O deputado estadual Soldado Fruet (PROS) protocolou ontem um requerimento ao chefe da Casa Militar do Paraná, tenente-coronel QOPM Welby Pereira Sales, questionando os motivos que levaram o governo do Estado a doar duas aeronaves Seneca, supostamente inservíveis, ao Governo do Mato Grosso do Sul, “sem qualquer vantagem aos paranaenses”. Segundo o parlamentar, “é difícil acreditar em um ato desses: se até esses dias os aviões eram úteis para o transporte de órgãos, salvando muitas vidas no Estado, por que agora se tornaram inservíveis e estão sendo entregues gratuitamente a outro estado?”.
“Devemos estar mesmo esbanjando dinheiro no Paraná ou será que em breve teremos locações de aviões a custos altíssimos com a desculpa de que serão utilizados para transporte de órgãos?”, perguntou, em discurso na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná. No expediente ao chefe da Casa Militar, ele solicitou informações das aeronaves Seneca, marca Embraer, modelo EM-810D, prefixos PP-EUS e PP-EIK, objeto de doação ao Estado do Mato Grosso do Sul, conforme autorização para formalização do termo de doação de aeronaves inservíveis e/ou desnecessárias, publicada no Diário Oficial de Comércio, Indústria e Serviços do Paraná do último dia 20 de setembro.
Em relação às duas aeronaves que o Paraná pretende doar ao Mato Grosso do Sul, o deputado indagou em quais atividades, com as respectivas datas, os aviões foram empregados antes de serem declarados como inservíveis ou desnecessários. Ele também quer saber quantos voos e quais foram os trajetos realizados nos dois últimos anos. Também questionou os custos de aquisição e manutenção de cada aeronave enquanto propriedade do Estado do Paraná e quais motivos fáticos e jurídicos embasaram a decisão de doação delas ao Estado do Mato Grosso do Sul, “em detrimento de serem leiloadas e o dinheiro revertido em benefício da população paranaense”.
Além desses questionamentos, o deputado Soldado Fruet solicitou que o chefe da Casa Militar forneça cópia integral do laudo que declarou as aeronaves inservíveis ou desnecessárias, considerando que elas tinham certificado de aeronavegabilidade, respectivamente, até os dias 29 de janeiro de 2021 e 2 de setembro de 2021. O deputado ressaltou que “no começo do ano, esses aviões auxiliaram na distribuição das vacinas e insumos contra a Covid-19, conforme matéria veiculada pela Agência Estadual de Notícias do Paraná, sem qualquer menção de avaria ou problema”. O parlamentar finalizou o requerimento perguntando qual estado pagará os valores de transporte das aeronaves.
Outro lado
O governo do Paraná informou que foram doadas duas aeronaves de motorização convencional, do modelo Sêneca III, ano 1984 e prefixos PP-EUS e PP-EIK, que estavam inoperantes. As aeronaves, segundo a Casa Militar, precisariam de uma grande intervenção de manutenção nos motores. Ainda há quatro aeronaves na frota: King Air 350, prefixo PR-PRX; King Air C90, prefixo PT-OZL; Gran Caravan C208B, prefixo PP-MMS; Helicóptero EC130 prefixo OS-HTT.
De acordo com o governo do estado, a Divisão de Transporte Aéreo (DTA) encerrou as atividades com as aeronaves de motorização convencional, pois elas têm menor capacidade operacional. No fim de 2020, a Casa Militar adquiriu uma aeronave modelo Beechcraft King Air C90B, que passou a compor a frota da DTA. A Casa Militar argumentou que os processos de alienação de bens do Estado possuem rito específico com prazos extensos, o que dificultaria a venda, e que aeronaves sem disponibilidade de horas de voo não interessam ao mercado e tendem a ter o valor depreciado em leilões, o que teria reforçado a opção por fazer a doação para o Mato Grosso do Sul.
O governo informou ainda que há projeto para aquisição de mais uma aeronave com motorização turboélice, para reforçar as atividades da frota estadual, que além de atender as autoridades, presta serviços nas áreas de saúde, segurança e Defesa Civil e dão suporte ao Sistema Estadual de Transplantes do Paraná. Os aviões e helicópteros também podem ser utilizados em casos de desastres, como suporte à Coordenadoria Estadual da Defesa Civil, ou durante as ações da Operação Verão. De acoerdo com o governo do Paraná, nenhum serviço foi interrompido por causa da doação, pois as demandas são supridas pelas demais aeronaves.
