ela vai permanecer. “Graças a vacinação em massa, que demorou, mas veio, temos agora um momento de folga. Então esse é um momento de ajustes para a economia, que não sabe se vai se recuperar em um ano ou dois anos”, avaliou.
A lei da desoneração da folha de pagamento passou a valer ainda em 2011, durante o governo de Dilma Rousseff, com o objetivo de aumentar o número de trabalhadores formais e prevenir demissões. Mas foi em 2020, durante a pandemia da covid-19, que ela ganhou os moldes em vigor hoje, através de uma Medida Provisória que virou lei.
