O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta segunda-feira (23) o primeiro julgamento de uma ação penal no âmbito da Operação Lava Jato. A alvo é odeputado federal paranaense Nelson Meurer (PP), réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Ainda não foi definida a data de julgamento do caso, que deverá ser analisado pela Segunda Turma do STF em maio. Os cinco ministros da Segunda Turma – colegiado composto por Celso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e pelo relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin – decidirão se Meurer será condenado ou absolvido das acusações de ter participado de um esquema de corrupção instalado na Petrobras.
O caso de Meurer marcará o primeiro julgamento de uma ação penal da Lava Jato no STF. "Na qualidade de revisor (…), peço dia para julgamento final da presente causa penal (Segunda Turma)", escreveu Celso de Mello, em despacho assinado nesta segunda-feira. Cabe ao revisor conferir o trabalho do relator, analisar aspectos processuais e técnicos do processo e devolver a ação para que possa ser marcada uma data de julgamento da ação penal.
