Os deputados estaduais fizeram ontem três sessões consecutivas para apressar a aprovação de dois projetos do governo de interesse dos servidores públicos estaduais. O primeiro regulamenta a lei de promoção de praças da Polícia Militar. O segundo regulamenta a gratificação do regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (Tide) para professores universitários.
A pressa é motivada pela legislação eleitoral, que proíbe a concessão de qualquer benefício – que não a reposição da inflação – ou alteração de carreiras de servidores a partir de amanhã, 7 de julho, três meses antes da eleição.
No caso dos PMs, o projeto altera dispositivos da Lei Estadual nº 5.940/1969 – Lei de Promoção de Praças da Policia Militar do Paraná. A proposta permite ao soldado e ao cabo da PM perspectivas de ascensão na carreira de forma programada, bem como o estabelecimento de critérios de aferição do mérito mais compatíveis com o que se espera da atuação de um profissional de segurança pública.
Ao modelo atual é atribuído o fato de centenas de postos de 3º sargento e cabo da PMPR e do Copo de Bombeiros não serem preenchidos, gerando transtornos para a Corporação e, especialmente, para os militares envolvidos, que não conseguem vislumbrar uma evolução na carreira e acabam optando por uma transferência precoce para a reserva remunerada.
Em relação aos professores universitários, a meta principal do projeto, de acordo com o Executivo, é requalificar o conceito do regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (Tide), com o objetivo de se reafirmar que o regime de trabalho se caracteriza pela proibição ao docente que trabalhe nessa condição de manter acumulação remunerada de cargos públicos ou de desenvolver outra atividade remunerada regular, além de estimulá-lo a atuar com exclusividade no âmbito das Instituições de Ensino Superior Paranaenses – IEES.
